TJMG 02/06/2015 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Junho de 2015 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
cado em 8/3/2014, onde se lê Aux.Serv.Operac. II B, leia-se Aux.Serv.
operac. IV D, e onde se lê saldo de 8 meses, leia-se saldo de 6 meses.
ANULA ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO ao servidor: Masp
929589-0, Evair da Silva Peixoto, publicado em 14/5/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 5 do art.2º
da EC 41/03 ao servidor: Masp 358387-9, José Argileu da Silva, a partir de 6/4/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com redação dada pela EC 41/03 às servidoras: Masp
929667-4, Maria Donisete Ponciano, a partir de 12/5/2015 e Masp
902424-1, Maria Neuma Nunes de Santana, a partir de 8/5/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 7º, inciso II da Lei Delegada Nº 182 de 21/01/2011, à servidora: Masp 1365721-8, Carolina Vieira Chagas, pela remuneração do
cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, do Quadro de Lotação
da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código SU1100187,
a partir de 25/5/2015; Masp 669761-9, Lara Farah Valadares, pela
remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Lotação da Secretaria de Trabalho
e Desenvolvimento Social acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-8, código SU1100353, a partir de 05/5/2015;
Masp 369832-1, Lígia de Oliveira Lara, pela remuneração do cargo de
Anal.gestão Pol.públ.Desenv. III H, do Quadro de Lotação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4, código SU1102612, a partir
de 19/5/2015; Masp 752713-8, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, pela
remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, do Quadro de Lotação da SEPLAG acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-6, código SU1100867,
a partir de 19/5/2015.
RETIFICA O ATO QUE REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA dos servidores: ambas as publicações em
14/5/2015: Masp 1213585-1, Puebla Cassini Vieira, onde se lê a partir
de 4/5/2015, leia-se 27/4/2015 e José Sena Carmargos onde se lê Masp
113023-4, leia-se 139026-7.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, às servidoras: Masp 1367181-3, Gislene Maria da Silva Nazario, a partir de 25/5/2015 e Masp 1103949-2,
Ida Carolina Nosseis Riquetti, a partir de 18/5/2015.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos servidores: Priscila Camargo de Azevedo Coutinho, a partir de 22/5/2015, referente ao cargo de ANGPD I A
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
RETIFICA O ATO AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO da servidora: Masp 929023-0, Maria Helena de Souza de Siqueira,
publicado em 14/5/2015, onde se lê referente ao 8º quinq leia-se ref.
ao 6º quinq.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 929648-4, Anete Dias Canuto Nunes da Silva, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H, por 1 mês, ref. ao 5º quinq a partir de 1/7/15;
Masp 929412-5, Cristina Teodora Nepomuceno, Assist.Gestão Pol.
Públ.Desenv. III H, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. a partir de 1/7/2015;
Masp 903984-3, Dinalva Nunes Pereira, Aux.Serv.Operac. IV H, por
1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 13/7/2015; Masp 929134-5, Ivanil
Antônio da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III H , por 1 mês,
ref. ao 3º quinq a partir de 2/7/2015; Masp 385708-3, Jamilde Fazendeiro Sacramento, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III G, por 2 meses,
ref. ao 4º quinq a partir de 8/6/2015; Masp 360960-9, Maurício Lopes
de Figueiredo, Aux. Serv.Operac. IV H, por 1 mes, ref. ao 6º quinq
a partir de 28/9/2015; Masp 904234-2, Mônica Tereza Costa Torres,
Anal.Gestão Pol.Públ.desenv. II A, por 3 meses ref. ao 4º quinq a partir
de 4/5/2015; Masp 902275-7, Onezio Loures de Souza, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv IV E, por 1 mês, ref. ao 6º quinq a partir de 11/5/2015;
Masp 929327-5, Rúbia Fernanda Nogueira, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv III G, por 1 mes, ref. ao 5º quinq a partir de 16/11/2015; Masp
385471-8, Yáscara de Jesus Ferreira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III
G, por 4 meses, ref. ao 4º e 5º quinq a partir de 13/5/2015.
Belo Horizonte, 01 junho de 2015. Érica Antunes Coelho - Diretora de
Recursos Humanos.
01 703940 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº. 04, DE 01 DE JUNHO DE 2015.
Designa Comissão Organizadora e Comitê Executivo e determina
suas atribuições para a realização da IV Conferência Estadual de
Juventude.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (SEDPAC), no uso de suas atribuições legais, e, considerando a Resolução SEDPAC Nº. 01/2015,
de 11 de maio de 2015, que convocou a IV Conferência Estadual de
Juventude;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Juventude, a ser composta pelos seguintes membros:
Representando a Sociedade Civil:
I – César Augusto Fernandes Silva - Pastoral da Juventude
II – Henrique Leite Souza Enoque – Levante
III – Daniela França Chagas - Marcha Mundial das Mulheres
IV – Marcos Augusto dos Santos Carvalho - Escoteiros
V – Max Pereira Ziller – União Estadual dos Estudantes-MG
VI – Bruno Alves Chaves – Centro de Luta pela Livre Orientação
Sexual-MG
VII – Warley Vander Freitas da Silva – Partido Republicano Brasileiro
Juventude Minas
VIII – Ederson Alves da Silva – Central Única dos Trabalhadores-MG
IX – Marilene Faustino Pereira–Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
X – Wallace Jonathas Bandeira–Juventude Partido do Movimento
Democrático Brasileiro-MG
XI – Denise Regina Dias– Central Única das Favelas
XII – Mora Correa Saboia – ENEGRECER – Coletivo Nacional de
Juventude Negra
Representando o Governo:
I – Paulo Felipe Lopes de Carvalho – Secretaria de Estado de
Educação
II – Fabíola Paulino da Silva - Secretaria de Estado Desenvolvimento
Agrário
III – Mariana Jorge de Sousa C. Pinho – Secretaria de Estado Governo
IV – Rhilker Junio Fonseca Sousa - Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social
V – Mariana Borges Santana - Secretaria de Estado de Turismo
VI – Becky Rodrigues Bessa - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
VII – Edvaldo Ferreira Viana - Secretaria de Estado de Cultura
VIII – Áurea Carolina de Freitas e Silva – Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
IX – Mário Augusto Rosário - Secretaria de Estado de Saúde
X – João Márcio Soares Ribeiro - Secretaria de Estado de Meio
Ambiente
XI – Lígia Maria Alves Pereira - Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão

XII – Antônio Eduardo Viana Miranda - Secretaria de Estado de
Esportes
Representando o Poder Legislativo:
I – Deputado Estadual Iran Barbosa – Assembleia Legislativa de Minas
Gerais
II – Vaga em Aberto – Câmara Federal
III – Vaga em Aberto – Câmara Federal
Representando a Cidade Sede:
I – Mauro Costa Rodrigues – Prefeitura de Belo Horizonte
Representando a Comissão Organizadora Nacional:
I – Carlos Henrique Bem Gonçalves – Conselho Nacional de
Juventude
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora da IV Conferência
Estadual de Juventude será presidida pelo Subsecretário Estadual de
Juventude.
Art. 2º - Compete a Comissão Organizadora:
I – coordenar e promover a realização da Conferência Estadual;
II – realizar o planejamento de organização da Conferência Estadual;
III – fomentar e orientar o trabalho das Comissões Organizadoras
Municipais;
IV – mobilizar a sociedade civil e o poder público, para organizarem e
participarem das conferências;
V – coordenar e disciplinar a realização das conferências regionais,
quando couber;
VI – adotar como critérios de regionalização conceitos diversos de territórios utilizados nas políticas públicas estaduais e federais;
VII – realizar a sistematização das propostas das conferências municipais, regionais, livres e territoriais ocorridas no âmbito do Estado;
VIII – viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa
estadual;
IX – aprovar a metodologia e programação da etapa estadual;
X – produzir a avaliação da IV Conferência Estadual de Juventude;
XI – providenciar a publicação do relatório final da IV Conferência
Estadual de Juventude;
XII – validar todas as etapas livres e eletivas, conforme calendário e
regras estabelecidas na Resolução SEDPAC Nº 01/2015, garantindo a
padronização dos critérios gerais do processo.
Art. 3º - Fica instituído o Comitê Executivo da IV Conferência Estadual
de Juventude que terá as seguintes competências:
I – assessorar a Comissão Organizadora Nacional e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das suas decisões;
II – elaborar e coordenar estratégia geral de logística para a
Conferência;
III – propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão
Organizadora;
IV – acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão
Organizadora;
V – organizar e manter na Subsecretaria Estadual de Juventude os
arquivos referentes ao processo de organização e realização da IV Conferência Estadual de Juventude;
VI – elaborar e coordenar o plano de comunicação da IV Conferência
Estadual de Juventude;
VII – acompanhar a elaboração do texto base da IV Conferência Estadual de Juventude;
VIII – estimular e orientar a realização de todas as etapas da IV Conferência Estadual de Juventude;
IX – acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Municipais;
X – designar facilitadores e relatores para darem suporte à IV Conferência Estadual de Juventude
XI – receber e sistematizar os relatórios de propostas de todas as etapas
da IV Conferência Estadual de Juventude;
XII- deliberar sobre todas as questões referentes à IV Conferência Estadual de Juventude que não estejam previstas no regimento.
Art. 4º - O Comitê Executivo da IV Conferência Estadual de Juventude
será composto por:
I – dois membros da Comissão Organizadora representantes do poder
público indicados pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania;
II – dois representantes da sociedade civil indicados pela Comissão
Organizadora Estadual, sendo eleitos pelos seus pares em reunião da
Comissão Organizadora;
III – pelo Subsecretário Estadual de Juventude, que presidirá os trabalhos do Comitê Executivo.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
01 704302 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTAATO Nº.105/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: masp 1.376.873-4, Valdir Peixoto
de Matos Martins, retroagindo seus efeitos a partir de 01/05/2015. Belo
Horizonte, 29 de maio de 2015. Liza Prado, Presidenta.
01 704158 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 114/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 44.745, de
29/02/2008, designa a servidora, Ana Rita Bastos dos Santos, para a
Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento”, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea
“a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso
II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930, a partir de 01/06/2015.Belo
Horizonte, 29 de maio de 2015.Liza Prado, Presidenta.
01 704161 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 112/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
dispensa, Danilo Parreira Duarte, masp 1.369560-6; da Função Pública

com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso
II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo §
6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a partir de 01/06/2015.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2015.Liza Prado, Presidenta.
01 704134 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTAATO Nº.111/2015

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
12/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Almenara – EE. de Pedra
Grande, Masp. 637.174-4, Maria Aparecida da Costa, PEBIIP adm. 1,
a partir de 08/05/15.

A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: masp 1.051230-9, Leonardo Barrouin Melo, retroagindo seus efeitos a partir de 21/05/2015.Belo Horizonte, 29 de maio de 2015. Liza Prado, Presidenta.
01 704150 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 108/2015.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Almenara – EE. Tancredo Neves, Masp. 371.294-0, Célia
Botelho de Aguilar Martins, a partir da data de publicação, referente ao
ATBIIIH adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da ECF nº 41/03; Rubim – EE. Cardeal Leme, Masp. 302.985-7, Maria
da Silva Freitas, a partir da data de publicação, referente ao ASBIIIJ
adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF
nº 41/03.

A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de
22/09/2011, dispensa, Márcia Ferreira Costa, masp 1.051.645-8; da
Função Pública com a denominação de “Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do
Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, a partir de 01/06/2015.Belo
Horizonte, 29 de maio de 2015.Liza Prado, Presidenta.
01 704139 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos
requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do(s)
servidor(es): Bandeira – EE. João dos Santos Amaral, Masp. 645.591-9,
Nelita dos Santos Souto, a partir de 20/01/15, referente ao ASBIE adm.
1, com direito nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art.
8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a
14/30 avos; Masp. 639.139-5, Silvani Silva Souto, a partir de 20/08/14,
referente ao PEBIA adm. 1, com direito nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, à
remuneração proporcional a 23/30 avos, correspondente à carga horária
de 119 h/a; Masp. 639.139-5, Silvani Silva Souto, a partir de 20/08/14,
referente ao EEBIA adm. 2, com direito nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, à
remuneração proporcional a 11/30 avos.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/2015
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Jordânia – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 302.794-3, Almerinda Pedroso Rodrigues, para Almerinda Pedroso Rodrigues do Vale.
ANULAÇÃO – ATO Nº 20/2015
ANULA o ato no que se refere a(os) servidor(es): Cachoeira de Pajeú –
Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 240.758-3,
Maria José Rodrigues Rocha, ASBIN adm. 1, na parte em que anulou
concessão de férias-prêmio, ato nº 89/06, publicado em 14/11/06, por
motivo de incorreção; Palmópolis – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 631.605-3, Hélia Barbosa Guimarães da
Rocha, PEBIA adm. 1, na parte em que retificou 6º biênio, ato nº 17/15,
publicado em 20/02/15, por motivo de incorreção na vigência; EE.
Dois de Abril, Masp. 870.726-7, Maricélia Dias Neres, ASBIE adm.
1, na parte em que concedeu 3º quinquênio, ato nº 08/08, publicado em
11/03/08, por motivo de incorreção na vigência.

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2015 – AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar a aposentadoria nos termos do art. 36,
§ 6º da Constituição Estadual de 1989, MASP: 1.018.959-5, MARLETE DE FÁTIMA SILVA, cargo efetivo de ASB – I - J, a partir de
21/05/2015, com proventos integrais. Belo Horizonte, 21 de maio de
2015. MARIA TEREZA LARA. Presidenta da Fundação Educacional
Caio Martins.
01 704189 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 93/2015
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, referente ao(s) servidor(es): Pedra Azul – EE. Cassiano Mendes, Masp. 938.086-6, Lucidalva Vieira da Rocha, PEBIA adm. 2, ato nº
11/15, publicado em 19/05/15, por motivo de incorreção na admissão,
onde se lê: adm. 1, leia-se: adm. 2.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
94/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): Pedra Azul – EE. Cassiano Mendes, Masp.
807.462-7, Thânia Lúcia Xavier Arruda e Rodrigues, PEBIP adm. 2,
ato nº 077/11, publicado em 27/09/11, por motivo de interesse do servidor em resguardar o período para outra forma de usufruição, onde
se lê: referente ao 1º quinquênio de exercicio, leia-se: referente ao 3º
quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
95/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): Cachoeira de Pajeú – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 240.758-3, Maria José Rodrigues Rocha,
ASBIN adm. 1, ato nº 13/05, publicado em 20/04/05, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 05 meses e 11 dias referente ao 3º
quinquênio a/c de 18/09/95, leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio a/c de 27/08/95; Felisburgo – EE. Tranquilino Pinto Coelho, Masp.
340.258-3, Rosane Figueiredo Pinto Coelho, PEBIB adm. 1, ato nº
02/06, publicado em 21/01/06, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 4º quinquênio a/c de 30/11/05, leia-se: 4º quinquênio a/c de
01/12/05; Pedra Azul – EE. Cassiano Mendes, Masp. 370.352-7, Maria
Júlia Gonçalves Rodrigues Neves, PEBIC adm. 1, ato nº 15/15, publicado em 26/05/15, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º
quinquênio de exercício a/c de 30/08/15, leia-se: 2º quinquênio de exercício a/c de 30/08/14; Rubim – EE. Cardeal Leme, Masp. 302.985-7,
Maria da Silva Freitas, ASBIIIJ adm. 1, ato nº 33/14, publicado em
23/09/14, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinquênio a/c de 22/04/14, leia-se: 6º quinquênio a/c de 25/04/14.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 96/2015
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): Palmópolis – Servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 631.605-3, Hélia Barbosa Guimarães da Rocha, PEBIA adm. 1, ato nº 10/99, publicado em
12/03/99, por motivo de incorreção na vigência e na admissão, onde se
lê: 6º biênio a/c de 04/12/98, adm. 2, leia-se: 4º biênio a/c de 06/09/98,
adm. 1.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 97/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
Jequitinhonha – EE. Epaminondas Ramos, Masp. 443.849-5, Eliane
Aguilar Melo, EEBIIE adm. 1, atos nº 26/05, nº 06/10, publicados
respectivamente em 15/06/05, 11/05/10, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: 1º quinquênio a/c de 21/03/05, 2º quinquênio a/c
de 13/02/10, leia-se: 1º quinquênio a/c de 17/03/05, 2º quinquênio a/c
de16/03/10.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA – ATO Nº 98/2015
RETIFICA PORTARIA Nº 02/15, publicada em 27/05/15, por necessidade de substituição de membro da comissão, onde se lê: Masp
288214-0, Sônia Márcia Oliveira Costa, leia-se: Masp. 370.360-0,
Simone Araújo Silva e Porto.
01 704137 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Almenara – EE. Joviano
Naves, Masp. 221.282-7, Heliete Lopes Frois, PEBIJ adm. 2, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/15.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 16/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Joaíma – Servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 248.423-6, Maria Dalva
Matos Batista, PEBI’I’ adm. 2, referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 05/11/11; Jordânia – EE. Dom José, Masp. 897.706-8, Marleidy Silva Luz, ATBIIE adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 19/03/13; Palmópolis – EE. Dois de Abril, Masp. 979.276-3,
Aurita Maria de Matos Santos, PEBIG adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/02/12; Pedra Azul – EE. Cassiano
Mendes, Masp. 874.161-3, Ana Lucia Pereira Costa, PEBIIM adm. 1,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/09/14; Rio do
Prado – EE. Prof. Clemente Trindade, Masp. 302.875-0, Gildete Oliveira da Silva, ASBIIIJ adm. 1, referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 23/01/14.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (EFETIVO) – 5%
- ATO Nº 10/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Bandeira – EE. João
dos Santos Amaral, Masp. 639.139-5, Silvani Silva Souto, PEBIA adm.
1, referente ao 8º biênio, a partir de 18/01/11; Curral de Dentro – EE. de
Maristela, Masp. 1.080.247-8, Paula Christina Souza, PEBIA adm. 1,
referente ao 3º biênio, a partir de 01/05/11.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837 de 2011, do(s) servidor(es):
Jequitinhonha – CESEC Zemaria do Norte, Masp. 884.916-8, Delzuíta Cabral Fernandes dos Santos, PEBI’I’ adm. 1, PEBIA adm. 3, pelo
subsidio dos cargos de provimento efetivo acrescido de 30% (trinta por
cento) do subsidio do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DV, a partir de 24/04/15, vinculado ao cargo efetivo de PEBIA
adm. 3.
QUINQUENIO – ATO Nº 10/2015
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Palmópolis – EE. Dois de Abril, Masp.
870.726-7, Maricélia Dias Neres, ASBIE adm. 1, referente ao 3º qüinqüênio, a partir de 17/08/06.
01 704135 - 1
DESLIGAMENTO – ATO Nº 12/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Almenara, DESLIGA a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de
20 de janeiro de 2015, o(s) servidor(es): Masp. 1.095.038-4, Fernanda
Borges do Vale, PEBIA adm. 2, EE. São Miguel, Jequitinhonha, a contar de 27/05/15.
01 704136 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Adelaide Maria Casas Vilela
ATO DE DESLIGAMENTO – 23/2015 – A Diretora Educacional da
Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, Adelaide Maria
Casas Vilela, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE
nº 2741 de 20 de janeiro de 2015, o servidor: masp 1.085.600-3, Juliana
Miacci Vidal, PEBT2A adm 02, E. E. Dr. Humberto Sanches, São Lourenço, a contar de 25/5/2015.
ATO DE DESLIGAMENTO – 24/2015 – A Diretora Educacional da
Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, Adelaide Maria

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