TJMG 27/06/2014 -Fl. 98 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

98 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Diário do Executivo
dio da autoridade competente, o setor responsável pela elaboração do
Termo de Referência, ou o órgão jurídico, conforme o caso;
II – planejar o desenvolvimento dos procedimentos;
IIII – definir as atribuições dos membros da equipe de apoio;
IV – credenciar os interessados, quando se tratar de pregão presencial;
V – receber:
a) declaração dos licitantes dando ciência de que cumprem plenamente
os requisitos de habilitação;
b) envelope da proposta de preço, quando se tratar de pregão
presencial;
c) documentação de habilitação, quando se tratar de pregão presencial; e
VI – abrir as propostas de preço, fazer o exame de conformidade do
objeto ou, conforme o caso, de cada item, classificar os proponentes;
VII – conduzir os procedimentos relativos aos lances;
VIII – decidir sobre a aceitabilidade da proposta-lance de menor preço,
quando a proposta/lance satisfizer os requisitos estabelecidos no edital;
IX – analisar e decidir sobre a habilitação do licitante ofertante do
menor preço;
X – adjudicar o objeto ao ofertante da proposta-lance de menor preço,
quando não houver recurso, ou, quando interposto, for acolhido pelo
próprio pregoeiro;
XI – elaborar a ata da sessão;
XII – coordenar os trabalhos da equipe de apoio;
XIII – receber e examinar os recursos, e encaminhar à autoridade competente, devidamente instruído quando for o caso;
XIV – solicitar que a amostra do produto, quando exigida no edital, seja
encaminhada para a Comissão responsável pela avaliação;
XV – submeter à autoridade competente:
a) o adiamento da licitação e consequente alteração de data; e
b) a revogação ou a anulação, total ou parcial, do processo licitatório.
XVI – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente, após a adjudicação, visando à homologação e a consequente
contratação.
Parágrafo primeiro. É facultado ao pregoeiro, no interesse da
Administração:
I – em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a
esclarecer ou complementar a instrução do processo, pelo tempo
necessário;
II – solicitar aos setores competentes a elaboração de pareceres técnicos
destinados a fundamentar as decisões;
III – no julgamento das propostas e da habilitação, sanar erros ou falhas
que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua
validade jurídica, mediante despacho fundamentado, com validade e
eficácia, e acessível a todos os interessados; e
IV – relevar omissões puramente formais observadas na documentação
e na proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.
Parágrafo segundo. Para fins de habilitação, é facultada ao pregoeiro a
verificação de informações e o fornecimento de documentos que constem de sítios eletrônicos de órgãos e entidades das esferas municipal,
estadual e federal, emissores de certidões, devendo tais documentos
serem juntados ao processo.
Art. 3º Compete à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas atividades
que lhe incubem executar.
Art. 4º Ficam designados, como pregoeiros, os servidores:
I - Carlos Magno de Sales Barbosa, Masp 356.027-3;
II - Mônica Secundino da Silva Augusto, Masp 368.799-3.
Art. 5º Integrarão a equipe de apoio às licitações, na modalidade pregão, nos processos inseridos nas competências da Secretaria-Geral da
Governadoria, os seguintes servidores:
I - Wellington Renato de Souza Junior, MASP: 1.275.681-3;
II - Graziela Alves Botelho, MASP: 457-108-9;
III - Franciele Catarina Santos Silveira, MASP: 1.307.418-2;
IV - Kelly Cristina de Souza, MASP: 1.228.322-2.
Art. 6º Serão indicados no edital o pregoeiro e a equipe de apoio que
irão realizar os trabalhos durante o certame.
Parágrafo primeiro. No caso de impedimentos legais e ausências, o
pregoeiro poderá ser substituído por membro designado nos arts. 4º e
5º desta Resolução, e no caso da equipe de apoio, por qualquer um dos
membros designados no art. 5º desta Resolução.
Parágrafo segundo. A equipe de apoio atuará em mínimo de três integrantes, dentre os servidores designados no artigo anterior.
Art. 7º O pregoeiro poderá a qualquer momento convocar, como membro auxiliar, servidores que estejam diretamente envolvidos na aquisição e/ou contratação para assessoramento no certame.
Art. 8º O pregoeiro deverá conhecer o processo para posterior elaboração do Edital de Licitação, utilizando-se da modalidade presencial ou
eletrônica, de acordo com a que melhor couber ao caso, obedecidas as
disposições legais que regem a matéria.
