TJMG 17/04/2015 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Abril de 2015 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 014/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido através da Portaria nº 027/2014 publicada no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado, Jornal “Minas Gerais”, em 27 de Março de 2014, da servidora Fabiana A.C.M. Magalhães, Masp 1177311-6.
Art. 2º - Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de janeiro de 2013, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade relacionado na forma abaixo indicada.
MASP
SERVIDOR
CARGO
Nivel Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1177311-6
Fabiana A.C.M. Magalhães
AGMQ
I
B
C
01.01.2013
Contagem, 13 de Abril de 2015.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
16 686645 - 1
PORTARIA Nº 016/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, Promoção na
Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
SERVIDOR
Cargo
Novo Nível
Novo Grau
Vigência
1158781-3
Anderson Luis da Silva
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148296-5
Daniela Alves Marinho
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148000-1
Douglas Athaide Nocelli
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148511-7
Edna Marcia Borges Fonseca
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1147929-2
Eduardo Roque da Silva
AGMQ
II
A
01.01.2015
1147995-3
Evaldo Luiz dos Santos
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148813-7
Fernando Marques da Silva
AGMQ
II
A
01.01.2015
1148710-5
Francisco Jose da Silva
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148401-1
Helder Alves dos Santos
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1147869-0
Isabela Fernandes Kattar
AGMQ
II
A
01.01.2015
867616-5
Julio Cesar Romero
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1151671-3
Lindemberg Hausmam Mascarenhas
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1147863-3
Lorrane Karina Santos
AGMQ
II
A
01.01.2015
1148693-3
Luiz Augusto Ferreira do Nascimento
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148070-4
Luiz Marcelo Scalioni Doridio
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1008847-4
Maria Aparecida da Cruz
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1061298-4
Maria Valeria Chagas de Oliveira
AGMQ
II
A
01.01.2015
1053718-1
Patricia Freitas de Oliveira Enoque
AGMQ
II
A
01.01.2015
1147834-4
Petrônio Calonge Santana
AGMQ
II
A
01.01.2015
1159755-6
Regina Souza de Paula Aquino
AGMQ
II
A
18.01.2015
1120763-6
Renato Jose Fernandes
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1004884-1
Rodrigo Magno Alves Costa
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1080856-6
Ronaldo Cesar Antunes de Oliveira
AGMQ
II
A
01.01.2015
1158753-2
Taciana Lopes de Souza
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1148389-8
Tatiane Cristina Pires Pereira
AFGMQ
II
A
01.01.2015
1013436-9
Uelbert Nazarino Batista Silva
AGMQ
II
A
01.01.2015
1111856-9
Valdir Vasconcelos de Menezes
AFGMQ
II
A
01.01.2015
882888-1
Wanderson Alves de Oliveira
AFGMQ
II
A
01.01.2015
Contagem, 13 de abril de 2015
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
16 686648 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 017, de 13 de Abril de 2015.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir da vigência abaixo indicada, para regularização funcional:
MASP
Nome
Vigência
1052928-7 Luiz Carlos de Oliveira Sanches
01/02/2015
1052465-0 Márcia Aparecida de Souza
01/03/2015
1148389-8 Tatiane Cristina Pires Pereira
01/04/2015
Contagem, 13 de abril de 2015.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
16 686649 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Fernando Damata
Pimentel, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,
publicado no Minas Gerais, edição de 11/04/2015, resolve: Art. 1º
Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas da
Unimontes, no dia 20 de abril de 2015, segunda-feira, em decorrência
do feriado do dia 21 de abril de 2015, terça-feira. Art. 2° Os efeitos
desta Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas
a segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
– CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos
pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as Direções de Centros,
Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 686934 - 1
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Ato do Diretor Geral
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
-ATO Nº 042/2015: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89, a LUIZ
CARLOS RIBEIRO FRANCO, MASP 1036311-7, ref. ao cargo de
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, III- “E”, a partir de
06/04/2015.
16 686727 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 080 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
* ATO N.º 1447/2015 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “b”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º 41/2003,
o (a) servidor (a) ANTONIO RODRIGUES FRANCO, Masp n°
0156330-3, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau D, da
Faculdade de Educação, a contar de 16/03/2015.
(*) Republicado por Incorreção
ATO N.º 1455/2015 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda à
Constituição Federal n°41/2003, o (a) servidor (a) ROSEMARY DO
BOM CONSELHO SALES, Masp n° 1034116-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, a contar de
31/03/2015.
16 687153 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2266, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, identificados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.
Luiz Savio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEMAD nº 2266/2015)
NOME
ANA CAROLINA FRANÇA SELEME AZEVEDO
ANDREA QUINAUD LACOMBE
CAMILA FREITAS ROSSI
CINTIA AVELAR PALHARES
GLADSON DE OLIVEIRA
GUILHERME PASSOS FRICHE
HENRIQUE DE AZEVEDO SILVA
HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO
MASP
CARREIRA
11518131
10075059
11480506
11111929
11493061
11530516
11491354
11469137
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
VIGÊNCIA
24/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
LUIZ RODRIGUES MARTINS
MILENE DUQUE ESTRADA ZACARIAS
NATALIA FREITAS HEMERLY
SABRINA MARIA DE LIMA ACCIOLY
SONIA MARIA FARACE BRAGA CHAVES
THELMA DUARTE
THIAGO MAGNO DIAS PEREIRA
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA TROVAO
09256942
11591203
10739183
11431541
11576006
11538782
11552825
04491726
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
I
I
I
I
I
I
I
I
D
D
D
D
D
D
D
D
II
II
II
II
II
II
II
II
A
A
A
A
A
A
A
A
01/01/2015
02/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2267, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, identificados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.
