TJMG 23/03/2016 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: avaliar apenas os veículos oficiais da polícia Civil de Minas gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Saed Divan
Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais
22 811199 - 1
PDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria N.º 389, de 21 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições; e
Considerando que Carla De Souza, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), registro nº. 036.348.500-87, categoria “B”, expedida pelo DETRAN/MG, praticou delito de trânsito em 15 de dezembro de 2006, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referente ao Processo Administrativo nº 034/2007 – 46ª Delegacia de Transito de Varginha/MG;
Considerando o relatório final da Comissão processante;
Considerando que está comprovada a culpabilidade do condutor;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do (a) condutor (a) nos termos do inciso
III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela
Lei nº 9.503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de aptidão
física e mental, avaliação psicológica, escrito, sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros; e direção veicular, realizado na via
pública, em veículo para o (a) qual estiver habilitado, em conformidade
com o artigo nº. 160, §1º do CTB e artigo 14 da Resolução nº 300/2008
do CONTRAN;
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria N.º 390, de 21 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições; e
Considerando que Eduardo De Bessa Araujo, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº. 006.528.007-05, categoria “E”,
expedida pelo DETRAN/MG, praticou delito de trânsito em 18 de
novembro de 2010, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente ao Processo
Administrativo nº 666/2012 – 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
– 7º DPC;
Considerando o relatório final da Comissão processante;
Considerando que está comprovada a culpabilidade do condutor;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do (a) condutor (a) nos termos do inciso
III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela
Lei nº 9.503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de aptidão
física e mental, avaliação psicológica, escrito, sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros; e direção veicular, realizado na via
pública, em veículo para o (a) qual estiver habilitado, em conformidade
com o artigo nº. 160, §1º do CTB e artigo 14 da Resolução nº 300/2008
do CONTRAN;
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º
Piso – Sala 17(Cartorio Ciretran) – Centro/Governador Valadares/MG,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º Piso
– Sala 17(Cartorio Ciretran) - Centro, Governador Valadares, CEP
35.010-130 (horário de 08:30 às 12:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou
mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Governador Valadares/MG, 21
de março de 2016. Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Denilson Geraldo de Souza
Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-004446216-00
02376160874.
Período: 24/11/2010 a 24/06/2011.
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075- 2º
Piso- Centro/Governador Valadares/MG, (horário de 8:30 às 12:00 h,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Israel Pinheiro, nº 3075- 2º Piso- Centro/Governador Valadares/MG, (horário de 8:30 às 12:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como ,prosseguimento no feito nos termos do
art. 15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Governador Valadares/MG, 21 de março de 2016. Eu, Bel. Davi Silveira de
Carvalho, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Antônio Marcos Fialho Machado
CNH 05360465096
Processo nº 2015-105-000380-009-003922932-90
AIT AA04939482 e AA04939481
PLACA KZQ-0837/
MG
DATA/HORA: 02/03/2014 ÀS 17:20
Art.: 176 * V e 165 CTB
Local: Av. Bolivar de Freitas, n. 202 Piscina - Itanhomi/MG.
Condutor: Washington de Souza Silva
CNH 04756970222
Processo nº 2015-105-000380-009-004171499-70
AIT AA03567393
PLACA HKS-6472/
MG
DATA/HORA: 28/06/2012 ÀS 13:56
Art.: 175 CTB
Local: Av. Pascoal de Souza Lima, Governador Valadares/MG.
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, Notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina
a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na
CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º Piso – Sala 17(Cartorio Ciretran) – Centro/Governador Valadares/MG, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 14:00 h às 18:00, quando deverão fazer
a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interporem recurso que
será remetido à JARI/DETRAN a fim de lhes assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA;
não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a
CNH na CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ªDRPC/Governador
Valadares/MG, no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Dado e passado
nesta cidade de Governador Valadares, 21 de março de 2016. Eu, Davi
Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Rodrigo Guedes
Suspensão: 60 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-004171352-02
4637886300.
Portaria Punitiva n.: 000127409-2016-PAI.
Condutor: Adir de Souza Santos
Suspensão: 365 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-003924214-95
05017353810.
Portaria Punitiva n.: 000127407-2016-PAI.
Condutor: Eneias Lucindo da Silva
Suspensão: 60 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-004420789-84
01315516840.
Portaria Punitiva n.: 000127404-2016-PAI.
Condutor: Agrecino Gonzaga da Cunha
Suspensão: 60 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-004420780-13
01289550518.
Portaria Punitiva n.: 000127403-2016-PAI.
Condutor: Agrecino Gonzaga da Cunha
Suspensão: 60 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-004420780-13
01289550518.
Portaria Punitiva n.: 000127403-2016-PAI.
Condutor: Fagner Domingos de Souza
Suspensão: 60 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-004420809-09
04663529810.
Portaria Punitiva n.: 000127402-2016-PAI.
