TJMG 02/06/2015 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Junho de 2015 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Conselheiro Lafaiete para o Presídio de Itabirito:
Alisson F. Almeida-76126
Conselheiro Lafaiete
Ratificar a transferência do Presídio de Viçosa para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires:
André L. S. Vieira-91426
Deivison D. F. Maurílio-93122
Roberto F. Castro-45547
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Ratificar a transferência do Presídio de Ubá para o Presídio de São João
Del Rei:
Gustavo A. Simão-258800
São João Del Rei
Ratificar a transferência do Presídio de Visconde do Rio Branco para a
Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires:
Tiago C. Freitas-234225
Visconde do Rio Branco
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para a Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Emílio S. A. Lourena-144649
Gilberson R. Silva-309136
Jusley C. Elizeu-454831
Péterson R. Silva-396783
Ibirité
Ibirité
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Bruno Rosário Gonçalves-532068
Gislei T. de Oliveira-540709
Capital
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da comarca de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 25.05.15:
Antiles Salgado-598489
Bruno Leandro dos Santos-433245
Cleiton Rufino de Paulo-552875
Diego Alcino Gonçalves-574466
Douglas Fabiane Rodrigues-348056
Emanoel da Silva Santos-391820
Jeikson Cândido Duarte-503015
Mikie Jeyson F. de Souza Santos-551599
Moisés da Silva Veloso-589182
Ricardo Pinto Torres-593296
Rogério Batista Silva-552801
Weslley D. Rodrigues da Silva-547841
Antônio Nunes Ferreira-31611
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Juatuba
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Guilherme P. Moreira-72694
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para o Presídio de Abaeté:
Marcony J. G. de Jesus-87572
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para a APAC
da comarca de Sete Lagoas, por ordem judicial datada de 16.09.14:
Marcos H. A. Mota-349541
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Presídio de Pompéu para a cadeia pública
da comarca de Bambuí, por ordem judicial datada de 07.05.15:
Uarlem O.A.da Silva-519655
Pompéu
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 04.05.15:
Thales S. Campos-174253
Cristhian de C.S.Batista-196800
Eustáquio A.de Andrade-449697
Mauro A.de Lacerda-226796
Paulo R.dos S.Moura-185580
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para o Presídio de Conselheiro Lafaiete:
Pedro M. Silva-594850
Conselheiro Lafaiete
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares para a
Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Ritieli G. Boachat-376027
Governador Valadares
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Carangola:
José L.de Araújo-600533
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Marcelo Brandão dos Santos-577638
Unaí
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para a cadeia pública da comarca de Capelinha, por ordem judicial
datada de 12.02.14:
Vanderlei Rodrigues Prudêncio-239963
Capelinha C.
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para a APAC da comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada
de 23.05.15:
Tiago H. L.Silva-354106
Pará de Minas
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 28.04.15:
Daniel M.de Lima-75721
Marcus V.Alves-396541
Rogério T.Alves-350873
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para a APAC da
comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 25.05.15:
Carlos Rocha Antônio-557350
Nova Lima
Ratificar a transferência do Presídio de Ibirité para o Presídio Inspetor
José Martinho Drumond:
Denilson Leite da Cunha-602365
João Batista de Freitas-605295
João Paulo Delfino-58329
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ribeirão das Neves
Ratificar a transferência do Presídio de Juatuba para o Presídio Inspetor
José Martinho Drumond:
Ratificar a transferência do Presídio de Coronel Fabriciano para o Presídio de Timóteo:
Timóteo
Ituiutaba
Ituiutaba
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da comarca de Nova
Lima, por ordem judicial datada de 22.05.15:
Fábio G. Quaresma-65443
Jordânio de J. Pereira-236331
Ratificar a transferência do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Três Corações:
Marcos P.Macedo-384901
Mario A.Batista-292278
Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas para o
Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Alex J. Oliveira-329242
Claúdio R. C. Fernandes-525571
Diego S. Bento-400784
Eduardo R. Gonçalves-495240
Fabiano D. Nascimento
Francislei F. Ferraz-498349
Gladson H. Bernardes-419409
Inês I. Machado-120394
Jeferson A. S. Skulski-594467
João A. G. Brandão-594465
Jonathan O. Toledo-435085
Lourival S. Batista-509756
Marcelo I. Melo-394499
Matheus E. Martins-166266
Nelson Paulino-318638
Olímpio I. M. Filho-276296
Paulo C. Apolinário-208815
Wemerson Silva-146943
Kelvin Pereira de Souza-239566
Leonardo Gama Ferreira da Silva-470070
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 07.05.15:
Epifanio J.da Costa-80127
Roniel dos S.Lima-502564
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para a cadeia pública
da comarca de Albertina, por ordem judicial datada de 07.05.15:
Odair S. Teles-81116
Albertina
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares para a
Justiça Federal Goias/GO, por ordem judicial datada de 02.02.15:
Gláucia Sidele Silva-587227
Goias/GO
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares para a
Justiça Federal Goias/GO, por
ordem judicial datada de 10.02.15:
Silvestre Alves de Sousa-587229
Goias/GO
Ratificar a transferência do Presídio de Mantena para o Presídio de Vila
Velha /ES, por ordem judicial datada de 26.11.14:
Gerson Pio da Silva-201778
Vila Velha/ES
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a cadeia
pública da comarca de
Malacacheta, por ordem judicial datada de 27.04.15:
Edmilson F.Soares-600509
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 15.05.15:
Daniel Nickhorn-309677
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Tupaciguara para o Presídio de
Inhumas/GO, por ordem judicial datada de 23.10.14:
Hilton Alves de Oliveira-581676
Santa Luzia
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a cadeia pública de
Santa Fé do Sul/SP, por ordem judicial datada de 21.01.15:
Luiz Gustavo Arvan-598549
Santa Fé do Sul/SP
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a APAC da
comarca de Itaúna,por ordem judicial datada de 22.04.15:
Rayana K. Damasceno-378097
Edson Pires Maciel-328373
Unaí
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior para a cadeia pública de
Mossoró/RN, por ordem judicial datada de 27.01.09:
Gedson Vale Pereira da Silva-246559
Mossoró/RN
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para a
Polinter/RJ, por ordem judicial datada de 28.10.14:
Matheus Felipe D. Damascena-579634
Conceição de Macabu/RJ
Do Presídio Inspetor José Marinho Drumond para o Centro de Detenção Provisório de Colatina/ES, por ordem judicial datada de 26.10.09:
Diogene da Silva Dutra-373176
Colatina/ES
Do Presídio de Sabará para a Polinter/DF, por ordem judicial datada
de 10.05.13:
José M. Liberato da Silva-554909
Brasília/DF
Do Presídio de Nova Lima para a APAC da comarca de Nova Lima, por
ordem judicial datada de 20.05.15:
Tiago C. Quintiliano-356343
Nova Lima
Do Presídio de Santa Luzia para a APAC da comarca de Santa Luzia,
por ordem judicial datada de 25.05.15:
Valdemir Celestino de Oliveira-240846
Santa Luzia
Do Presídio de Matozinhos para a cadeia pública da comarca de Congonhas do Campo, por ordem judicial datada de 15.05.15:
Leandro Barbosa dos Santos-575385
Congonhas do Campo
Do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Casa Branca/SP,
por ordem judicial datada de 01.02.11:
Rogério Garcia Rodrigues-531063
Oliveira/SP
Do Presídio de Andradas para a cadeia pública de São João da Boa
Vista/SP, por ordem judicial datada de 21.06.13:
Espirito Santo do Pinhal/SP
Do Presídio de Extrema para a Penitenciária de Itaí/SP, por ordem judicial datada de 12.06.14:
Roberto Robles Casas-543969
Avaré/SP
Do Presídio de Itabira para a APAC da comarca de Santa Bárbara, por
ordem judicial datada de 27.05.15:
Wilker S. Guilherme-390389
Itabira
Do Presídio de Teófilo Otoni para o Conjunto Penal de Itabuna/BA, por
ordem judicial datada de 27.10.11:
Romário Santos Lima-379719
Itabuna/BA
Do Presídio de Almenara para a Penitenciária Doutor Osvaldo Florentino Leite Ferreira/MT, por ordem judicial datada de 01.08.13:
Abisolon Pereira de Oliveira Filho-511501
Sinop/MT
Do Presídio de Montes Claros para a cadeia pública de Barra/Bahia, por
ordem judicial datada de 24.08.09:
Gilberto Santos da Silva-155538
CP de Barra/BA
Inhumas/GO
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 08.05.15:
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a cadeia pública da comarca
de Monte Alegre de Minas, por ordem judicial datada de 06.05.15:
Daniel S.de Oliveira-556029
Leandro F.Pereira-380328
Ibraim Francisco Santos-352662
Ituiutaba
Ituiutaba
Alexandre Aparecido Nogueira-489613
Uberlândia
Campo Grande/MS
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 02 de junho de 2015.
