TJMG 26/01/2017 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
individualizado prestado à família em seu próprio domicílio e possibilita o conhecimento da realidade do território, das formas de convivência comunitária e dos arranjos familiares;
Considerando que a visita domiciliar para realização das ações do Programa constituem funções de Estado e devem ser desempenhadas por
profissionais de nível superior sendo adicionados à equipe de referência
do PAIF durante a vigência do Programa;
Considerando que o público do Programa Primeira Infância no SUAS
já constituiu público dos serviços, benefícios, programas e projetos
socioassistenciais;
Resolve:
Art.1º Decide pela não adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa
Primeira Infância no SUAS, uma vez que o Programa desrespeita os
preceitos republicanos e democráticos sob os quais o SUAS foi construído, retoma o viés da segmentação na área de assistência social e
reforça ações subsidiárias às políticas de saúde e educação.
Art. 2º Recomenda aos Conselhos Municipais de Assistência Social de
Minas Gerais – CMAS/MG que no momento da discussão do Programa
Primeira Infância no SUAS seja analisada a possibilidade da não adesão ao mesmo considerando os preceitos desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017.
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
25 919312 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 002/2017
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, a pedido nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, Flávia de Paula Corrêa Pavan, masp 1.392.303-2,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 ET1100259, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, a partir de 09/01/2017.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
Lindomar Gomes
PRESIDENTE DA UTRAMIG
25 919361 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
LIEDER DE OLIVEIRA, MASP 1.023.870-7, CPF 306.990.296-00,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau G a partir de 22 de dezembro de 2016.
WELTON GOMES DA SILVA, MASP 1.031.867-3,
CPF
258.965.126-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 20 de dezembro de 2016.
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1033500-8, Mônica Rodrigues de Paiva, de 25/01/2017 a
25/06/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 012ª Sessão Ordinária realizada em 13/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KDE2877
4597268
Joao Alcides Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BGM9637
4588536
Acacio Da Silva Lima
GVP2792
4543053
Alaerte Aparecido De Souza
HAG8748
4570593
Alexandre Wolff Goehler
HJM9173
4545672
Alisson Ribeiro Soares
GZI5958
4572636
Andernandes Soares Silveira
GPY3970
4820426
Anderson Osvaldo Pires Ferreira
GLA2627
4578010
Antonio Carlos Pereira
HIC6656
4544817
Antonio De Santana
LBU1422
4535367
Antonio Luis Da Silva
GRB8213
4545757
Antonio Vieira De Barros
HBZ5166
4560047
Arley Ribeiro
HBZ5166
4550448
Arley Ribeiro
GVX9956
4531515
Benedito Rosa Filho
CWA0571
4566230
Carlos Eduardo De Sales
CWA0571
4566235
Carlos Eduardo De Sales
CWA0571
4566229
Carlos Eduardo De Sales
HJE9812
4547672
Cristiano Soares Pouza Junior
GLP5456
4534296
Daniel Silva Costa
HBN4505
4564879
Danilo Francisco Goncalves
HKW1092
4555661
Detil Alves Moreira
HEG6029
4539211
Dulce Silveira De Souza
GTG5980
4820814
Eder Junior De Souza
MTJ5222
4545120
Edilson Lupion
JRP0009
4562394
Edson Paulino Cordeiro Filho
HAY1452
4561495
Eduardo Silva Santos
HMP0732
4545819
Eimar Antonio Da Silva
GMV7401
4559717
Emerson Raimundo Rosa
BWG0208
4544015
Esmerino Joaquim Ribeiro Do Vale
HIA8026
4534331
Expresso Alvorada Ltda
HKN9204
4541043
Expresso Alvorada Ltda
HKR9518
4564603
Fabio Ferreira De Oliveira
CFX5276
4534671
Felipe Martins Cordeiro
CFX5276
4534677
Felipe Martins Cordeiro
BMM0043
4572733
Flaldinei Alves De Oliveira Santos
HLT8454
4563375
Flavio Augusto De Castro
HHU3937
4561326
Gilberto Junio Das Gracas
HEK5644
4543002
Gilmar Ferreira De Andrade
GPI5491
4569691
