TJMG 21/08/2014 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
coordenação do projeto executado por meio do TCT 19.001/13. Data de
assinatura: 14/08/14. Signatários: Leandro Alves Lima – Chefe de Gabinete, por Narcio Rodrigues da Silveira - Secretário de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, Mario Neto Borges, Presidente da FAPEMIG, Eloíza
Aguiar Ferreira – Assessora de Cooperação Técnica, por Alfredo Gontijo
de Oliveira – Presidente da FUNDEP, Cynthia Santos Rocha – Coordenadora Substituída, Wellerson Duarte Neves Oliveira – Coordenador Substituto e Brenda Alves da Silva – Responsável SECTES.
4 cm -20 597823 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 14.005/2009. Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Whirlpool S.A. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do termo original, por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 30/10/2014 até 30/10/2019. Data de assinatura:
18/08/14. Signatários: Prof. Mario Neto Borges – Presidente da FAPEMIG, José Lainor Driessen e Arthur Henrique de Aguiar Cançado Azevedo – Representantes legais da Whirlpool S.A..
3 cm -20 597825 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
CBB ; APQ-01735-14 ; Manutenção preventiva de equipamentos destinados à pesquisa genética na Fundação HEMOMINAS ; DANIEL
GONÇALVES CHAVES ; 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ,
2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; 11/08/2014 ; 10/08/2016 ;
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais ; R$
13.125,00 ;
CBB ; APQ-03243-13 ; Estudo de viabilidade de criação de multiplex de
SNPs associados a marcadores moleculares de interesse nutricional e dermatofuncional. ; ROBERTO MAURO GIL DE LIMA ; 2071.19.573.259
.4134.0001.445042.0.24.1 ; 05/08/2014 ; 04/08/2016 ; Visiongen Biotecnologia LTDA ; R$ 241.830,02 ;
CBB ; APQ-03011-14 ; Manutenção do equipamento Microscópio CONFOCAL LSM 510 ; MARIA DE FÁTIMA LEITE ; 2071.19.573.259.4
0001.442042.0.10">626.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ;
29/07/2014 ; 28/07/2016 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$
37.863,00 ;
CBB ; BIP-00011-14 ; ; DANIEL GONÇALVES CHAVES ; 2071.19.
573.259.4626.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 , 2071.19.573.259.4625.0001.445042
.0.10.1 ; 01/08/2014 ; 31/07/2015 ; Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais ; R$ 12.600,00 ;
TEC ; APQ-03677-12 ; Desenvolvimento do Atlas de Biomassa de
Minas Gerais ; RUIBRAN JANUÁRIO DOS REIS ; 2071.19.573.259.
4134.0001.445042.0.24.1 , 2071.19.573.259.4134.0001 445042.0.10.3 ;
16/07/2014 ; 15/07/2016 ; Novas Opções Energéticas, Indústria, Comércio e Serviços S/A ; R$ 1.560.375,00 ;
TEC ; APQ-03359-13 ; Comunicação Flex, Cooperativa e Híbrida para
Smart Grid Communication, M2M e IoT ; MOISÉS VIDAL RIBEIRO
; 2071.19.573.259.4134.0001.445042.0.24.1 , 2071.19.573.259.4134.00
01.445042.0.10.3 ; 05/08/2014 ; 04/08/2016 ; Smart Inove Ltda - ME ;
R$ 402.530,44 ;
CSA ; APQ-01462-14 ; Ações para graduação das empresas incubadas e
consolidação da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Universidade Federal de Lavras – Inbatec/UFLA ; JOSÉ MARIA DE LIMA ; 20
71.19.571.043.1309.0001.442042.1.10.1 , 2071.19.571.043.1309.0001.4
45042.1.10.1 , 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573
.259.4626.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 19/08/2014 ; 18/08/2016 ; Universidade
Federal de Lavras ; R$ 79.800,00 ;
TEC ; APL-00124-14 ; Cadernos de Atquitetura e Urbanismo ; ANTONIO CARLOS DUTRA GRILLO ; 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.0001.445042.0