Art. 9º A atuação do pregoeiro deverá ocorrer em conformidade com as
atribuições estabelecidas no art. 9º do Decreto nº 44.786/2008.
Art. 10 O mandato do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio será
de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para período subsequente.
Art. 11 Fica revogada a Resolução Conjunta Secretaria-Geral da Governadoria e Gabinete de Secretario de Estado Extraordinário da Copa do
Mundo nº 3, de 13 junho de 2013.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014.
CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
Secretário-Geral da Governadoria
*Retificação da matéria publicada dia 26 de junho de 2014, página 74,
sob o registro nº 575321.
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ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA, no uso da competência delegada pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual CONCEDE:
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989, a servidora:
Masp 1144333-0, SIMONE DE CAMPOS SILVA RESENDE, referente ao 5º qüinqüênio administrativo, a partir de 23/06/2014.
26 576231 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO,
no uso da competência delegada pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de
25/04/2003, aos servidores:
Masp 211905-5, ANA LÚCIA DE SALLES MOURÃO PINTO, AUXILIAR DA POLICIA CIVIL I-D, por 01(um) mês, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 31/07/2014.
Masp 920205-2, CLÁUDIA PAULA BORGES GONÇALVES, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV-F, por 01(um) mês, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 07/07/2014.
Masp 9051376, DELANE LUCIA COUTINHO ARRUDA, AGENTE
GOVERNAMENTAL II-J, por 01(um) mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2014.
Masp 900684-2, JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, Oficial de
Serviços Operacionais II-H, por 01(um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2014.
Masp 318116-1, LUCINEIDE DE OLIVEIRA BARROS ARAÚJO,
AGENTE GOVERNAMENTAL IV-D, por 03(três) meses, referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 03/07/2014.
Masp 904806-7, MARIA REGINA SOARES MOREIRA, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL III-F, por 08(oito)
meses, referentes ao 1º,2º,3º e 4º quinquênio, a partir de 01/07/2014.
Masp 143370-5, SANDRA DUTRA DE OLIVEIRA GOMES, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA II-P, por 03(três) meses, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 07/07/2014.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
6814/2013. Partes:
EMG/SEGOV, e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A.
Objeto: I) Suprimir 0,66% do valor global do contrato, que corresponde
a R$ 150.646,18; II) Acrescer 3,33% do valor global do contrato, que
corresponde a R$ 765.368,89; III) Atualizar o valor da tarifa do vale
transporte a partir de 10/05/2014, que passa a ser R$ 2,85; IV) Alterar
a alíquota do ISSQN para 5%, a partir de 01/05/2014, alterando o percentual de incidência tributária sobre o faturamento para 16,62%; V)
Reajustar o salário e vale alimentação, a partir de 01/01/2014, do cargo
técnico em informática; VI) Convalidar todos os atos e despesas relativos aos objetos III, IV e V deste aditivo, nos respectivos períodos e VII)
Substituir os Anexos I, II e III do 5º Termo Aditivo. Valor Global do
Instrumento a executar: R$ 13.705.453,69. Dotações orçamentárias: 14
91.04.122.701.2002.01.3390.37.04.0101">0001.3390.37.04.0101, 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.3390.37.04.0101, 1491.04.131.709.4680.01.3390.37.04.0101">0001.3390.37.04.0101,
1491.27.244.154.4100.01.3390.37.04.0101">0001.3390.37.04.0101.
Assinatura: 26/06/2014.
4 cm -26 576179 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 225/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Estrela do Sul. Objeto: A doação de
um caminhão basculante. Valor Global: R$175.000,00. Assinatura:
26/06/2014.
1 cm -26 576177 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0628/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Ritápolis. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, hospitalares, ortopédicos e eletrodomésticos, conforme relação anexada ao processo. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0629/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Córrego Danta. Objeto: Ampliação de 177,22
m² e fornecimento e instalação de estrutura de aço para cobertura metálica com 334,62 m², localizada à Av. Francisco Campos, Bairro Rosário,
Córrego Danta - MG. Valor: R$67.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 26/06/2014.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0630/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Serranos. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0631/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Chapada Gaúcha. Objeto: Construção de
quadra poliesportiva com 846,00 m², localizada na Comunidade Catarina, Chapada Gaúcha - MG. Valor: R$59.400,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0632/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Itabirinha. Objeto: Pavimentação de 810,15
m² em bloquetes e execução de 294,60 ml de meio-fio de concreto e de
294,60 ml de sarjeta na Rua “A”. Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0633/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Capitólio. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo van, motor 2.2 no mínimo, capacidade mínima para 13(treze)
passageiros mais 01(um) motorista, zero Km. Valor: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10
.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0634/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Nazareno. Objeto: Aquisição de 30 barracas 3,00x1,20m - 01 águas, 02 módulos de 1,50m, estrutura tubular
3/4 e 7/8, galvanizada, com balcão superior com madeira, cobertura
e lona lateral. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.1
22.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0635/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Córrego Danta. Objeto: Aquisição de balança
mecânica bovina, até 16 cabeças, capacidade 10.000 kg e mesa de som.