Gilvander Araujo Mota
HEI4541
4560113
Guilherme Silva Ferreira
GZO6214
4568943
Gustavo Henrique Dias Parreira
HKP4461
4570157
Gustavo Vitor Vilela Ferreira
HLR6804
4559790
Halisson Antonio Rosa
GSW2268
4564659
Ione Candida Botelho
JGU8058
4560479
Isabela Oliveira Batista
HGQ3499
4552763
Joao Ailton Barbosa
MJF6618
4554056
Joao Crepaldi Transportes Ltda Epp
HEB4025
4557940
Joaquim Teodoro De Souza
HEP7894
4563670
Joisson Gomes De Oliveira
HAT0840
4820083
Jorge Correia
GWD8672
4561543
Lana Rezende Rocha De Oliveira
GWD8672
4561544
Lana Rezende Rocha De Oliveira
GZX0606
4538524
Lenilda De Oliveira Silva
NLS5802
4528655
Marcelita Araujo
HAT5074
4532571
Maria Jose De Almeida
HLX1949
4546031
Mauro Sergio Breda De Matos
GWH9666
4530326
Natucentro Industria E Apiarios OesteLtda
GVE5103
4560408
Neusa Antonia De Souza
GVE5103
4560406
Neusa Antonia De Souza
HJU1553
4573694
Patricia De Araujo Melo
HAG4558
4560733
Patrick Cesar Cunha Da Costa
CLH3851
4577216
Paulista Sp Transp Ltda Epp
CLH3542
4565480
Paulista Sp Transp Ltda Epp
MTS9148
4558570
Paulista Sp Transp Ltda Epp
HGU4730
4811383
Pedro Ivo Dias Alves
HGU4730
4811387
Pedro Ivo Dias Alves
GWS8310
4776829
Pereira Campos Engenharia Ltda
JEV3905
4573430
Rafael Ferreira Fonseca Da Silva
GUK7675
4580574
Raimundo Carlos Santana
HHF5104
4557601
Ramon Casarejos Filho
Minas Gerais - Caderno 1
BYN4207
4598920
Gino Da Silva Ramos
GWR2983
4556748
Iris Gomes Netto
HFY1490
4847481
Jayme Fernandes Pereira
HJD7072
4560111
Joao Ildebertos A. Costa
CYB2290
4834646
Joao Paulo De Sousa
HBN1271
4546970
Jose Dilson De Macedo
COX6593
4576392
Jose Divino
JXH1983
4601278
Jose Eduardo Malaguti – Transje
EKM7474
4540596
Jose Joaquim Badan
GWZ6664
4545284
Jose Roberto Lopes
DDO0506
4534559
Jose Rodrigues Campos
LYG2912
4550945
Julio Cesar Fortunato
JEB3291
4555804
Julivan Edson Martins Ferreira
DUT6576
4564686
Kaio Cesar Goncalves Correa
HOC8558
4552400
Lina Antonia Freitas Santana
HGH1608
4504213
Manoel M De Almeida
GYP8589
4548476
Marcio Gomes Barbosa
HAG5457
4556557
Maria De Lourdes C. Maciel
HKY1568
4552519
Marli Soares Mendes
HGG1956
4560368
Marluce Metzker Silva Oliveira
BFE6197
4578857
Moises Quintao De Faria
CLH3404
4549252
Paulista SP Transp. Ltda Epp
MTS9148
4567196
Paulista SP Transp. Ltda Epp
HFO4671
4536236
Paulo Henrique Oliveira
HEN2146
4543244
Paulo Rodrigues Ferreira
HMN8874
4532403
Prefeitura De Para Minas
GTE0963
4539626
Robson Luiz De Assis
GZH4570
4812679
Robson Luiz De Assis
HEL1270
4828972
Rodrigo Elisio Alves Carvalho
HBD0024
4538600
Rodrigo Ferreira Goncalves
HAT3825
4575042
Rodrigo Vieira Rocha
HER2256
4566698
Rosilaine Fidelis De Lima
HAC7439
4545598
Rosilene Maria Alves Correa
HBN7727
4569959
S.R. Farinha Com. E Trans. Ltda
HLW0150
4813085
Sandra Militao Santana
BGT7128
4546025
Silvano Martins
GXM7112
4515219
Tecnotrans Transp. E Com. Ltda
KCQ6284
4557657
Transparency Log. E Transp. Ltda
GXS7366
4535999
Transportadora Seg Ltda – ME
ATV0641
4576344
Transportadora Vantroba Ltda
ESU8370
4828808
Transportes Rodo Alves Ltda
GZT1650
4798492 Vanilda Regina Silva Alexandre
GNI1092
4542916 Vicente Das Dores Faria
JOZ6829
4534694 Vitor Rodrigues De Bairo
GSO1798
4564672
Wellington Coelho Nascimento
GNF0388
4575112
William Silva Pereira
HBN5262
4532525
Yamashita Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JTC7528
4560635
Ademir Carriel
HLO4588
4566856
Ana Paula Carazza Vale Carvalho
ALB7911
4546725
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
ATZ7322
4530965
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
HHM8723
4589031
Emerson Vasconcelos Macedo
GVQ9104
4547766
Estrela Pres De Serv Ltda
HMK0079
4558381
Expresso Nacional Ltda
GMI9594
4529997
Geziel De Souza
HEH2543
4541009
Heleber Org E Serv Adm Ltda
HEH2543
4541007
Heleber Org E Serv Adm Ltda
HBG4295
4548847
Heleber Transp. E Servicos Ltda
ABV1018
4557230
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
25 919455 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 250117-0074, 250117-0075,
250117-0076 e 250117-0077.
