TJMG 18/08/2016 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000016908.49, de 08/08/2016, para apresentação no prazo de
48 (quarenta e oito) horas dos documentos abaixo relacionados na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000
– Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/11/2011 a 31/12/2011.
SUJEITO PASSIVO: R FERREIRA - ME
IE.: 394.112.925.00-70 CNPJ.: 03.043.590/0001-28
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 353 - Bairro Baixada - Manhuaçu/
MG – CEP: 36.900-000.
SÓCIO/COOBRIGADO: RONALDO FERREIRA
CPF: 046.081.176-29
Endereço: Rua Geraldo Lins Bonifácio, 35 - Alfa Sul - Manhuaçu/MG
- CEP 36900-000
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de apropriação indevida de
créditos do ICMS destacados em NF-es consideradas ideologicamente
falsas emitidas por empresa com inscrição estadual cancelada devido a
irregularidades apuradas pelo Fisco.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
1 - Livros de Registro de Entradas;
2 - Livros de Registro de Apuração do ICMS;
3 - Primeiras vias das notas fiscais de Entrada abaixo relacionadas;
4 - Documentos comprobatórios da efetiva realização das operações
acobertadas por esses documentos, tais como CTRC, recibos de pagamento de títulos, de transferências online entre contas correntes, de
ficha de compensação, transferência eletrônica disponível, cópias de
cheques, entre outros.
Notas fiscais a serem apresentadas: 000000308, 000000309,
000000679, 000000680, 000000677, 000000685, 000000678,
000000684, 000000676, 000000682, 000000681, 000000674,
000000675, 000000683, 000000731, 000000732, 000000728,
000000733, 000000735, 000000736, 000000727, 000000737,
000000726, 000000729, 000000730, 000000734, 000000828,
000000823, 000000825, 000000826, 000000827 e 000000824, emitidas por EDIPO SOARES BATISTA CNPJ/CPF 13.560.007/000100,
com endereço na RUA DEPUTADO JOSE CERQUEIRA GARCIA,
733 LOJA 1 - CEHAB – ITAPERUNA/RJ - CEP 28.300-000.
Manhuaçu, 16 de agosto de 2016.
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – em exercício
17 869634 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016749.24, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de vendas realizadas através de cartões de débito/crédito, informados pelas administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como
faturamento contidos nos DASN/PGDAS-D. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/12/2015.
MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA-ME
IE: 001.007.990.00-46 CNPJ: 07.756.244/0001-48
Rua Benjamin Constant, 283- Centro- Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 12 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016849.03, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito
informados pelas administradoras de Cartão de Crédito/Débito e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS(DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/12/2015.
FERNANDA DA SILVA FONSECA
CPF:051.490.306-60
Rua Martins Barbosa, 900- Benfica- Juiz de Fora- MG
Juiz de Fora, 15 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000016734.48, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de vendas realizadas através de cartões de débito/crédito, informados pelas administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como
faturamento contidos nos DASN/PGDAS-D. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/12/2015.
BARATIM MOTO PEÇAS LTDA- ME
IE: 001.066.025.00-71 CNPJ: 09.463.680/0001-54
Rua Leite de Castro, 298- Fabricas- São João Del Rei-MG
Juiz de Fora, 15 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36.200068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 01.000504589.21.
Sujeito Passivo: VLC NÉZIO - ME. IE: 001.041996.00-90. Endereço:
Rua Coronel Teófilo, 352, Loja 27. Centro – Barbacena (MG) – CEP:
36.200-044.
Barbacena, 15/08/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
Ato nº 19
ANULA o ato nº 18, publicado em 13-08-2016, referente ao servidor
EDMAR ANTONIO VENANCIO, Servidor Municipal, de designação
para substituição para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, do município
de Dores do Turvo/SRF I/Juiz de Fora, por conter numeração errada.
Juiz de Fora, 12 de agosto de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 020/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de
coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e

nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor EDMAR
ANTONIO VENANCIO, Servidor Municipal, do município de Dores
do Turvo/SRF I/Juiz de Fora, no período de 05 de setembro de 2016 a
04 de outubro de 2016, em que o titular Higor Moreira Heleno, Servidor
Municipal, se encontra em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 12 de agosto de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.612/2016
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002327832.00-00 OMEGA C. DE P. MANUFATUR. EIRELI - ME
Terça-feira, 18 de agosto de 2016
Chefe de Unidade - Flávia Rodrigues Christo
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Bias Fortes, nº 346, Centro, Barbacena – MG
– CEP: 36.200-068.
PTA Nº: 01.000461574.58.
Coobrigado: JADER ANDRÉ PESSOA FURTADO – Identificação:
CPF: 045.144.886-31. Endereço: Rua Henrique Diniz, 391/401 – B.
Grogotó – Barbacena (MG) CEP: 36.202-370.
