TJMG 21/07/2015 -Fl. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Streitenberger Torres - Avicultura de postura - Passa Quatro/MG - PA/
Nº 00810/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 25/06/2019. *Laticínios PJ Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ingaí/MG - PA/Nº 00097/2000/003/2015 - Classe 1. Validade:
25/06/2019. *Haroldo Araújo Leite - Cafeicultura e citricultura - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 03314/2009/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/06/2019. *Priscila Gonçalves Cardoso de Lima e Outras - Cafeicultura e citricultura - Guapé/MG - PA/Nº 14115/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 25/06/2019. *Auto Posto D & S Ltda. - Posto revendedor
- Paraisópolis/MG - PA/Nº 02065/2011/002/2015 - Classe 1. Validade:
25/06/2019. *Benedito Lopes de Lima ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Pedralva/
MG - PA/Nº 43100/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/06/2019.
*La Paloma Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Brasópolis/MG - PA/Nº
20432/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 25/06/2019. *Geraldo
Viotto - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Turvolândia/MG - PA/Nº 08610/2010/002/2015 - Classe
1. Validade: 25/06/2019. *Antônio Carlos Pereira - Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de bebidas e fabricação de aguardente
- Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 04939/2010/001/2015 - Classe 1.
Validade: 26/06/2019. *Wagner Crivelenti Ferrero e Outros - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e
cafeicultura e citricultura - Itamogi/MG - PA/Nº 10751/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 26/06/2019. *Wagner Crivelenti Ferrero e
Outros - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 08989/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/06/2019.
*Wagner Crivelenti Ferrero e Outros - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 08992/2011/002/2015 Classe 1. Validade: 26/06/2019. *Leopoldo Antônio Pereira - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 15745/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/06/2019. *Marcelo Faria Pereira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Baependi/MG - PA/Nº 14118/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 26/06/2019. *José Dimas Leal - Aquicultura em
tanque-rede e aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 11728/2008/002/2015 Classe 1. Validade: 26/06/2019. *Alberto Passos - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Ouro Fino/
MG - PA/Nº 04049/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/06/2019.
*Daniela Ferrari - Aquicultura em tanque-rede e aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Monte Sião/
MG - PA/Nº 04511/2007/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/06/2019.
*Olga Maria Ferreira Tavares e Outros - Cafeicultura e citricultura e
culturas anuais, excluindo a olericultura - Campestre/MG - PA/Nº
08280/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/06/2019. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Textil Nova Fiação Ltda. - Fiação de algodão, seda animal,
lã, fibras duras e fibras artificiais, sem acabamento - Guaxupé/MG - PA/
Nº 00118/2005/006/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Cargill Agrícola S.A. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 09020/2015/001/2015 - Classe 5. Motivo:
A pedido do empreendedor. 2) Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: *Mineração Mercedes Ltda. EPP - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento
(mármores e granitos), substância mineral sienito - Caldas/MG - PA/Nº
05945/2007/004/2014 DNPM 830718/2006 - Classe 5. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público o cancelamento da Autorização
Ambiental de Funcionamento - certificado nº 01521/2012 e o arquivamento do PA/Nº 13534/2005/002/2012 - *Sul Minas Auto Posto Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itajubá/MG - Classe 1.
Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções - Tratamento de esgoto sanitário - Nova Lima/MG - PA/Nº
17402/2011/003/2013 - Classe 1. *Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A.
Construções - Tratamento de esgoto sanitário - Nova Lima/MG - PA/Nº
17402/2011/001/2011 - Classe 1. *Posto Trevinho Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/MG - PA/Nº 03414/2001/003/2012 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Minas Verde Mudas Florestais Ltda. ME/Fazenda Alegre - Viveiro de produção de mudas de espécies florestais e ornamentais
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 09129/2007/002/2015 - Classe 4. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20 722937 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, EXONERA,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CAIO HUDSON RABELO ALVES, Masp 1.356.701-1, do
cargo de provimento efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A, do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, a partir de 29/05/2015.
20 722892 - 1
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de
04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação
correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em
virtude do cargo efetivo, aos servidores:
Masp 1.146.899-8, GUILHERME PHILIPE DE MATOS CERQUEIRA
GOMES, Analista Ambiental, para a coordenação do Refúgio Estadual
de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José;
Masp 1.147.823-7, ITAMAR CHRISTÓFARO SILVA, Analista
Ambiental, para a coordenação da Área de Proteção Ambiental Serra
São José, ficando dispensado da Coordenação do Refúgio Estadual de
Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 12/05/2015, que nomeou
ÂNGELO MÁRCIO GOMES DE MELO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-10 FL1100113.
14 720745 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Auto Peças Rubens - CAR
0021.09.2010
71936
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
20 722549 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estava
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada à Procuradoria do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se à Procuradoria do IGAM, no
2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Frigoita Comércio Ltda.
Auto de infração: 040/2014 referente ao Boletim de Ocorrência:
1336412 - Local de ocorrência: Itabirito/MG.
20 722442 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
1321/2010
Cristóvão Colombo Vita Filho
0010-07-09
BH
Manoel Ferreira de Melo Primo
149/2010
71879
Francisco da Silva
06.09.2010
007157/2010

