TJMG 16/06/2016 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 153/2016 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei nº 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO APÓS
ANTERIOR
EVOLUÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
11412491 ALBERTO LOPES DA SILVA NETO
FISAG
II
A
II
B
15/05/2016
12256368 ALFENIX BISPO DA SILVA
FISAG
I
C
I
D
21/05/2016
11777554 ANELISE LAPERTOSA DRUMOND
FISCA
I
C
I
D
04/06/2016
12261798 EDNALVA GOMES DA SILVA
FISAG
I
C
I
D
01/06/2016
12816518 ENZIO ALVES DE SOUZA
FISAG
I
B
I
C
02/06/2016
12262077 FERNANDA GOMES SILVEIRA
FISAG
I
C
I
D
02/06/2016
12264321 GILVAN DE SOUZA VILELA
FISAG
I
C
I
D
25/05/2016
12245155 GUSMAR GALVAO MARTINS DE DEUS
FISAG
I
C
I
D
18/05/2016
12262432 HERMINIO DE ALMEIDA E CASTRO
FISAG
I
C
I
D
08/06/2016
12261954 HUGUISMAR BELIZARIO DOS SANTOS
FISAG
I
C
I
D
01/06/2016
12261921 LUIS ANTONIO CAMILO
FISAG
I
C
I
D
04/06/2016
12269635 MIGUEL PINTO DA SILVA
FISCA
I
C
I
D
09/06/2016
12244893 OSMANO JUNIOR DA SILVA
FISAG
I
C
I
D
15/05/2016
12262507 PATRICIA MELO MARTINS
FISCA
I
C
I
D
29/05/2016
12281085 RAMON MARTINEZ MARIN NETO
FISAG
I
C
I
D
13/05/2016
12264248 RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA
FISAG
I
C
I
D
18/05/2016
12238143 RICARDO DE OLIVEIRA
FISAG
I
C
I
D
11/05/2016
11443124 RODRIGO PERES SILVA
AGDA
II
A
II
B
29/05/2016
11430535 ROSANA VENTURA RIBEIRO
FISCA
II
A
II
B
29/05/2016
9852666 ROSELI MARIA BARBARA DE MAGALHAES
AGDA
I
C
I
D
01/06/2016
12265955 SIMONE GUIMARAES PALMA
FISCA
I
C
I
D
25/05/2016
11742665 THIAGO ZUBA PERDIGAO
FISCA
I
C
I
D
13/05/2016
12262598 VALDENIA GOMES FILGUEIRA
FISCA
I
C
I
D
02/06/2016
13 844398 - 1
ATO Nº 156/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do Artigo 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
NOME
MASP
Nº QUINQ
ANGELA MARIA DIAS FERRAZ DA COSTA
1017304-5
6º
BERALDINA DE FATIMA RESENDE
1017327-6
7º
CARLOS CEZAR MEDEIROS NETTO
1017317-7
6º
DAVIS ROBERTO RODRIGUES
0356412-7
8º
JOSE FERNANDO CHAVES
1017333-4
6º
MENDELSSOHN DE VASCONCELOS
1017029-8
9º
ROMENIA DE CASTRO MATIAS GONTIJO
1017312-8
6º
URSULA BENTO DE LIMA
1017314-4
6º
MARILDA FERREIRA MARTINS
1017309-4
7º

A PARTIR DE:
05/06/2016
02/06/2016
09/06/2016
04/06/2016
07/06/2016
01/06/2016
05/06/2016
05/06/2016
14/05/2016

13 844409 - 1
ATO Nº 157/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do Artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
Artigo 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio aos servidores:
NOME
ANGELA MARIA DIAS FERRAZ DA COSTA
CARLOS CEZAR MEDEIROS NETTO
JOSE FERNANDO CHAVES
ROMENIA DE CASTRO MATIAS GONTIJO
URSULA BENTO DE LIMA

MASP
1017304-5
1017317-7
1017333-4
1017312-8
1017314-4

A PARTIR DE:
05/06/2016
09/06/2016
07/06/2016
05/06/2016
05/06/2016

13 844410 - 1
ATO Nº 159/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, aos servidores:
NOME
MASP
REF. AO QUINQ.
A PARTIR DE:
CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS
1248933-2
1º
13/06/2016
JOSE ALCIDES COBUCCI
1017163-5
1º
20/06/2016
KATIA VALERIA ELETO
1017425-8
3º
01/06/2016
KESSY CUNHA RESENDE SILVA
1119149-1
1º
01/06/2016
LIVIA MARIA ALVES CANDIDO PEREIRA
0752285-7
1º
30/05/2016
15 845263 - 1

ATO Nº 160/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
03(três) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG
nº 22, de 25/4/2003, à servidora NOELE DE MEIRA RODRIGUES
CARNEIRO, masp 1218250-7, 03(três) meses referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/06/2016.
15 845268 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ERNESTO SOARES DE OLIVEIRA, Masp 1033815-0, a partir de
23/05/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau D.
DATIVO CORDEIRO DA CRUZ, Masp 1033131-2, a partir de
30/05/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
DONIZETE PEDROSO DUARTE, Masp 1031587-7, a partir de
31/05/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
ROBERTO DE FÁTIMA FERREIRA, Masp 1031958-0, a partir de
02/06/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033248-4, Erci Geraldo Batista, de 01/07/2016
a 01/08/2016, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033576-8, Ronaldo
José Rocha, de 04/07/2016 a 04/08/2016, referente ao 6º quinquênio.
ERRATA: Na matéria publicada no Minas Gerais de 11/06/2016,
referente a AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
ao servidor: Masp 1033860-6, Nelson Costa Alecrim, onde se lê: de
01/07/2016 a 01/10/2016, referente ao 6º quinquênio. LEIA-SE: de
15/07/2016 a 15/10/2016, referente ao 6º quinquênio.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00007075-2301/2016 Adaiza Affonso Gonzaga – GPE-8154 – AI nº
177246 – mantido

00027485-2301/2016 Adriano Estole da Costa Assis – PWZ-3440 – AI
nº 176018 – mantido
00036110-2301/2016 Alessandro de Oliveira Marquiole – HAX-9014
– AI nº 176025 – mantido
00008405-2301/2016 Almeida e Santos Transportes e Turismo – MDD2597 – AI nº 165137 –cancelado
00003653-2301/2016 Almeida e Santos Transportes e Turismo – BSF9095 – AI nº 180011 – cancelado
00007195-2301/2016 Cristiana Maria Martins V Locaçoes Me – AKV4361 – AI nº 177926 – mantido
00098945-2301/2015 Cristiano Alves Machado – OQO-3349 – AI nº
165176 – mantido
00003703-2301/2016 Djalma Rodrigues de Bessa – GYI-4206 – AI nº
165202 – mantido
00009133-2301/2016 Edson Alves de Oliveira Lima – DOD-8229 – AI
nº 171710 – mantido
00053212-2301/2016 Edson Pereira Pinto – LPF-4289 – AI nº 198882
– cancelado
00027505-2301/2016 Fernando de Oliveira Santos – OQS-6842 – AI
nº 189053 – mantido
00001977-2301/2016 Fos Transporte de Locaçao Ltda Me – KCJ-5488
– AI nº 165825 – mantido
00003670-2301/2016 Francisco Nilo Araujo – HKP-4930 – AI nº
174378 – mantido
00003671-2301/2016 Francisco Nilo Araujo – HKP-4930 – AI nº
174720 – mantido
00007351-2301/2016 Ivanildes Vieira da Silva – HHZ-3691 – AI nº
172846 – mantido
00010289-2301/2016 Jairo de Souza Vieira – GZS-7714 – AI nº 67173
– mantido
00027504-2301/2016 Janio Fabio Magalhaes – HCA-4396 – AI nº
171410 – mantido
00082528-2301/2015 Joao Hermenegildo de Marselha – HCQ-6038 –
AI nº 164117 – cancelado
00006576-2301/2016 Jose Almeida da Silva – GOW-7801 – AI nº
167790 – mantido
00007046-2301/2016 Jose Lourivaldo Amorim – HOK-8655 – AI nº
177235 – mantido
00098955-2301/2015 Jose Rosinaldo de Oliveira Silva – OLX-7017 –
AI nº 181602 – mantido
00027512-2301/2016 Lais Cristina Oliveira – GSZ-9401 – AI nº
174396 – mantido
00027514-2301/2016 Lais Cristina Oliveira – GSZ-9401 – AI nº
174398 – mantido
000021228-2301/2016 Lais Cristina Oliveira – GSZ-9401 – AI nº
174387 – mantido
00009786-2301/2016 Maria das Graças Pires Oliveira – JJG-7526 – AI
nº 180551 – mantido
00007016-2301/2016 Magno Matias Rosa – GRB-5629 – AI nº 177225
– mantido
00010247-2301/2016 Rafael Antunes Lopes Fonseca – DSH-2665 – AI
nº 179791 – mantido
00027483-2301/2016 Rafael de Campos – KJC-8677 – AI nº 181464
– mantido
00003707-2301/2016 Rosemary Ferreira Silva – JPB-6999 – AI nº
169243 – mantido
00006547-2301/2016 Rubens Wespermann Pereira – IDC-1957 – AI
nº 167688 – mantido
00003941-2301/2016 Solange Maria da Costa Santos – GXS-9110 – AI
nº 166716 – mantido
00005782-2301/2016 Thiago da Silva Paes Me – MTH-7847 – AI nº
190064 – mantido

