TJMG 20/04/2016 -Fl. 128 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
128 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
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Sociedade Anônima
de Capital Aberto
CNPJ nº 06.981.180/0001-16
Belo Horizonte - MG
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2015
A Cemig Distribuição (“Companhia” ou “Cemig D”) submete à apreciação de V.Sas. o
Relatório da Administração em conjunto com as Demonstrações Financeiras, o parecer
do Conselho Fiscal, o relatório dos Auditores Independentes referentes ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2015, as declarações dos diretores que revisaram as demonstrações financeiras e o respectivo relatório dos auditores independentes.
No gráfico abaixo, podemos observar o crescimento das redes e linhas de distribuição
da companhia nos últimos 5 anos.
compra de energia, levou as distribuidoras a solicitar uma Revisão Tarifária Extraordinária, homologada pela Aneel. Para a Cemig D, o reajuste autorizado foi de 28,76%.
Redes de Subtransmissão e Distribuição (Km)
Reajustes Tributários
MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO
O ano de 2015 foi de grandes desafios para a Companhia.
Apesar de todas as dificuldades no ambiente macroeconômico, que também se refletiram
no setor de energia, tivemos conquistas em 2015 que nos permitem um olhar otimista
em relação ao futuro da Companhia.
Como principal destaque, tivemos a renovação da nossa concessão por mais 30 anos,
contados a partir de 2016, o que nos dá a segurança para o planejamento de longo prazo
de nossas operações, visando o atendimento aos requisitos regulatórios, estabelecidos
no contrato de concessão, e também garantir a rentabilidade e retorno adequado aos
nossos acionistas.
Nosso lucro líquido foi de R$370 milhões, uma redução de 14% em relação ao ano
anterior. Estamos empenhados na melhoria da nossa eficiência operacional, principalmente no atual cenário econômico, e temos a meta desafiadora e prioritária de ajustar
os nossos custos aos limites estabelecidos na regulação do setor de distribuição de
energia, mas sem prejudicar a qualidade na prestação dos nossos serviços aos clientes
da Cemig.
No que se refere ao nosso endividamento, temos um montante de dívida relevante com
vencimento para 2016, mas que já está sendo objeto de negociação com as instituições financeiras e com perspectivas muito positivas de rolagem, com novos prazos de vencimento no longo prazo, criando mais liquidez para a Companhia e menor pressão no seu caixa.
Adicionalmente, apesar de todos os desafios enfrentados no ano, investimos em 2015
quase R$1 bilhão, o que demonstra o compromisso com a qualidade dos nossos serviços
e com a comunidade onde atuamos.
Nossa missão, visão e valores
Missão
Atuar no setor de energia com rentabilidade, qualidade e responsabilidade social.
Visão do Grupo Cemig
Consolidar-se, nesta década, como o maior grupo do setor elétrico nacional em valor de
mercado, com presença em gás, líder mundial em sustentabilidade, admirado pelo cliente
e reconhecido pela solidez e performance.
Esses investimentos relevantes feitos pela Cemig D se refletem nos indicadores de qualidade e satisfação dos nossos clientes. Em 2015 atendemos aos indicadores regulatórios
que medem a frequência e duração das interrupções de energia e também conquistamos
o 1º lugar no Prêmio IASC 2015 (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor) na categoria Região Sudeste – acima de 400 mil consumidores, o que é motivo de orgulho
para nós.
Valores
Em momentos de incerteza, a questão da sustentabilidade ganha ainda mais destaque.
Reafirmamos o nosso compromisso com os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social, o que se manifesta na presença da Cemig, controladora da Cemig D,
no Índice Dow Jones de Sustentabilidade, em que está presente desde 1999, e também
participação constante em vários indicadores de sustentabilidade nacionais e internacionais que representam o reconhecimento externo de nosso compromisso e das nossas
ações de sustentabilidade.
