TJMG 17/07/2015 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Julho de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 196 / 2015
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 320317-1, Vanilda Gonçalves
de Jesus, PEBIP, cargo 01, por motivo de Instrução de Serviço SCGRH/
DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 667/2009 public. em 20/11/2009, onde se
lê: ... cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
30/11/2009, leia-se: ... cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 30/11/2009. Ato nº 820/2010 public. em 19/11/2010,
onde se lê: ... cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/11/2010 ..., leia-se: ... cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 22/11/2010 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 197 / 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 272624-8, Iara Maria Vieira Mariano Elias, PEBIIP,
cargo 02, por motivo de Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 566, public. em 15/11/2007, onde se lê: ... por 01 mês,
ref. ao 3 º quinq. de exercício, a partir de 20/11/2007, leia-se: ... por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/11/2007. Ato nº 337,
public. em 5/9/2008, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 11/9/2008, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 11/9/2008. Ato nº 554, public. em 9/10/2009,
onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
19/10/2009, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 19/10/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 198 / 2015
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Alzira Albuquerque Mosqueira - 663- MaSP 824284-4,
Cláudia Márcia Martins do Carmo, PEBIIN, cargo 01, por motivo de
Instrução de SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 592/2010, public. em
27/8/2010, onde se lê: ... cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/9/2010 ..., leia-se: ... cargo 01, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 8/9/2010 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 199 / 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 279931-0, Ivanirde de Oliveira, PEBTIP, cargo 01, por motivo de
Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 365 public.
em 18/11/2005, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/11/2005..., leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 16/11/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 200 / 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 275488-5, Maria José Duarte Ignácio, PEBIIP, Cargo 01, por
motivo de Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº
235 public. em 2/6/2007, onde se lê: ... por 01 mês, ref ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 15/06/2007..., leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 15/6/2007. Por motivo de Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA Nº01/2006. Ato nº 176 public. em 6/6/2008,
onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
11/06/08, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 11/6/2008. Por motivo de Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº191 public. em 29/5/2009, onde se lê: ... por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/06/2009, leia-se: ... por 01 mês,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/6/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43 / 2015
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 351840-4, Dircilene Aparecida Mendonça, PEBIP, Cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência. Ato nº 111/93 public. em 19/10/1993, onde se lê: ... 1º biênio a contar de 25-04-89, 2º biênio a contar de 19/06/91, leia-se: ... 1º e
2º biênio a contar 21/12/1992, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44 / 2015
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. José Miguel do Nascimento - 256- MaSP
364688-2, Terezinha Eustáquia Marques, PEBI-M, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 91/92 public. em 20/10/1992,
onde se lê: ... ref. ao 1º biênio, a contar de 13/08/1992, leia-se: ... ref. ao
1º biênio, a partir de 11/12/92, data do exercício como efetiva.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45 / 2015
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. José Miguel do Nascimento - 256- MaSP
364688-2, Terezinha Eustáquia Marques, PEBI-M, cargo 01, por
motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 175/2010 public.
em 11/6/2010, onde se lê: ... ref. ao 9º biênio, a partir de 30/10/2008,
leia-se: ... ref. ao 9º biênio, a partir de 4/11/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 141 / 2015
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço à servidora: Contagem - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 3198686, Lídia Costa Querobino de Oliveira, PEBTIP, Cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº183 public. em
28/12/2006, onde se lê: ... a partir de 4/01/2005..., leia-se: ... a partir
de 10/1/2005... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 142 / 2015
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 894435-7, Andrea Marta Ribeiro
de Lorenzo, ATBIIG - Cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência. Ato nº 818/2010, public. em 3/12/2010, onde se lê: ... 3º
quinq. Adm., a partir de 3/3/2010, leia-se: ... 3º quinq. Adm., a partir
de 28/1/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 143 / 2015
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319868-6, Lidia
Costa Querobino de Oliveira, PEBTIP, Cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 720, public. em 28/12/2006, onde se
lê: ... ref. ao 5º quinquênio a partir de 04/01/2005, leia-se: ... ref. ao 5º
quinquênio a partir de 10/1/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 144 / 2015
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - E.E. Pe.
José Maria de Man - 8672- MaSP : 351840-4, Dircilene Aparecida
Mendonça, PEBIP- Cargo 01, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 155/93 public. em 6/1/1994, onde se lê: ... Data da nomeação
30/9/1992, leia-se: ... data do exercício como efetiva 21/12/1992.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 145 / 2015
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
235653-3, Maria Lúcia Teixeira Paulino, cargo 02, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 255/2010 public. em 6/8/2010, onde
se lê: ... ref. ao 6º quinquênio, a partir de 07/08/2009, leia-se: ... ref. ao
6º quinq. de exercício, a partir de 14/8/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 31/2015
Retifica no Ato nº 39/2015, de Remanejamento, publicado no “MG”
de 08/07/2015, a parte referente a: Ibirité - Na EE Gyslaine de Freitas Araújo - 9130 - MASP 1116754-1, Glayson Carneiro Marcelino, PEB 1A - Lingua Portuguesa, 16 aulas, admissão 3, com posse
em 01/04/2015, onde se lê - Posse em 01/04/15, leia-se - Posse em
09/06/15.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 32/2015
Retifica no Ato nº 42/2015, de Remanejamento, publicado no “MG” de
10/07/2015, a parte referente a: Belo Horizonte - Na EE Padre Matias
- 1694 - MASP 1002351-3, Iara Cristina Knupp, PEB 1A - Física, 16
aulas, admissão 3, exercício a contar de 26/06/2015.
16 721467 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
RETIFICAÇÃO
Processo nº 32.066
Relatora: Petrina Mourão Mafra
*Parecer nº 480/2015
Aprovado em 23.6.2015
Examina pedido de renovação do reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Odília Oliveira de Almeida, no município
de Icaraí de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento pelo prazo de 05
(cinco) anos do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Odília Oliveira de Almeida, localizada na Avenida Marcelino Lima, 211, Bairro
Novo, no município de Icaraí de Minas, devendo a SEE determinar providências para convalidação dos atos escolares praticados a descoberto
a partir de 27.01.2011.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 30.6.2015
16 721430 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
Secretaria de Estado de Cultura-Retificação
Edital Encontro de Bandas – APOIO ÀS BANDAS CIVIS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 16/07/2015, Seção Executivo, página 23, Expediente:
4.DO APOIO
Onde se lê:
4.8 Após a publicação dos contemplados, caso haja cancelamento do
evento por parte da entidade organizadora, deverá o contemplado entrar
em contato com a Sec no prazo máximo de 10 (dias) do ocorrido, para
que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis, conforme disposto no item 14.2.
Leia-se:
4.8 Após a publicação dos contemplados, caso haja cancelamento do
evento por parte da entidade organizadora, deverá o contemplado entrar
em contato com a SEC no prazo máximo de 10 (dias) do ocorrido, para
que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis, conforme disposto no item 13.4.2.
11. CONTRAPARTIDA
Onde se lê:
11.1 É imprescindível que o candidato apresente a proposta da atividade cultural que realizará como contrapartida da ação cultural apoiada,
indicando:
a) Detalhamento da atividade cultural (o quê, como e para quê);
c) O local e a data da realização da atividade cultural; e
d) De que modo comprovará a realização da ação cultural.
11.2 A atividade de contrapartida deverá estar relacionada às atividades
culturais apresentadas no requerimento, constante do item 5.5 do edital,
e deverá ser realizada sem ônus para a SEC.
Leia-se:
11.1 É imprescindível que o candidato apresente a proposta da atividade cultural que realizará como contrapartida da ação cultural apoiada,
indicando:
a) Detalhamento da atividade cultural (o quê, como e para quê);
b) O local e a data da realização da atividade cultural; e
c) De que modo comprovará a realização da ação cultural.
11.2 A atividade de contrapartida deverá estar relacionada às atividades
culturais apresentadas no requerimento, constante do item 5 do edital, e
deverá ser realizada sem ônus para a SEC.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Onde se lê:
15.5 O beneficiado é obrigado a cumprir os objetivos declarados no
requerimento e no termo de compromisso (Anexo IV), bem como a
prestar contas do apoio recebido.
Leia-se:
15.5 O beneficiado é obrigado a cumprir os objetivos declarados no
requerimento e no termo de compromisso, bem como a prestar contas
do apoio recebido.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2015.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
16 721551 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art.. 117
do ADCT da CE/1989 e art. 1º § 1º,, inciso I do Decreto nº 44.435, de
11 de janeiro de 2007, à servidora:
Masp 209.687-3, Nely Rachel dos Santos, referente ao saldo de 06
(seis) meses do cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e
Tecnologia IV-E, apostilada no cargo em comissão de Assessor II.
16 721716 - 1

seguinte redação: “Art. 1º - ....I – Ordenador de Despesa: Cláudia Cristina Couto dos Santos – Assessora Chefe de Parcerias Públicas – CPF
889.699.676-72”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 26 de junho de 2015. Ass) Diogo Soares
de Melo Franco - Presidente da FEAM e Prof. Evaldo Ferreira Vilela Presidente da FAPEMIG.
16 721759 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 5 de julho de 1952, VALDIMIR ALVES TEIXEIRA, MASP
1363807-7, do cargo de provimento efetivo de Gestor em Ciência e
Tecnologia, Nível I, Grau A, da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir de 15/07/2015.
(A)Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
16 721760 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA Nº 035/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE,
Art. 1º – Tornar sem efeito, o ato de progressão na carreira concedido
através da Portaria nº 034/2015 publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado, Jornal “Minas Gerais”, em 11 de julho de 2015, do servidor
Maurício Simões Martins, Masp 1052633-3.
Art. 2º - Conceder Promoção na Carreira, a partir de 30 de junho de
2015, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade na forma abaixo indicada:
Novo Novo
MASP
SERVIDOR
Cargo
nível Grau
1052633-3 Maurício Simões Martins
AUTO
V
A
Contagem, 15 de Julho de 2015.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro- Diretor-Geral
16 721647 - 1
PORTARIA Nº 036/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, a partir
de 03/07/2015, Promoção na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Novo Novo
MASP
SERVIDOR
Cargo
Nível Grau
1052645-7 Nelma A.T.Castro
AFGMQ
V
A
Contagem, 15 de julho de 2015
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
16 721650 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 119 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Designar MARIA
LUIZA VELOSO – MASP 0874898-0, para responder pela Coordenação do Centro de Atendimento ao Servidor da Unimontes – CASU –, da
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º A Coordenadora ora designada no artigo 1º, juntamente com a Diretoria do
Hospital Universitário Clemente de Faria e com a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos – DDRH –, terão 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Portaria, para apresentar à direção superior
da Universidade, proposta de novo regulamento referente a todas as
questões/requisitos que contemplam o funcionamento do CASU. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 721354 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG , o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM:
1. As inscrições homologadas/efetivadas estarão disponibilizadas
para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
17/07/2015, a partir das 10 horas.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2015.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade Estadual de Minas Gerais
16 721712 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais

Expediente

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FEAM - Nº 009/2015
Altera a Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG nº 508 de 06 de junho
de 2014 que delega competência para execução de orçamento para a
execução do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários nº
2091010500114.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011;
e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições legais que lhe confere o
inciso VIII, do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,,
Resolvem: Art. 1º - O artigo 1º inciso I da Portaria Conjunta FEAM/
FAPEMIG nº 508, de 06 de junho de 2014, passa a vigorar com a

ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 021/15
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são
conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014,
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 1809, de 16 de
fevereiro de 2013, com base nos trabalhos realizados pela Comissão
de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através do Ato
Chefe de gabinete SEMAD nº 03/2015, publicado no jornal “Minas
Gerais”, em 20 de janeiro de 2015 e Nota Técnica da Unidade Integrada
de Auditoria do SISEMA, nº 1370.1262.15, decide:
- Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e ARQUIVAR os autos por falta de objetivo a se perseguir na esfera disciplinar.