Rodrigo Machado de Andrade
Superintendente
01 704297 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Capital
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior para a APAC da comarca
de Paracatu, por ordem judicial datada de 19.05.15:
Alisson Ramos Augusto-485227
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Polinter/MS, por ordem
judicial datada de 20.03.15:
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., publicado em
30/05/2015, referente à servidora Masp 0384413-1, Eunice Caroba de
Araújo Porto. Motivo: Publicação indevida.
01 703862 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
DENISE FERNANDES, Masp.669431-9, ocupante do cargo de EPGS
I/A, da SRS de Uberlândia para a Prefeitura Municipal de Patrocínio/
Centro de Especialidades Odontológicas, a partir de 20/05/2015.
01 704263 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 384413-1, EUNICE CAROBA DE ARAUJO
PORTO, referente ao 1º quinquênio publicado em 25/02/2014: onde se
lê a partir de 24/05/1991, leia-se a partir de 31/05/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 25/02/2014: onde se lê a partir de 23/02/1994,
leia-se a partir de 02/03/1994, referente ao 3º quinquênio publicado
em 25/02/2014: onde se lê a partir de 22/02/1999, leia-se a partir de
01/03/1999, referente ao 4º quinquênio publicado em 25/02/2014:
onde se lê a partir de 21/02/2004, leia-se a partir de 28/02/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 25/02/2014: onde se lê a partir de
19/02/2009, leia-se a partir de 26/02/2009, referente ao 6º quinquênio
publicado em 11/03/2014: onde se lê a partir de 18/02/2014, leia-se a
partir de 25/02/2014, conforme Nota Técnica nº 0279/2015.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de publicação referente a retificação de
concessão de férias prêmio referente ao servidor (es): Masp 384413-1,
EUNICE CAROBA DE ARAUJO.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272949/9,
JOSE FERNANDO DUARTE TEIXEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/04/2015; Masp 0371331/0, SIMONE
ARAUJO AMARAL RIBEIRO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2015; Masp 0374778/9, MAURICIO GOMES DA
SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2015;
Masp 0381325/0, JOSE AMERICO DE SOUZA PIUZANA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2015; Masp 0913763/9,
DORVINA LELIA TORRES, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 19/04/2015; Masp 0913790/2, SANDRA MARA FERREIRA BARBOSA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2015; Masp 0913848/8, EDMA RODRIGUES FIGUEIREDO LAUBERT, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
08/04/2015; Masp 0913903/1, ANA RITA DA FONSECA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 19/04/2015; Masp 0919691/6,
MARIA DE FATIMA DE G CARVALHO, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 13/04/2015.
01 704343 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 05/2015
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2.999, de
16 de novembro de 2011, referenda a Determinação de Desinterdição
DVA/SVS nº. 5/2015, referente à desinterdição do produto: Pimenta do
Reino Preta Moída, marca: Pirata, data de fabricação: não consta, data
de validade: 18/07/2016, lote: 367.191EC, produzido pela empresa:
Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A, inscrita no CNPJ sob o
nº. 17.159.518/0001-75, estabelecida na Praça Louis Ensch, 160- Contagem/MG, CEP.: 32.210-050, interditado cautelarmente por meio da
Notificação de Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária n° 75/2014, por não representar risco à saúde do consumidor,
vez que apresenta Contagem de Escherichia coli em quantidade inferior
ao limite máximo permitido pela Resolução RDC n° 12 de 02/01/2001
da ANVISA, máximo permitido é de 5x10² UFC/g, conforme o Anexo
1, item 15.a e atestam os laudos de análise de contraprova nº 3984.
CP/2014 e de testemunho nº 3984.AT/2014, emitidos pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (IOM/FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
01 704119 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SOLUÇÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA
A Secretária de Estado Adjunta de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio do art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho de
1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas
Gerais, bem como, inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº 2712/2011
alterado pela Resolução SES n.º 2951/2011, considerando a conclusão
da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória, extraída da
Ordem de Serviço nº 571/2012, Portaria SES nº 039/2012, para apurar responsabilidade pela realização de despesas em favor do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC e INFORMAÇÃO AJ
Cidadania
Água, eu cuido desse bem.
ECONOMIZE