Condutor: Marcos Lopes Farias
Suspensão: 60 dias
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-004420809-09
04663529810.
Portaria Punitiva n.: 000127401-2016-PAI.
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de trânsito, Notifica, por Edital, os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, na JARI/DETRAN,
no qual, com base no artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito
Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º
Piso – Sala 17(Cartorio Ciretran) – Centro/Governador Valadares/MG,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, no horário de
14:00 às 18:00, quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira
de Habilitação ou interporem recurso que será remetido à CETRAN/
DETRAN a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de
recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na Rua Israel Pinheiro,
nº 3075 – 2º Piso – Sala 17(Cartorio Ciretran) - Centro, Governador
Valadares, CEP 35.010-130 (horário de 08:30 às 12:00 h) no prazo
máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Dado e passado nesta cidade de
Governador Valadares, 21 de março de 2016. Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Bruno Melandes Coelho
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2014-105-000380-003-003229838-00
01769737790.
Recurso JARI n.: 12801/JARI/2015 – Não provido.
Condutor: Elves Carlos da Silva
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-003862570-46
02308976587.
Recurso JARI n.: 14496/JARI/2015 – Não provido.
Condutor: Rogerio Diniz
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2015-105-000380-003-003993155-00
00582379786.
Recurso JARI n.: 14879/JARI/2015 – Não provido.
Condutor: Geraldo José Casita
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2015-105-000380-003-003924121-00
01741061950.
Recurso JARI n.: 14881/JARI/2015 – Não provido
Condutor: Edio Barbosa Correia
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2014-105-000380-009-002833224-15
03877373420
Recurso JARI n.: 13833/JARI/2015 – Não provido
Condutor: Geraldo Fortunato Costa
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2015-105-000380-003-003993136-00
01981854586
Recurso JARI n.: 14880/JARI/2015 – Não provido
Condutor: Fyliphe Magno Pereira Morais
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAI-2015-105-000380-009-00386201-09
04818753071
Recurso JARI n.: 14852/JARI/2015 – Não provido
Condutor: Luiz Denis Alves Temponi
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2015-105-000380-003-003753918-00
02786500420
Recurso JARI n.: 13671/JARI/2015 – Não provido
Condutor: Gidel Eudes Soares
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2015-105-000380-003-003752138-00
00690616708
Recurso JARI n.: 13861/JARI/2015 – Não provido
Condutor: Danilo Fernandes Barbosa
N.ºdo processo
Registro da CNH.
PAP-2015-105-000380-003-003361206-00
03972864763
Recurso JARI n.: 13770/JARI/2015 – Não provido
21 810656 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Gabinete Militar
do Governador
ControladoriaGeral do Estado
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
ATO Nº 62/2016
ALTERAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO
DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
4º, inciso II, alínea “b”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de
2011 e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, RESOLVE alterar a Comissão de Recebimento de Materiais Nr
04, constante do Ato nº 61/2016, a qual passará a ser composta pelos
seguintes membros:
Comissão 04:
PrincipalPresidente: 121.124-2 - Maj PM Henrique Chaves AleixoMembro: 1.273.093-3 - SC Marcos Vinício de Meneses BlasoMembro:
1.398.940-5 - SC Maria Inês de Campos OrlandoSuplentes:
Membro: 136.886-4 - 1º Ten PM Ana Elise JanhsenMembro:
1.187.454-2 - SC Vanessa Maria Lopes Diniz EvangelistaMembro:
222371-7 - SC Ubaldo SantosMembro: 368366-1 - SC André RicardoBelo Horizonte, 11 de março de 2016. (a) Helbert Figueiró De Lourdes,
Coronel PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador
Estadual da Defesa Civil.
22 811058 - 1
– ABM– DCS Aviso de publicação N. 2.110/16 O Ten-Cel BM respondendo pelo comando da ABM de MG, no uso de suas atribuições legais,
juntamente com a FUNDEP, e considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação
do referido edital, resolve: 1 Tornar público que será postado até o dia
25 de março de 2016, nos sites eletrônicos do CBMMG (www.bombeiros.mg.gov.br/concursos) e FUNDEP (www.gestaodeconcursos.com.
br), os seguintes atos: 1.1 - Ato n. 2.114/16, que divulga o resultado dos
recursos contra a relação das inscrições deferidas concurso ao CFSd
BM 2017. 1.2 Ato n. 2.115/16, que divulga o resultado dos pedidos de
condição especial do concurso ao CFSd BM 2017. BH, 22mar16. (a)
Erlon Dias do Nascimento Botelho, Ten-Cel BM Respondendo pelo
comando da ABM.
22 811217 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 26/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: J.P.R.M., MASP. 1.200.175-6, ocupante do cargo de Fiscal Agropecuário, e G.B.L., MASP 1.209.863-8, admissões 1 e 2, ocupante do cargo de Fiscal Assistente Agropecuário, lotados no Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA.
Comissão Processante: Sérgio Silva Amorim (Presidente).