Valor: R$55.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0636/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Abaeté. Objeto: Construção de passarela de
pedestres com 54,00 m, em estrutura e pilares de perfis metálicos, na
ponte do Ribeirão Marmelada, localizada à Av. Carlos Geraldo Alves,
s/n, Bairro Marmelada, Abaeté - MG. Valor: R$60.000,00. Dotação
Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0637/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Poço Fundo. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo tipo van, motor 2.3 no mínimo, capacidade mínima para
15(quinze) passageiros mais 01(um) motorista, zero Km. Valor:
R$85.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0638/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Coroaci. Objeto: Pavimentação de 2.222,50
m² em bloquetes e pré moldado intertravado e execução de 740,00
ml de meio-fio de concreto e de 740,00 ml de sarjeta nas Ruas Maria
Pires e Valadares e na Praça São Sebastião, Distrito de São Sebastião
do Bugre. Valor: R$274.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.
160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência:
730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0639/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Coimbra. Objeto: Construção de pista de
caminhada e ciclovia, com 624,00m, localizada na “Vila Reta”. Valor:
R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0640/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Santa Juliana. Objeto: Aquisição de 01 (uma)
prensa enfardadeira minímo 15 toneladas, e 01 (uma) esteira para triagem de material reciclável, minímo 7,00 m de comprimento e largura
entre 0,80 e 1,00 m. Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 14
91.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0641/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Berizal. Objeto: Calçamento em bloquete
e=8cm de 819,94m² , assentamento de 122,88m de meio fio e execução
de 151,38m de sarjeta de concreto tipo 1 na Rua Conrado Veríssimo
- Distrito de Serra do Anastácio. Valor: R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0642/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Preto. Objeto: Revitalização de praça,
localizada no Largo do Rosário, Bairro Centro. Valor: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.
1. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0643/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Ibiracatu. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.

Extrato do Termo de Convênio nº 0644/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Iraí De Minas. Objeto: Reforma e atualização dos equipamentos da balsa fluvial que liga os municípios de
Iraí de Minas a Pedrinópolis através da represa de Nova Ponte. Valor:
R$70.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0645/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Luz. Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos para implantação de play ground nas Escolas Municipais,
conforme relação anexa e Plano de Trabalho.. Valor: R$30.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10
.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0646/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Moeda. Objeto: Construção de edificação
com 37,70 m² para abrigar lanchonete e sanitários, além da execução
de 184,80 m² em muro divisório no Estádio Municipal Dival Quirino,
na Comunidade de Pessegueiro.. Valor: R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0646/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Moeda. Objeto: Construção de edificação
com 37,70 m² para abrigar lanchonete e sanitários, além da execução
de 184,80 m² em muro divisório no Estádio Municipal Dival Quirino,
na Comunidade de Pessegueiro.. Valor: R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0648/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Claro Dos Poções. Objeto: Construção de
quadra poliesportiva com 448,00 m², inclusive iluminação, na Rua Sem
Nome, Comunidade do Boqueirão. Valor: R$60.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0649/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Silvianópolis. Objeto: Aquisição de 01(um)
veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0650/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Lontra. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0651/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Estrela Do Sul. Objeto: Aquisição de
01 plantadeira com 04 linhas, plantio direto, 03 carretas de carroceria de madeira rebocadoras de 4 toneladas com pneus e 2 eixos e 02
ensiladeiras forrageira de uma boca transmissão por cardam. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0652/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Areado. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0001.4.4.
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0653/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Coqueiral. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo caminhão, motor diesel, 6 cilindros, potência mínima
de 170cv, zero km, equipado com carroceria tipo pipa com capacidade
para 8m³ no mínimo e de 01 (um) veículo utilitário tipo caminhão,
motor diesel, 6 cilindros, potência mínima de 170cv, zero km, equipado com carroceria tipo bascula com capacidade para 6m³ no mínimo.
