TJMG 10/08/2016 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
ATO DO DIRETOR-GERAL
ANULA FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso de suas atribuições legais, anula
o ato que concedeu, nos termos do artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria n.º 491, de 02/06/2015, e nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
publicado no “ Minas Gerais” N° 140, de 02 de agosto de 2016, pág. 25 ,
Férias-Prêmio ao servidor deste IPSM, abaixo identificado:
Nome
Matrícula
Cargo
Geral de Seg.
Carlos Magno Pereira de Souza 500.139-1 Auxiliar
Social
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
09 867337 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
66.653 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Gustavo Adélio Lara Ferreira, MASP 293.391-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente da Corregedoria Geral
de Polícia Civil.
66.654 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Anderson Alcântara Silva Melo, MASP 293.953-6, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pela Direção da Academia de Polícia Civil.
66.655 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Belª.
Ana Cláudia Oliveira Perry, MASP 336.354-6, Delegada Geral de Polícia, código DL, para responder pela chefia do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais, dispensando de responder pela Coordenação de Apoio
Administrativo/DETRAN.
66.656 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Antônio Carlos De Alvarenga Freitas, MASP 336.361-1, Delegado Geral
de Polícia, código DL, para responder pelo cargo de Delegado Assistente
do Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil.
66.657 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o Bel.
Renato de Araújo Cardoso, MASP 336.404-9, Delegado Geral de Polícia,
código DL, de responder pela chefia da Superintendência de Informações
e Inteligência Policial.
66.658 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Architon Zadra Filho, MASP 340.587-5, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pela Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, procedente do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais.
66.659 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel. Helbert Alexandre do Carmo, MASP 340.709-5, Delegado Geral de Polícia,
Código DL, para responder pela Direção da Academia de Polícia Civil,
dispensando de responder pela Corregedoria Geral de Polícia Civil.
66.660 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Luiz Flávio Cortat, MASP 370.117-4, Delegado Geral de Polícia, código
DL, para responder pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, dispensando de responder pelo Departamento de Investigação de
Homicídios e Proteção à Pessoa.
66.661 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o Bel.
André Pelli, MASP 374.850-6, Delegado Geral de Polícia, código DL,
de responder pela Chefia da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária.
66.662 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Belª.
Letícia Baptista Gamboge Reis, MASP 386.041-8, Delegada Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, dispensando de responder pelo expediente do Instituto de Identificação/SIIP.
66.663 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa a Belª.
Irene Angélica Franco e Silva Guimarães, MASP 457.926-4, Delegada
Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
66.664 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Gustavo Garcia Assunção, MASP 1.330.613-9, Delegado
de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 10ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/Ribeirão das Neves/DIHPP,
procedente da 3ª Depol/Ribeirão das Neves.
66.672 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Willian
de Oliveira Braga, MASP 342.425-6, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, para responder pela Inspetoria Geral do Corpo de
Detetives/SIPJ, procedente da 2ª Delegacia Especializada de Investigação
de Roubo a Banco.
66.673 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Wagner Antônio Silva Borges, MASP 342.414-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete da
Chefia da Polícia Civil, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes.
66.674 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Antônio Elmar Saraiva, MASP 343.956-9, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete da Chefia
da Polícia Civil, procedente do Departamento Estadual de Investigação
de Fraudes.
66.675 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Robson Gomes de Aguiar, MASP 349.104-0, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente da 1ª Depol/Noroeste.
66.676 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
José Gonçalves Coelho Neto, MASP 1.174.166-7, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Sul/1º Depto, procedente do Gabinete da Chefia da
Polícia Civil.
66.677 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Alexandro Antônio Porto e Souza, MASP 667.969-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Investigação de Fraudes, procedente do Gabinete da Chefia
da Polícia Civil.
66.678 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Daniel Gonçalves Santos, MASP 1.174.294-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Gabinete da Chefia
da Polícia Civil, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Defesa do
Consumidor.
66.679 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Isabella Tassia Reis Santos, MASP 1.256.215-3, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Gabinete da
Chefia da Polícia Civil, procedente da Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária.