.10.1 ; 06/08/2014 ; 05/08/2015 ; Sociedade Mineira de Cultura/Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais ; R$ 30.020,00 ;
CHE ; PPM-00288-14 ; Trabalho, sofrimento e formas de resistência:
trabalhadores atendidos em serviços públicos especializados. ; JOSÉ
NEWTON GARCIA DE ARAÚJO ; 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.0001.445042
.0.10.1 ; 01/07/2014 ; 30/06/2016 ; Sociedade Mineira de Cultura/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ; R$ 24.000,00 ;
CHE ; APL-00089-14 ; Publicação de periódicos científicos institucionais: Revista Interações - Cultura e Comunidade ; RODRIGO COPPE
CALDEIRA ; 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 08/08/2014 ;
07/08/2015 ; Sociedade Mineira de Cultura/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ; R$ 9.500,00 ;
CHE ; APL-00083-14 ; Projeto HORIZONTE PUC Minas 2014 ; PAULO
AGOSTINHO NOGUEIRA BAPTISTA ; 2071.19.573.259.4626">2071.19.573.259.4626.0001.4
42.0.10.1">45042.0.10.1 ; 08/08/2014 ; 07/08/2015 ; Sociedade Mineira de Cultura/
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ; R$ 16.400,00 ;
CDS ; PCE-00032-14 ; CONBRAN 2014 ; HÉRCIA STAMPINI DUARTE
MARTINO ; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ; 17/09/2014 ;
20/10/2014 ; Universidade Federal de Viçosa ; R$ 6.552,00 ;
CEX ; PCE-00319-14 ; XXXV Congresso Nacional de Matemática Aplicada e Computacional ; ANDREA CARDOSO ; 2071.19.573.259.4627.
42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ; 08/09/2014 ; 12/10/2014 ; Universidade Federal de
Alfenas ; R$ 12.600,00 ;
CEX ; OET-00264-14 ; XIII Encontro Mineiro de Estatística ; PAULO
CÉSAR DE RESENDE ANDRADE ; 2071.19.573.259.4627.0001.4420
42.0.10.1 ; 02/10/2014 ; 03/11/2014 ; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri ; R$ 6.400,00 ;
CVZ ; PEP-00461-14 ; Aquaciênica 2014 ; PAULA ADRIANE PEREZ
RIBEIRO ; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ; 01/09/2014 ;
05/10/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 1.500,00 ;
CHE ; OET-00226-14 ; 23º Encontro Nacional da ANPAP ; LUCIA GOUVÊA PIMENTEL ; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19
.573.259.4627.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 15/09/2014 ; 19/10/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 10.264,40 ;
CHE ; OET-00278-14 ; IV Seminário da Canção Brasileira da Escola
de Música da UFMG ; LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO SILVA
DUTRA ; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.
4627.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 12/11/2014 ; 14/12/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 3.048,00 ;
CDS ; PCE-00256-14 ; XXIX Reunião Anual da FeSBE ; ANTÔNIO
JOSÉ NATALI ; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ; 27/08/2014
; 30/09/2014 ; Universidade Federal de Viçosa ; R$ 2.780,00 ;
CEX ; PEE-01125-14 ; 31 Congreso Latinoamericano de Química /
XXVII Congreso Peruano de Química ; ALISON GERALDO PACHECO
; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ; 14/10/2014 ; 17/11/2014
; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais ; R$ 2.279,60 ;
CHE ; OET-00255-14 ; XV ENANCIB - Encontro Nacional de Pesquisa
em Ciência da Informação ; RENATA MARIA ABRANTES BARACHO
PORTO ; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4
627.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 27/10/2014 ; 30/11/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 11.900,00 ;
CHE ; PEP-00505-14 ; XXXVII Congresso Brasileiro de Ciências da
Comunicação ; MIRNA TONUS ; 2071.19.573.259.4627.0001.442042.