Minas Gerais - Caderno 1

00009289-2301/2016 Valdinei Ferreira de Souza – JEO-0577 – AI nº
180401 – mantido
00001283-2301/2015 Viaçao Pacui Ltda – GVK-3831 – AI nº 165463
– mantido
00030991-2301/2016 Viaçao Presidente Ltda – GWI-7196 – AI nº
184630 – mantido
00030992-2301/2016 Viaçao Presidente Ltda – GWI-7197 – AI nº
184627 – mantido
00009280-2301/2016 Welington Carlos Moreira Niz – GXY-3653 – AI
nº 180001 – mantido
15 845683 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE Nº 10, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a criação da Coordenação Regional do IDENE no Município de Arinos - MG.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas competências atribuídas pela
Lei Estadual nº 14.171, de 2002, art. 11, inciso I, e art. 8º inciso I, do
Decreto Estadual nº 46.629 de 2014,
DETERMINA:
Art. 1º Fica criada a COORDENAÇÃO REGIONAL DO IDENE no
MUNICÍPIO DE ARINOS-MG.
§1º A Coordenação Regional do Idene no Município de Arinos – MG
será denominada COORDENAÇÃO REGIONAL DE ARINOS;
§2º O Funcionamento do órgão do IDENE será feita com servidores
do IDENE, sob orientação e vinculação com a Gerência Regional de
Januária.
§3º A repartição funcionará em imóvel cedido pelo MUNICÍPIO DE
ARINOS-MG na Praça Quintina, nº 1, Bairro Primavera, Município de
Arinos – MG – CEP 38.680-000.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
15 845741 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente

0031, Paulo Roberto Velloso, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/16.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ATO Nº 196/2016
902.014-0, Nilton Rodrigues Franco, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública II-D, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/16.
ATO Nº 199/2016
358.550-2, José Gaspar Rosa, Gestor da Defensoria Pública V-B, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/16.
ATO Nº 201/2016
902.435-7, Lilian Ferreira Gomes, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
09/04/16.
ATO Nº 204/2016
902.434-0, Raimunda Lopes de Carvalho, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública I-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/04/16.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor (es):
ATO Nº 197/2016
358.550-2, José Gaspar Rosa, Gestor da Defensoria Pública V-B, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/16.
ATO Nº 200/2016
902.435-7, Lilian Ferreira Gomes, Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
09/04/16.
ATO Nº 203/2016
902.434-0, Raimunda Lopes de Carvalho, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública I-J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/04/16.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
ATO Nº 198/2016
902.435-7, Lilian Ferreira Gomes, a partir de 09/04/16, referente ao
cargo Assistente Administrativo da Defensoria Pública II-J.
ATO Nº 202/2016
902.434-0, Raimunda Lopes de Carvalho, a partir de 14/04/16, referente ao cargo Assistente Administrativo da Defensoria Pública I-J.
13 844412 - 1
RESOLUÇÃO N.098/2016
Atribui à Diretoria de Recursos Humanos a guarda dos autos dos procedimentos atinentes à licença capacitação, bem como o controle de
cumprimento dos compromissos constantes do art. 2º, VI, da Deliberação nº 28/2013, alterada pela Deliberação nº 8/2015, do CSDPMG, e
dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de sua atribuição prevista no artigo
9º, incisos I, III e XII, todos da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003; Considerando o disposto nas Deliberações n. 28/2013
e 08/2015, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º. Atribuir à Diretoria de Recursos Humanos da Defensoria
Pública Geral o dever de guarda e arquivamento dos autos dos procedimentos instaurados em cumprimento ao disposto no art. 3º da Deliberação n. 28/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Atribuir à Diretoria de Recursos Humanos da Defensoria
Pública Geral o dever de velar pelo controle do cumprimento dos compromissos constantes do art. 2º, VI, alíneas “a” a “d”, da Deliberação n.
28/2013, alterada pela Deliberação nº 08/2015, do Conselho Superior
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, bem como de providenciar a formal comunicação de eventual descumprimento (total ou
parcial) à Defensoria Pública Geral, para fins de propiciar a tomada das
medidas ressarcitórias cabíveis.
Art.3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, em exercício
15 845675 - 1

ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO

O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC
nº 05/2015:

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao Defensor Público:
0685, Fernando Luís Camargos Araújo, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
14/06/16.

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27.05.2010 à servidora:
Masp 752382-2 Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, a partir de
05.05.2016.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
15 845346 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
ATO Nº 189/2016
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos do art. 12, da Lei Complementar nº 65/2003, por oito dias, a
defensora:
0876, Rebeca Breves de Melo e Silva, a partir de 19/05/2016.
ATO Nº 190/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 12, da
Lei Complementar nº 65/2003, nos termos do art. 7º, inciso XVIII da
CR/1988, por 120 dias, assegurando-se o direito à prorrogação, por
mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº 007/2016, de 06
de maio de 2016, à Defensora Pública:
0614, Maria Angélica Feliciano Barreiros, a partir de 26/05/16.
ATO Nº 191/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 12, da
Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de 2003, por 05 (cinco)
dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do art.
2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor
Público:
0463, Aylton Rodrigues Magalhães, a partir de 03/06/16.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es):
ATO Nº 192/2016
0592, Anna Paula Duarte Chaves de Araújo, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/16.
ATO Nº 193/2016
0109, Miriam Aguiar Almada, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/14.
ATO Nº 194/2016
0815, Moacyr Costa Rabello, Defensor Público de Classe Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/16.
ATO Nº 195/2016

ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es):
ATO Nº 205/2016
0705, Adalberto Pelli, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/16.
ATO Nº 206/2016
0702, Aloisio Costa Siqueira, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2011.
ATO Nº 207/2016
0753, Daniel Brocanelli Garabini, Defensor Público de Classe Inicial,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/16.
ATO Nº 208/2016
0685, Fernando Luís Camargos Araújo, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/05/16.
ATO Nº 209/2016
0725, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, Defensor Público de Classe
Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/16.
ATO Nº 210/2016
0692, Leandro Araújo Lúcio, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/16.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora:
ATO Nº 211/2016
902.410-0, Lúcia Helena Gotti Gomes, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública V-B, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/16.
15 845234 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, registra afastamento por motivo de luto, por (08)
oito dias, do servidor: Matrícula 600.060-8, Rogélio da Rocha Ferreira,
a partir de 31/05/2016. Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR.
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
15 845699 - 1