TJMG 20/05/2014 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 20 de Maio de 2014 Diário do Executivo
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
GUIDOVAL
181102 – EE Coronel Joaquim Martins
MASP 522047-0, Elaine Ramos Vieira Pinheiro, PEBIA - admissão 1,
PEBIIA - admissão 2, DVI, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1185/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE São Sebastião do Paraíso
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
137898 – E.E. Coronel José Cândido
MASP 321797-3, Cecilia Helena Carvalho Tubaldini Vilela, PEB2Iadmissão 1, a contar de 04/04/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1186/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
ESMERALDAS
9041 – E.E. de Melo Viana
MASP 1135031-1, Paulo Pacheco Silvestre, PEBIA-admissão 1, a contar de 03/02/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1187/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
2135 – EE Governador Milton Campos
MASP 261056-6, Sérgio Tavares, PEBIIP, admissão 1, a contar de
11/04/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1188/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa,
no período de 01/03/1989 a 22/08/1989, para o exercício da função de
vice-diretor de Escola Estadual, à época exercida na admissão 2, na
EE Euclides Silveira Tolentino, para regularizar a situação funcional
da servidora:
SRE Teófilo Otoni
SANTA HELENA DE MINAS
MASP 326748-1, Célia Tolentino Dias.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1189/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
CONTAGEM
8711 – E.E. Deputado Cláudio Pinheiro
MASP 634659-7, Maisa Ribeiro de Sousa, PEBID-admissão 1, a contar de 08/03/2014.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1190/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa do
cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
NOVA SERRANA
34606 - E.E. Diretora Maria Manso
MASP 330470-6, Maria Gorete Ferreira Leite, PEBTIIA, Símb. Vencimento PEBRIIA – admissão 2, DIV, a contar de 01/04/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 1191/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a
contar de 01/01/2010, admissão 1, do exercício da função de Vice-diretor, à época exercida na E.E. São Tomaz de Aquino, para regularizar a
situação funcional da servidora:
SRE Metropolitana B
ESMERALDAS
MASP 1062720-6, Joelma Aparecida Soares Leroy.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1192/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Monte Carmelo
MONTE CARMELO
200671 –CESEC Zenith Campos
MASP 251323-2, Marília Toledo Fernandes Porto, PEBIA-admissão 2,
a contar de 02/04/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1193/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
604 – E.E. Domingas Maria de Almeida
MASP 1092321-7, Paulo Vieira de Sena, PEBIA-admissão 1, a contar
de 03/02/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1194/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81256 – E.E. Professora Cristina Guimarães
MASP 600454-3, Silvana Amorim Ribeiro, EEBIIA – admissão 1, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1195/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
256 – E.E. José Miguel do Nascimento
MASP 351856-0, Feliciana Agapito Macieira, PEBIE - admissão 2, a
contar de 17/04/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1196/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
NOVA UNIÃO
9351 – EE Cel. José Nunes Melo Júnior
MASP 856228-2, Valdirene Pessoa de Lima Assis , PEBIA, admissão
2, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1197/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
ITAMBACURI
146820 – EE Madre Serafina de Jesus
MASP 248263-6, Maria do Rosário Soares Campos, PEBIA - admissão
2, a contar de 19/03/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1198/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1112 – E.E. Odilon Behrens
MASP 354684-3, Léa Márcia Ferreira Nicácio, PEBIIP-admissão 2, a
contar de 07/02/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1199/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a

Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a pedido, do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
892 – EE João Alphonsus
MASP 374198-0, Vani Aparecida Bento Martins, PEBIIC, admissão 1,