LUIZ SAVIO DE SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEMAD nº 2267/2015)
NOME
ANA MARIA SILVA LIMA
CAROLINA SILVEIRA MAGALHAES
DANIELA DINIZ FARIA
FERNANDA ELISA CALVET
RACHEL AMORIM MEDEIROS
RENATA LACERDA DENICCI
SUSAN WONG
MASP
CARREIRA
11813995
12283123
11829454
11788122
12483087
11827482
11480795
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
GAMB
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
C
I
D
I
B
I
C
I
C
I
D
I
C
I
D
I
B
I
C
I
C
I
D
I
C
I
D
VIGÊNCIA
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
14/03/2015
29/03/2015
01/01/2015
01/01/2015
Ato assinado pela Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012 – ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor:
IVAN FERREIRA SILVA, a partir de 05/12/2014, referente ao cargo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A – MD 103, conforme justificativa fundamentada constante na Nota Técnica/SGDP/DPDV/SEMAD nº 004/2015.
16 687239 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Repet
Comércio de Materiais Recicláveis Ltda. ME - Transporte rodoviário de
resíduos perigosos Classe I - Betim/MG - PA/Nº 05507/2008/002/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Carlos Alberto de Moura Morato/Granja Juliana - Suinocultura
(ciclo completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, culturas anuais excluindo a olericultura, culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme normas do Ministério da Agricultura exceto cafeicultura e
citricultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 50210/2004/002/2015 Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/RV.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 720, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “j”, do número I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC
JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
j) Comitê de Bacia Hidrográfica, constituído e operacional, e situado, majoritariamente, na área de abrangência da URC/JEQ. Mandato
2015- 2016
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí - JQ2
Titular: Cléa Amorim de Araújo
1º Suplente: Cleberson Marcelo dos Santos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 722, DE 16 DE ABRIL DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “h”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
h) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
(...)
2º Suplente: Organização Ponto Terra - Paulo Henrique de Carvalho
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 82ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 15 de abril de 2015,
às 14 h., na rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 81ª RO de 26/11/2014.
APROVADA. 5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM para
exame e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa COPAM,
que aprova lista das espécies da flora ameaçadas de extinção do Estado
de Minas Gerais e dá outras providências. RETIRADA DE PAUTA
6. Processo Administrativo para exame de Recurso contra decisão
do arquivamento: 6.1 Mineração Vilas Boas Ltda. - Pilhas de rejeito/
estéril - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 00689/2004/004/2012 Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processos Administrativos
para exame de Recurso: 7.1 Granfélix Mineração Ind. e Com. Ltda.
- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e
de revestimento (mármores e granitos) - Curral de Dentro/MG - PA/
Nº 00242/1990/018/2007 - AI nº 1323/2007. PEDIDO DE VISTAS
pelos conselheiros Carlos Alberto Santos de Oliveira representante da
FAEMG e Sônia Maria Costa Greco representante da SEDE. 7.2 Consórcio AHE Porto Estrela - Geração e fornecimento de energia elétrica
- Joanésia/MG - PA/Nº 00171/1994/003/1999 - AI nº 241/99. PEDIDO
DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos de Oliveira representante da FAEMG. 7.3 Indústria e Comércio de Polvilho Universo
Ltda. - Fabricação de produtos da mandioca - Conceição dos Ouros/
MG - PA/Nº 01423/2002/001/2002 - AI nº 1054/2002. PEDIDO DE
VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos de Oliveira representante da FAEMG. 8. Plano Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.
Apresentação: FEAM. APRESENTADO. 9. Proposta de agenda anual
para as reuniões da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, para o
ano de 2015. APROVADA. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária
de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM.
16 687240 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA Nº 50 DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Altera a Portaria IEF nº 162, de 28 de novembro de 2014 e dá outras
providências.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela designação no Diário Oficial de Minas Gerais de 13 de março de 2015, pelo
inciso I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e
com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº
8.666, de 21 de setembro de 1984; com base na Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º - A alínea “d”, inciso I, Parágrafo 1º, da Portaria IEF nº
162/2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do
Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá
Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, para o Biênio 20132015, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – 5 (cinco) representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas
federal, estadual e municipal:
(...)
d) Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM)/
Núcleo de Regularização Ambiental de Januária
Titular: Frederico Junqueira Singulano
Suplente: José Alvino Pinto Vieira
Art. 2º - A alínea “b”, inciso II, Parágrafo 1º, da Portaria IEF nº
162/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
II – 2 (dois) Representantes da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social:
(...)
b) Polícia Militar de Bonito de Minas
Titular: Sgt Hailton Ferreira de Souza
Suplente: Sd Fabio Teixeira Alves
Art. 3º - A alínea “a”, inciso IV, Parágrafo 1º, da Portaria IEF nº
162/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV – 1 (um) representante de Instituição de Ensino Superior, pública
ou privada:
a) Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG)/Campus
Januária
Titular: Murilo César Osório Camargos
Suplente: Alberto Luiz Ferreira Berto
Art. 4º - A alínea “a”, inciso VI, Parágrafo 1º, da Portaria IEF nº
162/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: