TJMG 16/10/2015 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
65.376 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Wagner De Souza Silva, MASP 349.127-1,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente da Depol
de Plantão/Venda Nova.
65.377 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Luiz Alberto Fernandes Vivas, MASP
369.881-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente
da 3ª Depol de Plantão/Venda Nova.
65.378 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Antônio Carlos Otávio Da Silva, MASP
370.085-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente
da Depol de Plantão/Venda Nova.
65.379 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, André Luiz De Moraes, MASP 667.799-1,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar
serviços na Divisão Especializada De Investigação De Crimes
Contra A Vida/DIHPP, procedente da 3ª Delegacia Especializada
de Furto, Roubo, Anti-Sequestro e Organizações Criminosas/
DICCP.
65.380 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Luciano Moreira da Silva, MASP 458.096-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Central de Flagrantes II /1º Depto., procedente da 2ª Depol
de Plantão/Venda Nova.
65.381 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Hudson Pereira Mendonça, MASP 458.137-7,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Central de Flagrantes I /1º Depto., procedente da 4ª Depol
de Plantão/Venda Nova.
65.382 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos
termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Ronilson da Neiva Ferreira, MASP
340.487-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para
prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Governador Valadares/8º Depto., procedente de Ipatinga.
65.383 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Miltom De Souza Matos, MASP 341.966-0,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Eventos/SIPJ, procedente
da Unidade Especial de Apoio Operacional Policial Aeroporto da
Pampulha/SIPJ.
65.384 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Igor Flávio De Abreu Gonçalves, MASP
1.112.276-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,
para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/
Ipatinga/12º Depto., procedente de Governador Valadares.
65.385 - no uso de suas atribuições, atendendo a determinação do
Juízo da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca
de Frutal, processo nº 0107464-24.2014.8.13.0271, ratifica e
mantém a suspensão do exercício das funções, com restrição do
porte de arma, dos Investigadores de Polícia II, Flávio Augusto
Calixto, MASP. 1.061.205-9, nível II, e Douglas Almeida Ferreira, MASP 1.133.792-0, nível I, com fulcro no artigo 319, VI,
do Código de Processo Penal, e no artigo 20 parágrafo único da
Lei nº 8.429/92.
65.386 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, em cumprimento a decisão judicial de antecipação de
tutela proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada sob nº
0040265.62.20158.13.0525, concedida para reintegração do servidor, designa Gilson Wisterson Nava, MASP 667.831-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na
3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Frutal/5º Depto.
65.387 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Marcos Vagner Da Silva, MASP 668.069-8,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Núcleo De Operações Aéreas Da Polícia Civil/SPGF, procedente da 3ª DRPC/Noroeste.
65.388 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, conforme ofício nº 1149/SPGF/2015 da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, Guilherme
Ferreira Rodrigues, MASP 905.127-7, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços no 1º Departamento
De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal.
65.389 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471,
de 22 de outubro de 1987, concede a Edson Ednan de Castro,
MASP 370.184-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Coronel Fabriciano/12º
Depto, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
65.390 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Cristiano Luiz De Paula, MASP 386.059-0,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente da 4ª Depol
de Plantão/Venda Nova.
65.391 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do
artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, e tendo em vista o art. 6º do Decreto 28039, de 02/05/1988,
interrompe, a pedido da parte, a contar de 22/09/2015, o afastamento do servidor Alencar Mateus Oliveira¸ MASP 1.112.725-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 13/11/2014, em
face ao seu retorno às atividades.
65.392 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Alencar Mateus Oliveira, MASP 1.112.725-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Planejamento, Gestão E Finanças,
procedente da Delegacia de Polícia Civil Adida ao Juizado Especial Criminal.
65.393 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Marcus Vinícius Diotti Garcia Couri, MASP
1.174.318-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços no 4º Departamento De Polícia Civil De Juiz De
Fora, procedente da 1ª Depol/Juiz de Fora.
65.394 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Anthony Anderson De Souza Ribeiro, MASP
1.242.293-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços na 3ª Delegacia De Polícia Civil De Ribeirão Das
Neves/2º Depto., procedente de Mantena.
ção Regional De Trânsito De Contagem/DETRAN, procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
65.404 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 64.540, publicado no Minas Gerais de 28 de março de 2015;
Onde se lê: remove o Bel. Felipe Costa Marques de Freitas.
Leia-se: remove “ex-officio” o Bel. Felipe Costa Marques de
Freitas.
09 753341 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria N.º 226/CGPC/2015
65.397 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Bruna Cristina Pinto De Carvalho, MASP
1.255.805-2, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços no 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Ouro
Preto/3º Depto., procedente de Leopoldina.