a contar de 15/04/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1200/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1082 – E.E. Doutor Lucas Monteiro Machado
MASP 1159427-2, Tiago Sânzio dos Santos Pereira, PEBIA-admissão
1, a contar de 27/01/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1201/2014
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ouro Preto
OURO PRETO
106500 – EE Dom Pedro II
MASP 354987-0, Maria Aparecida de Pinho Duarte Barbosa, EEBIIA admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1202/2014
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ouro Preto
DIOGO DE VASCONCELOS
106101 – EE Coronel Nicolau Sampaio
MASP 1162633-0, Cleide de Fátima Geraldo Silva, EEBIA - admissão
3, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1203/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ponte Nova
RIO CASCA
129381 – E.E. Imaculada Conceição
MASP 1133073-5, João Aurélio Soares Frade, PEBIA – admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1204/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pouso Alegre
POUSO ALEGRE
56499 – Conservatório Estadual Música Juscelino Kubitschek de
Oliveira
MASP 872333-0, Lúcia Helena de Oliveira Fortes Barbato, EEBIA–
admissão 1, a contar da publicação até 03/10/2014, em substituição
ao MASP 1004922-9, Lidiana Silva da Fonseca, afastada em licença
maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1205/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
ALPERCATA
41963 – E.E. Terezinha Pinto Fernandes Maia
MASP 801350-0, Elaine de Andrade Portilho, PETIIA – admissão 1, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1206/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, a contar de 11/02/2004, admissão 2, do exercício da função de
Vice-diretor, à época exercida na EE Sinhá Andrade, município de Sete
Lagoas, para regularizar à situação funcional do servidor:
SRE Sete Lagoas
SETE LAGOAS
MASP 253804-9, Antônio Carlos Lanza Moura.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1207/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
ALFENAS
170780 – E.E. Dr. Arlindo Silveira Filho
MASP 225335-9, Clarice Oliveira de Carvalho, PEBIA - admissão 2,
a contar de 03/04/2014.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1208/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
ILICÍNEA
312088- E.E. Dona Maria Nicésia Vilela
MASP 346379-1, Schyrla Pinheiro Damasceno, PEBIID - admissão 1,
DV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1209/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
GUAPÉ
172693 – EE Dr. Lauro Corrêa do Amaral
MASP 872050-0, Andréa Aparecida Dutra e Silva, PEBIA, admissão 1,
a contar de 03/04/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1210/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
GUAPÉ
172693 – EE Dr. Lauro Corrêa do Amaral
MASP 1108632-9, Jonas Dutra Soares, PEBIA, admissão 3, a contar
da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1211/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
POÇO FUNDO
173878 – EE São Marcos
MASP 269456-0, Mariza Ferreira Tavares, PEBIIG, admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1212/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
POÇO FUNDO
173878 – EE São Marcos
MASP 975741-0, Reinaldo Ramos da Silva, PEBIA, admissão 1, a contar da publicação.
19 559982 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 746/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado o funcionamento de 02 (duas) turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, na Fazenda Pirapetinga,
vinculadas à Escola Municipal da Fazenda Córrego dos Velhos, em São
Pedro do Suaçuí.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 747/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, as atividades dos cursos abaixo relacionados, ministrados pelo Colégio Pio XII, de ensino médio, situado na R. Espírito
Santo, 1301, Centro, em Juiz de Fora:
Data de
Curso
Ato Autorizativo
Encerramento
Técnico em Enfer- Portaria SEE nº 492, de
13/10/1998
magem do Trabalho 23/04/1998
Técnico
em Portaria SEE nº 158, de
30/12/1999
Mecânica
14/04/1983
Magistério de 1º Portaria SEE nº 304, de
30/12/1993
Grau
08/07/1977
Técnico
em Resolução SEE nº 1748,
30/12/1985
Eletrotécnica
de 17/01/1976
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 748/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2003, as atividades da
