TJMG 02/09/2015 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO DO PRESIDENTE
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria de Lourdes Cerqueira Abi-Acl, matrícula
001428745-5. Siged: 58227-2011-2015. Despacho: Acolho o Parecer
de fls. 23/25, e, no mérito, nego provimento ao recurso de fls. 11/12,
com fundamento no artigo 67, do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro
de 2002. Ao Núcleo de Regulação, para ciência à interessada e demais
providências necessárias. Publique-se. Em 26 de agosto de 2015. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente.
01 738975 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 01/09/2015: Masp 1073229-5, Eva Maria A. Rezende,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1071203-2, Júlio Eustáquio de Magalhães, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071088-7,
Enoé Solange de F. V. de Sousa, Técnico de Seguridade Social, por
6 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1073504-1, Jussara
Sebastiana dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses,
referente ao 2º quinquênio; a partir de 08/09/2015: Masp 1070510-1,
Iara P. R. Martins, Analista de Seguridade Social, por 6 meses, referente
ao 6º e 7º quinquênios; Masp 1072378-1, Afrânio C. B. Filho, Médico
da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1071547-2, Olavo L. Júnior, Analista de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071055-6, Ceci P. L. Vidigal,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1071222-2, Ricardo de Andrade, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071667-8, Adriane Silva,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1072866-5, Juliana de Oliveira D. Freire, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071748-6, João
Alberto de B. Ribeiro, Médico da Área de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1070741-2, Maria Elizabeth R.
Martins, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1073008-3, Nilva de Fátima F. Alves, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072628-9,
Cristina Mara N. de P. Coelho, Médico da Área de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1070788-3, Eliphas da C.
Castro, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1071996-1, Ronaldo L. Goes, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1072146-2, Marcos V. C. da Rocha, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1070115-9, Jacinta de F. F. da Cunha,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1070491-4, Riselma R. Lima, Analista de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1070489-8, Marília S. Figueiredo, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1072718-8, Marta Helena P. Delgado, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073922-5,
Valquiria G. N. de Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; Masp 1071272-7, Márcio G. C. da Silva,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1073189-1, Vera Cristina A. de M. Etrusco, Analista de
Seguridade Social, referente ao período de 04/08 a 04/09/2015, publicado em 01/08/2015, para o período de 08/09 a 08/10/2015.
01 738870 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE):
PORTEIRO/VIGIA (M): Jose Cardoso Alves, Carlos Henrique De
Sena, Robson Diego Cordeiro Dos Santos, Washington Luiz Alves
Pereira, Antonio Francisco De Araujo, Hebert Jefferson Frois, Luiz
Renato Cachoeira, Ubirajara Rodrigues Da Silva, Geraldo Ferreira Da
Silva Filho, Eugenio Aristobolo Janneu, Ruan Carlo De Oliveira Ferreira, Giliard Alves Pereira, Argileu Rodrigues Santos, Adelmo Ferreira
Pinheiro.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: NÃO COMPARECEU: Breno Cesar Da Silva Mendes, Silvania Ferreira De Paulo.
01 738573 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 025/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,
publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para
pagamento até setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº
2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2O15
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês
de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do Multa Juros (%) Ano
do
Multa Juros (%)
venc
venc
2010 Jan
12% 58,665338 2013 Jan
12% 26,809696
Fev 12% 57,665338
Fev
12% 26,316946
Mar 12% 56,665338
Mar
12% 25,767542
Abr 12% 55,665338
Abr
12% 25,153896
Maio 12% 54,665338
Maio 12% 24,555360
Jun
12% 53,665338
Jun
12% 23,950087
Jul
12% 52,665338
Jul
12% 23,225995
Ago 12% 51,665338
Ago
12% 22,515680
Set
12% 50,665338
Set
12% 21,802651
Out 12% 49,665338
Out
12% 20,992141
Nov 12% 48,665338
Nov
12% 20,272933
Dez 12% 47,665338
Dez
12% 19,483187
2011 Jan
12% 46,665338 2014 Jan
12% 18,633843
Fev 12% 45,665338
Fev
12% 17,843697
Mar 12% 44,665338
Mar
12% 17,077740
Abr 12% 43,665338
Abr
12% 16,255072
Maio 12% 42,665338
Maio 12% 15,389199
Jun
12% 41,665338
Jun
12% 14,564727
Jul
12% 40,665338
Jul
12% 13,616000
Ago 12% 39,591275
Ago
12% 12,750018
Set
12% 38,591275
Set
12% 11,842726
Out 12% 37,591275
Out
12% 10,892194
Nov 12% 36,591275
Nov
12% 10,049701
Dez 12% 35,591275
Dez
12% 9,088406