65.398 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Harlen Clayton Ferreira Souto, MASP
1.256.188-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente
da Depol de Plantão/Venda Nova.
65.399 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Élcio Da Cunha Pereira, MASP 1.257.012-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Mantena/Governador
Valadares/8º Depto., procedente de Ribeirão das Neves.
65.400 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Andrelino Rodrigues Alves, MASP
342.033-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível T, para
prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente
da Depol de Plantão/Venda Nova.
65.401 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Renato Da Silva Pereira, MASP 342.257-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível T, para prestar serviços na Central De Flagrantes II /1º Depto., procedente da 3ª Depol
de Plantão/Venda Nova.
65.402 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Adriano Régis Cardoso, MASP 1.355.182-5, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços
na Delegacia De Polícia Civil De Campos Altos/Araxá/5º Depto.,
procedente de Uberaba.
65.403 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho
de 1952, Eliane Soares Thiebaut, MASP 903.519-7, Auxiliar da
Polícia Civil, código APOL, para prestar serviços na Circunscri-
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Edson Serafim Camargos
Corregedor Geral de Polícia Civil
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Portaria Nº 229/CGPC/2015
Considerando que o Processo Administrativo nº 197.044/2013,
instaurado pela Portaria nº 247/CGPC/2013, datada de 14/08/13,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
15/08/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.896 – 4, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr.
Eric Flavio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP546.595 – 0, como Secretário da Comissão Especial
Processante, instituída pela Portaria nº 247/CGPC/2013, datada
de 14/08/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 15/08/13 e posteriormente alterada pela Portaria nº
153/CGPC/2015, datada de 09/07/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/07/15, que determinou a
instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
E.I.A.P., Perito Criminal, Nível II, MASP349.944 – 9.
65.395 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Allan Víctor Ferreira Dos Santos, MASP
1.242.376-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços na Central De Flagrantes I /1º Depto., procedente
da 2ª Depol/Venda Nova.
65.396 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Flávio Henrique Evangelista Procópio, MASP
1.242.800-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada De Furto, Roubo,
Anti-Sequestro E Organizações Criminosas/DICCP, procedente
da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a
Vida/DIHPP.
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial, composta pela Drª. Cynthia
Bachmann, Delegada Geral de Polícia, MASP 386.032 – 7 (Presidente); Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6 (Membro); e Celso Barbosa Santana Júnior, Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP
374.878 – 7 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº 109/
CGPC/2012, datada de 04/06/12, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 05/06/12 e posteriormente alterada
pela Portaria nº 123/CGPC/2012, datada de 14/06/12, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/06/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 227/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que o acusado nos autos do Processo Administrativo nº
181.992/2012, R.C.D., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
297.818 – 7, aposentou-se no decorrer da instrução do sobredito
Processo, o que modificou sua situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da
Lei Estadual nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 302/CGPC/2012, datada de 23/11/12,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
24/11/12, para incluir o art. 160, inciso I da Lei Estadual nº
5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 116.388/2012.
Acusado: Ronaldo Ferrari, Delegado Geral de Polícia, MASP
341.200-4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art.
150, inciso XXX, c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da
Comissão Processante e determinou o arquivamento dos autos,
haja vista a perda do seu objeto, ressalvando o surgimento de fato
novo que justifique a retomada da instrução.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria Nº 228/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 124.561/2012,
instaurado por força da Portaria nº 109/CGPC/2012, datada de
04/06/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 05/06/12; ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que o acusado nos autos do Processo Administrativo nº
82.107/2012, M.F., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
341.697 – 1, aposentou-se no decorrer da instrução do sobredito
Processo, o que modificou sua situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI
da Lei nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 223/CGPC/2012, datada de 21/08/12,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
22/08/12, para incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria N.º 230/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 185.986/2013,
instaurado pela Portaria nº 057/CGPC/2013, datada de 04/03/13,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
05/03/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811 – 2, servidor estável e
em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.111.364 – 4, como Presidente da Comissão
Especial Processante, instituída pela Portaria nº 057/CGPC/2013,
datada de 04/03/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 05/03/13 e posteriormente alterada pela Portaria
nº 185/CGPC/2015, datada de 13/08/15, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/15, que determinou a
instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
A.A.F.R., Delegado de Polícia Titular, MASP1.081.548 – 8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria N.º 231/CGPC/2015
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 137.864/2012,
instaurado por força da Portaria nº 001/CGPC/2012, datada de
07/02/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 08/02/12, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
341.710 – 2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; designada
nos termos da Portaria nº 001/CGPC/2012, datada de 07/02/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
08/02/12, e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.721/14,
datada de 22/06/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 23/06/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Cidadania
Preservar água é preservar a vida.
ECONOMIZE