0.10.1 ; 01/09/2014 ; 05/10/2014 ; Universidade Federal de Uberlândia
; R$ 1.500,00 ;
CSA ; PEP-00361-14 ; 29a Reunião Brasileira de Antropologia ; WANIA
MARIA DE ARAÚJO ; 2071.19.573.259.4627.449020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ;
03/08/2014 ; 06/09/2014 ; Universidade do Estado de Minas Gerais ; R$
1.500,00 ;
CHE ; OET-00325-14 ; Semana da Matemática - UFJF ; EDUARD TOON
; 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4627.000
1.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 13/10/2014 ; 15/11/2014 ; Universidade Federal de Juiz
de Fora ; R$ 1.829,90 ;
CHE ; OET-00218-14 ; II Seminário Internacional Corpo, Gênero e
Sexualidade ; ANDERSON FERRARI ; 2071.19.573.259.4627.0001.44
2042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 24/09/2014 ;
26/10/2014 ; Universidade Federal de Juiz de Fora ; R$ 7.489,63 ;
CHE ; PCE-00246-14 ; XVII Encontro Nacional de Ensino de Química
; IVONI DE FREITAS REIS ; 2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.10
.1 ; 19/08/2014 ; 22/09/2014 ; Universidade Federal de Juiz de Fora ;
R$ 4.150,00 ;
CHE ; OET-00308-14 ; VI Seminário de Pesquisa em Literatura e Criação
Literária – ; TELMA BORGES DA SILVA ; 2071.19.573.259.4627.0001.
449020.0.10.1 , 2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 08/10/2014;
10/11/2014 ; Universidade Estadual de Montes Claros ; R$ 5.551,00 ;
CHE ; OET-00166-14 ; I COLÓQUIO BRASILEIRO CINEMA DE
AUTORIA FEMININA ; KARLA HOLANDA DE ARAUJO ; 2071.19
.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4627.0001.445042
.0.10.1 ; 10/11/2014 ; 12/12/2014 ; Universidade Federal de Juiz de Fora
; R$ 1.800,00 ;
CEX ; BPD-00650-13 ; WELBER GIANINI QUIRINO ; MATEUS JOSÉ
FERNANDES MARTINS ; 2071.19.573.259.4134.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ,
2071.19.573.259.4134.42.0.10.1">45042.0.10.1">0001.442.0.10.1">45042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ;
Universidade Federal de Juiz de Fora ; R$ 5.040,00 ;
APQ-03107-13 ; 09/10/2014 ; 08/02/2015 ; Prorrogação ;
APQ-03139-13 ; 09/10/2014 ; 08/02/2015 ; Prorrogação ;
28 cm -20 598137 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de Tecnologia e Outras Avenças nº 13.101/14. Partícipes: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal
de Minas Gerais – UFMG e a Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto:
disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à Tecnologia intitulada “Toxina Ph (alfa) 1B, cDNA do
Gene da Toxina Ph (alfa) 1B”, Composições Farmacêuticas Contendo a
Cemig Distribuição S.A.
Toxina Ph (alfa) 1B, Processo para sua Obtenção, Processo para Obtenção do cDNA, e Produto”, consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao INPI sob o nº PI 0605484-6, em 21/11/2006, bem como no
pedido PCT/BR2007/000318 intitulado Pha1B Toxin, cDNA of Pha1B
Toxin Gene, Pharmaceutical Compositions Containing Pha1B, Processes for Their Obtention and Product”, depositado junto ao Patent Cooperation Treaty – PCT em 21/11/2007, e nos pedidos EP 070815759-1,
US 12/515619 e CA 2669975, desenvolvida em parceria entre a UFMG,
FAPEMIG e FUNED, doravante denominada Tecnologia. Vigência: contar da data de sua assinatura até o término de vigência da patente. Data de
assinatura: 15/07/14. Signatários: Paulo Kleber Duarte Pereira – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Profa. Mônica Maria
Diniz Leão – Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa, por Profa. Adelina Martha dos Reis– Pró-Reitora de Pesquisa da UFMG, Dr. Francisco Antônio
Tavares Júnior – Presidente da FUNED.
6 cm -20 598184 - 1
Fundação Helena Antipoff
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO. A pregoeira torna público para conhecimento de interessados que atendam exigências editalícias, que estará
recebendo propostas para os pregões eletrônicos Nº. 25/2014, processo
21510040054/2014 aquisição de gêneros alimentícios – conforme especificações Anexo “I” do edital convocatório. O encaminhamento da proposta iniciará dia 21/08/2014 às 15h, encerrando dia 03/0/2014. A abertura
do pregão dia 03/09/2014 às 08h. Pregão eletrônico Nº. 26/2014 processo
21510040055/2014 – Aquisição de materiais para pintura, conforme especificações Anexo “I” do edital convocatório. O encaminhamento da proposta iniciará dia 21/08/2014 às 15h, encerrando dia 04/09/2014. A abertura do pregão dia 04/09/2014 às 09h. A integra do edital estará disponível
nos sites: www.compras.mg.gov.br, www.fha.mg.gov.br. Outras informações: compras@fha.mg.gov.br. Tel.: (31) 3521-9510. Ibirité, 21/08/2014.