Renovação de concessões
No próximo ano, sabemos que os desafios continuarão presentes. Apesar de podermos
prever um cenário de baixa demanda de energia elétrica e com maior exigência de controle da inadimplência e do caixa, estamos preparados para lidar com esse momento de
incerteza e instabilidade, com a convicção de que nossas ações garantirão a sustentabilidade das nossas operações e o retorno adequado do investimento e confiança depositado
pelos acionistas da Companhia.
Temos confiança no futuro, e contamos com o apoio dos nossos colaboradores e demais
partes interessadas para que a Cemig continue a ser reconhecida como a melhor energia
do Brasil.
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO
A Cemig D é a maior empresa distribuidora da América Latina, com 494.550 km de
redes de distribuição (101.454 km em área urbana e 393.096 km de redes rurais) e
16.160 km de linhas de distribuição, com 8.078 milhões de consumidores faturados
em 2015.
A Cemig D possui um dos maiores índices de atendimento a consumidores beneficiados
com a Tarifa Social do Brasil. Do total de consumidores faturados na classe residencial
em 2015 (6.532.169 consumidores) 11,2% são consumidores de baixa renda (733.017
consumidores).
Área de Atuação
Integridade, ética, riqueza, responsabilidade social, entusiasmo no trabalho e espírito
empreendedor.
AMBIENTE REGULATÓRIO
A Cemig Distribuição tem como um de seus mais valiosos ativos intangíveis as concessões para exploração nas áreas de distribuição de energia elétrica.
Os contratos de concessão de distribuição da Cemig D foram prorrogados por mais
30 anos, agora consolidados em apenas um, conforme termos da Lei nº 12.783/13. A
prorrogação, com início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, trouxe alterações
em relação ao contrato atual, condicionando a continuidade da concessão ao cumprimento, por parte da Distribuidora, de novos critérios de qualidade e sustentabilidade
econômico-financeira.
Reajuste Tarifário Anual – Cemig D
O reajuste tarifário anual da Cemig D foi transferido, a partir de 2016, de 8 de abril
para 28 de maio, e no quinto ano, conforme estabelecido em contrato, ocorrerá a revisão
tarifária, neste mesmo mês. Esse processo tem o objetivo de repassar integralmente os
custos não gerenciáveis e corrigir monetariamente os custos gerenciáveis, que foram
estabelecidos na Revisão Tarifária. O índice de reajuste dos custos gerenciáveis é o
IGP-M, mas sobre esse é deduzido o Fator X para captura da produtividade, seguindo a
metodologia do modelo regulatório de price-cap.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel definiu o índice médio de 7,07% para
o reajuste das tarifas de energia elétrica da Companhia, que passou a vigorar a partir
de 8 de abril de 2015.
O aumento para o consumidor residencial foi de 5,93%. Para os consumidores industriais
e o setor de serviços, atendidos em média e alta tensão de energia, o aumento médio a
ser percebido foi de 8,12%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão o aumento
médio foi de 6,56%.
Obs.: O reajuste tarifário de 2015 está composto de 7,07%, em vigor a partir de 08 de abril
de 2015 e 28,76% de reajuste extraordinário em vigor a partir de 02 de março de 2015.
Bandeiras tarifárias
As Bandeiras Tarifárias, implementadas em 2015, tem como conceito o gerenciamento
do balanço do setor pelo lado da demanda, sinalizando aos consumidores quando há
escassez na oferta de energia e melhorar a sincronização entre o balanço de pagamentos das distribuidoras com aquisição de energia e as tarifas cobradas dos consumidores, evitando que as empresas sofram impactos financeiros e tenham sua capacidade
de investimento afetada em função de custos com compra de energia que não foram
considerados nas tarifas.
Ao longo de 2015, sempre vigorou a Bandeira Vermelha, sendo que a mesma sofreu três
variações de preços. De janeiro a março a Bandeira Vermelha foi de R$0,30/MWh. A partir
de março, ficou em R$0,55/MWh até final de agosto, quando passou a custar R$0,45/MWh.
