TJMG 30/12/2014 -Fl. 109 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 109

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
membros do Estado ÉDER SOUSA (Presidente) e JOSÉLIA DE OLIVEIRA PEDROSA. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte,
aos 29 (vinte e nove) de dezembro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora
29 646826 - 1
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do
Estado, em 29 de dezembro de 2014.
ATO AGE N° 1.815
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre a Advocacia-Geral do Estado – AGE e o Tribunal de Contas do Estado- TCE,
DESIGNA o Procurador do Estado Caio de Carvalho Pereira, Masp
1.094.195-3, OAB/MG 73.143, para ter exercício na unidade mantida pela Advocacia-Geral do Estado perante o Tribunal de Contas do
Estado e para representar o Estado de Minas Gerais nas ações judiciais
de interesse do TCE.
29 646842 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 373, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre o acompanhamento de processos do Estado de Minas
Gerais pela Advocacia-Geral do Estado - AGE no âmbito de atos de interesse do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 128, caput, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de
1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, e nº 81, de 10 de agosto de
2004 e nos arts. 6º, inciso III, XVII, XXIX, XXXI, 18, inciso I, 19,
inciso I do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011, e considerando o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a AdvocaciaGeral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º A gestão das ações judiciais de interesse do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais – TCE-MG previstas nesta Resolução será
realizada neste Gabinete por Procurador(es) de Estado designado(s)
para atuar nas dependências daquela Corte.
Art. 2º Ao Procurador do Estado designado na forma do art. 1º, caberá
especialmente, sem prejuízo de outras demandas que lhe forem
distribuídas:
I – promover a defesa de ação judicial ou execução movida ao Estado
em face de ato atribuído ao TCE-MG;
II - auxiliar na preparação de informações, quando solicitado, de mandado de segurança impetrado em face de ato do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, Conselheiro ou Conselheiro Adjunto, promovendo
o acompanhamento dos atos processuais cabíveis que lhe sucederem
em favor do Estado;
III - auxiliar na preparação de informações, quando solicitado, de mandado de segurança impetrado contra ato do Procurador-Geral e demais
membros do Ministério Público de Contas, promovendo o acompanhamento dos atos processuais que lhe sucederem em favor do Estado;
IV – acompanhar Conselheiro, Conselheiro Substituto ou membro do
Ministério Público de Contas, quando autorizado pelo Advogado-Geral
do Estado, em audiência judicial ou perante ao Ministério Público; e
V – promover, nas hipóteses cabíveis, a defesa de autoridade em ações
judiciais relacionados à condição de membros do TCE- MG, nos termos
autorizados pelo Advogado-Geral do Estado.
§ 1º As Unidades de Execução da AGE promoverão a defesa do Estado
em favor do TCE-MG nas demais ações e prestarão ao Escritório da
AGE no TCE-MG, quando solicitadas, atos processuais e as informações necessárias sobre assuntos de interesse daquele Tribunal.
§ 2º O Procurador de Estado que oficiar por este Gabinete nas dependências do TCE-MG poderá ser designado, a critério do Advogado-Geral do Estado, para acompanhamento de outros processos e ações de
interesse do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º As ações judiciais acompanhadas por Procurador do Estado que
oficiar junto ao TCE-MG deverão ser alimentadas no Sistema de Controle de Processos Judiciais e Expedientes Administrativos - Tribunus,
na forma da Resolução AGE nº 335, de 25 de julho de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014.
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
Advogado-Geral do Estado
29 646841 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade/2º BPM – Processo Administrativo Disciplinar - Portaria 13.105/10 – 4ª RPM
Acusado: nº 096.987-3, Cb PM Marcelo de Oliveira Fabre
Defensor Constituído: Dr. Leonardo Braga Schlitter – OAB/MG nº
93.911
O Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade, por intermédio
do seu Presidente, notifica o militar acusado da faculdade de comparecer à audiência de análise e parecer da documentação acima referenciada, que ocorrerá na Sala do Comandante da 104ª Companhia de
Ensino e Treinamento, localizada no 2º Batalhão de Polícia Militar, à
Rua Tenente Luís de Freitas s/n, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/
MG, às 09h do dia 02/01/2015, conforme previsto no parágrafo único
do artigo 83 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais, Lei nº 14.310/2002, c/c o parágrafo 4º do artigo 520 da
Resolução Conjunta nº 4.220/12.
Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade/2º BPM – Processo Administrativo Disciplinar - Portaria 13.105/10 – 4ª RPM
Acusado: nº 100.098-3, Cb PM Carlos Alberto de Almeida Franco
Defensor Constituído: Dr. Júlio César Meyer Goulart, OAB/MG nº
108.473
O Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade, por intermédio
do seu Presidente, notifica o militar acusado da faculdade de comparecer à audiência de análise e parecer da documentação acima referenciada, que ocorrerá na Sala do Comandante da 104ª Companhia de
Ensino e Treinamento, localizada no 2º Batalhão de Polícia Militar, à
Rua Tenente Luís de Freitas s/n, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/
MG, às 09h do dia 02/01/2015, conforme previsto no parágrafo único
do artigo 83 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais, Lei nº 14.310/2002, c/c o parágrafo 4º do artigo 520 da
Resolução Conjunta nº 4.220/12.
29 646554 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
64.172 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Mércia Leite Pinheiro De Ávila, MASP
340.915-8, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Curvelo/14º Depto., prorrogação