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2015.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete
16 721472 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária da COPA Noroeste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Realizada no dia
16/07/15, às 9 h, na SUPRAM Noroeste de Minas - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Bairro Nova Divinéia, Unaí/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 27ª RE de 12/06/15. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Arinos:
5.1 José Antônio Rodrigues de Souza/PA Paulo Freire, Lote 30 - Arinos/MG - PA/Nº 07010000238/14 - Área de RL: 4,4380 ha - APP:
2,4600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.2 Maria Madalena Soares dos Santos Rocha/PA Paulo
Freire, Lote 31 - Arinos/MG - PA/Nº 07010000239/14 - Área de RL:
4,2188 ha - APP: 2,2500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Marlene Soares de Araújo/PA
Paulo Freire, Lote 34 - Arinos/MG - PA/Nº 07010000242/14 - Área
de RL: 4,2685 ha - APP: 0,6700 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Paracatu: 5.4 Gesi
Cláudio de Oliveira/Fazenda Lages, Brejinho ou Biboca - Vazante/MG
- PA/Nº 07030001536/14 - Área de RL: 23,0000 ha - APP: 3,0004 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 24,5604 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.5 Edna Rodrigues de Oliveira e outros/Fazenda Guariroba
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000354/15 - Área de RL: 54,4000 ha APP: 21,1297 ha - Área de Intervenção Ambiental: 71,1666 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em
Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:
NRRA Paracatu: 6.1 Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Trairas
Lugar Retiro dos Gomes - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001621/14
- Área de RL: 136,5000 ha - APP: 36,7611 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 1,6511 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 7. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em
Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:
NRRA João Pinheiro: 7.1 Altivo Altino Ferreira e outra/Fazenda Futura
I e Futura II - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020001871/14 Área de RL: 194,5100 ha - APP: 11,9971 ha - Área de Intervenção
Ambiental: com destoca: 266,9858 ha e Intervenção em APP: 0,3266
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 8. Processos Administrativos para exame de Prorrogação do Prazo de Validade
do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA: NRRA
Unaí: 8.1 Ozaidia Correa da Mota/PA Vazante, Lote 50 - Unaí/MG PA/Nº 07040000769/12 - DAIA nº 0025952-D. DEFERIDA. VALIDADE: 06 (SEIS) MESES. 8.2 Pedro Bertoldo Braga/PA Vazante,
Lote 59 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000772/12 - DAIA nº 0025946-D.
DEFERIDA. VALIDADE: 06 (SEIS) MESES. NRRA João Pinheiro:
8.3 Paulo Ernane Teodoro da Silva e outros/Gleba Margem Direita
do Paracatu e Fazenda Teodoro - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº
07020001876/12 - DAIA nº 0026641-D. DEFERIDA. VALIDADE: 06
(SEIS) MESES. (a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba e Presidente da COPA Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação da
Licença de Operação: *Zincomin Mineração Ltda. - Lavra em aluvião (exceto areia e cascalho), obra de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril
- Guarda-Mor/MG - PA/Nº 00149/1989/007/2015 - Classe 3. *Fernão
Rodrigues da Cunha e Outros - Culturas anuais, (excluindo a olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo), barragem de irrigação
para agricultura sem deslocamento de população atingida, suinocultura
(ciclo completo) - Paracatu/MG - PA/Nº 20373/2008/002/2015 - Classe
3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e
Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 29193/2014, Empreendedor: Paulo Enídio Crabi, Município: Elói Mendes, Status: Deferido, Portaria: 00849/2015. *Processo:
31738/2014, Empreendedor: AMAL - Empreendimentos e Mineradora
Alvorada Ltda - ME, Município: Careaçu, Status: Deferido, Portaria: 00850/2015. *Processo: 15489/2014, Empreendedor: Cerealista e
Beneficiamento Sales Ltda, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria: 00851/2015. *Processo: 01592/2015, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Campanha, Município: Campanha, Status: Deferido, Portaria: 00852/2015. *Processo: 19446/2014, Empreendedor: Carlos Tarcisio Navarro Vieira, Município: Botelhos, Status: Deferido, Portaria:
00853/2015. *Processo: 03368/2015, Empreendedor: Luisa Nogueira
Frota, Município: Varginha, Status: Deferido, Portaria: 00854/2015.
*Processo: 32945/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Monte
Sião, Município: Monte Sião, Status: Deferido, Portaria: 00855/2015.
*Processo: 23248/2014, Empreendedor: João Gomes da Silva, Município: Munhoz, Status: Deferido, Portaria: 00856/2015. *Processo:
20914/2014, Empreendedor: Reinaldo Pereira Meinberg, Município:
Santana da Vargem, Status: Deferido, Portaria: 00857/2015. *Processo:
30072/2014, Empreendedor: Luiz Teodoro de Freitas, Município: Ouro
Fino, Status: Deferido, Portaria: 00858/2015. *Processo: 33646/2014,
Empreendedor: José Gervásio da Fonseca, Município: Paraisópolis, Status: Deferido, Portaria: 00859/2015. *Processo: 18711/2014,
Empreendedor: Luiz Antonio da Silva - ME, Município: Seritinga,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00860/2015. *Processo:
09704/2015, Empreendedor: Areal Caxambu Ltda - ME, Município:
Caxambu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00861/2015.
*Processo: 33640/2014, Empreendedor: Areal Santa Rita Ltda, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00862/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Julho de 2015.
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