TJMG 30/12/2014 -Fl. 110 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

110 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Retificação da publicação do dia 11.12.2014 referente ao 5°
Termo Aditivo ao contrato nº. 9001456/2011. Onde se lê: “Vigência 06 meses 11.12.2014 a 10.05.2015” leia-se: “Vigência 06
meses 11.12.2014 a 10.06.2015”.
1 cm -29 646773 - 1
Extrato de Contrato de Prestação de Serviços. Partes: EMG/
SEGOV/SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: A prestação de serviços de informática – Hospedagem de sistema em ambiente dedicado – Baixa plataforma. Valor Global: R$ 199.024,72. Dotações
orçamentárias: 1501.04.122.175.4048.0001.3.3.90.39.36.0.10.1 /
1501.04.121.175.4046.0001.3.3.90.39.36.0.10.1 / 1491.04.122.
160.2045.0001.3.3.90.39.36.0.10.1. Vigência: 12 meses. Assinatura: 29/12/2014.
2 cm -29 646835 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ. Objeto:
Obras de infraestrutura urbana. Valor do Repasse: R$450.000,00.
Valor da Contrapartida: R$5.498,62. Dotação Orçamentária Estadual: 130144511321104144404211101. Assinatura: 29/12/2014.
Vigência: 730 dias
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA. Objeto:
Reforma de prédio público. Valor do Repasse: R$1.200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$90.694,15. Dotação Orçamentária Estadual: 130144511321107144404210101. Assinatura: 29/12/2014.
Vigência: 730 dias
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA.
Objeto: Construção de ponte. Valor do Repasse: R$1.800.000,00.
Valor da Contrapartida: R$49.100,48. Dotação Orçamentária Estadual: 130144511321107144404210101. Assinatura: 29/12/2014.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE
MINAS. Objeto: Reforma de prédio público. Valor do Repasse:
R$400.000,00. Valor da Contrapartida: R$4.567,61. Dotação
Orçamentária Estadual: 130144511321107144404210101. Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto: Construção de praças públicas. Valor do Repasse:
R$2.000.000,00. Valor da Contrapartida: R$21.540,09. Dotação
Orçamentária Estadual: 13010445113211070001444042">130104451132110700014440420101">13010445113211070001444042">13010445113211070001444042010101.
Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.

Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ.
Objeto: Construção de um complexo esportivo. Valor do Repasse:
R$5.125.000,00. Valor da Contrapartida: R$54.001,30. Dotação
Orçamentária Estadual: 13010445113211070001444042">130104451132110700014440420101">13010445113211070001444042">13010445113211070001444042010101.
Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto: Obras de infraestrutura urbana. Valor do Repasse:
R$1.970.000,00. Valor da Contrapartida: R$23.672,18. Dotação
Orçamentária Estadual: 13010445113211070001444042">130104451132110700014440420101">13010445113211070001444042">13010445113211070001444042010101.
Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto: Obras de infraestrutura urbana. Valor do Repasse:
R$6.630.000,00. Valor da Contrapartida: R$72.854,76. Dotação
Orçamentária Estadual: 13010445113211070001444042">130104451132110700014440420101">13010445113211070001444042">13010445113211070001444042010101.
Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto: Obras de infraestrutura urbana. Valor do Repasse:
R$3.780.000,00. Valor da Contrapartida: R$38.343,81. Dotação
Orçamentária Estadual: 13010445113211070001444042">130104451132110700014440420101">13010445113211070001444042">13010445113211070001444042010101.
Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto:
Obras de urbanização e revitalização de campo de futebol. Valor do
Repasse: R$2.315.000,00. Valor da Contrapartida: R$27.913,87.
Dotação Orçamentária Estadual: 13010445113211070001444042">13010445113211070001444042
010101. Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto:
Construção de pontes. Valor do Repasse: R$910.000,00. Valor da
Contrapartida: R$9.444,92. Dotação Orçamentária Estadual: 13
010445113211070001444042010101. Assinatura: 29/12/2014.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. Objeto: Construção de praça pública. Valor do
Repasse: R$180.000,00. Valor da Contrapartida: R$12.498,51.
Dotação Orçamentária Estadual: 1301044511321107000144404
2010101. Assinatura: 29/12/2014. Vigência: 730 dias.

Extrato do Termo de Convênio nº 13010000/2014. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Objeto:
Obras de infraestrutura urbana. Valor do Repasse: R$470.200,00.
Valor da Contrapartida: R$4.800,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 13010445113211070001444042">130104451132110700014440420101">13010445113211070001444042">13010445113211070001444042010101. Assinatura:
29/12/2014. Vigência: 730 dias.
29 646860 - 1

4° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1049/2011 - (Processo de Compra: 1501122 000244/2010). Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência por 09 meses; reajuste contratual
(6,33% pelo INPC); alteração dos níveis de serviços. Vigência:
09 meses, a partir de 21/01/2015. Valor: R$ 1.744.367,40. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 045 1238 0001 339039. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG; Raul Monteiro de Barros Fulgêncio e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch, pela
PRODEMGE.
8 cm -29 646807 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais

IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CGC/MF - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
De acordo com o disposto pelo Inciso I, § 1º, do art. 124 c/c Inciso
III, do art. 140 e “caput” do art. 150, todos da Lei 6.404/1976,
ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 7 (sete) de
janeiro de 2015, às 15:00 horas, na Rodovia Américo Gianetti,
nº 4.001, Prédio Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:
Destituição dos Membros do Conselho de Administração;
Eleição de novos Membros do Conselho de Administração;
Eleição dos novos Membros do Conselho Fiscal;
Outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014.
Isabel Pereira de Souza
Diretora-Presidente
Presidência
5 cm -29 646437 - 1
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 041/2014, para
aquisição de um subsistema armazenamento de dados (Storage),
com capacidade de 250 tb, para utilização em sistemas abertos
(ambiente open), incluindo serviços de instalação, operação
assistida, capacitação, suporte e manutenção técnica, além
de tecnologia de otimização de recursos de desduplicação,
conforme Ata de Pregão do dia 23 de dezembro de 2014 e
declaro vencedora do certame a empresa It-One Tecnologia
da Informação Ltda – CNPJ 05.333.907/0001-96, no valor
de R$ 1.549.000,00 (hum milhão quinhentos e quarenta e
nove mil reais). Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Nathan Lerman – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial.
3 cm -29 646783 - 1
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 044/2014, para a contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e atualização
tecnológica de licenças de software que compõem a suíte Rational
IBM, por um período de 12 (doze) meses, conforme Ata de Pregão do dia 29 de dezembro de 2014 e declaro vencedora do certame a empresa Avnet Technology Solutions Brasil S/A – CNPJ:
06.135.938/0001-03, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões
de reais). Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. Nathan Lerman – Diretor -Diretoria de Gestão Empresarial.
2 cm -29 646784 - 1

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o número 389/2012, que entre si fazem a IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a CONBRÁS
SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE LTDA. OBJETO: Revisar o preço contratado. DO PREÇO: O valor contratual sofreu alteração na alíquota do ISSQN passando para 5%, conforme art. 20,
Inciso IV da Lei 10.692/2013, sendo necessária a revisão do preço
contratual, a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro.
Portanto, o valor global do contrato passa de R$ 2.209,979,36
(Dois milhões, duzentos e nove mil e novecentos e setenta e nove
reais e trinta e seis centavos) para R$ 2.287,296,44 (Dois milhões,
duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e noventa e seis reais e
quarenta e quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Originário e dos demais Termos Aditivos.
Belo Horizonte, 23 de Dezembro de 2014. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -29 646814 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
CANCELAMENTO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em alusão à
Concorrência – Processo de compras N° 1501122000057/2013 Tipo: Técnica e Preço - Objeto: Contratação de serviços de implementação de uma solução informatizada capaz de realizar as funções típicas de relacionamento com clientes (CRM), integração
com sistemas legados e com os diferentes canais de atendimento
(Portal MG.gov.br, Lig-Minas, Unidade de Atendimento Integrado - UAI), e preparação para integração com a Base Integrada
do Cidadão, configurando um novo modelo de gestão de relacionamento com os cidadãos de Minas Gerais, informa que o certame
foi CANCELADO. Autoridade Competente: Rodrigo Diniz Lara.
3 cm -29 646545 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 1348/2013 - (Processo de Compra: 1501122 000198/2013). Partes: SEPLAG e MGS. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais doze meses, adequação dos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, reajuste dos salários em decorrência
CCT’s, reajuste do vale alimentação, vale transporte e supressão
de 21,2766% do valor total do contrato. Valor: R$2.309.306,12.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001 339039.
Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG; Wilson Gomes Da Silva Júnior e Paulo Márcio Claro Pastorin, pela
MGS.
2 cm -29 646813 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compras: 1501560 000047/2014)
Referência: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico nº.
308/2014 e Nota Técnica nº 1500.4367.14 do Núcleo de
Auditoria
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Nota Técnica –
Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560
47/2014, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo
24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo
de Assessoramento Jurídico n.º 308/2014, e na Nota Técnica nº
1500.4367.14 do Núcleo de Auditoria da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de hospedagem do sistema corporativo Atende Cidadão e
homologação do Portal mg.gov.br, em ambiente dedicado baixa
plataforma.
O valor anual estimado da contratação é da ordem R$ 209.540,40
(duzentos e nove mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
1501.04.126.158.1233.0001.3390.39.36.0.10.1
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. Renata Maria Paes
de Vilhena. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
6 cm -29 646797 - 1
3° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1181/2011 - (Processo de Compra: 1501122 000213/2011). Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Acréscimo de 0,75% ao valor do contrato e alteração
no serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
– Baixa Plataforma. Valor: R$2.082,77. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 226 4568 0001 339039. Assinam: Fernanda de
Siqueira Neves, pela SEPLAG; Raul Monteiro de Barros Fulgêncio e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch, pela PRODEMGE.
5° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1187/2011 - (Processo de Compra: 1501122 000220/2011). Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; reajuste contratual (6,34% pelo INPC); alteração dos níveis de serviços e exclusão do item Hospedagem de Sistema em Ambiente Dedicado
– Baixa Plataforma e exclusão de 01 Certificado Digital – Servidor Web. Vigência: 12 meses, a partir de 31/01/2015. Valor: R$
11.017.509,60. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 122 4651
0001 339039, 1261.12.122.701.2002.0001.339039 e outras. Assinam: Fernanda de Siqueira Neves, pela SEPLAG; Raul Monteiro
de Barros Fulgêncio e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch, pela
PRODEMGE.
3° Termo Aditivo ao Contrato nº. 1186/2011 - (Processo de Compra: 1501122 000219/2011). Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses; reajuste contratual
(6,33% pelo INPC); alteração dos níveis de serviços. Vigência:
12 meses, a partir de 01/01/2015. Valor: R$ 492.529,71. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 122 4651 0001 339039. Assinam: Fernanda de Siqueira Neves, pela SEPLAG; Raul Monteiro
de Barros Fulgêncio e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch, pela
PRODEMGE.