66.680 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, John Elber dos Santos, MASP
1.174.156-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Campina Verde/5º Depto.,
a partir de 29/06/2016, data do desligamento do servidor.
66.681 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Viviane Lilian de Paiva Albuquerque, MASP 1.174.203-8, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente do Detran.
66.682 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013,Amanda Fernanda Gontijo, MASP 1.241.936-2, Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais.
66.683 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Gustavo Roberto Santos Fonseca, MASP 1.242.481-8, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Coordenação
de Operações Policiais/DETRAN, procedente do Departamento Estadual
de Combate ao Narcotráfico.
66.684 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rodrigo Otávio Alves Benício, MASP 1.256.206-2, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Combate ao Narcotráfico, procedente da Coordenação de
Operações Policiais/DETRAN.
66.685 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 54, inciso II,
alínea “a” e “b” da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005, concede
a Marinete Mercês Andrade, MASP 1.352.171-1, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, afastamento de suas atividades para frequência ao Curso de Formação Técnico Profissional da Secretaria de Estado
de Defesa Social, no período de 23 de agosto a 11 de outubro do corrente ano.
66.686 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Vanessa Lima Balieiro Diniz,
MASP 1.352.505-0, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, lotada na 3ª Delegacia de Polícia Civil/Sul/1º Depto., a partir de 20/06/2016, data do desligamento da servidora.
66.687 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Juliana Cristina Silva, MASP
1.356.256-6, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código
TPOL, lotada no Departamento de Trânsito de Minas Gerais, a partir de
20/06/2016, data do desligamento da servidora.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia
Judiciária.
66.665 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Eduardo Hilbert Martins, MASP 1.332.244-1, Delegado de
Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 3ª Delegacia de
Polícia Civil/Ribeirão das Neves/3º Depto., procedente da 10ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicídios/DIHPP.
66.688 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Renen Flisch De Souza, MASP 1.233.491-8,
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/13º Depto., procedente
de Santos Dumont.
66.666 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença
em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de
novembro de 2013, a Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho Nascimento,
MASP 1.332.562-6, Delegada de Polícia Substituta, código DL, lotada na
Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/3º Depto., período de 30
(trinta dias) dias a partir de 12/07/2016.
66.689 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Alexandre Eduardo Villas Boas, MASP
1.318.529-3, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar
serviço na Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/13º Depto., procedente de Barbacena.
66.667 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Tiago Batista Braga, MASP 1.232.888-6, Perito Criminal, código PR,
nível I, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Varginha/6º
Deptº., procedente de Unaí.
66.690 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, José
Bonfim Batista Caldeira Júnior, MASP 387.580-4, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Montes Claros/11º Depto., procedente de Mirabela.
66.668 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, André Luiz de Oliveira Lima, MASP 1.148.029-0, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil/Centro/1º Depto., procedente da 2ª Delegacia Especializada de
Investigação de Homicídios/DIHPP.
66.669 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ana Carolina Matos Queiroz, MASP 1.234.096-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Barreiro/DIHPP, procedente da
4ª Depol/Centro.
66.670 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso
I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Gledson Cordeiro Cunha, MASP 275.963-7, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete da Chefia
da Polícia Civil, procedente do Departamento Estadual de Investigação
de Fraudes.
66.671 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Sérgio Eduardo da Costa, MASP 342.409-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no Gabinete
Da Chefia Da Polícia Civil, procedente do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
66.691 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo
38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Samir Donizete Da Silva, MASP 667.727-2,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Caldas/18º Depto., procedente de Monte
Santo de Minas.
66.692 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo
38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Washington Nunes Dos Santos, MASP 667.897-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviço na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º Depto., procedente de Bocaiuva.
66.693 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Fernando Henrique Silva Vaz, MASP 1.111.638-1, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível II, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Patos de Minas/10º Depto., procedente de Presidente
Olegário.
66.694 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo
38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Benedito Fernando Carbos, MASP 342.047-8,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na
Minas Gerais - Caderno 1
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé/4º Depto., procedente
de Carangola.
66.695 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso
I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Diego Amadeu Faria Braga, MASP 1.242.357-0, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Patos de Minas/10º Depto., procedente de São Gotardo.