Adriana Márcia Cordeiro (pregoeira).
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A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF torna pública a celebração do contrato com a empresa Rangap Distribuidora de Alimentos - ME, procedente
de pregão eletrônico 19/2014, processo 2151004 00046/2014. Objeto:
Fornecimento parcelado de hortifrutigranjeiros – R$12.566,00 – Vigência
de 04 meses. Ibirité 21/08/2014 Irene de Melo Pinheiro (presidente).
2 cm -20 598167 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
ROMAR COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA..
Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação, pela ROMAR, de
empreendimento industrial, em Minas Gerais, bem como a instalação de
Centro de Distribuição, neste Estado, destinados, a produção e comercialização de metais sanitários, conforme os anexos deste protocolo. Data:
30.07.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery
de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF),
Monica Neves Cordeiro (INDI) Samuel Rodrigues e José Rodrigues
(ROMAR).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 022/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A- BDMG, o Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a BERACA
SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A. Objeto: Constitui objeto
do presente Primeiro Termo Aditivo: I- alterar a Cláusula Primeira, da
Seção I – Do Objetivo, II- alterar a Cláusula Segunda, da Seção II – Dos
compromissos da BERACA, III- alterar o inciso VI do caput da Cláusula
Dez da Seção III – Dos Compromissos do Estado -Do Tratamento Tributário. Data: 22.07.2014. Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO),
Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini
Lima (SEF), Júlio Onofre Mendes de Oliveira (BDMG), Monica Neves
Cordeiro (INDI) Marco Antônio Matiolli Sabará e Ulisses Matiolli Sabará
(BERACA).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 094/2012
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
ALFA MED Sistemas Médicos Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente Primeiro Termo Aditivo: I- alterar a Cláusula Primeira, da Seção I
– Do Objetivo; II- alterar a Cláusula Segunda, da Seção II – Dos compromissos da ALFA MED,III- alterar a Cláusula Oitava da Seção III – Dos
Compromissos do Estado, Subseção I-Do Tratamento Tributário. Data:
18.07.2014. Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery
de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF),
Monica Neves Cordeiro (INDI), Júlio César Santana e Renato Pugêdo
Corrêa (ALFA MED)
12 cm -20 597928 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL 031/2014 – CREDENCIAMENTO – HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento em referência,
pelo Presidente, em 20/8/2014, tendo sido adjudicado o objeto à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais
- FCDL.
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº026/2014 que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e Geraldo Amâncio de Oliveira. OBJETO:
Locação de imóvel para instalar a Regional do IPEM/MG na cidade de
Curvelo/MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001-339036.11.
Valor global anual: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pelo
IPEM/MG o Sr. Ivan Alves Soares, e pela empresa contratada o Sr.
Geraldo Amâncio de Oliveira. Data da assinatura: 15 de Agosto de 2014.
Fiscal do contrato: Érika Leticia Guimarães.
4 cm -20 597973 - 1
EDITAL 039/2014 – LEILÃO – VENDA DE
BEM IMÓVEL – HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação do leilão em referência, pelo
seu Presidente, em 20/8/2014, tendo sido adjudicado o objeto do certame à RD I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por
R$11.100.000,00.
3 cm -20 598046 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Extrato do Contrato nº 3798/2014 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 17.244.234/0001-87 - PEGASUS COMERCIAL EIRELI
- ME, Processo de compra nº 2311021 000063/2014, Pregão eletrônico.
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO,
EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO E ELETRODOMÉSTICOS.. Valor
total: R$ 4.150,00. Vigência: 5 meses, de 12/08/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2002.0001.449052
.12.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.449052.04.0.10.1. Assinatura:
12/08/2014. Signatários: pela contratada Marcelo Ronaldo Ribeiro, pela
contratante Juventino Ruas de Abreu Junior.