2012 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%

34,700259
33,951486
33,130347
32,418471
31,673747
31,032244
30,352279
29,660468
29,121473
28,510134
27,961288
27,411136

2015

Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

12%
12%
12%
12%
12%
12%
(*)
(*)
(*)

8,153331
7,330920
6,290953
5,339161
4,353839
3,287163
2,108965
1,000000

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias PercenDias PercenDias PercenDias Percentual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 026/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á
o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano do Multa Juros (%) Ano do Multa Juros (%)
venc
venc
2010 Jan
20% 58,665338 2013 Jan
20% 26,809696
Fev
20% 57,665338
Fev
20% 26,316946
Mar
20% 56,665338
Mar
20% 25,767542
Abr
20% 55,665338
Abr
20% 25,153896
Maio 20% 54,665338
Maio 20% 24,555360
Jun
20% 53,665338
Jun
20% 23,950087
Jul
20% 52,665338
Jul
20% 23,225995
Ago
20% 51,665338
Ago
20% 22,515680
Set
20% 50,665338
Set
20% 21,802651
Out
20% 49,665338
Out
20% 20,992141
Nov
20% 48,665338
Nov
20% 20,272933
Dez
20% 47,665338
Dez
20% 19,483187
2011 Jan
20% 46,665338 2014 Jan
20% 18,633843
Fev
20% 45,665338
Fev
20% 17,843697
Mar
20% 44,665338
Mar
20% 17,077740
Abr
20% 43,665338
Abr
20% 16,255072
Maio 20% 42,665338
Maio 20% 15,389199
Jun
20% 41,665338
Jun
20% 14,564727
Jul
20% 40,665338
Jul
20% 13,616000
Ago
20% 39,591275
Ago
20% 12,750018
Set
20% 38,591275
Set
20% 11,842726
Out
20% 37,591275
Out
20% 10,892194
Nov
20% 36,591275
Nov
20% 10,049701
Dez
20% 35,591275
Dez
20% 9,088406
2012 Jan
20% 34,700259 2015 Jan
20% 8,153331
Fev
20% 33,951486
Fev
20% 7,330920
Mar
20% 33,130347
Mar
20% 6,290953
Abr
20% 32,418471
Abr
20% 5,339161
Maio 20% 31,673747
Maio 20% 4,353839
Jun
20% 31,032244
Jun
20% 3,287163
Jul
20% 30,352279
Jul
(*)
2,108965
Ago
20% 29,660468
Ago
(*)
1,000000
Set
20% 29,121473
Set
(*)
Out
20% 28,510134
Out
Nov
20% 27,961288
Nov
Dez
20% 27,411136
Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
21
6,30
2
0,60
12
3,60
22
6,60
3
0,90
13
3,90
23
6,90
4
1,20
14
4,20
24
7,20
5
1,50
15
4,50
25
7,50
6
1,80
16
4,80
26
7,80
7
2,10
17
5,10
27
8,10
8
2,40
18
5,40
28
8,40
9
2,70
19
5,70
29
8,70
10
3,00
20
6,00
30
9,00
Após o 30º dia
20,00
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 027/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
agosto/2015, exigível a partir de setembro de 2015, é de 1,108965.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de setembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 738700 - 1