Minas Gerais - Caderno 1

sagens, transporte urbano, dentre outras, realizadas sob a forma de
adiantamento e ressarcimento;
h) aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas
pela alínea anterior;
i) autorizar e ordenar a realização das despesas especificadas neste
inciso.
II – Em relação ao patrimônio:
a) deliberar sobre doação, transferência de bens móveis disponíveis e
baixa patrimonial;
b) celebrar Termos de Cessão, Permissão de Uso e Doação.
Art. 4º Delegar ao responsável pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças as competências para, observada a legislação
vigente, praticar os seguintes atos:
I – Autorizar os expedientes de férias-prêmio, adicionais por tempo de
serviço, licença gestação, licença paternidade, abono de família, retificação de nomes, auxílio doença, aprovação de escala de férias regulamentares, licenças gala, nojo e adoção, afastamento preliminar à
aposentadoria;
II – Conceder opção de vencimentos.
Art. 5º As competências estabelecidas nesta Resolução poderão ser
avocadas pelo Secretário, em qualquer época, no todo ou em parte.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 9, de 14 de maio de 2015.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
Tadeu Martins Leite
Secretário de Estado
20 722723 - 1
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora MASP. 346.471-6, Leila Maria Rodrigues, Assistente de Gestão
e Política Pública em Desenvolvimento, por um mês, referente ao 3º
quinquênio, partir de 20/07/2015.

Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM

20 722755 - 1
20 722506 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 20/07/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
17 721914 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 14 JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180 de 20 de janeiro de 2011, no art. 6º, § 2º da Lei Delegada nº 179
de 1º de janeiro de 2011, nos artigos 21 e 22 do Decreto Estadual n°
37.924/96 bem como a necessidade de delegação para garantir maior
eficiência das ações sob a responsabilidade desta Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir ao servidor DIOGO CANGUSSU BORGES
PINHEIRO, matrícula 19190/6, ocupante do cargo Técnico Executivo
de Gabinete II da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
cedido para exercício nesta Secretaria nos termos do Convênio de Cooperação Técnica 5/2015, de 06/03/2015, as funções inerentes à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
Art. 2º Delegar ao responsável pela Chefia de Gabinete as competências
para, observada a legislação vigente, praticar os seguintes atos:
I – Em relação às despesas de natureza finalística:
a) celebrar convênios com órgãos ou entidades de qualquer nível de
governo ou instituições privadas, bem como seus aditivos;
b) autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação e anulação de procedimentos licitatórios;
c) autorizar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
d) firmar e rescindir contratos administrativos, bem como suas
alterações;
e) designar servidor ou comissão para recebimento do objeto de
contrato;
f) formalizar processo administrativo e aplicar as penalidades, exceto
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aos prestadores de serviços e fornecedores;
g) autorizar e ordenar a realização das despesas especificadas neste
inciso.
Art. 3º Delegar ao Secretário Adjunto as competências para, observada
a legislação vigente, praticar os seguintes atos:
I – Em relação às despesas de área meio:
a) autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação e anulação de procedimentos licitatórios;
b) autorizar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
c) firmar e rescindir contratos administrativos, bem como suas
alterações;
d) designar servidor ou comissão para recebimento do objeto de
contrato;
e) formalizar processo administrativo e aplicar as penalidades, exceto
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aos prestadores de serviços e fornecedores;
f) autorizar a participação de servidor em cursos, congressos, encontros, seminários e outros, dentro e fora do Estado;
g) autorizar despesas referentes a viagens, incluindo diárias, pas-

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
PORTARIA ARSAE Nº 092 de 20 de julho de 2015.
Designar Diretor para responder pela Diretoria Geral
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014,
DECIDE:
Art. 1º Designar o Diretor Hubert Brant Moraes para responder pela
Diretoria Geral durante a ausência do seu titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
ANTÔNIO A. CARAM FILHO
DIRETOR GERAL
20 722774 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições,
dispensa LEONARDO DE FREITAS BARROS, MASP 1.306.344-1,
da função gratificada FGI-7 MT1100001, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LEONARDO DE FREITAS BARROS, Masp 1.306.344-1, para a função gratificada FGI-8 MT1100002,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 46.653, de 26 de novembro de 2014.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FERNANDO HENRIQUE GUIMARÃES REZENDE, Masp 752.420-0, para a função gratificada FGI-8
MT1100009, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 46.653, de 26 de novembro
de 2014.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALINE FERNANDES PARREIRA,
Masp 752.900-1, para a função gratificada FGI-5 MT1100148, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 46.653, de 26 de novembro de 2014.
16 721436 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA ATO/089/2015 DISPENSA –
da FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA, nos termos do inciso I, do
artigo 11, da Lei 11.178 de 10/8/93, a partir da data da aposentadoria, os
servidores: MASP 1017973-7, Humberto Paulo Euclydes, cargo efetivo
de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau E, de Acompanhamento de Projetos e Convênios RURALMINAS/UFV. MASP
1017975-2, Francisco de Assis Carvalho de Barros, cargo efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau E, de Responsável
Técnico pelos programas de água no Jequitinhonha/Mucuri- GEMUR
16 721779 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
05/07/1952, Cleonácio Henrique Afonso Silva, Masp 1375975-8, do
cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras
Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau A, a partir de 01/07/2015.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
05/07/1952, Liliane Fonte Boa Vieira, Masp 1385701-6, do cargo de
provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau A, a partir de 17/06/2015.
DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 19
ER1100105, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Vera Lucia
Costa, Masp: 1033053-8, a contar de 13 de julho de 2015.
DISPENSA, nos termos do art. 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100084, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Nogueira, Masp: 1031899-6,
a contar de 07 de julho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 15 de julho de 2015.
17 722337 - 1
Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/DER/DEOP n° 06/2013
para provimento de cargos do quadro de pessoal do Departamento de
Estradas de Rodagem e do Departamento de Obras Públicas.
Aviso nº 05/2015
Informações para os candidatos nomeados para provimento do cargo
da carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Agente de Transportes e Obras Públicas
e Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários conforme ato
publicado no “Minas Gerais” de 18 de Julho de 2015.
Informamos que os nomeados deverão comparecer para posse nos
mencionados cargos das Carreiras até 30 dias após a data de publicação
da nomeação. Sugerimos que não deixe para tomar posse na data limite
e que envie a documentação exigida no Edital até uma semana antes
do prazo final para que essa seja avaliada. Os nomeados deverão se
apresentar na Gerência de Pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, situado na Avenida dos Andradas 1.120,
Centro, em Belo Horizonte.
A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA LEI ESTATUTÁRIA E NO
EDITAL DO CONCURSO, SEM A QUAL O CANDIDATO NOMEADO NÃO PODERÁ TOMAR POSSE, ESTÁ ELENCADA NA
LISTAGEM ABAIXO E DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELA
PARTE INTERESSADA E ENTREGUE, VIA CORREIOS, OU PESSOALMENTE, ANTES DA DATA DA POSSE.
1 - O candidato nomeado, para ser empossado, além de atender aos
pré-requisitos exigidos no Edital para o cargo, deverá apresentar,
obrigatoriamente:
a) 02 (duas) fotos 3X4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada
do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na
última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia de certidão de nascimento ou de casamento (caso haja alteração no nome);
f) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
g) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;
h) fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21 anos, solteiros), se for o caso;
i) Resultado de Inspeção Médica – RIM com conclusão pela aptidão
para o cargo;
j) no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº
11.867/95, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
da SEPLAG;
k) declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função
pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
l) declaração de bens atualizada até a data da posse;
m) Carteira de Trabalho / Comprovante de data do 1.º emprego;
n) cartão de cadastramento no PIS/PASEP;
o) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal;
p) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do
art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952;
q) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo escolhido,
nas condições especificadas no subitem 2.1 e ANEXO I do Edital.
2 - Providências e orientações quanto à entrega dos documentos:
2.1 – Envio via Correios:
Autenticação: A cópia de documentos deverá estar autenticada em
Cartório.
O envio de documentos pelo Correio somente será aceito na forma
“registrada”.
O envio da correspondência deverá ser endereçado à Gerência de Pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF, na Avenida
dos Andradas 1120, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.120-010.
2.2 - A apresentação de documentos originais, correspondentes àqueles
mencionados nas letras de B a H, M, N e Q, em casos exclusivamente
de comparecimento do interessado à Gerência de Pessoal da Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças – DF, em Belo Horizonte, deverá
ser acompanhada de cópia simples que será autenticada pela própria
Diretoria. Neste caso os originais serão devolvidos ao interessado após
ato de conferência.
2.3 – É obrigatório ao candidato a apresentação do Resultado de Inspeção Médica – RIM no ato da posse.
3 - EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL
Candidato nomeado em concurso público, a marcação é realizada automaticamente pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional. O local e horário da inspeção médica constará no site da
SEPLAG e do órgão para o qual o candidato foi nomeado. Para verificar
sua marcação o candidato deverá:
Acessar o Portal da SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br)
Acessar Concursos e Estágios
Concursos
Selecionar o órgão para o qual ele foi nomeado
Se no dia agendado o candidato não puder comparecer deverá entrar em
contato onde estava agendado (após o dia agendado) e solicitar novo
agendamento, observando os prazos que o candidato tem para tomar
posse.
Local de realização da Inspeção Médica:
Regional da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da SEPLAG que o candidato solicitou a vaga.
Quaisquer dúvidas ligar no 155 para se informar.
Pede-se que o interessado providencie previamente exames complementares, conforme abaixo, que deverão ser entregues por ocasião do
exame médico pré-admissional:
Exames necessários de acordo com a Resolução SEPLAG N.º 01 de
10 de janeiro de 2014
I - hemograma com contagem de plaquetas;
II - urina rotina;
III - glicemia de jejum;
IV - TSH;
V - ... afeto apenas ao magistério;
VI - Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo, para candidatos com idade de 40 anos ou mais;
VII - Eletrocardiograma (ECG), com laudo, para candidatos com idade
de 40 anos ou mais;