TJMG 30/07/2015 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Diário do Executivo
I - o crédito presumido poderá ser transferido pelo produtor rural pessoa física, ao estabelecimento
exportador, condicionado ao efetivo ressarcimento, em moeda corrente, mercadorias ou serviços, do valor a ele
correspondente;
....................................................................................................................................” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 263, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto
na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº
11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Maria da
Fé, destinada ao serviço público de energia, no Município
de Maria da Fé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do
art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Maria da Fé, a ser executada pela empresa Maria da Fé Energia S.A., no Município de Maria da
Fé.
Parágrafo único. Caberá ao proponente comprovar a alta relevância e o interesse nacional do
empreendimento por ele indicados e apresentados na exposição de motivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 2006, sob pena de perda de eficácia
da presente declaração de utilidade pública e responsabilização jurídica.
Art. 2º Este Decreto limita-se em seus efeitos, ao reconhecimento da utilidade pública do empreendimento a que se refere o art. 1°.
Parágrafo único. A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, a partir da
declaração de utilidade pública de que trata este Decreto, dependerá de procedimento administrativo próprio dos
órgãos ambientais competentes, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 264, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$142.873,72.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$142.873,72 (cento e quarenta dois mil oitocentos e
setenta e três reais e setenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando em R$74.875,20 (setenta e quatro
mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de
abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado, do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira, no valor de R$67.998,52
(sessenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 264, de 29 de julho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 75)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.11333151-4.323-0001-3390-0-10.1
74.875,20
FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
4571.04129147-1.102-0001-3390-0-45.1
67.998,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
142.873,72
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.11334267-4.197-0001-3390-0-10.1
74.875,20
TOTAL DA ANULAÇÃO
74.875,20
29 726780 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
IDENTIDADE NOME
MG10601567 ANA BARBARA VALENTIM SILVA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionada por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I - Grau A
Pouso Alegre
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE NOME
32908124X ALESSANDRA DALBONI LEITE
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Geoinformação e
Tecnologia à disposição da Fundação Ezequiel Dias, de 21/07/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
MÁRCIA TEREZINHA CANUTO CALAIS/MASP 1036386-9/TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionada por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I - Grau A
Divinópolis
Auxiliar Administrativo
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionado por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I Grau A
Belo Horizonte
Analista de Sistemas
IDENTIDADE NOME
MG-7969645 ROGER CORREIA PINHEIRO SILVA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I Grau A
Belo Horizonte
Contador
IDENTIDADE NOME
090289 MARIA LUCIA DIAS CYRINO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionada por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I Grau A
Belo Horizonte
Economista
IDENTIDADE NOME
8936578 NATALIA GOMES IBRAHIM
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de arquivo
IDENTIDADE NOME
1911616 CINTIA CANDIDA FRASAO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de relacionadas à tecnologia da informação
IDENTIDADE NOME
MG12326548 JAIRO ZANUTTO SOARES DE QUEIROZ
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de assessoria de gerenciamento de arquivos
digitais
IDENTIDADE NOME
MG15926416 WEBERT JUNIO ARAUJO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades da área de contabilidade
IDENTIDADE NOME
MG13880673 IVAN RAPHAEL ALMEIDA DE PAULA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionada por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades da área de relações públicas
IDENTIDADE NOME
MG10930710 DEBORA CAMPOS LIMA
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
TV MINAS Nº 03/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
FUNDACAO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
TECNICO DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades de assessoramento de arquivos de mídia
digital
IDENTIDADE NOME
M8241130 BENJAMIM JOSE OLIVEIRA SANTOS NETO
MG10368272 EDESIO RODRIGUES ALVARENGA JUNIOR
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS
Nº 03/2013, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados por ter
tomado posse, mas não entrou em exercício em tempo hábil.
TECNICO DE TV - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Executar atividades a contrarregragem
IDENTIDADE NOME
MG10313940 RONAN HIGOR DA SILVA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS Nº.
03/2012, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionado por ter sido considerado inapto no pré-admissional.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (Masculino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
Antônio dos 1457
053.128.786-69 Marcos
JD 1222
Santos Porto
em cumprimento da decisão contida na Ação Ordinária proferida pelo
MM. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de
Belo Horizonte, nos autos do processo nº 6044838-89.2015.8.13.0024,
nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso
público de que trata o Edital nº 03/2012, para o provimento do cargo
abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Defesa Social.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
2ª RISP – CONTAGEM (Masculino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
Antônio dos 1457
053.128.786-69 Marcos
JD 1222
Santos Porto
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionada por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA B/CONTAGEM
Física
IDENTIDADE NOME
MG19257313 ROSEMERY MARTINS BERNARDO LUCCHINI
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária processo nº 6039627-72.2015.8.13.0024, nomeia, em caráter
Minas Gerais - Caderno 1
precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata
o Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
METROPOLITANA B/CONTAGEM
CPF
Nome
Classif. Vaga
Martins Bernardo 28º
779.699.017-00 Rosemery
ED 10079
Lucchini
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerado inapto no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
VARGINHA/VARGINHA
Matemática
IDENTIDADE NOME
11633422 MICHAEL TACELI FREITAS
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo MM. Juiz de Direito
da Comarca de Elói Mendes, nos autos da Ação Ordinária processo nº
0002152-33.2015.8.13.0236, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital nº 01/2011,
para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado
de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
VARGINHA/VARGINHA
CPF
Nome
Classif. Vaga
049.413.346-55
Michael Taceli Freitas 16º
ED 17030
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerado inapto no exame pré admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
Matemática
IDENTIDADE NOME
M5970925 NILTON GOMES COELHO
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 5ª Vara de Feitos Tributários do Estado, nos autos da Ação Ordinária
processo nº 6045746-49.2015.8.13.0024, nomeia, em caráter precário,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital nº
01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria
de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA A/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classif. Vaga
Nilton
Gomes 100º
784.676.166-87
ED 17024
Coelho
retifica o ato de nomeação publicada no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 17 de julho de 2015, página 2, coluna 2, na parte referente à
candidata abaixo relacionada.
ONDE SE LÊ:
Nome
CPF
Vaga
Amanda de Campos Nascimento 106.137.376-28
PB 37
LEIA-SE:
Nome
CPF
Amanda de Campos Nascimento 106.137.376-28
Vaga
PH 37
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br