TJMG 23/03/2016 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 23 de Março de 2016 Diário do Executivo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 10/2016. Partes: SEPLAG e TATIANE
FRANCISCA LOPES MADRUGA. Objeto: Prestação de serviços de
Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº

1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 06 ( seis) meses, a partir da data da publicação.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em
caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo
discriminados. Publique-se. Em 22/03/2016. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
05/03/2016
Belo Horizonte Raul Starling de Barros
03/2016
Médico(a)
087.359.802-72 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166
a
.0001.339036-08.49.1 05/03/2021
04/03/2016
Belo Horizonte Rogério Fonseca Sad
04/2016
Médico(a)
905.056.036-91 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166
a
.0001.339036-08.49.1 04/03/2021
18/03/2016
Belo Horizonte Leandro Xavier de Lima 03/2016
Médico(a)
051.331.186-60 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166
a
.0001.339036-08.49.1 18/03/2021
03/03/2016
Roque da Silva 04/2015
Belo Horizonte Adilson
Médico(a)
073.119.986-97 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166
a
Junior
.0001.339036-08.49.1 03/03/2021
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Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Help Farma Prod. Farmacêuticos Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 1551/15 - Reforço 1. Atraso no fornecimento de material
hospitalar. Multa de 20% após o 30º dia sobre fornecimento realizado
com atraso. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c §1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira
Rates - Ordenadora de Despesas - Portaria 04/15
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 06/16. Atraso no fornecimento de material hospitalar.
Multa de 0,3%, por dia, até o 30º dia, sobre fornecimento realizado
com atraso. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c §1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira
Rates - Ordenadora de Despesas - Portaria 04/15
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Solumed Distr. de Medic. e Prod. para Saúde Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 36/16. Atraso no fornecimento de material
hospitalar. Multa de 0,3% por dia, até o 30º dia sobre fornecimento realizado com atraso. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c §1º do Art.
38 do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria
Moreira Rates - Ordenadora de Despesas - Portaria nº 04/2015
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 08/16.
Atraso no fornecimento de material hospitalar. Multa de 20% após o
30º dia sobre fornecimento realizado com atraso. Fundamento: Art. 86
da Lei 8.666/93 c/c §1º do Art. 38 do Decr. 45.902/12. Prazo Recurso 05
dias úteis. Susana Mª M. Rates – Ord. Despesas – Port. 04/15
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011020.134/2015. Objeto: Registro de preços de
materiais médico-hospitalares - toalha cirúrgica descartável, borrifador
de álcool, suporte para material perfurocortante e outros, para futuro e
eventual fornecimento. Data da realização da sessão pública do Pregão:
08/04/2016, às 08h00min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de março de
2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais
e Serviços – GECMAS.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Ficam convocadas as empresas vencedoras dos Pregões Eletrônicos nº
014/2014,nº. 015/2013, nº. 015/2014, nº. 017/2013, nº. 019/2014, nº.
024/2013, nº. 024/2014, nº. 027/2014, nº. 029/2014, nº. 031/2014, nº.
033/2013, nº. 037/2014, nº. 039/2013, nº. 042/2013, nº. 043/2013, nº.
044/2012, nº. 044/2013, nº. 044/2014, nº. 049/2012, nº. 054/2013, nº.
061/2013, nº. 061/2012, nº. 062/2012, nº. 062/2013 e nº. 063/2013 para,
no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte à
presente publicação, retirar no Almoxarifado da MGS, situado na Rua
Alentejo, 1.384, Bairro: São Francisco, Belo Horizonte/ MG, de segunda
a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, as amostras
entregues na fase de habilitação da licitação e não consideradas parte do
quantitativo contratado. Findo o prazo de 30 dias corridos, as amostras
não retiradas pelas empresas vencedoras terão destinação estabelecida
pela MGS, a seu critério, que melhor lhe couber.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010416
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Objeto: prorrogação
da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com
início em 23/03/2016 e término em 22/03/2017. Pedro Antônio Alves –
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia - 22/03/2015.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
Resumo de Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002628
Partes: EMG/SEF e o Município de Itajubá. Objeto: Estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados
com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta)
meses, com efeitos retroativos a 20/12/2015 e término em 19/12/2020.
Convalidados todos os atos praticados desde 20/12/2015 até a data de
assinatura do instrumento.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício - 21/03/2016.
AF 2º Nível Contagem/SRF II Contagem
Resumo do Contrato n.º 9053212
Partes: EMG/SEF e GASMAX DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Gás de cozinha. Prazo: 16/03/2016 a 31/12/2016.
Valor Estimado: R$ 3.149,99. Dotação Orçamentaria: 1191.04.129.015
.4022.0001.339030.27.0.29.1; 1191.04.129.015.4022.0001.339030.27.
0.10.1.
Demetrius Garcia Cruz/signatário do contrato - 16/03/2016.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.- CNPJ:
19.296.342/000129 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados
os Senhores Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da MGI – Minas
Gerais Participações S.A. (“Emissora”), a se reunirem em Assembleia
Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, às 11:00 horas do dia 28/03/2016, na sede da Emissora, no 6º
andar, no Edifício Gerais, na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143 Bairro Serra Verde
– Belo Horizonte - MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do
Dia: 1. Impactos, na forma do item 6.1 (c) e 6.3 da Escritura de Emissão,
decorrentes do rebaixamento da classificação de risco (rating) originalmente atribuída às Debêntures superior a dois níveis, conforme relatório
divulgado pela empresa Moody’s em 25 de fevereiro de 2016. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar até as 14:00h do dia
25/03/2016, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista da(s) sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam
e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, os representantes dos debenturistas deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail.Belo Horizonte,
18/03/2016. MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 434/2014, datado de
22/03/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Marmelópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar a meta do convênio
original, com utilização de parte dos rendimentos de aplicação financeira
no valor de R$ 2.119,88, passando o novo valor do convênio para R$
397.135,01. Prorroga a vigência do convênio original até 31/12/2016.
Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 1071/2014, datado de
22/03/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Cruz de Salinas, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Altera o plano
de trabalho do convênio original. Acrescer o valor de R$ 5.724,64 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter
o valor total de R$ 141.040,50. Prorroga a vigência do convênio original
até 31/12/2016. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 539/2014, datado de
22/03/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Baependi, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Altera o plano de trabalho
do convênio original com adequação do projeto. Ampliar a meta do convênio original, com utilização de rendimentos de aplicação financeira
no valor de R$ 43.197,20, passando o novo valor do convênio para R$
716.210,43. Prorroga a vigência do convênio original até 30/06/2017.
Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 266/2014, datado de
22/03/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Matias Cardoso, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Altera o plano de trabalho
do convênio original para adequação de projeto, com utilização de saldo
remanescente de R$ 2.058,37 e acrescer o valor de R$ 4.772,33 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o
valor total de R$ 517.372,67. Prorroga a vigência do convênio original
até 31/12/2016. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 248/2014, datado de
22/03/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Itapeva, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Altera o plano de trabalho do
convênio original. Acrescer na contrapartida municipal o valor de R$
51.505,21, que passa a ser de R$ 53.941,90, acrescer também o valor de
R$ 16.251,34 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$ 270.193,24. Prorroga a vigência
do convênio original até 31/12/2016. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N° 017/2014. RECORRENTE: EMPRESA MARMITARIA LTDA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. Diante da comprovada inexecução parcial do contrato por parte da empresa e diante da
comprovada regularidade da tramitação do feito, tendo sido oportunizada à recorrente a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, acolho
o Parecer da Assessoria Jurídica de nº 024/2016-AJU/426-cc, e mantenho a decisão que acolheu a recomendação de Relatório Técnico do Processo Administrativo Punitivo nº 017/2014, emitido pela Comissão Processante Permanente, de aplicar a Penalidade de Advertência juntamente
com a Penalidade de Multa no valor total de R$ 54,342,88,00 (cinquenta
e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos),
Belo Horizonte, 23 de Março de 2016.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-53/2016 – Dispensa: 09/2016
Objeto: Cidofovir 75mg/5ml
Paciente: Jefferson Soares
Contratante: SES/MG Contratada: Tanner GAP
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: USD 1.202,00 (um mil duzentos e dois dólares)
D.O. 4291.10.303.175.4537.0001.339030
Data de assinatura 22/03/2016
(UCM/NAJS/SES)
SES/UCM/NAJS - 39
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Doação nº 325/2016. Partes: SES e APAE DE PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SSG1134968)
no valor total de R$52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e José Nogueira de Vasconcelos, pelo donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 849/2013.
Publicado no DOE-MG, em 22/03/2016. ONDE SE LÊ: Assinatura:
16/03/2015. LEIA-SE: Assinatura: 16/03/2016.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 742/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste, município
de Juiz de Fora. Objeto: prorrogar a vigência de 28 de março de 2016
até 28 de março de 2017. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto
Pereira dos Santos (Secretário) e Fernando Antônio Dutra Macedo
(Presidente).

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1532/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação Hospitalar Santa Rosália, município de
Teófilo Otoni. Objeto: prorrogar a vigência de 22 de março de 2016 até
22 de março de 2017. Assinatura: 21/03/2016. Signatários: Fausto Pereira
dos Santos (Secretário) e Eduardo Bamberg de Campos (Provedor).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1947/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São José da Varginha.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1982/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Cruz de Minas.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 879/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Rochedo de Minas.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 875/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araporã. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 873/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santana do Deserto.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 856/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Caetanópolis. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 849/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Rubim. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 882/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Coluna. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 968/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Capinópolis. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1869/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ouro Branco. Objeto:
rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1860/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Governador Valadares.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1857/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Estrela do Indaiá.
Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA
DÉCIMA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura: 22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 892/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Tupaciguara. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 1830/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Fronteira. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 895/2014, celebrado
entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araçuaí. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do Termo de Rescisão do convênio nº. 594/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Varjão de Minas. Objeto: rescindir unilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– DA DENÚNCIA E RESCISÃO do termo de convênio. Assinatura:
22/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1766/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa Senhora das Dores, município de
Itabira. Objeto: prorrogar a vigência de 14 de março de 2016 até 09 de
março de 2017. Assinatura: 11/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos
Santos (Secretário) e Vaquimar José Vaz (Provedor).
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização dos serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato nº 038/2016, a serem
prestados pelo(a) Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho/Hospital Dilson Godinho, CNPJ nº 00.991.591/0001-06 do município de
Montes Claros/MG. Valor mensal: R$ 2.564.390,08 (dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa reais e oito centavos). Valor global: R$ 61.545.362,00 (sessenta e um milhões quinhentos
e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. A vigência do
presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 3 de março de 2016. Fausto Pereira dos Santos,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização dos serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato nº 040/2016, a serem
prestados pelo(a) Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, CNPJ nº 22.669.931/0001-10 do município de Montes Claros/MG.
Valor mensal: R$ 6.538.415,64 (seis milhões quinhentos e trinta e oito
mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). Valor global: R$ 156.921.975,34 (cento e cinquenta e seis milhões novecentos e
vinte e um mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903922.1. A vigência do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. Belo Horizonte 3 de março de 2016. Fausto
Pereira dos Santos, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização dos serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato nº 042/2016, a
serem prestados pelo(a) Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital
Aroldo Tourinho, CNPJ nº 16.920.928/0001-24 do município de Montes Claros/MG. Valor mensal: R$ 2.274.363,89 (dois milhões duzentos
e setenta e quatro mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e nove
centavos). Valor global: R$ 54.584.733,43 (cinquenta e quatro milhões
quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e trinta e três reais e quarenta
e três centavos); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. A vigência do presente contrato é de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 3 de março de 2016.

Minas Gerais - Caderno 1
Fausto Pereira dos Santos, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização dos serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato nº 041/2016, a serem
prestados pelo(a) Hospital Clemente Faria que integra a Universidade
Estadual de Montes Claros, CNPJ nº 22.675.359/0001-00 do município de Montes Claros/MG. Valor mensal: R$ 1.076.930,61 (um milhão
e setenta e seis mil novecentos e trinta reais e sessenta e um centavos).
Valor global: R$ 25.846.334,64 (vinte e cinco milhões oitocentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903922.1. A vigência do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de assinatura. Belo Horizonte 3 de março de 2016. Fausto
Pereira dos Santos, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
16 cm -22 811295 - 1
Doação nº 261/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (FIAT
DOBLO ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SSG1134821 e DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX CHASSI 9BD22315UG2041940) no
valor total de R$118.200,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Romar Gonçalves Ribeiro, pelo donatário.
Doação nº 052/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE WENCESLAU
BRAZ-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens
(FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SSG1133489)
no valor total de R$52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Geraldo Magela Eloi, pelo donatário.
Doação nº 296/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ALBERTINA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571595) no valor
total de R$29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador e Rovilson Edivino Ferreira, pelo donatário.
Doação nº 261/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAMPIM BRANCO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 itens
(FIAT DOBLO ESSENCE 1.8 16V, CHASSI 9BD11960SSG1133357
e PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571472 e
9BD17122ZG7570789) no valor total de R$111.500,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e José Roberto Gonçalves
Barbosa, pelo donatário.
Doação nº 181/2015. Partes: SES e MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 impressora
HP, multifuncional, jato de tinta no valor de R$1.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Nilo Sérgio Tostes Luz,
pelo donatário.
Doação nº 169/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (PÁLIO
FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571332) no valor total de
R$29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Angelo Chequer, pelo donatário.
10 cm -22 811266 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 186/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3556/2014, aplica à empresa
Germed Farmacêutica Ltda., CNPJ 45.992.062/0001-65 a penalidade de
Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 20/2016 Contratante SES/MG Contratada
Consórcio Saúdelog Minas. CNPJ 17.843.964/0001-02. Em observância
à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a penalidade de Multa e determina o Ressarcimento ao erário. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário
de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 35/2016 Contratante SES/MG Contratada
Consórcio Saúdelog Minas. CNPJ 17.843.964/0001-02. Em observância
à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a penalidade de Multa e determina o Ressarcimento ao erário. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário
de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 47/2012 Contratante SES/MG Contratada
Blausiegel Indústria e Comércio. CNPJ 58.430.828/0001-60. Após a
análise e o acolhimento dos argumentos da defesa no Processo Administrativo, será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação de
qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
10 cm -22 810735 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 0038/2016, Processo nº 00380912(2016), Inexigibilidade de Licitação nº 0038(2016), que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a FUNDAÇÃO DE SAÚDE
DILSON DE QUADROS GODINHO, do município de Montes Claros/
MG. CNPJ: 00.991.591/0001-06. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pela contratada, que contempla a atenção
hospitalar e ambulatorial, visando à garantia da atenção integral à saúde
dos usuários. Valor estimado global: R$ 61.545.362,00 (sessenta e um
milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois
reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-33903922.1. Fonte: SUS. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 03/03/2016. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Fausto Pereira dos Santos e pela
Fundação De Saúde Dilson de Quadros Godinho, o Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior, como Representante Legal, e o Sr. Helder Leone
Alves de Carvalho, como Responsável Técnico.
Extrato do Termo de Contrato nº 0040/2016, Processo nº 00400912(2016), Inexigibilidade de Licitação nº 0040(2016), que entre
si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, do município de Montes Claros/MG. CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela contratada,
que contempla a atenção hospitalar e ambulatorial, bem como atividades de educação permanente, ensino, pesquisa e inovação tecnológica,
visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários e à formação e capacitação dos profissionais de saúde. Valor estimado global: R$
156.921.975,34 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte
e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1.
Fonte: SUS. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 03/03/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Fausto Pereira dos Santos e pela Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros, o Sr. Heli de Oliveira Penido, como Representante Legal, e o Sr. Paulo Renato Denucci,
como Responsável Técnico.
Extrato do Termo de Contrato nº 0041/2016, Processo nº 00410912(2016), Inexigibilidade de Licitação nº 0041(2016), que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o HOSPITAL CLEMENTE
FARIA, que integra a Universidade Estadual de Montes Claros, do município de Montes Claros/MG. CNPJ: 22.675.359/0001-00. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo contratado,