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA- FUNDEP. (FJP/PJ 204/14) (Portal 805). Objeto:
Prestação de serviço pela FUNDEP, de operação da REDE
COMEP. BH, denominado NOC, instalado no Departamento de
Ciência da Computação. Rf: Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93, e Parecer Jurídico PA/PJ 429/14 e nota Técnica nº 2060.4062.14. Valor global: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 12 (doze)
meses a partir da sua assinatura. DO: 2061 04 122 701 2002 0001
33 90 39 27 0 60 1; 2061 04 122 701 2002 0001 33 90 39 27 0 45
1. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
3 cm -29 646451 - 1
CONTRATADA: Consultoria Júnior em Administração Pública.
(FJP/PJ205/14). Objeto: Prorrogação do Contrato FJP/PJ-107/14,
por 04 (quatro) meses, a partir de 02 de janeiro de 2015 e alteração
das datas de entregas descritas nas alíneas “d” da Cláusula Terceira do Contrato FJP/PJ-107/14. Rf: Art.57, §1º, incisos I, II e IV
c/c art. 65, inciso I, alínea “a”, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93
Lei Federal n°. 8.666/93; NJ/PJ-451/14. Belo Horizonte, 29 de
dezembro de 2014.
2 cm -29 646587 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5749/13. Contratada:
Atmosfera Gestão e Hig. de Têxteis S/A. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 01/02/15 a 31/01/16. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1
339037 03 0 49 1. Valor: R$ 3.640.680,12. Base legal: art. 57, I,
e §2º da Lei 8.666/93. Adailton V. Pereira – Dipgf e Remi Michel
Fouladoux e Flavio L. Delorenzo – Contratado
Extrato: 1° Aditivo ao Contrato 5766/13. Contratada: Trauminas Distr. Mat. Cir. Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
27/12/14 a 26/12/15. Valor: R$ 359.662,40. Dot.: 2011 10 302
732 4067 1 339030 10 0 49 1. Base Legal: Art. 57, I, § 2°, Lei
8.666/93. Adailton V. Pereira – Dipgf e Igor Ildefonso D. Torres - Contratado
Extrato: 2° Termo Aditivo ao Contrato 5680/13. Contratada: Premier Segurança Eletr. Produções e Com. Ltda – EPP. Objeto:
Alteração. Valor: R$ 1.430.984,16. Dotação: 2011 10 122 732
2013 1 339039 19 49 1. Base Legal: Art. 65, I, b, e § 1° da Lei
8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Ana Cristina O. P. O.
Penna - Contratado
4 cm -29 646462 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.082/2014 – Contratação de empresa
especializada, mediante contrato anual, para assistência técnica,
manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças,
acessórios e componentes em equipamentos médicos diversos da
marca Stryker, alocados no HGIP do IPSEMG. Data da realização
da sessão pública do Pregão: 14/01/2015 às 09h30min, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia
30/12/2014 até ás 08h30min do dia 14/01/2015. O edital poderá
ser obtido no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de
dezembro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – GECMAS.
3 cm -29 646571 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.046.0.2014. Partes: MGS e a J.Plus Comércio e Distribuição Ltda., CNPJ nº
04.149.976/0001-81. Objeto: Alteração da marca do produto ofertado (sabonete espuma). Assinatura: 29/12/2014. Luzia Soraia
Silva Ghader - Diretora Presidente da MGS.
1 cm -29 646530 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia GeraL Extraordinária
Ficam os Senhores Acionistas da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”) convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 8
de janeiro de 2015, às 10h00min (dez horas) na sede da Companhia, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 16º andar, Centro,
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Destituição de membros do Conselho de Administração da
Companhia;
Eleição de membros do Conselho de Administração da
Companhia;
Destituição de membros do Conselho Fiscal da Companhia;
Eleição de membros do Conselho Fiscal da Companhia; e
Outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA-II/VARGINHA
Administração Fazendária 2° Nível Lavras
