TJMG 17/07/2015 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Secretário: João Cruz Reis Filho
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº
14.684, de 30/07/2003) Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 13 de julho de 2015. Referência: 2º.
Trimestre de 2015. (Em R$)
Abril
Maio
junho
Total
Função/Cargo
Trimestre
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Recrutamento Amplo
115.146,49
24
116.539,68
24
116.267,65
25
347.953,82
Efetivos
691.026,43
201
663.918,66
201
685.113,82
199
2.040.058,91
Inativos
407.089,19
90
412.090,16
91
410.583,21
91
1.229.762,56
Subtotal
1.213.262,11
1.192.548,50
1.211.964,68
3.617.775,29
Patronal
147.382,50
136.683,00
142.007,03
426.072,53
Total
1.360.644,61
315
1.329.231,50
316
1.353.971,71
315
4.043.847,82
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
16 721367 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 16/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 716891 - 1
Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: João Cruz Reis Filho
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Servidora responsável pelo apoio administrativo, controle e guarda
Apoio à
Rosangela de Paula Ferreira
612.586-8 GTE-1 de documentos de entrada e saída dos processos físicos da direto- Administração
Pública
ria de convênios.
responsável pelo acompanhamento da gestão operacional
Política do
1.108.517-2 GTE-1 Servidora
e financeira dos Mercados Livres dos Produtores.
Abastecimento
Responsável
pela
coordenação
geral
das
ações
necessárias
à
melhoHeberth William Maia Xavier 1.395.410-2 GTE-4 ria da comunicação social no âmbito do sistema agropecuário.
Acordo de Resultados
Responsável pela coordenação geral das ações necessárias ao
Apoio à
Milton Flávio Nunes
1.391.605-1 GTE-4 desenvolvimento
das políticas públicas afetas à Agroindústria.
Administração Pública
Responsável pela coordenação da Assessoria de Planejamento, bem
pela condução do Planejamento Estratégico, acompanhaApoio à
Daniel Dias Amorim
752.708-8 GTE-3 como
mento das metas prioritárias e apoio à alta direção da secretaria na Administração Pública
tomada de decisões.
Ana Teresa Pereira Macedo
16 721525 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2013, a Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Remuneração de
seus servidores relativo ao 2º trimestre do ano de 2015.
Cargos
Qtd
ABR/2015
Qtd
MAIO/2015
Qtd
JUN/2015
TOTAL
Efetivo
79
452.451,58
79
461.593,67
79
494.052,24
1.408.097,49
Função Publica
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Rec. Amplo
32
192.922,00
33
197.132,16
33
198.242,00
588.296,16
Inativos
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
125.791,91
129.833,73
135.655,42
391.281,06
Total Geral
111
771.165,49
112
788.559,56
112
827.949,66
2.387.674,71
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG e Ordem de Pagamento Especial.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2015.
Francisco José de Oliveira
Ordenador de Despesas
Ana Paula de Miranda Maia
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças
Luzia Mª de Resende Filha
Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos
16 721876 - 1
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, autoriza o afastamento da servidora TAIANA COELHO
NETTO, MASP 1.205.699-0, para o gozo de um mês de férias-prêmio,
a contar de 03/08/2015, referente ao 1º quinquênio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25 de abril de 2003.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2015.
Antônio A. Caram Filho
Diretor-Geral
16 721864 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Amarildo José Brumano Kalil
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 2º trimestre de 2012, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 2º TRIMESTRE
Cargos
Nº de
Empregados
4
1731
253
60
2048
MÊS: ABRIL
Remuneração
Abonos 13º
Salário
48.394,90
0,00
7.859.344,48
231.696,82
2.464.715,32
66.821,59
0,00
0,00
10.372.454,70
298.518,41
MÊS: MAIO
48.394,90
0,00
7.835.557,42
221.058,53
2.491.193,77
58.503,89
0,00
0,00
10.375.146,09
279.562,42
MÊS: JUNHO
48.394,90
0,00
7.859.684,59
179.520,91
2.498.887,50
30.078,49
0,00
0,00
10.406.966,99
209.599,40
Diretoria
645,16
49.040,06
Efetivos
3.412,64
8.094.453,94
Comissionados
16.311,31
2.547.848,22
Licenciados
0,00
Totais
20.369,11
10.691.342,22
REF: 2º TRIMESTRE
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
0,00
48.394,90
Efetivos
1730
1.386,40
8.058.002,35
Comissionados
255
3.749,53
2.553.447,19
Licenciados
59
0,00
Totais
2048
5.135,93
10.659.844,44
REF: 2º TRIMESTRE
(VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria
4
0,00
48.394,90
Efetivos
1714
1.141,13
8.040.346,63
Comissionados
254
3.449,89
2.532.415,88
Licenciados
77
0,00
Totais
2049
4.591,02
10.621.157,41
TOTAL GERAL
2049
Diretoria
145.829,86
Efetivos
24.192.802,92 Comissionados
7.633.711,29
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Obrigações
Aplicações
Pessoal Civil
Total
Patronais
ABR/2015
8.634.838,27
4.295.513,31
12.930.351,58
MAI/2015
8.665.110,74
4.311.107,00
12.976.217,74
JUN/2015
9.862.289,94
4.904.159,76
14.766.449,70
TOTAL GERAL
27.162.238,95
13.510.780,07
40.673.019,02
Amarildo José Brumamo Kalil
Presidente em Exercício
CPF: 424.554.806-15
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Maria Augusta Ribeiro Leite
Contador CRC/MG: 042049/O-6
CPF: 217.967.696-49
16 721442 - 1
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
DESPESAS COM PESSOAL - 2° TRIMESTRE DE 2015
Referência legal:§ 3° da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Referência: 2° Trimestre de 2015
TIPO CARGO
TÉCNICO
ASSESSORAMENTO
CHEFIA
RECRUTAMENTO AMPLO
APRENDIZ
SUB-TOTAIS
ENCARGOS PATRONAIS
TOTAL
Apr-15
678.722,80
190.775,84
133.752,44
78.427,45
2.219,58
1.083.898,11
958.908,40
2.042.806,51
Qtdade
123
24
11
20
6
184
*
184
May-15
684.344,52
194.198,37
133.752,46
76.423,47
2.184,23
1.090.903,05
965.105,56
2.056.008,61
Qtdade
123
24
11
18
6
182
*
182
Jun-15
703.506,56
202.062,57
133.972,46
78.100,86
2.188,75
1.119.831,20
990.697,87
2.110.529,07
Qtdade
123
25
11
18
6
183
*
183
TOTAL PERIODO
2.066.573,88
587.036,78
401.477,36
232.951,78
6.592,56
3.294.632,36
2.914.711,83
6.209.344,19
Claudius Vinícius Leite Pereira
Presidente
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Recursos Humanos
Antonio João de Freitas
Diretor Administrativo e Financeiro
16 721631 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
RETIFICA o ato de nomeação referente ao servidor SANDRO VERÍSSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA, Masp 1.107.819-3, publicado em
19 de junho de 2015, excluindo o termo: “a contar de 15 de junho de
2015”.
RETIFICA o Ato de Registro de Composição Remuneratória, referente
ao servidor SANDRO VERÍSSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA, Masp
1.107.819-3, publicado em 20 de junho de 2015, onde se lê: “a contar
de 15 de junho de 2015”, leia-se, a contar de 19 de junho de 2015.
16 721440 - 1
(VALORES EM R$ 1,00)
Outros
Total
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/085/2015 APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp 1017975-2, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO DE BARROS, CPF nº 235.493.436-04, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau E.
ATO/086/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1017975-2, Francisco de Assis Carvalho de Barros, referente ao saldo
de 04 meses do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível III, Grau E, por ocasião de sua aposentadoria.
ATO/087/2015 APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp:1017973-7, HUMBERTO
PAULO EUCLYDES, cargo efetivo Analista de Desenvolvimento
Rural, Nível IV, Grau E, CPF Nº 181.158.106-49.
ATO/088/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1017973-7, Humberto Paulo Euclydes, referente ao saldo de 12 meses
do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau
E, por ocasião de sua aposentadoria.
16 721776 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, a servidora: Masp 1367.731-5, REGINA CORREA CARVALHO,
a partir de 20/06/2015.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias da servidora: 1164.650-2, DENISE MARIA GATTAS HALLAK,
DAD-4 , a partir de 29/06/2015.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 212/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 8 (oito) dias, aos servidores: JACQUES CARNEIRO DE CASTRO, masp 1217568-3, a partir de 01-07-2015 e CLAUDIA ZIVIANI
GOMES DE ABREU, masp 1017534-7, a partir de 07-07-2015.
16 721730 - 1
16 721623 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
EXONERAÇÃO
EXONERA, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, HOMERO BITTENCOURT RODRIGUES, Masp
1367.226-6, do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, nível I, grau A, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a partir de 11 de junho de 2015, data do desligamento do
servidor.
16 721620 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br.Editais números: 160715-0632, 160715-0633,
160715-0634 e160715-0635.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
16 721826 - 1