Membros: Aristides Milton da Cunha e Letícia dos Anjos Viana.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 22 de
março de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
22 811340 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Concede progressão a servidores das carreiras de Agente Governamental e de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado, e a Lei
nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Ouvidoria-Geral do Estado, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470,
de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO (a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE nº 01/2016)
Progressão nas Carreiras de Agente Governamental e de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP
DV SERVIDOR
1.122.731
349.995
359.029
1
1
6
1.235.525
1
1.214.209
1.122.731
1.193.401
1.266.338
1.213.244
1.053.876
7
1
5
1
5
7
273.376
4
1.207.873
1.205.601
1.008.653
1.212.633
1.213.810
1.207.383
1.215.644
1.206.423
1.215.629
1.207.407
1.018.721
1.217.465
974.568
387.665
1.215.582
349.995
1.212.672
9
6
6
0
3
9
4
4
5
6
9
2
8
3
6
1
8
BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA
ROSA NÚBIA VIEIRA DE MOURA
LEANDRO SÉRGIO LENTZ PARREIRA
CAROLYNE OLIVEIRA COELHO REZENDE
FERREIRA
ELMA GARCIA VILELA
BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA
CÉSAR AUGUSTO CALDAS JÚNIOR
CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA
AUDREY OLIVEIRA MOURA
CAMILA CAMPOS CRUZ
CASSANDRA ELIZA PEIXOTO
LAVIOLA
VAGLIANO
EDUARDO LIMA DO VALLE
FÁBIO MAGALHÃES
HUGO LEONARDO DE SOUZA MACIEL
JULIANA DE SOUZA VIANA
JULIANO ALVES DE LIMA
JULIETA MARIA DOS SANTOS NETA BARBOSA
LUDYMILLA SPAGNOL GALERY
MARIA CECILIA FERNANDES ALVES
MARIA CÉLIA ANDRADE CAMPONEZ
OTÁVIO DUTRA GALERY
PAULO HENRIQUE DA SILVA
RAFAEL TONON DA MATA MACHADO
RENATA ADRIANNY DE ALMEIDA NOGUEIRA
RENATA ANATÓLIO LOUREIRO PELLUCI
ROBSON CÉZAR VIEIRA
Rosa Núbia Vieira de Moura
Vinícius Eustáquio Sandim Arruda
NÍVEL GRAU NOVO
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
2
AGOV
I
B
C
1
GGOV
III
B
C
1
AGOV
IV
D
E
VIGÊNCIA
01/01/2013
01/01/2014
30/06/2014
1
GGOV
I
B
C
01/01/2015
1
2
2
1
1
2
GGOV
AGOV
GGOV
GGOV
AGOV
GGOV
I
I
I
I
I
III
B
C
B
B
C
C
C
D
C
C
D
D
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
1
GGOV
III
B
C
07/02/2016
1
1
3
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30/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 704/2014. Partes: O EMG/
SEGOV e o Município de Campestre. Objeto: I- Alterar a Cláusula
Primeira do Convênio Original, para adequação da planilha listando
as coordenadas geográficas de 16 (dezesseis) pontos a serem instaladas as câmeras de segurança - II- Prorrogar o prazo de vigência por
mais 365 dias, passando seu vencimento para 27/06/2017. Assinatura:
14/03/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2014 Partes: O EMG/
SEGOV e o Município de Diamantina. Objeto: I- Alterar a Cláusula
Primeira do Convênio Original, para fazer constar novo texto na especificação do objeto a ser executado devido à alteração na planilha orçamentária. Assinatura: 22/03/2016.
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Expediente
Expediente
Expediente
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO – EDITAL 024/2016
Devido a problemas técnicos na publicação do Edital PE - Planejamento nº 024/2016, Aquisição de papel off-set térmico e etiqueta adesiva para fechamento, remarca-se para o dia 07/04/2016, às 09:30 horas
a sessão do pregão. Belo Horizonte, 22 de março de 2016 – Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
2 cm -22 810763 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO 1501558 00024/2016 – Tipo:
menor preço - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos
e sistemas de controle de acesso e controle de ponto, que compõem a
Solução Integrada de Segurança já existente na Cidade Administrativa,
para atender demanda da Intendência da Cidade Administrativa. A sessão do pregão ocorrerá no dia 07/04/2016, às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: roney.costa@planejamento.mg.gov.
br. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000008/2016)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão da
SEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas
apresentadas pelo Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos,
Processos e do Desempenho Institucional, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560
000008/2016, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de
licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento
Jurídico n.º 50/2016 do Centro de Serviços Compartilhados – CSC,para
a contratação de serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Compartilhado- Baixa Plataforma (Sítio Planeja Minas). O valor anual
estimado da contratação é da ordem de R$12.650,64(doze mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.148.2083.0001.
33.90.39.36.0.10.1- Belo Horizonte, 18 de março de 2016. Helvécio
Miranda Magalhães Júnior- Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão.
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