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Itutinga. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da
SRF: 23/12/2014.
Antônio Carlos Ribeiro, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/II/Varginha – 26/12/2014.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
1º) Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato Portal
Compras nº: 1191161 – 6459
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e o Fornecedor: Posto Map Ltda.,
CNPJ nº 03.209283/0001-74. Objeto: fornecimento de combustíveis e produtos derivados de petróleo para abastecimento da frota
de veículos oficiais sob a responsabilidade da Delegacia Fiscal de
Trânsito e Administração Fazendária 2º Nível Manhuaçu e Administração Fazendária 3º Nível Manhumirim. CONSIDERANDO
o disposto na Cláusula Quarta do Contrato Nº 1191161-6459 e no
inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 rescindem amigavelmente o Contrato supra a partir de 01/10/2014.
Manhuaçu, 01 de outubro de 2014.
Vera Lúcia da Cruz–MASP 335.354-7 - Chefe AF 2° Nível
Manhuaçu
2º) Extrato de Termo de Rescisão Amigável do Contrato Portal
Compras nº 1191161 - 6408
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e o Fornecedor: APOIO AUTO
POSTO LTDA, CNPJ 03.260.743/0001-99. Objeto: Fornecimento
produtos combustível e produtos derivados de petróleo para abastecimento dos veículos oficiais do Posto Fiscal de Martins Soares.
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quarta do Contrato
Nº 1191161-6408 e no inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666, de
21/06/1993 rescindem amigavelmente o Contrato supra a partir
de 01/10/2014.
Manhuaçu, 01 de outubro de 2014.
Vera Lúcia da Cruz–MASP 335.354-7 - Chefe AF 2° Nível
Manhuaçu
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE DIVINÓPOLIS
Resumo VIII Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010018
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Divinópolis e Leides Nogueira da
Silva e Aloísio Petrus Espíndola. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência, por 12 meses, para 19/01/2015 a 18/01/2016 e alteração da “Cláusula Segunda – Do Prazo” e da “Cláusula Décima
Sexta – Da Rescisão”.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto/Chefe em exercício da
AF/2º Nível/Divinópolis – 26/12/2014.
10 cm -29 646486 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do VII Termo Aditivo ao Instrumento Contratual de Aquisição de Ativos e outras Avenças.Partes: EMG/SEF e EMGEA –
Empresa Gestora de Ativos. Objeto: estabelecimento de novas
condições de ressarcimento dos valores previstos nos parágrafos 1º, 2º e 3º da cláusula 3ª do II TA firmado em 22/12/2006,
alteradas pelo III TA de 18.03.2008, pelo IV TA de 29.01.2010,
pelo V TA de 31.01.2012 e pelo VI TA de 20.12.2013. Leonardo
Mauricio Colombini Lima –Secretario de Estado de fazenda de
MG.- 23.12.2014.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2014
PROCESSO DE COMPRA 2041001 / 016 / 2014
Com base no Parecer Nº 29/2014 da Procuradoria Jurídica e na
Nota Técnica Nº 2040.4165.14 da Auditoria Seccional da LEMG
e no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, AUTORIZO e RATIFICO com fulcro nos incisos VIII e XVI, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a hipótese
de dispensa de licitação, visando à contratação:
Contratada: PRODEMGE Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, CNPJ: 16.636.540/0001-04.
Objeto: aquisição quatro certificados digitais pessoa física, tipo
e-CPF A3, armazenado em token, com validade 3 anos para novos
dirigentes que deverão ser empossados a partir de 01/01/2015 e
renovação Certificado Digital Pessoa Jurídica, tipo e-CNPJ, com
validade 3 anos. Valor total: R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e
vinte reais). Dotação orçamentária 2041 23 122 701 2002 0001
339039 36 60 1 0. Belo Horizonte, 16/12/2014. Ronan Edgard dos
Santos Moreira Diretor-Geral
Contrato decorrente da contratação por Dispensa Licitação
004/2014 - N° 383. Vigência: 29/12/14 a 28/12/15. Belo Horizonte, 29/12/2014.