25 919456 - 1
GXX6202
4537913
Ricardo Henrique Da Fonseca
HAT3825
4575013
Rodrigo Vieira Rocha
GUF1643
4576805
Rosangela Siqueira Da Silva De Moura
GUF1643
4576798
Rosangela Siqueira Da Silva De Moura
GZH2654
4542629
Rossini Augusto Dos Santos
HMP7867
4565709
Salomao Moreira Rodrigues
GTF3261
4550491
Seisan Engenharia E Construcoes Ltda
GTF3261
4550489
Seisan Engenharia E Construcoes Ltda
HDY4486
4543112
Selma Maria Teixeira Rabelo
JTE2728
4539611
Sergio De Alencar Da Silva
JPK8428
4548199
Sergio Jose Nascimento De Souza
AMI1248
4539616
Silvana Aparecida Alves Senes
DBK0440
4815930
Sonia Maria De Carvalho Tavares
DBK0440
4815926
Sonia Maria De Carvalho Tavares
HMU8216
4555237
Sulene Da Silva Resende
HIJ7515
4584815
Transanta Rita Ltda
NGT1188
4568688
Translag Transportes E Logistica Ltda
HLQ1258
4552155
Transmaisa Log E Transportes Ltd
MQV9749
4533209
Transportadora Vantroba Ltda
BXG6606
4538416 Valdiney Vivalde De Moraes
CDC4221
4562238 Vanderlei Florencio Da Silva
HBO5067
4595136 Vicente Alves De Moura
GSH5061
4574133 Vitor Antonio Martucheli
CMO8564
4545280
Wilson Roberti Bonds
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HGO9400
4788283
Alancar Locadora De Veiculos Ltda-Me
HMW2046 4540039
Edson Batista Santos
GXH8222
4539492
Lionella De Moraes(Lion Transportes)
HAD5334
4562928
Pedro Gomes Dos Santos
HIP7355
4547352
Rosangela Correa Dos Reis
JLP7375
4558328
Wagner Matheus Silva Araujo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 013ª Sessão Ordinária realizada em 16/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXZ7251
3671937
Gildesio Rodrigues Dos Santos
GSC1317
4593090
Jovane Da Silva
HGI5219
4534897
Simplex Equipamentos Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JUP9263
4550175
Abel Ferreira Lima Filho
JUP9263
4550172
Abel Ferreira Lima Filho
BWQ2934
4557913
Ademir Jose De Carvalho
GRU1090
4840548
Adriana Ferreira Andrade
HJI7026
4525146
AET Transp.E Servicos Ltda
HEC2806
4534512
Alex Cardoso Da Silva
BZN8023
4565035
Alexandre Da Fonseca Diniz
HFG9010
4813835
Alvimar Francisco Carola
GMF3314
4570978
Andre Luis Simoes De Castro
BWQ6339
4554424
Andre Luiz De Oliveira
HBZ5166
4561820
Arley Ribeiro
HKA1717
4576491
Atanasio Geraldo Amorim
GVX9956
4531514
Benedito Rosa Filho
GVX9956
4543153
Benedito Rosa Filho
GRM0164
4551622
Celso Furtado
GRM0164
4551626
Celso Furtado
GLE7512
4560165
Celso Lima De Araujo
ECK0666
4556576
Celso Roberto Da Silva
GYR1196
4558329
Claudiomar Jose Oliveira
HDG0709
4560251
Cleilson Sousa Araujo
NWP1943
4567439
D Granel Transportes Ltda
HZL2521
4582268
Daniel Araujo De Sena Silva
GMC3901
4569478
Daniel Delfino
HGZ5255
4551613
Daniel Felix
HFG5185
4585593
Daniel Fernandes Dos Santos
GSO3814
4561183
Daniel Rodrigues Costa
GTK1773
4559224
Dayvisson Guimaraes Paulinelli
JPU4830
4829689
Debora Weitzel Borges
HGI9799
4545591
Deuscedina Guedes Mota
HDF8771
4586803
Domingos Celio Paschoalino
GLW5469
4532741
Edilson Aleixo Vieira
GYS0903
4578962
Ediney Jose De Oliveira
GYS0903
4579029
Ediney Jose De Oliveira
GZB6614
4536418
Erica Alessandra Goncalves Silva
GKJ5242
4571463
Esmeraldo Antonio Francisco
GLD8116
4537732
Eva Das Gracas Da Cruz
HKE5280
4816242
Francisco Barbosa Filho
HGT1036
4527815
Genese Oliveira Santos
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 098/2017
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome do Servidor
MASP
Nível Gratificação
Justificativa
Responsável pelas ações de planejamento, administração e funcionamento da Rede Estadual de Ensino bem como das escolas vinculadas
às
redes
Municipais
e
Particulares
da
Educação
Básica
do Estado; planejamento, coordenação, execução e acompanhamento
ELEONORA XAVIER PAES
1.320.354-2
GTED4
dos Projetos Prioritários abrangendo as diversas áreas Administrativas da Secretaria, central e regional, e sua repercussão nas Unidades de Ensino.
Responsável pelas ações de administração, planejamento, orçamento e atendimento à infraestrutura de funcionamento da Secretaria
MAXIMILIANA GREGGIO RAMOS FERREIRA 1.052.099-7
GTED2
e das Unidades de Ensino da Rede Estadual. Apoio operacional nas ações de implantação e execução dos Projetos Estruturadores e
Prioritários das demais áreas da Secretaria.
Unidade Administrativa
Projeto/Atividade
Subsecretaria de Desenvolvimento Desenvolvimento
da Educação Básica
Básica
da
Educação
Subsecretaria de Administração o Direção Superior e Administração do
Sistema Educacional
Sistema de Educação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
25 919418 - 1
ATO Nº 097/2017
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nome do Servidor
MASP
Matheus Fernandes Figuei- 1.327.036-8
redo Couto
Samuel Gazolla Lima
1.051.391-9
Nível
Gratificação
Justificativa
Unidade
Administrativa Projeto/Atividade
Coordenação
Estratégica
de
Atividades Educacionais
no
Órgão Central e
SREs.
GTED2
Responsável pelo apoio operacional às ações de Assessoria Juríimplantação e execução dos Projetos Estruturado- dica Auditoria
res e Prioritários das áreas da Secretaria no âmbito Setorial
Central e Regional.
GTED2
Responsável pela articulação da Secretaria com
as escolas traduzindo as necessidades gerais para
o funcionamento da rede de ensino estadual, bem
de
como com as redes municipais e particulares do Superintendên- Coordenação
EduEstado. Responsável pela coordenação e execução cia Regional de Atividades
cacionais
no
intedas ações da Secretaria no âmbito regional inclu- Ensino
rior do Estado
ída as decorrentes dos Projetos Estruturadores
e Prioritários e a Agenda Setorial do Choque de
Gestão. SRE Ubá.
RESOLUÇÃO SEE Nº 3238 de 29 de dezembro de 2016
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere às servidoras relacionadas a seguir, em decorrência de Processo
Administrativo por não comprovar requisitos necessários para promoção.
SRE: PASSOS
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
10556306
ODETE MARIA MENDONCA GONCALVES
1
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
F
II
F
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
25 919411 - 1
24 918880 - 1