Valor: R$354.459,60. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.0
001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0654/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Chapada Do Norte. Objeto: Execução de
7.600,00m² de plantio de grama tipo São Carlos no campo de futebol
situado na Rua Bela Vista do Distrito de Boa Vista. Valor: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0655/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Chapada Do Norte. Objeto: Aquisição de
trator agrícola 4x4, potência mínima de 75 CV, motor a diesel, zero
km, além de grade aradora mecânica e roçadeira hidráulica (central e
lateral). Valor: R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.1
60.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência:
365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0656/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Jacinto. Objeto: Pavimentação de 2.347,02
m² em alvenaria poliédrica e execução de 902,70 ml de meio-fio de concreto e de 902,70 ml de sarjeta, além de 06 (seis) placas de identificação
nas Ruas “L”, “M” e “N”, Bairro Doutor Sinval.. Valor: R$100.000,00.
Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.
8. Assinatura: 26/06/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0657/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Presidente Juscelino. Objeto: Aquisição de
um veículo utilitário tipo “Pick Up”, cabine dupla, potência mínima
de 140 CV, tração 4X4, zero km. Valor: R$80.000,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0658/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Senhora De Oliveira. Objeto: Aquisição
de trator agrícola, potência mínima de 75 cv, zero km, além de implementos (grade aradora c/14 discos e distribuidor de calcário 550 kg)
e de equipamentos hospitalares. Valor: R$148.162,00. Dotação Orçamentária: 91.04.122.160.1167">1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
26/06/2014. Vigência: 365 dias.
48 cm -26 576241 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de
Descupinização de Cupim de Solo, que entre si celebram a IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a AAA DEDETIZAÇÃO INSETAN LTDA, sob o nº 277/2011. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência; alterar gestor e fiscal do Contrato originário, especificado na Cláusula Nona – Da Fiscalização. DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente termo aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando em 07 de julho de 2014 e finalizando em 06 de julho de 2015.
DO GESTOR E FISCAL: Fica devidamente designado o servidor José
Barbosa de Oliveira, masp 1045418-9 como gestor do contrato, e o servidor José de Souza Peres, masp 1045419-7 como fiscal do mesmo.
Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato Originário. Belo Horizonte, 18 de
junho de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
4 cm -26 575989 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Editora Fórum Ltda.(FJP/PJ104/14) (Portal 779).
Objeto: Serviço e fornecimento de periódicos jurídicos. Rf: Art. 25,
inciso I, da LF n°. 8.666/93, PA/PJ nº. 188/14. Valor estimado: R$
8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da assinatura do contrato. DO: 2061 4 128 261 4509
0001 3 90 30 04 0 60 1. Belo Horizonte,23 de junho de 2014.
2 cm -26 575673 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Despachos da Presidente - Tendo em vista o PA/PJ-230/14, e Nota
Técnica 2060.2014.14, da Auditoria Seccional desta entidade, ratifico o
ato da contratação do Profissional, Vinícius Assis Couto, para ministrar
a disciplina Tópicos Especiais em Sociologia do Curso de Especialização em Segurança Pública – CESP II/2014 da Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho, com fulcro no caput do art. 25
da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 25 de junho de 2014. Tendo
em vista o PA/PJ-226/14, e a Nota Técnica 2060.2018.14, da Auditoria
Seccional desta entidade, ratifico o ato da contratação da Profissional,
Maria Helena Rossi Vallon, para orientação de monografia no âmbito
do Curso de Especialização em Segurança Pública – CESP I/2014, com
fulcro no disposto no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Belo
Horizonte, 26 de junho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
3 cm -26 576167 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-227/14, e
a Nota Técnica 2060.2018.14, da Auditoria Seccional desta entidade,
ratifico o ato da contratação da Profissional, Maria Helena Rossi Vallon,
para orientação de monografia no âmbito do Curso de Especialização
em Segurança Pública e Justiça Criminal/III – CESPJC/FJP/-MJ, com
fulcro no disposto no caput do art. 25 da Lei Federal 8.666/93. Belo
Horizonte, 26 de junho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -26 576174 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-228/14, e
a Nota Técnica 2060.2018.14, da Auditoria Seccional desta entidade,
ratifico o ato da contratação da Profissional, Maria Helena Rossi Vallon,
para orientação de monografia no âmbito do Curso de Especialização
em Gestão de Pessoas - TRT, com fulcro no disposto nocaputdo art. 25
da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 26 de junho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -26 576180 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-225/14, e
a Nota Técnica 2060.2005.14, da Auditoria Seccional desta entidade,
ratifico o ato da contratação do Profissional, Ivan Beck Ckagnazaroff,
para ministrar a disciplina Gestão Pública Contemporânea do Curso de
Especialização em Administração Pública – PROAP XII da Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, com fulcro no art. 25, II
c/c art. 13, VI, da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 25 de junho de
2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -26 576181 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Adiamento de Licitação
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.462/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento parcelado de grampeadores, cargas, stents e outros materiais médico-hospitalares com pacto
adjeto de comodato para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro e
Centro de Especialidades Médicas. Fica adiada sine die a data de abertura deste procedimento licitatório prevista para o dia 11/07/2014 às
08h00m (oito horas) para alterações no instrumento convocatório respectivo. Belo Horizonte, 26 de junho de 2014. Adailton Vieira Pereira
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -26 575750 - 1
Retificação de Aviso de Adiamento
Pregão Presencial nº 2012194.014/2014 Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 07 (sete) elevadores no
HGIP. Onde se lê: Pregão Presencial nº 2012194.014/2014. Leia-se:
Pregão Presencial nº 2012187.04/2014. Belo Horizonte, 26 de Junho
de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços.
