TJMG 27/05/2014 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Belo
Horizonte
21 de junho
Sábado
13h00
Argentina x Irã
Normal
Brasília
23 de junho
2ª feira
17h00
Brasil x Camarões
Ponto facultativo: 14:00h
Belo
Horizonte
24 de junho
3ª feira
13h00
Costa Rica x Inglaterra
Normal
Belo
Horizonte
28 de junho
Sábado
13h00
Oitavas de final: possível Brasil
Normal
Fortaleza
29 de junho
Domingo
13h00
Oitavas de final: possível Brasil
Normal
Fortaleza
4 de julho
6ª feira
17h00
Quartas de final: possível Brasil
Ponto facultativo: 14:00h
Salvador
5 de julho
Sábado
17h00
Quartas de final: possível Brasil
Normal
Abre crédito suplementar no valor de R$203.813.000,00.
Belo
Horizonte
8 de julho
3ª feira
17h00
Semi-final: possível Brasil
Ponto facultativo: 12:00h
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III do
parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
São Paulo
9 de julho
4ª feira
17h00
Semi-final: possível Brasil
Ponto facultativo: 14:00h
Brasília
12 de julho
Sábado
17h00
Disputa pelo 3º lugar: possível
Brasil
Normal
Rio de
Janeiro
13 de julho
Domingo
16h00
Final: possível Brasil
Normal
DECRETO Nº 46.516, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Atribui ao Secretário de Estado de Defesa Social o exercício da função que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 173,
de 25 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica atribuída ao Secretário de Estado de Defesa Social, até 31 de dezembro de
2014, a competência para presidir o Conselho de Defesa Social, de que trata o art. 134 da Constituição do
Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
DECRETO NE Nº 217, DE 26 DE MAIO DE 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$203.813.000,00 (duzentos e três milhões
oitocentos e treze mil reais), indicado no Anexo, onerando em R$171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; e
II – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de
R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
200.000.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-4490-0-60.1
16.000,00
2301.26782216-4.415-0001-4490-0-60.2
3.100.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
171.000,00
2421.04244165-4.199-0001-3390-0-71.1
509.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26131209-4.223-0001-4490-0-34.1
17.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
203.813.000,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608028-1.049-0001-3390-1-10.1
171.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244036-4.300-0001-3390-1-71.1
209.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-3390-0-60.1
16.000,00
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-60.2
3.100.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.08244290-1.100-0001-3390-0-71.1
300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26131209-4.223-0001-3390-0-34.1
17.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.813.000,00
*DECRETO NE Nº 163, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo
FIFA 2014.
(MG 17/4/2014)
ANEXO
(a que se refere os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto NE nº 163, de 16 de abril de 2014)
Horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014
Data
Dia
Hora
Jogo
26 563027 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital 02/2013, de 28/02/2013, homologado em 30 de agosto
de 2013, os seguintes candidatos para provimento do cargo da carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG,
abaixo relacionados:
ANEXO AO DECRETO NE Nº 217, DE 26 DE MAIO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 83)
Local
*Republicação em virtude de incorreção verificada na publicação.
Horário de expediente da
Administração Pública Estadual,
exceto serviços essenciais
São Paulo
12 de junho
5ª feira
17h00
Brasil x Croácia
Ponto facultativo: 14:00h
Belo
Horizonte
14 de junho
Sábado
13h00
Colômbia x Grécia
Normal
Belo
Horizonte
17 de junho
3ª feira
13h00
Bélgica x Argélia
Fortaleza
17 de junho
3ª feira
16h00
Brasil x México
Ponto facultativo: 13:00h
4ª RPM – JUIZ DE FORA
01. JUIZ DE FORA – 11 (ONZE) CANDIDATOS
ORD
INSCRIÇÃO
24
MG15322921
25
16945439
26
MG15283204
NOME
ANTONIO
SIQUEIRA
APARECIDO
DANTAS
DN
1ª FASE
2ª FASE
TOTAL
06/12/1988
175,00
0,00
175,00
LUCAS LOPES CRUZ
02/01/1991
175,00
0,00
175,00
PRISCILLA MARA DA SILVA FERREIRA
18/12/1991
175,00
0,00
175,00
29/07/1979
170,00
2,50
172,50
02/06/1985
170,00
2,50
172,50
27
11906268
VALDILEI JOSE DA SILVA
28
13769810
BRUNA
PASCINI
OLIVEIRA
29
13398093
TATIANE DOS REIS LOPES
18/04/1986
170,00
2,50
172,50
30
14289690
AMANDA DE ANDRADE BARBOSA
23/06/1988
170,00
2,50
172,50
31
M9320800
LAILA TATIANA ALMEIDA SOUZA
08/05/1979
165,00
5,00
170,00
32
MG15226123
PRISCILA DA SILVA E SOUZA RIBEIRO
23/07/1983
165,00
5,00
170,00
33
15697899
LUCIANA GOMES
05/11/1984
165,00
5,00
170,00
34
11452165
PATRICK HELDER TAVARES
30/01/1986
170,00
0,00
170,00
SILVEIRA
DE
02. UBÁ – 03 (DOIS) CANDIDATOS :
ORD
INSCRIÇÃO
DN
1ª FASE
2ª FASE
9
10740780
RAFAEL DE OLIVEIRA CARDOSO
NOME
12/07/1986
155,00
2,50
TOTAL
157,50
10
10504243
LIVIA HELENA LANA MOREIRA
20/08/1988
155,00
2,50
157,50
11
MG16207711
VINICIUS ARTHUR BATALHA
29/05/1991
155,00
2,50
157,50
5ª RPM - UBERABA
03. ARAXÁ – 01 (UM) CANDIDATO:
ORD.
INSCRIÇÃO
7
MG8033883
NOME
GISAURA DELMIRA DE ANDRADE
DN
1ª FASE
2ª FASE
TOTAL
10/06/1982
145,00
2,50
147,50
04. FRUTAL – 01 (UM) CANDIDATO:
ORD.
INSCRIÇÃO
7
413439458
NOME
AUGUSTO ALMIR DE ALMEIDA
DN
1ª FASE
2ª FASE
TOTAL
25/08/1994
135,00
0,00
135,00
05. ITURAMA – 01 (UM) CANDIDATO:
ORD.
INSCRIÇÃO
7
MG11127024
NOME
JULIANA FONSECA DE OLIVEIRA
DN
1ª FASE
2ª FASE
TOTAL
04/12/1981
130,00
0,00
130,00
DN
1ª FASE
2ª FASE
TOTAL
11/10/1989
155,00
5,00
160,00
06. UBERABA – 08 (OITO) CANDIDATOS:
ORD.
INSCRIÇÃO
22
15218780
NOME
KATIA ALMEIDA FREITAS VILARINHO
23
13684368
JULIANA KARINE SIQUEIRA LEITE
19/11/1990
160,00
0,00
160,00
24
14028838
MARIELLA DE CARVALHO DA SILVA
06/01/1987
155,00
2,50
157,50
25
12672661
RENATA AMANCIO VALENTE
25/06/1987
155,00
2,50
157,50
26
M774549
MARIA LUCIA BERTOLUCCI
14/09/1955
150,00
5,00
155,00