Escola Municipal Córrego do Canadá, de ensino fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 01, de 23 de março de 1982, situada na Localidade de Córrego do Canadá, em Martins Soares.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA n.º 749/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Pé de Moleque
Maxxi Educacional, de educação infantil e ensino fundamental, situada
na Av. Olegário Maciel, 262, B. Bela Vista, em Lagoa Santa, para Colégio Maxxi, de educação infantil e ensino fundamental.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 750/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 08 de setembro de 2011, a mudança de prédio da entidade ACITA – Associação Comercial, Industrial de Serviços
e Agropecuária de Itabira, da R. Água Santa, 450, Centro, em Itabira
para a Av. Duque de Caxias, 810, B. Quatorze de Fevereiro, no mesmo
município, mantenedora da Escola Técnica de Formação Gerencial de
Itabira/SEBRAE.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 751/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, as atividades dos cursos abaixo relacionados, ministrados pelo Centro Educacional Roberto Porto, de ensino fundamental
e ensino médio, situado na Av. Rodrigues Alves, 134, B. República, em
João Monlevade:
Data de
Curso
Ato Autorizativo
Encerramento
Técnico em Higiene Portaria SEE nº 1211,
16/03/2007
Dental
de 29/10/2003
Técnico
em
Radio- Portaria SEE nº 1211,
logia
Médica- de 29/10/2003
23/03/2008
Radiodiagnóstico
Técnico em
Minerais

Recursos Portaria SEE nº 32,
de 09/01/2009

26/01/2012

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Nova Era
PORTARIA n.º 752/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Hélio Carneiro,
de ensino médio, situado na Avenida da Saudade, 601, Centro, em
Dores do Indaiá, para Colégio Elysium, de ensino médio.
SRE – Pará de Minas
PORTARIA n.º 753/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 21 de setembro de 2011, as atividades
do curso Técnico em Meio Ambiente, ministrado pelo Colégio Presbiteriano de Piumhi, de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, autorizado pela Portaria SEE nº 19, de 08 de janeiro de 2009,
situado na R. Ramiro Júlio Ferreira, 202, Centro, em Piumhi.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso Técnico
em Meio Ambiente.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 754/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 395, de 16 de abril de 2014, fica
renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pela Escola
Interativa, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio,
situada na R. Coronel Joaquim Costa, 183, Centro, em Guaxupé, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 755/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 197, de 15 de março de 2014,
fica reconhecido o ensino médio, ministrado pela Escola Técnica de
Formação Gerencial de São Sebastião do Paraíso/SEBRAE – MG, de
ensino médio, situada na Av. Wenceslau Braz, 1018, B. Lagoinha, em
São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso.
PORTARIA n.º 756/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 403, de 15 de abril de 2014,
fica reconhecido o ensino fundamental e renovado o reconhecimento
do ensino médio, ministrados pela Escola SESI Otoni Alves Costa –
Unidade II, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio,
situada na R. Eduardo Alves Ferreira, 121, B. Jardim Amélia, em Sete
Lagoas, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
19 559512 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Diretor II: Dicíola das Graças Moraes
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO
Nº 76/2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: Almenara – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP. 278.169-8, Suely Santos Cerqueira Mendes, PEBIIO adm. 1,
Ato nº 25/2009, publicado em 22/09/09, por incorreção na vigência,
onde se lê: a partir de 12/02/09, leia-se: a partir de 23/12/08.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 77/2014
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): Curral de Dentro – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 631.549-3, Elvani Ferreira dos Santos Torres, PEBIA adm. 1, Ato nº 7/2014, publicado em 11/03/14, por
incorreção na carga horária, onde se lê: 112 h/a, leia-se: 110 h/a; Jequitinhonha – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP.
636.185-1, Juracy Gomes Sant’ana, ASBIE adm. 1, Ato nº 16/2013,
publicado em 16/04/13, por incorreção, onde se lê: proporcional a 9280
dias, leia-se: proporcional a 9276 dias; MaSP. 329.367-7, Luceni Maria
Gil Anastácio, PEBT2I adm. 1, Ato nº 14/2010, publicado em 10/07/10,
por incorreção, onde se lê: 135 h/a, leia-se: 134 h/a; Pedra Azul – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 278.210-0,
Adilsa Pereira de Brito, PEBIVB adm. 1, Ato nº 21/2011, publicado em
20/09/11, por incorreção na carga horária, onde se lê: 168 h/a, leia-se:
167 h/a.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
78/2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Almenara – EE. Tancredo Neves, MaSP. 299.679-1, Roseana Schaper Ferraz, PEBIIA adm. 2, Ato nº 57/2011, publicado em 19/07/11,
por incorreção do artigo, identificação do cargo e nº de meses, onde
se lê: afastamento para gozo de Férias-Prêmio no termo do art. 3º da
Resolução SEPLAG nº 74, de 01/11/10, por 2 meses ref. ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/11, PEBIIB adm. 2, leia-se: afastamento para
gozo de Férias-Prêmio no termo do art. 2º da Resolução SEPLAG nº
74, de 01/11/10, por 1 mês ref. ao 2º quinquênio, a partir de 01/08/11,
PEBIIA adm. 2.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
79/2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Almenara – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP.
278.169-8, Suely Santos Cerqueira Mendes, PEBIIO adm. 1, Atos nº
13/1999, 34/2004, publicados em 26/03/99, 18/08/04, por incorreção na
vigência, onde se lê: ref. ao 4º quinquênio, ref. ao 5º quinquênio a partir
de 15/02/04, leia-se: ref. ao 4º quinquênio a partir de 27/04/99, ref. ao 5º
quinquênio a partir de 14/02/04; Jequitinhonha – EE. Coronel Ramiro
Pereira, MaSP. 366.406-7, Hédina Maria Barbosa, PEBIIG adm. 1, Ato
nº 27/1995, publicado em 21/04/95, por falta de vigência e incorreção
no saldo a gozar oportunamente, onde se lê: 3 meses ref. ao 1º quinquênio, leia-se: 5 meses e 8 dias ref. ao 1º quinquênio a/c de 04/01/93.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 80/2014
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Almenara – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP. 347.694-2, Cleyde Brasil Souza, PEBIC adm. 1, Ato nº 18/1992,
publicado em 10/11/92, por incorreção, onde se lê: 1º biênio a/c de
28/03/90, leia-se: 1º biênio a/c de 09/01/92; Jequitinhonha – EE. Coronel Ramiro Pereira, MaSP. 366.406-7, Hédina Maria Barbosa, PEBIIG
adm. 1, Ato s/nº, publicado em 04/11/93, por incorreção na vigência,
onde se lê: 1º biênio a/c de 11/03/89, leia-se: 1º biênio a/c de 23/12/92
(data do exercício no cargo efetivo); MaSP. 366.406-7, Hédina Maria
Barbosa, PEBIIG adm. 1, Ato s/nº, publicado em 04/11/93, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a/c de 24/01/92, leia-se: 2º biênio
a/c de 23/12/92 (data do exercício no cargo efetivo); MaSP. 366.406-7,
Hédina Maria Barbosa, PEBIIG adm. 1, Ato nº 45/2000, publicado
em 06/09/00, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a/c de
19/04/00, leia-se: 6º biênio a/c de 21/02/00; MaSP. 366.406-7, Hédina
Maria Barbosa, PEBIIG adm. 1, Ato nº 37/2002, publicado em 15/11/02,
por incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio a/c de 19/04/02,
leia-se: 7º biênio a/c de 20/02/02; MaSP. 366.406-7, Hédina Maria
Barbosa, PEBIIG adm. 1, Ato nº 24/2004, publicado em 27/05/04, por
incorreção na vigência, onde se lê: 8º biênio a/c de 23/04/04, leia-se:
8º biênio a/c de 24/02/04; MaSP. 366.406-7, Hédina Maria Barbosa,
PEBIIG adm. 1, Ato nº 48/2008, publicado em 10/12/08, por incorreção
na vigência, onde se lê: 9º biênio a/c de 24/03/06, leia-se: 9º biênio a/c
de 27/02/06; MaSP. 366.406-7, Hédina Maria Barbosa, PEBIIG adm.
1, Ato nº 48/2008, publicado em 10/12/08, por incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a/c de 06/04/08, leia-se: 10º biênio a/c de
12/03/08; Pedra Azul – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 324.283-1, Marília Chaves Sena, PEBIA adm. 1, Atos
nº 6/1988, 16/1990, 14/1992, 29/1993, 55/1995, 57/1997, 39/1999,
35/2001, 35/2003, publicados em 27/09/88, 22/12/90, 05/09/92,
04/11/93, 28/06/95, 17/07/97, 15/09/99, 14/09/01, por incorreção
nas vigências, onde se lê: 1º biênio a/c de 01/01/86, 2º biênio a/c de
08/05/87, 3º biênio a/c de 08/05/89, 4º biênio a/c de 08/05/91, 5º biênio
a/c de 06/05/93, 6º biênio a/c de 07/05/95, 7º biênio a/c de 06/05/97,
8º biênio a/c de 11/05/99, 9º biênio a/c de 25/05/01, 10º biênio a/c de
27/05/03, leia-se: 1º e 2º biênio a/c de 11/10/88 (data do exercício no
cargo efetivo), 3º biênio a/c de 14/06/89, 4º biênio a/c de 16/06/01,
5º biênio a/c de 18/08/93, 6º biênio a/c de 04/09/95, 7º biênio a/c de
05/09/97, 8º biênio a/c de 12/09/99, 9º biênio a/c de 01/10/01, 10º biênio a/c de 01/10/03.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 81/2014
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Almenara – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP. 619.850-1,
Lourdes Vieira Silva Oliveira, PEBIE adm. 1, Atos nº 100/1991,
2/1996, 29/2004, 29/2010, publicados em 15/10/91, 07/02/96,
21/07/04, 05/10/10, por incorreção nas vigências, onde se lê: 2º quinquênio a/c de 28/10/90, 3º quinquênio a/c de 25/12/95, 4º quinquênio
a/c de 20/04/04, 5º quinquênio a/c de 29/04/08, leia-se: 2º quinquênio
a/c de 30/11/87, 3º quinquênio a/c de 16/10/94, 4º quinquênio a/c de
29/01/03, 5º quinquênio a/c de 16/02/08; Jequitinhonha – EE. Coronel Ramiro Pereira, MaSP. 366.406-7, Hédina Maria Barbosa, PEBIIG
adm. 1, Ato nº 38/2008, publicado em 28/10/08, por incorreção na
vigência, onde se lê: 4º quinquênio a/c de 06/02/08, leia-se: 4º quinquênio a/c de 13/01/08.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16/2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Jequitinhonha – EE.
São Miguel, MaSP. 343.203-6, Osmindo Faria Lopes, a partir da data
da publicação, referente ao PEBIIH adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; Santo Antônio do Jacinto – EE. Clemente da Rocha Bandeira,
MaSP. 1.034.996-7, Lourisvaldo Silva Luz, a partir de 01/04/14, referente ao ASBIC adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela ECF
nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 3910 dias de exercício; MaSP. 447.223-9, Sandra Aguilar
Silva, a partir de 01/04/14, referente ao ASBIC adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 5405 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2014
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Jequitinhonha – EE. Coronel Ramiro Pereira,
MaSP. 893.395-4, Magda Rejane Anastácio Ferraz, EEBIIA adm. 1, a
partir de 27/09/05; MaSP. 374.297-0, Noel Cabral Fernandes, PEBII
I adm. 1, a partir de 08/03/14; EE. São Miguel, MaSP. 374.297-0,
Noel Cabral Fernandes, PEBIA adm. 2, a partir de 08/03/14; CESEC
Zemaria do Norte, MaSP. 868.090-2, Alza Justiniana da Cruz, PEBIB
adm. 1, a partir de 06/04/14; Palmópolis – EE. Dois de Abril, MaSP.
1.075.308-5, Gilmar Barbosa dos Anjos, PEBT2A adm. 1, a partir de
06/04/14; MaSP. 1.075.308-5, Gilmar Barbosa dos Anjos, PEBIA adm.
2, a partir de 06/04/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/2014
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do