2 cm -26 575767 - 1
Extrato: Termo de Doação nº 24/14. Donatário: 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária de Varginha / MG. Objeto: Bens permanentes.
Valor: R$ 5.790,00. Base legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n.
45.242/09. Paulo Elisiário Nunes – Doador e Cap. Francisco José Lyra
- Donatário
1 cm -26 575997 - 1
ERRATA DOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2013 E
16/2014
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em
Saúde comunica a retificação da Minuta do Contrato de Credenciamento Hospitalar dos editais de números 22/2013 e 16/2014, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/06/2013 e
03/04/2014, respectivamente.
Onde se lê:
5.9.3 – Na hipótese de que trata o item 5.9.2, somente é permitida a
cobrança do beneficiário do valor referente à complementação da diária
para acomodação em apartamento, sendo vedada a cobrança de qualquer outro valor, inclusive a titulo de complementação de honorários
médicos. Conforme art. 16, § 1º, do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002. (Alterado pelo Decreto 45869 de 30/12/2011).
Leia-se:
5.9.3 – Na hipótese de que trata o item 5.9.2, o IPSEMG não assumirá
qualquer despesa decorrente da diferença de acomodação, não sendo
hipótese de reembolso. Conforme art. 16, § 1º, do Decreto nº 42.897,
de 17 de setembro de 2002. (Alterado pelo Decreto 46.262 de 24 de
junho de 2013). Alterada conforme Decreto 46.262/2013. Belo Horizonte, 26 de junho de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente do IPSEMG.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 126DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristiane Rodrigues Barbosa.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Técnica
de Enfermagem com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
De 04/06/2014 até 03/06/2015. Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei
18.185/09 e Art. 1º, § 1º, V, Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF e Cristiane Rodrigues Barbosa. Data:
04/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 131DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Elizete Soares Gonzaga de Souza.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 11/06/2014. Base
legal: Artigo 13, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, III do
Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira
– DIPGF e Elizete Soares Gonzaga de Souza. Data da Assinatura:
09/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 140DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Vanessa Aparecida Gomes de
Souza. Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 10/06/2014.
Base legal: Artigo 13, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, III
do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira
– DIPGF/IPSEMG e Vanessa Aparecida Gomes de Souza. Data da
Assinatura: 10/06/2014.
11 cm -26 576142 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato de Decisão em Recurso Administrativo - Processo Administrativo Punitivo nº PA.PUN.57.14 - Neusa Confecções Comercial
Ltda. Decisão: Manutenção da sanção de impedimento de licitar e
contratar com o Estado pelo prazo de 24 meses cumulada com multa
no valor de R$324,80 (trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Belo Horizonte, 06/06/2014 - Luzia Soraia Silva Ghader - Diretora-Presidente
da MGS.
2 cm -26 575857 - 1
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº J026.0.2010. Partes: MGS
e a Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a contar de 26/06/2014. Assinatura: 25/06/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J103.0.2014. Partes: MGS
e a Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. Objeto: Alteração da Cláusula 7ª do Contrato - Alteração da Conta Bancária da Contratada para efetivação do pagamento. Assinatura: 25/06/2014.
2 cm -26 576106 - 1