Barbacena, 16/08/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura
CHEFE DA AF/2ºNÍVEL/BARBACENA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Viçosa, localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, Centro,
Viçosa-MG - CEP: 36570.000, acompanhada da taxa de expediente
a que se refere o item 2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75,
quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
PTA Nº: 01.000465490-03
SUJEITO PASSIVO: Marlene Aparecida Sobreira da Cruz - ME
CNPJ: 08.289.956-0001-67 - IE nº 001.017.355.00-88
End: Rua dos Passos. 821 – Centro - 36.570.000 – Viçosa – MG
Wender Ricardo Bellosi
Chefe da AF/Viçosa – Em Exercício
Data - 16/08/2016
17 869639 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAIS 009.610 e 009.611
SRF I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001071024.00-31 JOSE JAIRO BERNARDES - ME
001072845.00-03 WESLLEY SILVA GOMES - ME
001073961.00-40 MARCILIO AUTO VIDROS LTDA - ME
001074385.00-50 MULT COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES LTDA - ME
001100235.00-00 HERBERT FRANCISCO CAMPELO SILVA - ME
001102537.00-74 MARIA INEZ DOURADO VIEIRA - ME
001128044.00-40 TERESINHA PEREIRA CABRAL CPF
361.473.386-68 – ME
001070472.00-51 ELAINE DE SOUZA PEREIRA - ME
001093829.00-96 CISIOMAR ARCANJO - ME
001803581.00-73 REDE MINAS COMERCIO LTDA - ME
001871326.00-49 DROGARIA TEIXEIRA NASCIMENTO LTDA
ME
001891419.00-30 RAQUEL APARECIDA DE ARAUJO
38357317855-ME
002240921.00-58 INJET GRAFICA E INFORMATICA LTDA - ME
002756234.00-99 JGF RESTAURANTE E BAR EIRELI - ME
701362607.00-60 DININHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA. - EPP
701695772.00-64 MARCIA BEATRIZ NAVES BORGES - ME
Terça-feira, 18 de agosto de 2016.
Chefe de Unidade em exercício: Maria Olívia de F.S. Simões
17 869642 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000445991-27
Sujeito Passivo: IVANI DE ANDRADE ALVES MARQUES
IE/CPF/CNPJ: 003.056.736-02
End: R. João Vaz Ferreira, 1024, B. Panorama, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 16 de agosto de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
17 869646 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.605/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001129393.00-40 HMV COMPONENTES DE INFORMATICA
LTDA - ME
001423283.00-06 IDIOMAS CROUSE LTDA - ME
382457777.00-99 JANDER JOSE DE CARVALHO - ME
001044631.00-93 LEONARDO CARVALHO
LEITE E CIA LTDA -ME
002003574.00-94 CONSTRUTORA MJHE LTDA - EPP
001023035.00-89 CONSTRUTORA CANOPE LTDA - EPP
001969222.00-87 AUTO POSTO CARRANCAS LTDA.
001065850.00-90 GADUS GASTRONOMIA LTDA - ME
382262533.00-12 AUTOPOSTO METZGER LTDA – EPP
Segunda Feira, 15 de agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 00.9603/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
382314731.00-91 BRASPACK-INDUSTRIA E COMERCIO DEEMBALAGENS E PECAS PLASTICAS LTDA -ME
382265942.00-14 PETROLAVRAS CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP
382049345.00-06 CAVAZZA TINTAS E MAQUINAS LTDA - ME
382096153.00-03 DEDETIZADORA SAP LTDA - ME
382308280.00-57 DROGARIA DE LAVRAS
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
001529819.00-49 FRATELLI TORTIERI MASSAS LTDA - ME
382010200.01-04 FUNDO DE APOIO A
COMUNIDADE ESCOLAR FACE
001022557.00-25 ORGANIZACOES ANDRADE E
SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
Segunda Feira, 15 de Agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 00.9602/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
382314731.00-91 BRASPACK-INDUSTRIA E COMERCIO
DEEMBALAGENS E PECAS PLASTICAS LTDA -ME
382265942.00-14 PETROLAVRAS CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA - EPP
382049345.00-06 CAVAZZA TINTAS E MAQUINAS LTDA - ME
382096153.00-03 DEDETIZADORA SAP LTDA - ME
382308280.00-57 DROGARIA DE LAVRAS
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
001529819.00-49 FRATELLI TORTIERI MASSAS LTDA - ME
382010200.01-04 FUNDO DE APOIO A
COMUNIDADE ESCOLAR FACE
001022557.00-25 ORGANIZACOES ANDRADE E
SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
Segunda Feira, 15 de Agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 009.601/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001015872.00-40 NATALIA DOS SANTOS BOLDO - ME
001059679.00-07 DUQUE E BARROS & CIA LTDA - ME
382534524.00-24 ELETROLAVRAS LTDA - ME
382804464.02-04 A.M.A. CASTRO
COMERCIO DE GAS LTDA -ME
382659706.02-00 BEBA BEBIDAS BRAGA LTDA
382279290.00-99 EDSON ALVES DE CARVALHO - ME
001078190.00-50 JEFFERSON LUCAS
COSTA FRANCELINO - ME
001032816.00-08 LUIZ ANTONIO DE MENEZES - EPP
001110093.00-19 UDCL - UNIDADE DE DOENCAS
CARDIOVASCULARES DE LAVRAS LTDA - ME
382611654.00-39 XODOPAO LTDA – EPP
Segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 009600/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001043178.01-02 EDNA DA SILVA CAETANO - ME

001424912.00-31 HELIO JOSE FREIRE FREITAS E CIA LTDA 001201605.00-20 JOHNATAN VINICIUS DA
SILVA CPF:093.740.246-08 - ME
001236864.00-45 JOSE MARCELINO
RODRIGUES CPF000.832.976-18 - ME
001044631.01-74 LEONARDO CARVALHO
LEITE E CIA LTDA - ME
001238032.00-63 VINTAGE COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001511469.00-86 AIRTON SILVESTRE - ME
382785727.00-72 EDSON LUIS REZENDE - ME
382099151.00-19 HIDALGO PENA COMERCIO
E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME
001233029.00-71 LUCIANO ZACARIAS DE
SOUZA CPF01372791671 - ME
Segunda feira, 15 de agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 009599/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001345473.00-23 MARCOS EMILIO DE OLIVEIRA - ME
001226091.00-68 MARIA MADALENA DA CONCEICAO
RIBEIRO - CPF- 463.318.246-34 - ME
001081218.00-97 MAURICIO CEZAR
RESENDE LEITE JUNIOR - ME
001558141.00-70 NEUSA MARIA ELIAS - ME
382429617.00-20 REGINA APARECIDA
FERNANDES ASSUNCAO - ME
001157380.00-66 ROIZ EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001218693.00-99 ROSANGELA APARECIDA VILELA MARTIN
001532091.00-53 MAZILI G. V. SILVA
001073713.00-91 CAVAZZA DISTRIBUIDORA
DE AUTO PECAS LTDA. - ME
Segunda Feira, 15 de agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 009.598/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001093798.00-64 BONEQUINHA MODAS LTDA - ME
001359728.00-21 CARLOS RENATO PINTO CPF: 962.332.656-49 ME
382940895.00-43 COMERCIAL RAVENA COSMETICOS LTDA ME
001340513.00-00 DANIELA LIENI OTACILIO - ME
001111870.00-15 DIDATICA, ESTUDOS, PRODUCOES E
COMERCIO LTDA.ME
001205036.00-61 FELIPE SOUZA CAMPOS & CIA LTDA - ME
001049049.01-74 GABRIELA THAIS VENTURELLI - ME
382012550.00-81 JOSE ROBERTO BENFEITAS - ME
382040845.00-85 LEANDRO ANTONIO FARIA PEREIRA – ME
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 009.597/2016
SRF II – VARGINHA – MG / AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017783.00-18 GT AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
001085190.00-62 MICHEL DA SILVA RESENDE - ME
001107243.00-70 CASAS HABIB DESIGN MOVEIS LTDA - ME
001326142.00-65 JMC HENRIQUES
COMERCIO DE MOVEISLTDA - ME
382127554.01-01 JOAO EVARISTO PEREIRA - ME
001456740.00-97 JOSE MARIA JULIO & CIA LTDA
001068443.00-02 LUIZ MARIO NOGUEIRA DA SILVEIRA - ME
001469027.00-66 PANIFICADORA LELECO LTDA - ME
001111854.00-50 VALQUIRIA APARECIDA
DE OLIVEIRA SILVA- ME
Sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
SRF II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016755-99, tendente a verificar regularidade das operações de entradas/saídas de mercadorias
quanto a emissão e escrituração de documentos fiscais, recolhimento de
ICMS e ICMS/ST e cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a
contar desta publicação, na repartição fazendária AF Guaxupé, situada
na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320, Centro, Guaxupé/MG, Livro
de Registro de Entrada, Livro de Inventário, Livro Caixa (na ausência
deste, Livros Diário e Razão), documentos fiscais de entradas e saídas
de mercadorias (comprovante de recolhimento de ICMS/ST, se devido).
Documentos referentes ao período de 01/01/2012 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: RECANTO BAR & CONVENIENCIA LTDA
- ME
Ins. Estadual nº: 001.860017.00-28
CNPJ nº 14.498.207/0001-42
Município: Guaxupé/MG
Poços de Caldas, 12 de agosto de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
EDITAL 009.606/2016
SRF II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,