TJMG 10/04/2014 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Abril de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP=V01 da descrição anterior, onde tem inicio a descrição
desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=561344,942m e N=7789016,143m; daí, com um azimute de
06°50’01” e distância de 14,39m, tem-se V02, de coordenadas (UTM) E=561346,654m e N=7789030,431m;
daí, com um azimute de 19°37’26” e distância de 30,07m, tem-se V03, de coordenadas (UTM) E=561356,753m
e N=7789058,754m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente
do mesmo proprietário. Planta Cadastral: CBI 9407000330;
c) área de terreno com a medida de 156,00m², necessária à Faixa de Servidão da Rede Coletora
de Esgotos Novo Progresso - DN 200mm, Gleba 03, de propriedade de Maria Elza Vieira Bento e Outros, com
as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo
1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP=V03 da descrição anterior, onde tem inicio a descrição
desta faixa de servidão, de coordenadas (UTM) E=561356,753m e N=7789058,754m; daí, com um azimute de
20°56’10” e distância de 30,59m, tem-se V04, de coordenadas (UTM) E=561367,682m e N=7789087,320m;
daí, com um azimute de 21°30’39” e distância de 21,51m, tem-se V05, de coordenadas (UTM) E=561375,569m
e N=7789107,332m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente
do mesmo proprietário. Planta Cadastral: CBI 9407000331;
d) área de terreno com a medida de 559,00m², necessária à Faixa de Servidão do Interceptor Olhos
D’Água - DN 200mm, Gleba 07, de propriedade de Edifica Empreendimentos, Arquitetura e Engenharia S/A,
com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura,
sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP=V43, onde tem inicio a descrição desta faixa de
servidão, de coordenadas (UTM) E=559132,676m e N=7788315,408m; daí, com um azimute de 67°07’50”
e distância de 30,23m, tem-se V44, de coordenadas (UTM) E=559160,531m e N=7788327,156m; daí, com
um azimute de 62°31’47” e distância de 77,08m, tem-se o V45, de coordenadas (UTM) E=559228,926m e
N=7788362,716m; daí, com um azimute de 50°16’01” e distância de 50,42m, tem-se V46, de coordenadas
(UTM) E=559267,698m e N=7788394,942m; daí, com um azimute de 57°22’45” e distância de 28,65m, tem-se
V47, de coordenadas (UTM) E=559291,830m e N=7788410,388m, onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário. Planta Cadastral: CBI 9407000379; e
e) área de terreno com a medida de 119,00m², necessária à Faixa de Servidão do Interceptor Olhos
D’Água - DN 200mm, Gleba 19, de propriedade de ASJ Empreendimentos Imobiliários Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m
para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP=V88, onde tem inicio a descrição desta faixa de servidão, de
coordenadas (UTM) E=561008,043m e N=7789012,399m; daí, com um azimute de 77°49’35” e distância de
29,16m, tem-se V89, de coordenadas (UTM) E=561036,551m e N=7789018,549m; daí, com um azimute de
112°17’43” e distância de 10,55m, tem-se V90, de coordenadas (UTM) E=561046,315m e N=7789014,545m,
onde termina a descrição desta faixa, confrontando-se pelos lados com área remanescente do mesmo proprietário. Planta Cadastral: CBI 9407000391.
DECRETO NE N° 148, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG, terrenos necessários à ampliação do
sistema de esgotamento sanitário do Município de Rio
Casca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e na conformidade da alínea “d” do art. 5º do Decreto-lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Rio Casca, com medidas, confrontações e descrição perimétrica identificadas no Anexo.
Art. 2º Os terrenos caracterizados no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Rio Casca pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Alencar Santos Viana Filho
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 148, de 9 de abril de 2014)
As áreas e descrição perimétrica dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I - área de terreno com 25,00m², necessária à faixa de servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários
– Bela Vista – Gleba 27/80, de propriedade de José Egídio Cotta, descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado: o ponto de partida (PP) foi materializado no V60, sobre o eixo do interceptor e a divisa
da propriedade de José Sena Careli, com a propriedade de José Egídio Cota, de coordenadas N:7761928,1069m
e E:744731,0993m, início desta descrição; daí, segue com o azimute de 28°26’56”, na distância de 8,19m, até
atingir o V-61, de coordenadas N:7761935,3120m e E:744735,0031m, finalizando assim esta descrição, que
confronta com a propriedade de Amauri Silva e pelas laterais com a área remanescente do próprio José Egídio
Cota; planta cadastral: CBI 9549000143;

II - área de terreno com 1.099,00m², necessária à faixa de servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários – Córrego Roma – Gleba 40/45, de propriedade de José Martins de Oliveira Brum, descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado: o ponto de partida (PP) foi materializado no V11, de coordenadas N:7761303,6770m e E:747548,6030m, início desta descrição; daí, segue com o azimute de 241°31’29”, na distância de
31,00m, até atingir o V-12, de coordenadas N:7761288,8970m e E:747521,3540m; daí, segue com o azimute de 210°04’47”, na distância de 75,00m,
até atingir o V-13, de coordenadas N:7761223,9970m e E:747483,7640m; daí, segue com o azimute de 216°49’08”, na distância de 35,73m, até
atingir o V-14, de coordenadas N:7761195,3950m e E:747462,3520m; daí, segue com o azimute de 251°47’25”, na distância de 80,00m, até atingir o V-15, de coordenadas N:7761 170,3950m e E:747386,3580m; daí, segue com o azimute de 249°54’10”, na distância de 80,00m, até atingir o
V-16, de coordenadas N:7761142,906m e E:747311,229m; daí, segue com o azimute de 261°26’35”, na distância de 64,52m, até atingir o V-17, de
coordenadas N:7761133,305m e E:747247,422m, finalizando assim esta descrição, que confronta com a Rua Sem Nome e pelas laterais com a área
remanescente do próprio Jair Heleno de Andrade; planta cadastral: CBI 9549000238.
09 543830 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JULIANA
FERNANDES DE MIRANDA, MASP 1307467-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100107 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GLÊNIA RÚBIA
DUARTE, MASP 1297357-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100353, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/4/2014, atribui a FABIANA DA SILVA DOS SANTOS,
da Auditoria Setorial, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100047 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão

oficial de 8/4/2014, atribui a KELLY CHRISTINA SAVASTANO
CARDOSO, MASP 1234586-4, da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100159 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/4/2014, atribui a GLÊNIA RUBIA DUARTE OLIVEIRA,
MASP 1297357-4, da Auditoria Setorial, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100107 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2013, os
seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
abaixo relacionados:
Gestor Ambiental - Nível I - Grau A
Administração de Empresas
Belo Horizonte

Sistemas de Informação
Belo Horizonte
Identidade

1°

11120167

Nome
Glauber Pereira de
Moraes Martins
Marcella Oliveira Gouveia

11136990

Jackson Luiz Fonseca

3°

10200124

Classif.
2°

Vaga
MD
477
MD
476
MD
475

em cumprimento à liminar deferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª
Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, no Mandado de Segurança, processo de autos nº 0024.14.053.094-0, nomeia, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital nº 01/2012, para
o provimento de cargo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG:
MED – MÉDICO, NÍVEL III – A – CLÍNICA MÉDICA
BELO HORIZONTE/DEMAIS UNIDADES
IDENTIDADE

NOME

CLAS.

VAGA

MG-11.257.610

Efraim Lunardi Flam

25º

HO
1751

em cumprimento à liminar deferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª
Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, no Mandado de Segurança, processo de autos nº 0024.14.053.283-9, nomeia, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital nº 01/2012, para
o provimento de cargo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG:
MED – MÉDICO, NÍVEL III – A – PEDIATRIA
BELO HORIZONTE/DEMAIS UNIDADES
IDENTIDADE

NOME

MG- 13404243

Gabriela Furquim
Werneck Campos
Valadão

CLAS.

VAGA

11º

HO
1752

em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do processo de nº. 0024.08.042.963-2, REINTEGRA,
no Serviço Público Estadual, a servidora abaixo relacionada no cargo
de Analista Educacional – Inspeção Escolar, da Secretaria de Estado
de Educação.
Identidade

Nome

MG
5115461

Isabel Cristina
Freiz Vidigal

Masp

Vaga

904.526-1

ED
17

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica no ato de exoneração de GILBERTO JOSÉ REZENDE DOS
SANTOS, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 09/04/2014:
onde se lê “exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 “, leia-se “ exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a contar de
01/04/2014”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PABLO
NAUM IGDAL, MASP 1305665-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100213 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JULIANE APARECIDA PRADO, MASP 752248-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100190 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 13/3/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SIMONE ALÍPIO, MASP 1346432-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100192 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GILCILENE APARECIDA OLIVEIRA, MASP
1127430-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100835
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 13/3/2014.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PABLO NAUM IGDAL, MASP 1305665-0, do cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1100198 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SORAIA ALVES DE
AZEVEDO, MASP 939754-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100835, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO DINIZ
REIS SILVA, MASP 1128137-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100190, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CÁSSIA REIS DONATO,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100192, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Proteção Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA APARECIDA DE LIMA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100198, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS

Identidade

Nome

Classif.

Gilberto da Silva Chaves

11°

Vaga
MD
468

considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIC-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a CLEUNICI LEONOR DE JESUS ANDRADE, MASP 564049-5, lotada na
SRE: GOVERNADOR VALADARES - município: Açucena - 41637
- EE Dom Serafim Gomes Jardim, para nele fazer constar a vinculação
do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBTIIA-adm
2, a contar de 8/03/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLARISSA TEIXEIRA ELOI SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 CV1100009, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLÊNIA RUBIA DUARTE
OLIVEIRA, MASP 1297357-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100215 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA FERNANDES DE
MIRANDA, MASP 1307467-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100043 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KELLY CHRISTINA SAVASTANO CARDOSO, MASP 1234586-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100079, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANA FERNANDES DE MIRANDA, MASP 1307467-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100215, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIANA DA SILVA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100043, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410

nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO DÓRIA para o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS.

Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/01/2014, que atribuiu a GUSTAVO LUIS DOS SANTOS a gratificação temporária estratégica GTED-2 TU1100752 da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
no uso de suas atribuições, dispensa LILIANE FÉLIX, MASP
381456-3, da função gratificada FGD-7 TU1100280 da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes, a contar de 1/4/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

1183802

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
Divinópolis
33421 - EE Antônio Belarmino Gomes
- MASP 979373-8, VALÉRIA CRISTINA SILVA FERNANDES,
PEBIB-adm 1, DIII.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
Moema
318558 - EE Quincas Lacerda
- MASP 1062554-9, CARLA CRISTINA DELFINO, PEBIA-adm
1, DV.

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
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