TJMG 15/05/2015 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Três Corações.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001541769.00-58 SALIM DE CARVALHO ME - CPF
772.844.106/04
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE LAVRAS.
Intimação
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto
n°44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de
parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com os percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente

ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Lavras, situada na Rua Raul Soares 153, Centro, nesta cidade
de Lavras/MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei nº 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº. : 01.000264352-58
COOBRIGADO: João Marcelo Gonçalves Pereira
I.E./CNPJ/CPF: 848.600226-53
ENDEREÇO: Rua Uberaba, 200 – Barro Preto.
CEP: 30180-080 – Belo Horizonte- MG
Lavras, 14 de maio de 2015.
Valdeci Fernandes Rios
MASP: 339.846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras
14 697421 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
Refere-se a ato de atribuição de GTEI publicado em 12/05/2015.
RETIFICAÇÃO DE ATO DE ATRIBUIÇÃO DE GTEI
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais retifica ato de
atribuição de GTEI- Gratificação Temporária Estratégica da Indireta,
concedido a Karen Ramos Freire de Andrade, publicado no Órgão Oficial do Poder Executivo Estadual em 12 de maio de 2015: Onde se lê
“ a ser publicado” leia-se “ publicado”. Belo Horizonte, 13 de maio
de 2015.
14 697301 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
RETIFICAÇÃO Nº 027/2015
RETIFICA o ato de Retificação publicado em 09/05/2015, da Resolução nº 1529/2015, de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre concessão de progressão, publicada em 24/04/2015, a parte referente ao servidor relacionado abaixo, em virtude de incorreção de vigência:
Onde se lê:
MASP
SERVIDOR
CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
11408408 GUSTAVO MEDINA SOARES GUIMARÃES
ASP
I
C
D
28/01/2014
Leia-se:
MASP
11408408

SERVIDOR
GUSTAVO MEDINA SOARES GUIMARÃES

CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
ASP
I
C
D
28/01/2015

ANULAÇÃO Nº026/2015
ANULA na Resolução nº 1439/2013, de 26/09/2013, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 27/09/2013, a parte referente ao servidor PEDRO LUCIANO DE SOUZA, MaSP 1101482-6, por motivo de concessão de promoção por escolaridade em cumprimento ao Processo
Judicial 0115625-73.2013.8.13.0686.
ANULA na Resolução nº 1512/2014, de 24/11/2014, que dispõe sobre concessão de progressão publicada 26/11/2014, a parte referente ao servidor
RODRIGO ALVES PEDROSA, MaSP 0377.040-1, por não fazer jus à época.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2015.
14 697498 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 004/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
Masp 1219773-7, ADRIANO LUIZ DA SILVA, ASP, I/C , a contar de
11/01/2015.
Masp 1110030-2, CASSIO MAURILIO DE CASTRO PERES, ASP,
I/A , a contar de 06/01/2015.
Masp 1079176-2, CELIO ANTONIO DE SOUZA LOBO, ASP, I/A, a
contar de 11/04/2015.
Masp 1079679-5, CLAUDIONOR APARECIDO BARBOSA DA
SILVA, ASP, II/C, a contar de 25/09/2014.
Masp ‘1127996-5, CLERIMAR PAULO BRAGANÇA, ASP, I/C, a
contar de 08/12/2014.
Masp 1222998-5, DAVI ALMEIDA ESTEVES, ASP, I/C, a contar de
16/02/2015.
Masp 1264769-9, DORALICE RODRIGUES PAIXAO, ANEDS, I/A,
a contar de 21/03/2015.
Masp 1142965-1, ELIONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, AGSE,
I/B , a contar de 30/01/2015.
Masp 1194649-8, HONORIO GARCEZ FILHO, AGSE, I/C, a contar
de 26/03/2015.
Masp 1225173-2, IVANIR JOSE FERREIRA CAMPOS, ASP, I/C, a
contar de 26/04/2015.
Masp 1171624-8, JOAO ABREU AMORIM, ASP, I/D, a contar de
16/01/2015.
Masp 381607-1, JOAO BISPO DA CRUZ FILHO, ASP, II/H, a contar
de 04/03/2015.
Masp 901755-9, JORGE DA SILVA PINTO, AEDS III/J, a contar de
10/08/2014.