de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
64.173 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, MASP
1.060.815-6, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
64.174 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Christiane Valente Araújo, MASP
349.925-8, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de
Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20
(vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
64.175 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Jamilton Nascimento de Jesus, MASP
340.525-5, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Taiobeiras/11º Depto., prorrogação de
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
64.176 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Rogério dos Santos, MASP 370.128-1,
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, lotado na 3ª Delegacia
de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., período de 20 (vinte) dias, a
partir de 21/11/2014.
64.177 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Adão Alves Martins, MASP 341.208-7,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, lotado na Delegacia
de Polícia Civil de Mato Verde/11º Depto., prorrogação de redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
64.178 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Edilamar Rhemann do Nascimento, MASP
343.776-1, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
64.179 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Mário Luiz de Freitas Valle, MASP
667.764-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araxá/5º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
64.180 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Washington Nunes dos Santos, MASP
667.897-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva/11º Depto., período de 5 (cinco)
dias, a partir de 03/11/2014.
64.181 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Gabriela Marta Guimarães, MASP
342.440-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada na
Central de Operações da Polícia Civil, período de 30 (trinta) dias, a
partir de 21/11/2014.
64.182 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a José Augusto Martins, MASP 666.355-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na 7ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Varginha/6º Depto., período de 15 (quinze)
dias, a partir de 05/12/2014.
64.183 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Guilherme Rodrigues Duarte, MASP 1.111.574-8, Investigador
de Polícia II, código IP II, Nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia
Especializada de Investigação de Furto, Roubo, Anti-Sequestro e Organizações Criminosas/DICCP, procedente de Conceição do Mato Verde.
64.184 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Alexandre Amaral da Silva, MASP 1.185.851-1, Investigador
de Polícia II, código IP II, Nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Barbacena/13º Deptº., procedente de
Raul Soares.
64.185 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Gualter Willian Cupertino de Oliveira, MASP 1.243.090-6,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no
Núcleo de Operações Aéreas da Polícia Civil, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
64.186 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, conforme Resolução SEPLAG nº 59, de
28 de novembro de 2005, prevista no art. 176 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, a Michel Francisco Júnior, MASP 1.073.787-2,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, período de 60 (sessenta)
dias, a partir de 12/11/2014.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo 266/2014
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 266/2014,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à eventual irregularidade relativa ao
débito relativo ao cancelamento de progressão de Investigador de Polícia II nível III Grau D e Promoção ao Nível Especial Grau A, concedidos ao servidor Wanderlei Gonçalves Teixeira, Investigador de
Polícia II, III C, MASP 294.443-7, conforme publicações no “MG” de
06/12/2013 e 14/11/2012.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 267/2014
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 267/2014,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à eventual irregularidade relativa ao
débito relativo à retificação da vigência do 5º quinquênio concedido
ao servidor Lúcio Flávio Pires Lage, Investigador de Polícia, MASP
359.203-7, conforme Informação 90/2014 da Seção de Concessão de
Vantagens do DAPP - PCMG.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
29 646776 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão Psicopedagógica
Em complementação à Portaria nº 60/DPP/ACADEPOL/PCMG/2014,
publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 28 de novembro de
2014, a qual designa os Coordenadores, Professores, Instrutores e
Monitores, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático Pedagógica do Treinamento
Introdutório para os Servidores Administrativos da Polícia Civil de
Minas Gerais - Analistas e Técnicos Assistentes da PCMG, faz-se o
seguinte acréscimo:
Professor
Guilherme Cardoso Vasconcelos

MASP
1.174.087-5

Efeitos retroativos a 01/12/2014.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 29
de dezembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
29 646778 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00147 /2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Cristiele Toledo Dias
05964160507/MG
HNB-7093
A-501890033 5642827
media
HNB-7093
A-501911309 5658775
media
HNB-7093
A-501923830 5669465
media
Dalbert Aparecido de Melo
05968505114/MG
HLT-4577
E-230611687 5596775
Gravissima
Ederson Junio Ferreira Nunes
05963994271/MG
OWP-4609 A-103137015 5503447
Gravissima
Everton Soares da Silva
05956000206/MG
HCK-1640
A-105680431 6004152
Gravissima
Fernando Henrique Cardoso Vieira
05966068825/MG
DEX-6659
0-001296583 5783120
grave
Gilda Soares Rabelo
05775966687/MG
HGB-0557
B-000119241 5681893
grave
Heliel Junio Soares Nunes
05964030033/MG
HFX-0125
A-028710151 5719551
grave
Izael Carlos dos Santos
05922355200/MG
HKM-8269 A-104660600 5811223
Gravissima
Jean Rodrigo da Silva
05914887454/MG
PUC-4715
A-105339008 5850223
Gravissima
Marcela Sanches de Souza Brito Chiapetta 05964039007/MG
OOZ-6987
L-529055323 5607702
grave
Marcelo Ferreira Lobato Junior
05964156800/MG
HOC-6363
L-030292909 5519485
media
HOC-6363
F-000045006 5505658
media
Maria Jose Moreira Alves
05964045272/MG
KPK-3669
A-028510979 5487180
grave
Marta de Azevedo
05879696925/MG
GXO-2255
E-000068090 5684674
grave
Maycon Vinicius Rodrigues
05956027181/MG
HDG-7864
A-105183678 5834387
Gravissima
Otavio Augusto Silva Abreu
05963985603/MG
HJW-1489
0-001219048 5592953
grave
Rodrigo Estacio Silva
05966117910/MG
GYA-3705
A-028594438 5638833
grave
Tatiana Daniane Assis
05966194654/MG
OPW-3316
A-205619628 5690838
Gravissima
OPW-3316
A-205581466 5725962
Gravissima
Tharles dos Santos
05951721101/MG
OOZ-5841
E-200049036 5838917
grave
Thiago Freitas de Oliveira
05964252326/MG
HDO-4441
A-028168674 5579983
grave
Wesley Henrique de Oliveira
05966121167/MG
GLU-1496
A-028536667 5572399
grave
Weslley Mileu Felix Eugenio
05888950048/MG
GPX-5904
A-205525755 5544682
media
GPX-5904
A-700060162 5818863
grave
Belo Horizonte/MG, 29 de Dezembro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG

Bruno de Cassia Barroso
05957762095/MG
GSU-8314
A-105886870 5831835
Gravissima
Carmelia Helena da Fonseca Ribeiro
04560892451/MG
HBD-7744
B-146417925 5711480
grave
Cesar Tadeu Carvalho de Souza
05966122733/MG
JMI-4331
0-001203962 5596184
grave

29 646780 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3ºdo Decreto nº42.251, de 09jan02, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, para atuar como Responsável Técnico Suplente a partir de 17dez14.
7o BBM – Unidade 1400013 –
Nome
Matrícula
CPF
Dispensa
Responsável Técnico
2º Ten BM Caetano Barbosa Amaral
142.926-5
069.369.806-35
Delega
Responsável Técnico
Capitão BM Andrey Márcio Gomes
128.398-5
784.169.066-53
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 29dez14. Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
29 646789 - 1

– DRH-5 – Adjuntoria de Concursos Ato de Retificação nº 5653/2014.
Edital DRH nº 10/2014, de 14Out2014. O Ten-Cel BM Subdiretor de
Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições regulamentares, juntamente com o Instituto
de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional –
(IDECAN), e com fulcro na Resolução n. 564, de 27/06/2014 que dispõe sobre as diretrizes para realização do Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2016, a Res. 574, de 01/10/2014 que altera a Res.
564/2014 e o contido no Edital n. 10 de 14 de outubro de 2014, publicado no DOEMG N. 212 de 11/11/2014, para fins de acerto de escrita,
retifica o seguinte: Nos itens 5.4 b), 5.5 a), 5.5 b) e 5.6 b), onde está
escrito: Anexo “H”, o correto é: Anexo “G”. Belo Horizonte, 22 de
dezembro de 2015. Alberto Salazar Rodrigues da Silva, Ten Cel BM
Subdiretor de Recursos Humanos.
29 646788 - 1

cial de 16/04/2013, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude
da perda de objeto.

ControladoriaGeral do Estado

DESPACHO

Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de 2003,
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
50/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 50/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 21/03/2012, e considerando o
Relatório Final da Comissão Processante e, em especial, o julgamento
proferido, DEMITE, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Ulda Natacha Garcia Gutierrez,
Masp 385.945-1, ocupante do cargo de Gestor Governamental, lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março de
2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 158/2013, instaurado pela Portaria SCA nº 158/2013, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 20/06/2013, e considerando o Relatório Final da Comissão Processante e, em especial, o julgamento proferido, DEMITE, pela prática da infração prevista no art.
249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Frank Miller Rabelo
Lopes, Masp 1.067.150-1, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, lotado na SRE/Pirapora, Secretaria de Estado de Educação.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 81/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 81/2013, com extrato publicado no Diário Ofi-

EXTRATO DE PORTARIA/SCA Nº 191/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: R. T. U., Masp: 344.860-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1; e ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, admissão 2.
Comissão Processante – Presidente: Bel.ª Inez Xavier Macedo Silva
Membros: José Augusto de Assunção Júnio Primeiro e Marcílio Alves
Prado
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
29 646798 - 1
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada
no Diário do Judiciário Eletrônico de 11/8/2014, DETERMINA, com
fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA GLOBAL CABEAMENTO ESTRUTURADO
LTDA., CNPJ Nº 02.928.544/0001-43, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação deste no
Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 11
de dezembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
29 646830 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Secretaria
de Estado de Educação, com decisão publicada no Diário Oficial de
12/6/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, c/c art.
46, inciso VII, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
JUVENAL RODRIGUES MENDES, CNPJ Nº 00.582.153/0001-94,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da
publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 16
de dezembro de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
29 646831 - 1