EDITAL CADIN Nº. 7.861
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BISMARCK
BRAGANCA
DE
OLIVEIRA
E
SILVA
- 130.150.776-86
CLAUDIO CIRILO PINTO - 131.471.098-28
DOUGLAS RODRIGUES DE SIQUEIRA - 125.523.296-08
LUIZ BICALHO RABELLO - 386.800.256-15
SILVIA FERREIRA DOS SANTOS - 121.212.816-81
THAIS
AMANDA
MENDES
DE
OLIVEIRA
SILVA
- 019.191.386-33
THIAGO PATRIKSON MOREIRA CUNHA - 068.683.856-41
WALASSE DA SILVA CRUZ - 104.705.126-52
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALTAMIRA DE PAULA DA SILVA - 018.291.916-16
ANA PAULA DA SILVA MARTINELLI MACIEL - 859.783.026-34
ANDRE ALVES GALVAO - 059.576.226-30
ANGELO LUIZ DOMINITINI - 027.333.376-37
ARISTON MATIAS CAVALCANTI - 589.365.807-87
BANCO SAFRA SA - 58.160.789/0001-28
BRUNO EDUARDO DE SOUZA - 343.665.798-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS ROBERTO LOPES - 342.195.286-87
CHIAPERO STONE DO BRASIL - 10.555.406/0001-94
DELSO DELIO BENEDITO - 857.208.016-34
EDIMILSON SILVA SALES DE MORAIS - 041.149.876-22
ELENY CARVALHO RIBEIRO - 479.471.876-49
ELI CARVALHO - 257.925.476-53
ELVIRA MARIA DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO
- 461.248.376-68
ENI CARVALHO - 257.925.396-34
EUNICE CARVALHO CABRINI - 037.220.456-22
FELIPE FRANCISCO RODRIGUES DOMICIANO - 126.785.536-39
FERNANDO CEZAR DE BRITO IGNACIO - 955.217.477-53
HEBER VOLTATONI - 349.137.038-89
INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A - 05.875.777/0001-13
IVANA APARECIDA NOGUEIRA - 833.474.616-49
JOAO MARTINS DO ESPIRITO SANTO - 015.575.566-87
JOAO PAULO BATISTA MACEDO - 066.772.296-37
JOSE EDUARDO SOARES - 033.265.296-35
JOSE ROBERTO CABRINI - 067.989.426-87
JOSE ROCHA DOS SANTOS NETO - 054.880.224-65
JUSCELINO GOMES DA SILVA - 622.451.126-87
MAURA RITA DA SILVA GONCALVES - 545.204.106-06
MAYARA LIMA MARTINS - 095.647.826-35
MESSIAS DE OLIVEIRA PAIVA - 561.925.176-49
MONTELAC ALIMENTOS S/A. - 03.529.392/0010-60
PAULO DA SILVA - 713.787.236-00
PAULO HENRIQUE RIBEIRO JORGE - 916.198.076-53
RIVELINO DE OLIVEIRA - 150.211.538-70
SCOTTINI E COSTA COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - EPP
- 06.188.943/0001-76
SERGIO MAURICIO OLIVEIRA - 345.678.528-34