Masp 379514-3, LUIZ MONTEIRO DE ALMEIDA, ASP, II/H, a contar de 15/04/2015.
Masp 1170293-3, MARGARETE FATIMA DOS SANTOS FILARDI,
ASP, I/D, a contar de 10/08/2014.
Masp 1215152-8, MARIA JORDANIA OLIVEIRA QUADROS,
ASEDS, I/C, a contar de 21/03/2015.
Masp 1058238-5, NADJA VALERIA CAMARGOS SILVA, ANEDS,
I/A, a contar de 04/03/2015.
Masp 905521-1, PEDRO BRASILINO FERREIRA DE ANDRADE,
ASP, II/J, a contar de 19/03/2015.
Masp 1269793-4, RENNER RAYLANDER MENDES, ASP, I/A, a
contar de 13/02/2015.
Masp 1221929-1, RODRIGO NOGUEIRA, ASP, I/C , a contar de
17/01/2015.
Masp 902033-0, RUIBER CAYRE CERQUEIRA LIMA, ASEDS,
III/H, a contar de 01/03/2015.
Masp 1156184-2, SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA, ASP,
I/C, a contar de 03/01/2015.
Masp 1376041-8, THIAGO GOVEIA DOS SANTOS, ASP, I/A, a contar de 24/01/2015.
Masp 905332-3, VILMA DE OLIVEIRA REGO, ASP, II/A, a contar
de 11/02/2015..
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
14 697367 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 003/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 380053-9, Adailton Vicente de Almeida, ASP, I/J, a contar de
31/12/2014
Masp 1338109-0, Adriano de Paula Ribeiro, ASP, I/A, a contar de
08/01/2015
Masp 1376276-0, Afradani Bernardes da Fonseca, ASP I/C, a contar
de 26/02/2015
Masp 664556-8, Alessandro de Souza Viana, ASP, I/C, a contar de
06/08/2014
Masp 1078850-3, Benedito Marcio Batista Moreira, ASP, II/C, a contar de 31/07/2014

Masp 1109660-9, Bruno Fernandes da Silva, ASP, I/D, a contar de
14/08/2014
Masp 1382257-2, Carlos Querino Fernandes, ASP, I/A, a contar de
10/03/2015
Masp 1082354-0, Cassio Andre de Jesus Pereira, ASP, II/C, a contar
de 02/02/2015
Masp 1219422-1, Charles Salvador Silva, ASP, I/C, a contar de
11/09/2014
Masp 1221825-1, Claudio Macedo da Silva, ASP I/C, a contar de
24/02/2015
Masp 1195549-9, Cosme Alves Damiao, AGSE, I/B - DAD4, a contar
de 08/01/2015
Masp 1117469-5, Dalton Monserrate do Nascimento Junior, ASP I/C,
a contar de 14/03/2015
Masp 1117469-5, Dalton Monserrate do Nascimento, ASP I/C, a contar de 31/12/2013
Masp 1222998-5, Davi de Almeida Esteves, ASP I/C, a contar de
23/02/2015
Masp 1366867-8, Dayvson Antonio Amilton Duarte de Abreu, MADS
I/A, a contar de 15/04/2015
Masp 1084438-9, Dionny Carlos Silva, ASP, II/C, a contar de
02/02/2015
Masp 1213942-4, Emanuel Mota Castro, ASEDS, I/C, a contar de
30/03/2015
Masp 1124023-1, Emerson Pereira dos Santos, ASP, I/D, a contar de
14/01/2015
Masp 1173517-2, Eustaquio Resende Nunes, ASP, I/D, a contar de
26/04/2015
Masp 1221766-7, Fabio Luiz Santos, ASP, I/C, a contar de 06/04/2015
Masp 1372294-7, Fernando Ceser Couto, ASP, I/A, a contar de
27/01/2015
Masp 1101539-3, Fernando Marcelo de Oliveira, ASP, I/C, a contar de
19/01/2015
Masp 1376364-4, Guilherme Soares Garcia, ASP, I/A, a contar de
26/12/2014
Masp 1221954-9, Humberto Stefam Spindula e Silva, ASP, I/A, a contar de 17/03/2015
Masp 1078334-8, Joao Jose dos Reis Neto, ASP, II/C, a contar de
22/01/2015
Masp 1249237-7, Jonathan Fonseca Guimaraes, ASP, I/A, a contar de
08/02/2015
Masp 1382102-0, Jose Gilson Barbosa dos Santos, ASP, I/A, a contar
de 21/03/2015
Masp 1140851-5, Luciano Dias Rodrigues, ASP, I/C, a contar de
16/03/2015
Masp 1221303-9, Luiz Alberto de Oliveira Gomes, ASP, I/C, a contar
de 09/08/2014
Masp 1203970-7, Marcelo Alves Lemos, ASP, I/A, a contar de
24/04/2015
Masp 377033-6, Marcelo Feu Sutil, ASP, II/H, a contar de 22/08/2014
Masp 1101354-7, Marcelo Marshal Junior, ASP, I/B, a contar de
27/04/2015
Masp 1376395-8, Marcio Augusto de Freitas, ASP, I/A, a contar de
24/04/2015
Masp 1101717-5, Marcio Jose de Oliveira, ASP, I/D, a contar de
21/01/2015
Masp 1171683-4, Marcos Antonio Domingues Vasconcelos, ASP, I/D,
a contar de 21/01/2015
Masp 1198369-9, Paulo Sergio da Silva, ASP, I/A, a contar de
09/03/2015
Masp 1078567-3, Pedro Paulo de Oliveira, ASP, II/C, a contar de
20/08/2014
Masp 1381908-1, Rafael Serafim de Souza, ASP, I/A, a contar de
02/03/2015
Masp 1378488-9, Reinine Leander dos Santos, ASP, I/A, a contar de
17/03/2015
Masp 1372925-6, Thiago Fernando Santos, ASP, I/A, a contar de
10/02/2015
Masp 1173639-4, Valdemar Soares Rodrigues, ASP, I/C, a contar de
26/12/2014
Masp 1095786-8, Valdemir de Oliveira Silva, ASP, I/D, a contar de
08/02/2015
Masp 1201841-9, Walison Rossi Dinis Rodrigues, ASP, I/A, a contar
de 20/02/2015
Masp 1380665-8, Washington Luis Mendonça, ASP, I/A, a contar de
11/02/2015
Masp 1082419-1, Wellington da Silva Ferrão, ASP, I/C, a contar de
26/12/2014

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 1373374-6, Wellington Vieira da Penha, ASP, I/A, a contar de
29/12/2014
Masp 1079813-0, Wemerson Lopes da Silva, ASP, I/A, a contar de
20/02/2015
Masp 1078478-3, Weslley Sergio Oliveira Santos, ASP, II/C, a contar
de 15/01/2015
Masp 1173836-6, Wilson Bremer, ASP, I/D, a contar de 06/03/2015
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
14 697363 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 011/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a) :
BELO HORIZONTE - MaSP.: 905.862-9, Isabel Coelho Pereira Torquato, a contar de 11/05/15, ref. ao cargo de AEDS, V/H.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
14 697064 - 1
EDITAL SEDS/CPEC nº 001/2015
CONCURSO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO DE OSCIP
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (CPEC), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, pelo Decreto 46.647 de 11/11/2014 e considerando o
disposto na Lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003, e o Decreto 46.020
de 09 de agosto de 2012 e alterações posteriores, torna pública a abertura de Edital para recebimento de propostas, no período de 15/05/2015
a 29/06/2015, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIP pelo Governo do Estado de Minas Gerais, interessadas em participar do Concurso de Projetos para celebração de Termo de
Parceria, com vigência de 1 (um) ano,podendo ser aditado nos termos
da lei, com o objetivo de executar em co-gestão a Política Estadual de
Prevenção Social à Criminalidade, conforme disposto em edital, cuja
íntegra encontra-se nos seguintes endereços eletrônicos: http://seds.
mg.gov.br/2013-07-09-19-17-59/editais e http://www.seplag.mg.gov.
br/parcerias-com-oscip-s/concurso-de-projetos. Valor: Para a implementação do Programa de Trabalho do Termo de Parceria estima-se o
valor máximo de R$ 28.942.534,70 (vinte e oito milhões, novecentos
e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução
deste Termo de Parceria correrão à conta das dotações orçamentárias
de nºs 1451.06.421.034.4169.001.1.10.1 e 1451.06.421.034.4169.001.
1.10.4, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas.
Bernardo Santana de Vasconcellos. Secretaria de Estado de Defesa
Social. Belo Horizonte, 15 de maio de 2015.
14 697532 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80,
da lei nº 869, de 5/7/1952, os servidores:
MASP 1380266-5, ALESSANDRO REIS PEREIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
PRESÍDIO DE ITAJUBÁ para PRESÍDIO DE CAXAMBU
MASP 1173386-2, JUCÉLIO DA SILVA DIMAS referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA para COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO PROFESSOR ESTEVÃO PINTO
MASP 1313678-3, GUSTAVO AZEVEDO NOGUEIRA referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
PRESÍDIO DE ALFENAS para PRESÍDIO DE CAMPOS GERAIS
MASP 1084437-1, CLEITON LUCIO DA SILVA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de PRESÍDIO DE JUATUBA para PRESÍDIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO
MASP 905794-4, WILLER NORBERTO ELOY, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , de PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO
MASP 1296600-8, ESTER DE ALMEIDA LIDUÁRIO, referente ao
cargo EFETIVO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, de PRESÍDIO DE NOVA SERRANA para
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE DIVINÓPOLIS
MASP 1124880-4, MURILO GONÇALVES BARBOSA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA para PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
MASP 1381547-7, KARINA LOVATO, referente ao cargo EFETIVO
EFETIVO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, de PRESÍDIO DE UBÁ para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI
MASP 1193421-3, WELLINGTON PINHEIRO DA SILVA, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI
MASP 1379252-8, WASHINGTON DIAS DOS SANTOS, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, para HOSPITAL DE
TOXICÔMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA
MASP 1372971-0, WESLEY SOARES DE OLIVEIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
PENITENCIÁRIA JASON SOARES ALBERGARIA para PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR
MASP 1213009-2, VICENTE FERNANDES MORAES, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS para PRESIDIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAISO
MASP 1211117-5, GILMAR CÉSAR FERREIRA DA SILVA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND para
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN
CPF 015824936-42, RAQUEL DÁVILA DOS SANTOS, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS para PRESÍDIO REGIONAL ANTÔNIO DUTRA LADEIRA
MASP 1277084-8, SIMONE HIRLE DOS SANTOS, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
PRESÍDIO REGIONAL DE NANUQUE para PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI
Belo Horizonte, 14 de maio de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
14 697567 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
QUINQUÊNIO – ATO Nº 018/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1286422-9, ISADORA FRAGA PEDROSA, exercendo cargo
em comissão DAD-6, referente aos 1º e 2º quinquênios a contar de
11/05/2015, data da entrada do requerimento, com aproveitamento de
tempo da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
14 697044 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA–ATO Nº
015/2015
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1.380.537-9, CLARICE MEDRADO SCHAPER, Analista Executiva de Defesa Social , I/A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 14/04/2015.
MaSP 1.132.990-1, TÚLIO GUIMARÃES LAIA, Agente de Segurança Socioeducativo, I/C, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 12/05/2015.
MaSP 1.146.443-5, FASANI LAZARO COSTA BAGETTI, Agente de

Segurança Socioeducativo, I/B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-6, a partir de 12/05/2015.
MaSP 1.219.639-0, LUCIANO LOPES DE FREITAS, Agente de Segurança Penitenciário, I/C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 12/05/2015.
MaSP 1.095.795-9, WILLER CRUZ BRUM DE OLIVEIRA, Agente
de Segurança Penitenciário I/A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 12/05/2015.
MaSP 377.078-1, JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES CHUCRE, Agente
de Segurança Penitenciário I/J, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 12/05/2015.
MaSP 1.249.897-8, ANA CRISTINA DE ÁVILA REIS, Analista Executiva de Defesa Social ,I/B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-7, a partir de 13/05/2015.
MaSP 1.084.145-0, SANDRA ADRIANA FERREIRA, Agente de
Segurança Penitenciário, I/C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 14/05/2015.
MaSP 1.390.884-3, RODRIGO MORAIS FERNANDES, Delegado
de Polícia Federal, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-10, a partir de 11/05/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 025/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 929672-4 MARCIA GLORIA DE JESUS, ASGPD, III/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
18/05/2015.
MASP 929313-5 SANDRA MARA FERREIRA FRANCO, ASGPD,
IV/E, por 06 mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a
partir de 17/06/2015.
MASP 0377824-8 WANDERSON EUSTAQUIO COSTA, ASP, I/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) quinq., de exercício, a partir de
14/05/2015.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 006/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MASP 374368-9, CARLOS ALBERTO SILVA, AEDS,V/B, a contar
de 15/04/2015.
MASP 946940-4, FABIO LUIZ DE OLIVEIRA, ASEDS,I/A, a contar
de 10/02/2015.
MASP 1213924-2, ALEXANDRE ANTONIO LATUQUE DA SILVA,
ASEDS,I/C, a contar de 10/02/2015.
MASP 1376858-5, ANA JULIA LOPES, ANEDS,I/A, a contar de
04/11/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 029/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MASP 1202966-6 SERGIO LUIS FERREIRA DOS SANTOS,
ASP,I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 022/2015
publicado em 24/04/2015. Onde se lê: por 02 mês(es), referente(s) ao(s)
1º quinq., de exercício, a partir de 01/04/2015.
Leia-se: por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/05/2015.
MASP 1171683-4 MARCOS ANTONIO DOMINGUES VASCONCELOS, ASP, I/D, tendo em vista alteração da data de início, ato
Nº 024/2015 publicado em 12/05/2015. Onde se lê: por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/06/2015.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 05/06/2015.
MASP 1078353-8 NATANAEL CAMILO LINHARES, ASP, I/C,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 020/2015 publicado
em 17/04/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq.,
de exercício, a partir de 01/05/2015.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
partir de 12/05/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 029/2015
ANULA NO ATO Nº 044/2014, referente ao servidor: MASP
377824-8 WANDERSON EUSTAQUIO COSTA, ASP, I/J, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado
em 01/10/2014, por motivo de necessidade do serviço público.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 006/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1123973-8 ANA CRISTINA PACHECO DA CRUZ, ASP,I/D,
por um período de 120 dias, a contar de 30/04/2015.
MASP 1226906-4 ELIZETE FERREIRA COSTA RANULFO, ASP,I/B,
por um período de 120 dias, a contar de 05/12/2014.
MASP 1282531-1 FERNANDA INACIA PINTO, ASEDS,I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 22/04/2015.
MASP 556714-4 JAKELINE PEREIRA SANTOS, ASP,I/B, por um
período de 120 dias, a contar de 13/04/2015.
MASP 1131776-5 PRISCILLA ZOCRATO NEBIAS GUIMARAES,
ANEDS,I/C, por um período de 120 dias, a contar de 08/04/2015.
MASP 1386943-3 REGIANE MARIA DE ARAUJO, ASP,I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 23/02/2015.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
272889-7 Eneida Coimbra Lima, a partir de 06/05/2015; Masp.
384032-9 Jose Marcio Mota, a partir de 06/05/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 372944-9 Luciene Aparecida Rezende Freitas Santos, a partir de 04/05/2015.
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ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º da Constituição do
Estado, e, considerando o Art.66 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, as justificativas juntadas aos autos do processo em epígrafe, a decisão de fls. 62, o Parecer Jurídico nº 2.308/2014, da Assessoria Jurídica da SES (fls. 41/44), a Nota Técnica nº 1320.6166.13 e o
Memorando SES/AS/258/2014, ambos da Auditoria Setorial da SES
(fls. 48/50 e 57), DECIDE CONVALIDAR a despesa de R$19.500,00
(dezenove mil e quinhentos reais) a que se refere a Nota Fiscal nº 2860
(fls. 21), devidamente atestada por dois servidores, decorrente da prestação de serviços hospitalares de urgência/emergência com o paciente
Agostinho Félix Teixeira, sendo credora a FUNDAÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, CNPJ: 23.951.916/0004-75.
Determino a publicidade deste ato e a análise do procedimento pela
Auditoria Setorial, a fim de verificar a ocorrência de fatos que possam
gerar apuração de responsabilidades, ficando assim ratificada a decisão de fls. 62.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
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