66.696 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso
I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Ênio Batista
Fernandes Rocha, MASP 1.257.140-2, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Patos de Minas/10º Depto., procedente de Rio Paranaíba.
09 867397 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal
400 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33, do Decreto
n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do §
2º do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013,
aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira
do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Situação Posicionamento
Anterior
MASP
Nome
Grau Grau Vigência
294.710-9 Raimundo Cançado Rosado
A
B 31/07/2016
341.151-9 Andrea Claudia Vacchiano
A
B 02/08/2016
Dados do Servidor
08 866488 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.848 de 08 de agosto de 2016.
Altera a Resolução nº 7.763, de 09 de dezembro de 2015, que define as
competências da Assessoria de Planejamento Institucional.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o art. 22, X, da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 7.763, de 09 de
dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................................................
Parágrafo único. A Assessoria de Planejamento Institucional subordina-se,
técnica e administrativamente, à Chefia de Gabinete da PCMG.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2016.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
*Retificação
*Na Resolução nº 7.822 de 10 de maio de 2016, publicada
no Minas Gerais em data de 13 de maio de 2016
Onde se lê:
Art.1º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
1450058,
1.242.174-9 Adailton Pereira de Brito
de Polícia
1450138
Leia-se:
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.242.174-9 Adailton Pereira de Brito
Inv. Polícia 1450058,
1450183
09 867396 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 054/2015
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente
a pretensão estatal condenando o servidor Uilton Luís da Silva, MASP.
341.755-7, a restituir ao Erário as verbas recebidas indevidas a título de
férias-prêmio convertidas em espécie pagas a maior.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 054/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 054/2016, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº 037/2005, em desfavor do servidor Diogo Marcelino Soares, Investigador de Polícia, MASP. 1.174.324-2,
visando à apuração de eventual débito relativo ao recebimento indevido de subsídios nos períodos entre 08/02/2012 a 20/02/2012 e 27/03
a 09/08/2012, conforme orientação do Parecer CJ/NAJ Nº 026/2015 da
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 055/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 055/2016, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº 037/2005, em desfavor do servidor Fabrício de Oliveira Quenupe, Investigador de Polícia, MASP.
1.174.312-7, visando à apuração de eventual débito relativo ao recebimento indevido de abono fardamento em abril de 2014, conforme Informação nº 404/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 234/
SRA/DAPP/2016, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria Nº 37/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no âmbito de suas atribuições, em atendimento à Legislação em vigor.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiro,
Suplente e Equipe de Apoio no Processo nº 1511189 110/2016:
Pregoeiro: Alexandre Augusto Francisco, MASP: 906.631-7;
Suplente: Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP: 1.256.798-8
Equipe de Apoio: Márcio Renato Vieira, MASP 296.808-9,
Maria Auxiliadora Leão, MASP 1.360.228-9,
Priscila de Freitas Turíbio, MASP: 1.351.890-7.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 08 de Agosto de 2016.
Weslei R. Oliveira
DACC/SPGF/PCMG
08 866851 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria n.º 175/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 181.992/2012, instaurado
por força da Portaria nº 302/CGPC/2012, datada de 23/11/12, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/11/12, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4
(Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escri-
vão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 176/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 171.977/2013, instaurado
por força da Portaria nº 309/CGPC/2013, datada de 19/09/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/09/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 177/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 180.073/2013, instaurado
por força da Portaria nº 060/CGPC/2013, datada de 04/03/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 178/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 185.554/2013, instaurado
por força da Portaria nº 203/CGPC/2013, datada de 03/07/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/07/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 179/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 203.588/2014, instaurado
por força da Portaria nº 374/CGPC/2014, datada de 17/12/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/12/14, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 180/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 217.418/2014, instaurado
por força da Portaria nº 376/CGPC/2014, datada de 17/12/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/12/14, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 181/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 192.641/2014, instaurado
por força da Portaria nº 361/CGPC/2014, datada de 11/12/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/12/14, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 182/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 163.347/2013, instaurado
por força da Portaria nº 226/CGPC/2013, datada de 06/08/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/08/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von