THIAGO DA SILVA PAIVA - 366.401.488-03
THIAGO WILLIAN DA SILVA SANTOS - 107.252.406-60
WAGNER ASSUMPCAO BRAZ - 059.241.426-47
ZULMIR FERRAZ DE SOUZA - 184.727.966-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.862
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADALBERTO MORETI - 183.900.996-91
AILTON TEIXEIRA DE LIMA - 029.901.816-44
ALEX BARBOSA DE MESQUITA - 072.648.746-56
ALEX CARVALHO SUZANO - 082.767.987-48
ANA RAFAELA CURVO DE CAMPOS GARCIA - 660.786.441-49
ANIZIO DONIZETE DA SILVA - 471.585.656-53
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CLAUDIO ANTONIO LIMA DO COUTO - 101.460.646-23
CLAYTON LEOPOLDINO ASSALIN - 092.237.856-85
DEOCLECIO HENRIQUE AMARAL - 312.902.418-21
EDSON EUGENIO DE SOUZA - 636.252.106-49
EDUARDO RODRIGUES FILHO - 098.217.196-00
ERASMO DE LIMA - 107.909.548-93
ESPOLIO DE JOAO RAMOS - 471.400.706-87
FERNANDO VITOR ROCHA - 086.429.396-80
FRANCISCO DE PAULA VITOR BRITO FILHO - 300.607.376-20
GILBERTO BARBOSA DE LIMA - 172.143.196-91
GILMAR PORFIRIO - 588.973.996-49
GLAUCIO VITOR ROBERTO - 091.959.946-02
GLICIA MARGARIDA DE OLIVEIRA - 395.195.466-34
GUILHERME SELLITTO BELLI - 315.384.848-38
GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS - 018.151.516-41
HELIO GOMES DE BRITO - 493.983.186-87
IRMAOS MORETTI LTDA - 20.373.361/0001-90
JEFERSON BATISTA DE CARVALHO - 112.721.106-48
JOSE EDUARDO REIS - 055.394.366-95
JOSE FRANCISCO MORETI - 158.741.766-91
JULIANO PEREIRA BATISTA - 084.641.246-27
LUIZA ROSINEIA MACEDO - 07.690.401/0001-60
MARCOS DIOGO MONTEIRO - 088.398.156-43
MARIA HELENA BENETON - 658.181.646-91
ORCELIO AFONSO VITOR - 894.236.746-15
OSWALDO BONDI - 148.415.176-34
REGINA CELIA SELLITTO BELLI - 154.561.908-50
RICARDO DE PAULA VITOR - 018.284.406-47
ROBSON DA SILVA - 069.715.436-02
RODRIGO NOGUEIRA RAMOS - 056.065.476-60
SONIA MARGARIDA DE OLIVEIRA ANDRADE - 530.862.016-49
TASSIANE CARVALHO BELINELI - 05.417.030/0001-11
VALERIA CRISTINA ROSA VITOR - 779.224.336-20
VITOR DONIZETI VITORIANO DA SILVA - 346.930.846-20
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.863
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)

Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AMERICO PEDRO CITRON - 033.571.398-04
ANDREA OTTO BARBOZA - 035.068.336-00
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BRUNO DOS REIS ASSIS - 099.211.166-81
BRYAN LUCAS FERREIRA - 087.779.756-00
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS HENRIQUE DE AVILA TEIXEIRA - 620.178.966-91
CASSIA MAGALHAES INACARATO - 000.257.266-41
CONDOMINIO ORMINDA PIMENTA - 00.455.742/0001-01
CRISTINA BATISTA PENTEADO - 040.327.186-01
ELI CAMPOS ROCHA - 434.935.056-04
ELISABETH APARECIDA CANDIDO - 024.557.626-61
EVALDO XAVIER DE CARVALHO - 059.880.396-34
EXPRESSO SINGI LTDA - 19.113.778/0001-35
GERALDO PAULINO DA COSTA - 258.057.386-00
GILSON FERREIRA DE MORAIS - 575.037.706-78
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
- 01.701.201/0001-89
IVAN ALEXANDRE JASON PEREIRA BONEL - 133.533.368-18
JOAO BOSCO DE SOUZA - 028.729.136-70
JOSE CORSINI - 346.807.806-49
JOSE ROSARIO DA SILVA - 377.303.636-15
JOSE SEBASTIAO DE SOUZA - 028.462.506-00
KARINE RIBEIRO ROSA COSTA - 070.689.316-69
LOTEADORA NOGUEIRA REIS - 05.514.409/0001-40
LUCAS ZAMARCO - 122.714.316-89
MARCO ANTONIO BARBOSA - 837.346.946-04
NORA SOCIEDADE ANONIMA IMPLEMENTOS AGRICOLAS
- 88.613.450/0001-09
NORTIC REDES ELETRICAS LTDA - 72.876.949/0001-60
PAULO LUIZ DE OLIVEIRA - 198.378.796-53
RENATO VASCONCELOS BARRIOS - 376.627.246-20
RINALDO OZANAM FARIA E SILVA - 032.565.336-47
ROMEU FERNANDES DOS SANTOS - 349.870.537-72
RUI DE CAMARGO - 552.055.266-53
SEMIL SERVICOS MEDICOS EM IMAGENOLOGIA LTDA
- 19.109.669/0001-44
SONIA MARIA NONATO CITRON - 089.884.458-48
WALKER MONTOVANI MOREIRA PENHA - 084.832.036-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.864
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANA PAULA COPPI SILVA - 08.630.966/0001-14
ANDREIA CRISTINA DOS PASSOS - 027.551.276-27
ANGELA MARIA RIBEIRO MOREIRA - 213.741.986-68
ANTONIO CARLOS PAES - 396.565.866-20
ANTONIO RODRIGUES - 213.049.126-04
AUTO POSTO SANDRELE LTDA - 18.248.997/0001-69
AUTO SOCORRO VANDERLEI - 08.648.571/0001-49
BENEDITA DUARTE - 886.499.206-59
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARLOS ALBERTO CONSENTINO - 352.471.856-68
CARLOS ANTONIO SILVINO - 606.881.146-87
CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA - 59.291.534/0651-02
CLAUDEMIR SOUTO DE FARIA - 258.228.706-78
DALEGU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
- 06.020.785/0001-40
DALMO LAURITO DE LIMA - 739.263.886-68
EDNA MARIA TOBIAS - 738.910.536-49
EDUARDO GUADAGNIN - 098.475.068-17
ELIZABETE SEABRA CARNEIRO - 718.551.814-87
ELPIDIO MATTOS - 025.184.496-04
ENEDINA BACCI FERNANDES FARIA - 286.884.576-20
ESPOLIO DE HENRIQUE CONSENTINO - 237.665.146-87
FABIO JULIO CORREA - 041.940.006-09
GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA - 860.080.486-87
JONATAS FELIPE DA COSTA & CIA LTDA - ME
- 03.067.811/0001-06
JOSE CORREA DA ROCHA - 012.668.376-04
JOSE EMIL DOS SANTOS - 189.870.365-53
JOSE GOMES PEREIRA - 121.275.746-72
JOSE ROBERTO MORAES - 799.808.726-91
LOURIVAL ALVES DOS SANTOS - 904.464.108-53
LUCIENE ABREU DUARTE DE OLIVEIRA - 000.293.616-05
LUIZ DONIZETE DO N FELISBINO - 263.580.776-00
LUZIA TREVIZAN FELIPE - 504.331.808-20
MAERLLEN CEZAR DE CARVALHO LIMA GURGEL
- 733.636.421-72
MARCOS PAULO BERNARDO - 061.429.566-14
MARIA MAZARELO DE SOUZA FONSECA - 461.171.136-68
MARIELLE CAMPOS LIMA ASSIS - 310.785.338-06
ORLANDO DIAS DA COSTA - 830.556.658-72
PEDRO DONIZETTI DE SOUZA - 554.640.176-15
RAFAEL SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME
- 13.927.862/0001-06
REGIS DE CASTRO FIGUEIREDO - 109.130.886-17
ROGERIO CORDI DE OLIVEIRA - 859.847.106-25
RUBENS CORDI DE OLIVEIRA - 099.965.756-91
SALVADOR DONIZETH FERREIRA - 271.605.056-20
SETEMBRINO
VIEIRA
DO
NASCIMENTO
FILHO
- 862.199.608-15
SILSONMAR DA ROCHA COSTA - 413.338.708-25
TANIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - 031.276.686-60
VALDILEA MARINHO DA CRUZ MAIA - 860.225.986-72
VITO PORFIRIO - 148.937.036-68
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.865
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS