TJMG 02/06/2015 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 02 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Nº 335/2015 resolve ARQUIVAR o feito, uma vez que a interrupção
do curso não caracterizou ação de má fé, sendo a convalidação dos atos
para resolver a questão administrativa e financeira da prestação de serviços, não ocasionando dano ao erário público estadual.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no uso de
suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 034/2013, instaurado para apurar o abalroamento de veículo oficial placa HMG 4247, em desfavor do servidor José Raimundo
Ribeiro, MASP 373.350-8, lotado na SRS de Divinópolis, resolve
ARQUIVAR o feito, por não ter sido comprovado cometimento de ilícito funcional por parte do servidor.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG
SOLUÇÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA
A Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no uso de
suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória
Portaria SES n.º 073/2013, extraída da Ordem de Serviço nº 724/2012,
instaurada para apurar responsabilidades na realização de despesas, em
favor das empresas Laboratório Teuto Brasileiro S/A, Cristália Produtos Quimicos Farmacêutica Ltda e Geolab Indústria Farmacêutica S/A.,
resolve ARQUIVAR o presente feito, por restar configurada a não anulação da formalização da Ata de Registro de Preços nº 19/12 e de sua
homologação, não invalidação das despesas realizadas sem empenho,
sendo convalidadas por ato oficial, adoção de medidas internas.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
01 704262 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Secretária de Estado Adjunta de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio do art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como, inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011 alterado pela Resolução SES n.º 2951/2011, considerando
a conclusão da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 010/2014, instaurada para apurar possível cometimento
de inassiduidade, impontualidade e possível recebimento indevido de
remuneração, conforme se extrai da solução da Sindicância Administrativa Investigatória, Portaria SES nº 131/2009, em desfavor do servidor Marinalvo Meireles Silva, MASP 228.424-5, lotado na GRS de
Pedra Azul, e INFORMAÇÃO AJ Nº 334/2015, resolve ARQUIVAR o
feito, por falta de provas concretas/objetivas contra o servidor e adoção
de medidas internas.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no uso de
suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011, considerando
a conclusão da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 011/2014, instaurada para apurar possível condescendência na violação de deveres funcionais de servidores que não cumpriam
carga horária determinada, bem como por contratar empresa pertencente a servidor público por meio de dispensa de licitação, em desfavor
do servidor Paulênio Rodrigues, MASP 367.700-2, lotado na GRS de
Pedra Azul, e INFORMAÇÃO AJ Nº 322/2015, resolve pelo ARQUIVAMENTO do Processo por não configuração evidente de infração disciplinar ou ilícito penal.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Secretária de Estado Adjunta de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio do art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho de
1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas
Gerais, bem como, inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº 2712/2011
alterado pela Resolução SES n.º 2951/2011 , considerando a conclusão
da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº
012/2014, para apurar possível prática de abuso de poder em função
do cargo, em desfavor da servidora Katia Pereira de Figueiredo Pinto,
MASP 917.920-1, lotada na GRS de Pedra Azul, e INFORMAÇÃO AJ
Nº 323/2015, resolve ARQUIVAR o feito, tendo em vista não restar
comprovadas as denúncias efetuadas.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Secretária de Estado Adjunta de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio do art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho de
1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas
Gerais, bem como, inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº 2712/2011
alterado pela Resolução SES n.º 2951/2011, considerando a conclusão
da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº
014/2014, instaurada para apurar possível prática de abuso de poder em
função do cargo, em desfavor do servidor Ronaldo Pereira dos Reis,
MASP 270.531-7, lotado na GRS de Pedra Azul, e INFORMAÇÃO
AJ Nº 324/2015MASP, resolve ARQUIVAR o feito, tendo em vista não
restar comprovadas as denúncias efetuadas.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Secretária de Estado Adjunta de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio do art. 219 da Lei n° 869, de 05 de julho
de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como, inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011 alterado pela Resolução SES n.º 2951/2011, considerando
a conclusão da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, Portaria SES nº 015/2014, instaurada para apurar possível uso indevido
de veículo oficial, em desfavor do servidor Manoelzilton Alves Porto,
MASP 2374.764-9, lotado na GRS de Pedra Azul, e INFORMAÇÃO
AJ Nº 325/2015, resolve ARQUIVAR o feito, tendo em vista que não
restou comprovada culpa do servidor quanto ao uso indevido do veículo oficial.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
01 704099 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 382883-7 Maria Helena Augusto da Silva, a partir
de 26/05/2015; Masp. 913816-5 Tereza Cristina Rocha Giovannini, a
partir de 29/05/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 372810-2 Fernanda Márcia Reis Pereira, a partir de 26/05/2015.
01 704226 - 1

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.127, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Aprova os valores da contribuição mensal das Secretarias Municipais
de Saúde de Minas Gerais ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS, a partir do mês de julho de 2015.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- os arts. 286, 288 e §1º do Art. 654, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002, que institui o Código Civil;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS n° 2.047, de 05 de novembro de 2002, com destaque ao art. 7°, inciso XV, que trata das considerações quanto a despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo como integrante
as ações administrativas realizadas pelos órgãos de saúde no âmbito
do SUS;
- a Portaria GM/MS n° 399, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as
Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006;
- a Portaria GM/MS nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta
a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição
institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e das Secretarias Municipais
de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
– CONASEMS;
- a Portaria GM/MS nº 2.945, de 21 de dezembro de 2012, que altera a
Portaria GM/MS nº 220, de 30 de janeiro de 2007;
- a Resolução Conselho Nacional de Saúde n° 322, de 03 de maio de
2003, que aprova as diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;
- as disposições no Estatuto do CONASEMS referentes às contribuições de representação institucional dos municípios junto ao Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
- os recursos financeiros da assistência de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria de Saúde do Município;
- a aprovação da Assembleia Geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, reunida em 20 de maio de 2015; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de maio de 2015.
DELIBERA:
Art.1º Ficam aprovados os valores da contribuição mensal das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais ao Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS, a partir do mês de julho
de 2015, estabelecidos na Assembleia Geral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, ocorrida em 20 de maio
de 2015.
§ 1º Os valores a que se refere o caput deste artigo consistem da cessão
de crédito, relativa aos recursos de Média e Alta Complexidade, aprovada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 472, de 21 de agosto de 2008.
§ 2º Os valores da contribuição mensal, previstos no Anexo Único
desta Deliberação, poderão ser alterados mediante prévia aprovação da
Assembleia Ordinária do COSEMS/MG.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.127, DE 20 DE MAIO DE 2015 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
01 703908 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS C-007/2014
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Cooperativa dos Produtores
Rurais de Itambacuri foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS C-007/2014
em 11/05/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13.317/99), quais sejam advertência e multa no valor de 600 UFEMGs
(PENALIDADES CUMPRIDAS).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
Diretora de Vigilância em Alimentos
01 703996 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384413-1, Eunice
Caroba de Araújo Porto, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
07/09/2012 com vigência em 21/04/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/09/2012 com vigência em 10/08/1993, 3º quinquênio adm.,
publicado em 07/09/2012 com vigência em 09/08/1998, 4º quinquênio
adm., publicado em 07/09/2012 com vigência em 08/08/2003, 5º quinquênio adm., publicado em 07/09/2012 com vigência em 06/08/2008 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 11/10/2013 com vigência em 05/08/2013, conforme nota técnica nº. 279/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384413-1, Eunice Caroba de
Araújo Porto, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 29/04/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 18/08/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 17/08/1998, 4º quinquênio adm., a partir de 16/08/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 14/08/2008 e 6º quinquênio adm., a partir de
13/08/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384413-1, Eunice Caroba de
Araújo Porto, a partir de 13/08/2013.
01 704281 - 1
Extrato de Portaria/SES nº. 023/2015. Substituição de Membro Portaria
SES nº. 032/2014 publicada no MG em 09/05/2014 Processo Administrativo Disciplinar - Fica substituída a servidora Amanda Pereira
Costa, MASP 1.203.684-4 pela servidora Elizabeth Tavares das Neves
MASP 1.204.739-5 que passa a presidir a Comissão Processante, excluída a servidora Flávia de Paiva Queiroz Machado, MASP 1.204.779-1,
mantidas as servidoras Amanda Pereira Costa, MASP 1.203.684-4 e
Raquel Maria de Matos, MASP 384.959-3, para apuração dos fatos.
Data: 01/06/2015.
01 704346 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir de 16/03/2015, com proventos integrais ao servidor GUSTAVO
COTTA MASP. 1036796-9 CPF 275.458.906-63 ocupante do cargo
efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, código AST,
nível IV, Grau D.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório do servidor:
GUSTAVO COTTA MASP. 1036796-9 CPF 275.458.906-63 ocupante do cargo efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, código AST, nível IV, Grau D, o saldo de 09 (nove) meses ref.
1º; 2º e 3º QQ.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 009/2015:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir de 30/03/2015, com proventos integrais a servidora VITÓRIA
PEREIRA SAMPAIO MASP. 1036702-7 CPF 611.833.426-91 ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, código TST,
nível III, Grau B.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório da servidora:
VITÓRIA PEREIRA SAMPAIO MASP. 1036702-7 CPF
611.833.426-91 ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, código TST, nível III, Grau B, o saldo de 05 (cinco) meses
ref. 3º; 4º QQ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA:
REGISTRA Afastamento Preliminar à aposentadoria, nos termos do
parágrafo 24 do artigo 36 da Constituição Estadual de 1989, aos servidores: JOSE PEREIRA DOS SANTOS MASP. 1036765-4, Auxiliar
de Saúde e Tecnologia, Nível III, Grau G, com proventos integrais a
partir de 13/05/2015.
FLAVIO ANTONIO ESTEVES DA FONSECA MASP. 1036640-9,
Técnico de Saúde e Tecnologia, Nível III, Grau F, com proventos integrais a partir de 25/05/2015.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
ALEXANDRE GRANJA DA SILVA MASP 1036959-3 03 meses ref.
ao 5º QQ a partir de 28/05/2013 – P.A 023/2014.
ÉRICO DE MORAES COLEN MASP 1178810-6 03 meses ref. ao 1º
QQ a partir de 17/12/2012 – P.A 027/2014.
LEONARDO DUTRA COELHO MASP 1036810-8 03 meses ref. ao
5º QQ a partir de 25/05/2010 e 03 meses ref. ao 6º QQ a partir de
24/05/2015.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA BRAGA DE OLIVEIRA MASP 1036930-4 03 meses ref. ao 5º QQ a partir de 03/09/2014
– P.A 037/2014.
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA MASP 1036804-1 03
meses ref. ao 6º QQ a partir de 11/05/2015.
MARIA PERPETUO SOCORRO BARBOSA DA SILVA VIEIRA
MASP 1036800-9 03 meses ref. ao 6º QQ a partir de 06/05/2015.
NEUZA BRAZ MARTINS PRATES MASP 1036797-7 03 meses ref.
ao 6º QQ a partir de 18/05/2015.
ROBERTO JORGE AGUILAR MASP 1036853-8 03 meses ref. ao 4º
QQ a partir de 26/06/2012.
SANDRA HELENA FERNANDES MASP 1036704-3 03 meses ref. ao
7º QQ a partir de 13/02/2015.
SONIA MARIA SANTIAGO MASP 1036799-3 03 meses ref. ao
5º QQ a partir de 13/05/2010 e 03 meses ref. ao 6º QQ a partir de
12/05/2015.
SUZANE OLIVEIRA DA SILVA MASP 1036798-5 03 meses ref. ao 6º
QQ a partir de 14/05/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/52, dec. nº
43.285 de 23/04/03 e Resol. Nº 22/2003/SEPLAG, ao(s) servidor (es):
MAURICIO ABREU SANTOS MASP: 1036916-3 01(um) mês ref. ao
5ºQQ de 18/05/2015 A 18/06/2015.
SANDRA MARA DOS SANTOS MASP: 1036828-0 09 (nove) meses
ref. ao 3º, 4º e 5ºQQ sendo 03 (três) meses ref. 3ºQQ de 08/06/2015 a
08/09/2015; 03 (três) meses ref. 4ºQQ de 09/09/2015 a 09/12/2015 e
(03 (três) meses ref. 5ºQQ de 10/12/2015 a 10/03/2016.
RETIFICAÇÃO:
Retifica o ato de usufruto de férias prêmio referente à servidora CAROLINA PAULA DE SOUZA MOREIRA, MASP 1175676-4, publicado no MG: 03/03/2015, pág.09. Onde se lê: 01 (um) mês ref. 1ºQQ.
Leia-se: 02 (dois) meses ref. 1ºQQ a partir de 30/03/2015, conforme
Deliberação nº03/2015, para fins de acerto funcional
Retifica os atos de concessão de férias prêmio referente ao servidor
JOSE GERALDO RODRIGUES, MASP 1036833-0, publicados respectivamente nos MG: 10/06/95; 17/05/01; 21/02/08 e 05/03/13. Onde
se lê: 1º QQ a/c de 01/08/90; 2ºQQ a a/c de 01/08/90; 3ºQQ a/c de
02/05/01; 4ºQQ a/c de 02/05/06 e 5ºQQ a/c de 02/05/2010. Leia-se:
1º QQ a/c de 30/04/91; 2ºQQ a/c de 03/05/96; 3ºQQ a/c de 02/05/01;
4ºQQ a/c de 02/05/06 e 5ºQQ a/c de 01/05/11, para fins de acerto
funcional.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, aos servidores:
LEONARDO DUTRA COELHO, MASP 1036810-8, a partir de
24/05/2015.
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA, MASP 1036804-1, a
partir de 11/05/2015.
MARIA PERPETUO SOCORRO BARBOSA DA SILVA VIEIRA,
MASP 1036800-9, a partir de 06/05/2015.
NEUZA BRAZ MARTINS PRATES, MASP 1036797-7, a partir de
18/05/2015.
RENIVALDO MOREIRA SILVA, MASP 1036936-1, a partir de
09/05/2015.
SONIA MARIA SANTIAGO, MASP 1036799-3, a partir de
12/05/2015.
SUZANE OLIVEIRA DA SILVA, MASP 1036798-5, a partir de
14/05/2015.
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: Marcos Simão
de Souza.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
JOSE GERALDO RODRIGUES, MASP: 1036833-0 ref. ao 7º QQ, a
partir de 13/05/2015.
LEONARDO DUTRA COELHO, MASP: 1036810-8 ref. ao 6º QQ, a
partir de 24/05/2015.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA BRAGA DE OLIVEIRA , MASP: 1036930-4 ref. ao 5º QQ, a partir de 12/12/2013 –
P.A 037/2014.
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA, MASP: 1036804-1 ref.
ao 6º QQ, a partir de 11/05/2015.
MARIA PERPETUO SOCORRO BARBOSA DA SILVA VIEIRA,
MASP: 1036800-9 ref. ao 6º QQ, a partir de 06/05/2015.
NEUZA BRAZ MARTINS PRATES, MASP: 1036797-7 ref. ao 6º QQ,
a partir de 18/05/2015.
RENIVALDO MOREIRA SILVA, MASP: 1036936-1 ref. ao 6º QQ, a
partir de 09/05/2015.
ROBERTO JORGE AGUILAR, MASP: 1036853-8 ref. ao 5º QQ, a
partir de 06/05/2015.
SONIA MARIA SANTIAGO, MASP: 1036799-3 ref. ao 6º QQ, a partir de 12/05/2015.
SUZANE OLIVEIRA DA SILVA, MASP: 1036798-5 ref. ao 6º QQ, a
partir de 14/05/2015.
01 703867 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, do seguintes servidor(a):
Maria de Fátima Paiva, MASP: 1038177-0, admissão 1, CPF
158.139.406-34, cargo efetivo PENF III G, do CHPB, a partir de
18/02/2015, aposentadoria voluntária integral a ser concedida nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
01 704093 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE
ARAÚJO ABREU, MASP 1297814-4, da função gratificada FGH-3 II
HO39 do(a) a DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO, constante
do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
01 704222 - 1
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ADEBAL DE ANDRADE FILHO, MASP 1042228-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-26 HO1100146, constante
no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, dispensa TATIANE MIRANDA, MASP 1091432-3,
da função gratificada FGH-3 V HO16 do(a) o HJXXIII, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
TATIANE MIRANDA, MASP 1091432-3, para o cargo de provimento
em comissão DAI-26 HO1100146, de recrutamento amplo, para dirigir
o HJXXIII constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 703392 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
de acordo com a Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/89, aos servidores: Masp 929486-9, Antônio Claret Neves, Aux.
Serv.Operac. I I, ref. ao 5º quinq. a partir de 28/5/2015; Masp 929621-1,
Geraldo Carlos Ribeiro, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq. a partir
de 15/5/2015; Masp 901041-4, João Evangelista da Silva, Aux.Serv.
Operac. II J, ref. ao 6º quinq a partir de 26/5/2015; Masp 318094-0,
Letícia Maria de Souza, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. IV H, ref. ao
4º quinq a partir de 30/5/2015; Masp 929158-4, Lilia Léa Lages, Aux.
Serv.Oper. IV H, ref. ao 7º quinq. a partir de 17/2/2015; Masp 929673-2,
Maria Lúcia de Paula Rodrigues, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H,
ref. ao 5º quinq a partir de 22/5/2015; Masp 929665-8, Maria Regina
de Souza, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv.I J, ref. ao 5º quinq. a partir
de 30/5/2015; Masp 903069-3, Maria de Lourdes Righi, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 7º quinq. a partir de 28/5/2015; Masp
929616-1, Maria Aparecida Romualdo Lima, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III H, ref. ao 5º quinq. a partir de 23/12/2011; Masp 904620-2,
Pedro Cardoso de Araújo, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv.III H, ref.
ao 6º quinq. a partir de 25.5.2015;Masp 380848-2, Sylas Gregório de
Paula, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, ref. ao 6º quinq. a partir de
28.5.15; Masp 929650-0, Viviane Souza, Aux.Serv.Operac. III G, ref.
ao 5º quinq. a partir 22/5/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 901041-4, João Evangelista da Silva, a partir
de 26/5/2015, ref. ao cargo de Aux.Serv.operac. II J; Masp 904620-2,
Pedro Cardoso de Araújo, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv.III H, a partir de 25/5/2015; Masp 380848-2, Sylas Gregório
de Paula, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.III G, a partir de 28.5.2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929055-2, Antônio
Augusto de Líbero, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 17/5/2015, Masp 901687-4, Diva Maria Scorza lemos,
Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 6º quinq. de exercício a
partir de 18/5/15; Masp 929589-0, Evair da Silva Peixoto, ref. ao 5º
quinq de exerc a partir de 6/5/2015;Masp 929621-1, Geraldo Carlos Ribeiro, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq. exercício a partir
de 14/5/2015; Masp 318094-0, Letícia Maria de Souza, Assist. Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B. ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de
29/5/2015; Masp 929631-0, Maria Aparecida Rodrigues da Silva, Aux.
Serv.Operac. IV G, ref. ao 5º quinq exercício a partir de 23/5/2015;
Masp 929636-9, Maria de Lourdes Gomes Jardim, Aux.Serv.Operac. II
J, ref. ao 5º quinq. a partir de 29/5/2015; Masp 929673-2, Maria Lúcia
de Paula Rodrigues, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 5º
quinq exercício a partir de 21/5/2015; Masp 929665-8, Maria regina
de Souza, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. I J, ref. ao 5º quinq a partir
de 30/5/2015; Masp 902275-7, Onézio Loures de Souza, Assist. Gestão
Pol.Públ.Desenv. IV E, ref. ao 6º quinq exercício a partir de 24/4/2015;
Masp 904620-2, Pedro Cardoso de Araújo, Assist.gestão Pol.Públ.
Desenv.III H, ref. ao 6º quinq de exercício a partir de 24/5/2015; Masp
929579-1, Rosângela Ribeiro Fonseca, Assist.Gestão Pol.Públ.desenv.
III G, ref. ao 5º quinq de exerc. a partir de 31/5/2015; Masp 929650-0,
Viviane Souza,
Aux.Serv.Operac. III G, ref. ao 5º quinq. exerc. a partir de 21/5/2015.
TORNA SEM EFEITO O ATO QUE CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO ao servidor: Masp 929618-7, Antônio da Costa e
Silva, publicado em 30/4/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 dos servidores: Masp 921440-4,
Ana Maria Pereira, a partir de 27/5/2015, ref. ao cargo de Anal.gestão Pol.públ.Desenv.III H, ; Masp 900642-0, Ana Teresa Oliveira Cordeiro, a partir de 25/5/2015, ref. ao cargo Aux.Serv.operac. IV H, a
partir de 27/5/2015; Masp 929055-2, Antonio Augusto Libero, a partir
de 23/2/2015, ref. ao cargo de Aux.Serv.operac. I J ;Masp 902794-7,
Maria Luíza de Carvalho, a partir de 27.5.2015 ref. ao cargo Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv.III H, Masp 385685-3, Sandra Giseli Furtado
de Sousa, a partir de 22/5/2015, ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv.III G.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 às servidoras: Masp 921440-4, Ana Maria Pereira,
ref. ao saldo de 2 meses do cargo Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H;
Masp 900642-0, Ana Teresa Oliveira Cordeiro, ref. ao saldo de 2 meses
do cargo Aux. Serv.Oper. IV H; Masp 929055-2, Antonio Augusto de
Libero, ref. ao saldo de 3 meses do cargo de Aux.Serv.operac I J; Masp
902794-7, Maria Luíza de Carvalho, ref. ao saldo de 5 meses do cargo
Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. III H; Masp 385685-3, Sandra Giseli
Furtado de Souza, ref. ao saldo de 1 mês do cargo de Assist.gestão Pol.
Públ.desenv.III G.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM
ESPÉCIE da servidora: Masp 382720-1, Nadir Ana Martineli, publi-