Gestão das Perdas
O Índice de perdas totais da Distribuição em 2015 foi de 11,69%, sendo 8,90% referentes
às perdas técnicas e 2,79% relativos às perdas não técnicas. Esse resultado está acima da
meta regulatória estabelecida para o final de 2015, que é de 10,76%.
Em 2015, a Aneel alterou significativamente a metodologia de cálculo de perdas técnicas
para o próximo ciclo de revisão tarifária, com estabelecimento de limites desafiadores
para os próximos anos. A Cemig, já vem conduzindo trabalhos para a implementação da
nova metodologia, na expectativa de no próximo ciclo, ter a totalidade de suas perdas
técnicas reconhecidas na tarifa.
Nesse ano, foram adotadas ações específicas para a mitigação das Perdas Técnicas através
de investimentos na sua rede, o que inclui a instalação de novos conjuntos de medição.
Com relação à gestão das Perdas Não Técnicas, em 2015 foram realizadas 56 mil inspeções em unidades consumidoras, agregando receitas adicionais de R$78 milhões.
Adicionalmente, foram implementadas melhorias nos softwares de seleção de alvos de
inspeção, aperfeiçoamentos na qualidade e na produtividade do processo de cobrança de
consumo irregular, blindagem da receita dos consumidores de médio e grande porte bem
como a modernização do parque de medição através da substituição de aproximadamente
72 mil medidores obsoletos.
RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES
Qualidade no Fornecimento
Os gráficos abaixo mostram a evolução dos indicadores de continuidade DEC (Duração
Equivalente de Interrupções por Consumidor) e FEC (Frequência Equivalente Interrupções por Consumidor). Observa-se uma melhoria continua e destacada dos valores
destes indicadores, atendendo aos padrões estabelecidos pela Aneel, demonstrando que
os investimentos efetuados nas ações e iniciativas citadas para melhorar a qualidade no
fornecimento de energia elétrica estão no caminho certo.
Duração Equivalente de Interrupções
por Consumidor (DEC)
Do valor cobrado na fatura, 20,6% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da Concessionária, essa parcela é
chamada de Parcela B. Os demais 79,4% são repassados para cobrir a compra da energia
(31,1%), tributos (24,8%) e demais encargos setoriais (23,5%).
As condições hidrológicas dos últimos dois anos, repercutindo em plena utilização das
usinas termoelétricas, bem mais caras que a geração tradicional hidroelétrica, oneraram
as tarifas para os consumidores, pois concomitantemente trouxeram a necessidade de
cobertura adicional da CDE para energia em função de empréstimos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (Conta ACR), aportes do Tesouro Nacional e
Conta de Variação dos Itens da Parcela A – CVA energia. Ademais a CDE da TUSD teve
um acréscimo de 10 vezes em relação ao valor estabelecido em 2014.
Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de
tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes.
Os tributos PIS/PASEP e COFINS são exemplos de contribuições cobradas diretamente
na fatura, destinadas a manter programas sociais do governo federal. O ICMS, um tributo
estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao
governo estadual.
Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP),
cujos valores são definidos pelas prefeituras. A Cemig apenas arrecada a taxa de iluminação pública e a repassa para o município, que é o responsável pelos serviços de projeto,
implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
Nos 774 municípios de Minas Gerais onde a Cemig distribui energia, mais de 660 mil
consumidores são rurais e cerca de um milhão são classificados como de baixa renda.
Esses clientes são beneficiados por um subsídio, pagando valor inferior ao custo da
energia consumida. No caso dos consumidores de baixa renda com consumo até 30
kWh/mês, o benefício resulta num desconto aproximado de 65%. Para o consumo entre
31 kWh e 100 kWh, 40%, e para a faixa de 101 kWh a 220 kWh o desconto é de 10%.
Reajuste Tarifário extraordinário
No início de janeiro de 2015 ocorreu um aumento expressivo da despesa com o encargo
da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que associado aos altos custos com
Frequência Equivalente de Interrupções
por Consumidor (FEC)