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Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 3741/2014 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da UNIMONTES e o fornecedor 04.961.973/0001-48 - TRANSPORTES LOURENA
E MARIA KESANO LTDA, Processo nº 2311021 000014/2014, Pregão
eletrônico. Objeto: prestação de serviço de locação de veículos em atendimento ao convênio 400161/2010 formação continuada de professores –
programa de ações afirmativas para a população negra no ensino superior
UNIAFRO/FNDE/UNIMONTES/MEC/SECAD. Prorrogação a partir de
01/08/2014 até 05/11/2014. Acréscimo no percentual de 22,22%. Valor
do acréscimo R$ 4.561,52. Valor total: R$ 25.088,34. Dotação Orçamentária nº: 2311.12.364.129.4143.0001.339039.17.0.24.1. Assinatura:
18/08/2014. Signatários: pela contratada Maria Kesano Ferreira Shibuya
pela contratante Juventino Ruas de Abreu Junior.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
RETIFICAÇÃO Nº. 001/2014. A Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de
Faria torna público a 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL referente ao Pregão 032/2014, Processo 2311076/020/2014 – contratação de empresa para
prestação de serviços de produção e edição de vídeos, redação e criação
de layouts, a saber: No anexo I, a ordem dos lotes foi alterada e o código
do SIAD acrescentado na tabela. Diante disso, o referido certame MANTEVE SUA DATA INALTERADA. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 02/09/2014, às 09h00min, exclusivamente, pelo
site: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até às 08h59min do dia 02/09/2014 pelo endereço eletrônico
acima determinado. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.
br. Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SEMAD
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 13700180992/12012 celebrado
entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD e Ivan Durães Varsiani: Objeto renovação do contrato
de uma casa situada a Rua Paracatu nº 935 Centro Unai-MG, para funcionamento do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Unai, de
acordo com a clausula primeira do referido contrato. Prazo/vigência: 08
meses com inicio 02/07/2014 e termino 02/03/2015 com estimativa de R$
8.913,36 para o período. Data da assinatura 12/08/2014. (a) Maria Sardinha Machado (B) Ivan Durães Versiani
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 075/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.
Objeto: tem por objetivo a implantação, pela ALUMBRA, de estabelecimento industrial no município de Varginha, no Estado de Minas Gerais,
destinado a fabricação dos produtos constantes nos anexos deste protocolo. Data: 30.07.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO),
Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini
Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI) Ricardo Barberini e Carlos
Humberto Barberini (ALUMBRA).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 076/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG; CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT; CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D; CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A.;
CEMIG PCH S.A.; CEMIG TRADING S.A.; CEMIG COMERCIALIZADORA DE ENERGIA INCENTIVADA S.A.; EMPRESA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.;
HORIZONTES ENERGIA S.A.; ROSAL ENERGIA S.A.; SÁ CARVALHO S.A.; USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S.A.; USINA TÉRMICA IPATINGA S.A.; EFFICIENTIA S.A.; BAGUARI ENERGIA
S.A.; COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS;
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07231. Objeto: Contratação
dos serviços de consultoria (desenho, implantação e operação assistida)
para mapeamento, diagnóstico e adequação de processos empresariais
ao padrão do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Recorrente: ERNEST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Decisão: “Recurso julgado improcedente”.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEJC/CG - Processo: MS/CS 500-E07580. Fundamento: Art. 25, inciso II,
combinado com o art. 13, inciso II, ambos da Lei 8.666/93, para a contratação direta da LP PERITOS ASSOCIADOS, para serviços técnicos
econômicos, financeiros e contábeis. Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ratificada em: 29/04/2014.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e Cemig
D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G07627 - Banco de Bateria.
Abertura da sessão pública 01/09/14, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital
disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte Gerente de Suprimento de Material.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G07635 - Amortecedor. Abertura da sessão pública 09/09/14, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G07605 - Material para Decoração de Natal. Adendo nº 02 - Alteração
de Data de Abertura da Sessão - Abertura da sessão pública 02/09/14,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da
data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente,
no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de
Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G07543 - Tubo Condutor. Adendo nº 02 - Alteração de data. - Abertura
da sessão pública 22/08/14, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte Gerente de Suprimento de Material.
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G07535 - Parafuso –
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. O recurso interposto pela empresa Fixar
Industrial Ltda. foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as
providências pertinentes, tendo sido analisado o mérito pelos argumentos
nele expendidos e, ao final, foi-lhe dado provimento, conforme ata de análise do recurso assinada pela Comissão de Licitação, constante dos autos
do processo administrativo de licitação, reformando a decisão recorrida.
Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio
www.cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada
da sessão pública em 22/08/2014, às 10 horas. Belo Horizonte, 20 de
agosto de 2014. – Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento
de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G07628 - Cobertura protetora e isolante. Abertura da sessão pública
04/09/14, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de
Material.
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Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 184ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 10-10-2013, às 12 horas, na sede social.
Mesa: Presidentes: Dorothea Fonseca Furquim Werneck e Djalma Bastos
de Morais / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da pauta
desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência de
qualquer conflito neste sentido, exceto a própria Presidente do Conselho,
Dorothea Fonseca Furquim Werneck, e os Conselheiros Adriano Magalhães Chaves, Luiz Augusto de Barros, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e
Tadeu Barreto Guimarães, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa à celebração de termo aditivo a protocolo de intenções, com
o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico-SEDE, a Secretaria de Estado e Fazenda-SEF, a Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, a Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais-Codemig, a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais-Copasa, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais-INDI e a Companhia Brasileira de Semicondutores-CBS, que retiraram-se da sala quando da discussão e votação das matérias, retornando à
reunião após a votação das mesmas, para o prosseguimento dos trabalhos.
II- O Conselho aprovou: a) a alteração do artigo 2º do Regimento Interno
do Conselho de Administração; b) as diretrizes para o planejamento do
Plano Quinquenal 2014/2018 e do Orçamento para 2014, e, c) a ata desta
reunião. III- O Conselho autorizou: a) a declaração periódica pela Diretoria Executiva de Juros sobre Capital Próprio, observado o limite máximo
permitido pela legislação, de cento e vinte e três milhões, cento e cinquenta e sete mil reais, cabendo à Diretoria Executiva determinar qual
será o valor a ser declarado, observando o limite acima citado, a data da
declaração, os locais e processos de pagamento e efetuar a imputação dos
juros sobre capital próprio ao dividendo mínimo obrigatório; b) a abertura
do Processo Administrativo de Licitação conjunta, com a participação da
Cemig, Cemig D, Cemig GT e Efficientia S.A., desde que haja autorização específica de cada um dos participantes para tanto, bem como a
posterior contratação de duas agências de publicidade e propaganda, para
prestação de serviços de publicidade, para realizar as atividades previstas
no caput e no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 12.232/2010, por meio
de instrumentos distintos para cada uma dessas Empresas, excepcionalmente por doze meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo,
no limite de trinta e seis meses; c) a celebração dos Termos de Parceria, entre a Cemig, Cemig D, Cemig GT e os Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente, participantes do Programa AI6%,
visando ao repasse das doações angariadas dos empregados da Cemig,
Cemig D e Cemig GT e parte de 1% do Imposto de Renda devido por
essas Companhias, para aplicação em programas e projetos desenvolvidos
no âmbito do Município, com vigência até 31-08-2014; d) a) a propositura
de medida judicial objetivando afastar a exigência de crédito tributário
decorrente do PTA nº 10680.915521/2009-51, com ou sem oferecimento
de garantia; e, havendo necessidade do fornecimento de garantia, a contratação de seguro garantia judicial, objetivando suspensão da exigibilidade
do crédito tributário e a consequente renovação da Certidão Positiva com
Efeito de Negativa de Tributos Federais; e) a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação dos serviços de vigilância
para as instalações da Companhia localizadas na Região Metropolitana de
Belo Horizonte, por trinta e seis meses, prorrogável no limite de sessenta
meses; f) caso o processo licitatório previsto na alínea “g” deste item fracasse, a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como para
a contratação dos serviços de vigilância para as instalações da Companhia
localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em novos valores
de balizamento, por trinta e seis meses, prorrogável no limite de sessenta
meses, mantendo-se inalteradas as demais condições previstas na deliberação relativa à alínea “e”, acima; e, g) a celebração do Termo de Quitação e Recebimento Definitivo relativo a Contrato com a CemigTelecom,
referente aos serviços de compra de capacidade de transmissão, emissão
e recepção de informações multimídia, na modalidade local e longa distância, de acordo com o regulamento do Serviço de Comunicação e Multimídia. IV- O Conselho ratificou a celebração do Protocolo de Intenções,
com o Estado de Minas Gerais, a SEDE, a SEF, a SEPLAG, o BDMG, a
CODEMIG, a Copasa, o INDI e a CBS, visando à implantação, pela CBS,
de uma unidade industrial destinada à fabricação e comercialização de
produtos eletroeletrônicos. V- Retirada da pauta a matéria referente à celebração de termo aditivo a contrato de locação do Edifício Aureliano Chaves. VI- A Presidente, o Conselheiro Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e o Diretor Luiz Fernando Rolla teceram comentários sobre assuntos
de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca
Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Guy Maria Villela Paschoal,
João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto
Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Luiz Augusto
de Barros, Newton Brandão Ferraz Ramos, Adriano Magalhães Chaves,
Christiano Miguel Moysés, Franklin Moreira Gonçalves, José Augusto
Gomes Campos, Lauro Sérgio Vasconcelos David, Paulo Sérgio Machado
Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro; Bruno Gonçalves Siqueira, Conselheiro Fiscal; Luiz Fernando Rolla, Diretor; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5346987, em
31-07-2014. Protocolo: 14/525.686-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
SA/LD - CT 4680004767. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – SET
ENGENHARIA LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530H07488. Objeto: serviços de contenção de processos erosivos na Estrutura
44 da Linha Peçanha 2 – São Pedro do Suaçuí, 138 Kv e nas Estruturas 53
e 58 da Linha Governador Valadares 2 – Tronqueiras 34,5 kV, incluindo
o fornecimento de material e equipamentos. Prazo: 6 (seis) meses. Valor:
R$194.649,00. Assinado e homologado em: 12/08/2014.
AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H07156 – Serviços de manutenção de
Helicóptero AS350B3 Esquilo, com fornecimento de peças. Convocamos
todos os licitantes para a retomada da sessão pública, a realizar-se no dia
26/08/2014, às 10h00min, no site www.cemig.com.br
ADENDO
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H07536. Objeto: Serviços de Inspeção,
Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Movimentação de Carga (talhas, braços giratórios, pontes rolantes, monovias, pórticos, semipórticos) localizados nas Oficinas do Quarteirão 14, em Contagem/MG. Adendo nº 02/2014. Objetivo: O item II - DA SEGURANÇA,
TREINAMENTO, SAÚDE E BEM-ESTAR, da Especificação Técnica
– ANEXO VI da Minuta de Contrato do Edital, fica revogado em seu
inteiro teor, com nova redação disponibilizada em arquivo anexo ao Portal de Compras nesta data, com a denominação: “Especificação Técnica
Revisada – ANEXO VI”.. Alteração da data de realização da abertura para
03/09/2014 às 10:00 hs. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
RESULTADO LICITAÇÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D e LIGHT SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE S.A. comunicam o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07298. Objeto: serviços de atendimento comercial
presencial em Agências de Atendimento e sistema de gerenciamento de
fila e monitoramento do Atendimento Presencial dessas Agências e Postos Cemig Fácil de Atendimento - PCFA, abrangendo 774 (setecentos e
setenta e quatro) municípios da área de concessão da Cemig Distribuição
S.A. no Estado de Minas Gerais; Agências de Atendimento e sistema de
gerenciamento de fila e monitoramento do Atendimento Presencial dessas Agências, bem como o sistema de gerenciamento de fila e monitoramento de Agências de Atendimento próprias, abrangendo 31 (trinta e
um) municípios da área de concessão da Light Serviços de Eletricidade
S.A. no Estado do Rio de Janeiro, publicado nos Jornais Diário Oficial
da União, Diário Oficial de Minas Gerais e O Tempo do dia 16/07/14:
Licitação fracassada.
DISTRATO
RC/SR - 4570014502. Cemig Distribuição S.A. x Wagner Dias Campos.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do contrato por conveniência administrativa. Ass.: 30/06/2014.
11 cm -20 598151 - 1