TJMG 20/04/2016 -Fl. 127 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 127
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
34 de 34
Sociedade Anônima de Capital Aberto – Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 – CNPJ nº 17.155.730/0001-64 – Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 – Belo Horizonte – MG
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG (“Companhia”), identificadas como Controladora
e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS),
emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente
se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados
nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses
controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas
pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva
Ausência de evidência de auditoria suficiente em relação ao investimento e resultado de
equivalência da Amazônia Energia S.A., Aliança Norte Energia Participações S.A. em
31 de dezembro de 2015 e para o exercício findo naquela data
Conforme mencionado nas notas explicativas n° 1 e 14, a Companhia possui investimento indireto na Norte Energia S.A. (“Norte Energia”) que está sendo objeto de investigação conduzida pela acionista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Em
decorrência da não finalização dessa investigação, os exames de auditoria das demonstrações financeiras da Amazônia Energia S.A. e Aliança Norte Energia Participações
S.A. (que possuem investimentos na Norte Energia S.A.), para o exercício findo em 31
de dezembro de 2015, não foram concluídos até a presente data. Consequentemente,
não obtivemos evidência de auditoria suficiente em relação ao investimento detido na
Amazônia Energia S.A. e Aliança Norte Energia Participações S.A. pela Companhia,
avaliados pelo método de equivalência patrimonial, no montante de R$871.442 mil em
31 de dezembro de 2015, e ao resultado negativo de equivalência patrimonial correspondente de R$10.261 mil para o exercício findo naquela data.
Opinião
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base
para opinião com ressalva”, se houver, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG em 31 de dezembro de 2015, o desempenho
individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB.
Ênfases
Renovação das concessões das usinas hidrelétricas de Jaguara e São Simão
Conforme descrito na nota explicativa nº 4 às demonstrações financeiras, os contratos
de concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara (“UHE Jaguara”) e São Simão (“UHE
São Simão”) tiveram seus vencimentos em agosto de 2013 e janeiro de 2015, respectivamente. A Companhia obteve liminares em Mandados de Segurança interpostos no
Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em 30 de agosto de 2013 e 17 de dezembro de 2014
referentes a UHE Jaguara e UHE São Simão, respectivamente. As referidas liminares
asseguravam que a Companhia permaneceria no controle da UHE Jaguara e da UHE São
Simão, explorando os serviços públicos a ela concedidos, até o julgamento do mérito dos
processos, ou no caso da UHE São Simão, até o reexame do pleito deferido. No contexto
da UHE Jaguara, no dia 24 de junho de 2015, concluiu-se a manifestação da 1ª Seção do
STJ a respeito da referida liminar, sendo indeferidos os pedidos feitos pela Cemig GT,
por 6 (seis) votos a 2 (dois). Em 22 de setembro de 2015, a Cemig GT ajuizou medida
cautelar com pedido de liminar perante o Supremo Tribunal Federal (“STF”) com o
objetivo de imprimir direito suspensivo em face ao acórdão da 1ª Seção do STJ. Em 1 de
fevereiro de 2016, foi publicada a decisão deferindo a liminar requerida, para suspender
os efeitos do julgamento da 1ª Seção do STJ, mantendo a Cemig GT na titularidade da
concessão da UHE Jaguara, sob as bases iniciais do contrato de concessão, até deliberação em sentido contrário do STF. No contexto da UHE São Simão, no dia 30 de junho de
2015, considerando o resultado do pleito da UHE Jaguara na 1ª Seção do STJ em 24 de
junho de 2015, o STJ revogou a liminar referente à UHE São Simão. Em 15 de setembro
de 2015, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria 432/2015, designou a
Cemig GT como responsável pela prestação do serviço de geração de energia elétrica
da UHE São Simão, em regime de quotas até a assunção do concessionário vencedor
da licitação. Embora tenham sido emitidas decisões contrárias aos pleitos da Companhia
relativos aos Mandados de Segurança, a Administração da Companhia permanece confiante em seu direito, amparado em cláusula contratual, na legislação em vigor, e em
pareceres emitidos por juristas de renome. A possibilidade de êxito nas discussões judiciais foi considerada possível pelos assessores legais internos e externos da Companhia.
Considerando o andamento das discussões judiciais da UHE Jaguara, e amparada pela
opinião de seus assessores legais internos e externos, a Companhia reconheceu até 31
de dezembro de 2015, as receitas e custos operacionais relativos a esta UHE, uma vez
que permaneceu no controle destes ativos. Considerando o andamento das discussões
judiciais da UHE São Simão, a Companhia: (i) reconheceu, até 15 de setembro de 2015,
as receitas e custos operacionais desta UHE, em conformidade com as práticas contábeis
vigentes, tendo em vista que permaneceu no controle deste ativo até esta data; (ii) considerando os requerimentos da Portaria 432/2015, a partir de 16 de setembro de 2015,
cessou o reconhecimento das despesas de depreciação da UHE São Simão, e passou a
reconhecer as receitas referentes a prestação de serviços de operação e manutenção da
referida usina, de acordo com o regime de quotas; (iii) transferiu, em 16 de setembro de
2015 o montante de R$219.869 mil do seu ativo imobilizado para a rubrica de “Outros
ativos de longo prazo”, considerando que, ainda que em discussão judicial, este ativo,
com base nos termos do contrato de concessão é recuperável por montante superior ao
registrado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Investigações relacionadas a certos acionistas indiretos da Madeira Energia S.A. e determinados executivos desses acionistas indiretos
Conforme mencionado nas notas explicativas n° 1 e 14 às demonstrações financeiras, a
Companhia possui investimento direto e indireto na Madeira Energia S.A. (que possui
investimento na Santo Antônio Energia S.A.). Encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pelo Ministério Público Federal que envolvem
certos acionistas indiretos da Madeira Energia S.A. e determinados executivos desses
acionistas indiretos. No momento, não há como determinar os resultados das referidas
investigações, seus desdobramentos e suas consequências futuras. Conforme mencionado
na nota explicativa n° 14 às demonstrações financeiras, a Madeira Energia S.A. informou
possuir um conjunto de mecanismos e procedimentos de controles internos que têm por
objetivo endereçar os temas objeto da Lei 12.846/13, e assim, detectar, evitar e sanar
irregularidades praticadas contra si ou contra terceiros, a fim de deixar suas demonstrações financeiras livres de distorção relevante. As demonstrações financeiras da Madeira
Energia S.A. e, consequentemente, da Companhia não incluem quaisquer efeitos que
possam advir desse assunto, e nossa opinião não está modificada em relação a esse tema.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
Examinamos, também, as demonstrações individuais e consolidadas, do valor adicionado
(DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, preparadas sob a
responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela
legislação societária brasileira para companhias abertas, e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações
foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em
nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes,
em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
Auditores Independentes
CRC-2SP 011.609/O-8 F/MG
Marcelo Salvador
Contador
CRC-1MG 089.422/O-0
4292 cm -18 822318 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
CD/CG: Cemig Distribuição S.A. x Conservadora SGM Ltda. Objeto:
Desconto ao contrato 4570015661. Prazo: Inalterado. Valor de
R$2.649.999,72, para R$2.617.934,72. Ass.: 28/03/2016.
Aviso de edital
Pregão eletrônico - MS/CS 830-H09327. Objeto: serviços de demolição
da passarela de pedestres e dos pilares existentes sobre a crista do vertedouro da PCH Salto do Paraopeba no município de Jeceaba. Abertura
da sessão publica: dia 09/05/2016, às 09:30min - Envio de proposta
através do site www.cemig.com.br até 09h00min da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão eletrônico MS/CS 530-H09222. Objeto: Contratação dos serviços de instalação de sistema de aquecimento solar térmico para instituições de longa permanência para idosos (IPLIS). Abertura da sessão
pública dia 05/05/2016, às 10:00 horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09 horas e 30 minutos da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Ratificação de dispensa - CD/CG - Processo: MS/CS 530-A09308.
Fundamento: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para a contratação
direta da empresa Serta Serviços Técnicos Administrativos Ltda. para
a prestação dos serviços de conservação e limpeza, portaria, jardinagem, auxiliar de jardinagem, mensageiro, auxiliar operador de carga,
recepcionista, copa e capina nas dependências e Subestações da Cemig
no leste de Minas Gerais, englobando as cidades de Águas Formosas,
Aimorés, Almenara, Araçuaí, Capelinha, Carangola, Caratinga, Carlos
Chagas, Central de Minas, Conselheiro Pena, Coroaci, Divino, Espera
Feliz, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itaobim, Machacalis, Malacacheta, Manhuaçu, Mantena, Minas
Novas, Mutum, Nanuque, Novo Cruzeiro, Peçanha, Pedra Azul, Poté,
Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista
e Teófilo Otoni. Prazo: 180 dias. Valor: R$1.310.982,42. Ratificada em:
04/04/2016.
Revogação
RC/SR - Processo: Convite MS/CS 530-S09255. Objeto: Prestação
de serviços de atendimento presencial aos clientes da Contratante, na
cidade de Ipanema, utilizando os recursos disponíveis na Agência Virtual – AGV, formulários eletrônicos e interação com a Equipe da Unidade de Suporte ao Atendimento. Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse
público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado.
Data: 01/04/2016.
9 cm -19 823029 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de edital
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09348. Objeto: alienação de 8 imóveis
localizados no Estado de Minas Gerais. Abertura da sessão pública dia
10/5/16, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 9:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09352. Objeto: alienação de 9 imóveis
localizados no Estado de Minas Gerais. Abertura da sessão pública dia
11/5/16, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 9:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
3 cm -19 823032 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
EP/EC – 4570015792 - Cemig Geração e Transmissão S.A x Engemaster Engenharia e Projetos Ltda. Fundamento: Pregão eletrônico
- MS/CS 510-H09143. Objeto: Elaboração de projeto Básico e executivo de ponte sobre o rio Jequitinhonha entre os municípios de Araçuai e Coronel Murta/MG, Prazo 12 meses. O Valor correto do contrato é R$265.500,00. (e não o valor de R$235.500,00 publicado em
19/04/2016) Ass.: 30/03/2016, com vigência a partir da assinatura do
contrato. Processo Licitatório homologado em: 30/03/2016.
Aditivo
RF/RP - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Contrato: 4570013587
/ 4570013588 / 4570013589 / 4570013591. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual. Valor de R$51.209,24 Para R$64.417,54
e de US$772.510,71 para US$916.633,07. Ass.: 19/04/2015.
4 cm -19 823031 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG –RESUMO 025/2016 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
RETIFICAÇÃO do Extrato n°077/2015, publicado no Diário do Executivo do dia 20/11/2015, fl. 59. A presente retificação destina-se à
correção do valor indicado no Termo de Ratificação de Dispensa e no
Contrato n°031/2015, celebrado entre o DEOP-MG e VIABILE Planejamento e Projetos Ltda – EPP, para Elaboração de Projetos Executivos da Academia de Bombeiros Militar – CAMPUS II – 1ª ETAPA,
no município de Contagem/MG: onde se lê R$206.488,88 leia-se
R$178.550,00. Belo Horizonte 11 de abril 2016. Flávio Menicucci –
Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG –RESUMO 030/2016 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
11/03/2016: PARTES: DEOP-MG e TOPGEO Consultoria LTDA,
com a interveniência da SETOP: INSTRUMENTO: Termo de Aditamento n° 005 ao Contrato n° Nº 067/2013; OBJETO. Prorrogação no
prazo de execução dos serviços de 11/03/2016 para 31/12/2016, para
a prestação de serviços de engenharia para estudos geotécnicos, topográficos e apoio técnico para projetos internos e externos para atendimento às demandas do Departamento de Obras Públicas – DEOP-MG,
no Estado de Minas Gerais.
16/03/2016: PARTES: DEOP-MG e FIRMINO SIQUEIRA Consultores Associados LTDA, com a interveniência da SETOP: INSTRUMENTO: Termo de Aditamento n° 001 ao Contrato n° Nº
017/2015; OBJETO. Prorrogação no prazo de execução dos serviços
de 16/03/2016 para 15/05/2016, para a elaboração de estudos, análise,
consultoria e projeto executivo de impermeabilização, para correção de
infiltrações na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, no munícipio
de Belo Horizonte/MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG –RESUMO 031/2016 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais – DEOP-MG, no uso de suas atribuições, com fulcro no
art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e no MEMO/AJU 189/2015
da SETOP, REVOGA as licitações nº CO.047/2014, CO.050/2014 e
CO.051/2014.
14/04/2016: PARTES: DEOP-MG e Construtora JOSIAS Ltda. –
EPP; INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 087/2013;
OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 087/2013, referente aos
serviços e obras de reforma, adequação, reparos e manutenção de Prédios Públicos na Região Leste, nas unidades físicas da Secretaria de
Estado de Saúde, nos municípios de Além Paraíba, Barbacena, Juiz de
Fora, São João Del Rei, Leopoldina, Manhumirim, Ponte Nova e Ubá,
no Estado de Minas Gerais.
14/04/2016: PARTES: DEOP-MG e Construtora SINARCO Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 014/2015; OBJETO:
Rescisão Unilateral do Contrato nº 014/2015 referente aos serviços de
reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação,
conservação e modernização dos Prédios Públicos da Secretaria de
Estado da Defesa Social – Região IV, no Estado de Minas Gerais
15/04/2016: PARTES: DEOP-MG e CGD – Construtora Guimarães Dias Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº
002/2015; OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 002/2015,
referente aos serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações,
adaptação, recuperação, conservação e modernização de edificações na
área de abrangência do 3º Comando Operacional de Bombeiros Militar
de Minas Gerais - CBMMG, no Estado de Minas Gerais.
14 cm -19 823011 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Convênio nº 5191000103/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Presidente Olegário, por intermédio da SETOP; Objeto:
execução de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 505.738,62;
Dotação Orçamentária: 15.451.1501.1752.4.4.90.51.00; Assinatura:
19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000090/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Divino, por intermédio da SETOP; Objeto: execução
de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre calçamento em paralelepípedo; Valor: R$ 700.050,60; Dotação Orçamentária: 02.05.01.452.1
501.1028.4.4.90.51.00; Assinatura: 19/04/2016; Vigência: 730 dias, a
contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000061/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Galiléia, por intermédio da SETOP; Objeto: execução de
calçamento em bloquete; Valor: R$ 304.274,99; Dotação Orçamentária: 02.06.01.15.452.2020.1020.4.4.90.51.00; Assinatura: 19/04/2016;
Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000020/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Açucena, por intermédio da SETOP; Objeto: execução
de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 405.257,92; Dotação
Orçamentária: 15.451.0021.3.004.4490.51; Assinatura: 19/04/2016;
Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000104/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Lontra, por intermédio da SETOP; Objeto: execução
de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 606.503,04; Dotação Orçamentária: 10.01.03.15.452.0031.3059.44905100; Assinatura:
19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000108/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Chapada Gaúcha, por intermédio da SETOP; Objeto:
execução de calçamento em bloquete; Valor: R$ 303.000,26; Dotação Orçamentária: 02.006.15.451.0020.1.055.3.4.4.90.51.00.00; Assinatura: 19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000106/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Bom Sucesso, por intermédio da SETOP; Objeto: execução de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 508.209,69;
Dotação Orçamentária: 02.18.03.15.451.0501.2144.3.3.90.39.00; Assinatura: 19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000110/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Varzelândia, por intermédio da SETOP; Objeto: execução de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 622.974,67; Dotação Orçamentária: 13.01.01-15.451.0031.3077-44905100; Assinatura:
19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000109/2016; Convenentes: MGI e
o Município de Coronel Fabriciano, por intermédio da SETOP;
Objeto: execução de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$
2.035.077,06; Dotação Orçamentária: 07.07-15.0451.0031.1.111.3.3.
90.39.00-00; Assinatura: 19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da
data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000113/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Carmópolis de Minas, por intermédio da SETOP; Objeto:
execução de recapeamento asfáltico em CBUQ; Valor: R$ 262.443,66;
Dotação Orçamentária: 2700.15.0451.0044.1041-4.4.90.5100.00; Assinatura: 19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000105/2016; Convenentes: MGI e o
Município de São Sebastião do Rio Preto, por intermédio da SETOP;
Objeto: execução de calçamento em bloquete; Valor: R$ 254.103,26;
Dotação
Orçamentária:
01.0012.0002.15.451.0035.1042.4.4.90
.51; Assinatura: 19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de
publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000102/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Luisburgo, por intermédio da SETOP; Objeto: execução de calçamento em paralelepípedo; Valor: R$ 252.845,64; Dotação Orçamentária: 02.08.02.26.782.0031.1.057.449051; Assinatura:
19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do Convênio nº 5191000111/2016; Convenentes: MGI e o
Município de Riachinho, por intermédio da SETOP; Objeto: execução
de pavimentação asfáltica em CBUQ; Valor: R$ 252.546,58; Dotação
Orçamentária: 02.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.00; Assinatura:
19/04/2016; Vigência: 730 dias, a contar da data de publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2013; Convenentes:
SETOP e o Município de Paula Candido; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 19/04/2016. Vigência: 31/12/2016.
18 cm -19 822758 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS – No anexo I - Termo de Referência do Edital de Licitação - Concorrência Pública nº 001/2016, item 3.1.2.2; a) onde se lê “Terminal
Sarzedo”, leia-se “Terminal São Benedito”.
1 cm -18 822410 - 1
Aviso: A Subsecretaria de Regulação de Transportes, leva ao conhecimento público que as seguintes empresas mantiveram atraso superior a 60 (sessenta) dias no pagamento de parcela de outorga de concessão, dispondo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação para
regularização:
Nº
Nome Empresa
CNPJ
contrato
200 e
Expresso
de
Luxo
Ltda.
19.446.855/0001-79
202/12
São José do
528/2012 Viação
17.526.781/0001-55
Goiabal Ltda.
02/2013
Expresso Diniz Ltda.
20.206.173/0001-78
Viação Nossa Senhora
03/2013
19.445.170/0001-08
do Carmo Ltda.
43/2015
Viação Itamarati Ltda.
16.970.584/0001-68
AGL Transportes e
58/2015
01.884.637/0001-50
Turismo Ltda.
Renato Guimarães
Transportes.
Ribeiro.
Subsecretário
de
Regulação
de
5 cm -19 822831 - 1