TJMG 09/02/2017 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Fernanda Meireles Silva, Fernando Augusto Lopes Drummond Diniz, Gabriela Cristina Silva Vaz, Gaspar Pedro Ferreira, Geferson dos Santos, Geize de Oliveira Miguel, Geovane Teodoro de Souza, Glauciene da Silva Lima, Gustavo
Messias Machado, Hermann Farias de Almeida Murta, Ilza
Lopes Fernandes, Janaina Pinto dos Santos, Joao Pedro Cesario Brochado, Joel Francisco da Silva Neto, Jucilane Neves
Vieira, Julia Teixeira da Silva, Juliana Mara Santos Barbosa,
Junio Fabio Ferreira, Karine Cardoso Pego, Karla Francisca
de Medeiros Aguiar, Keila Cruz Lima, Larissa Rocha Mota,
Leila de Moura, Luis Flavio de Oliveira, Marcos Antonio de
Jesus, Maria Aparecida de Andrade, Maria Cacilda Oliveira,
Maria de Lourdes Lopes, Maria Elizabete Bernardes Caixeta,
Maria Elizabeth Ribeiro Silva, Marilia Gomes Criste, Marisa
dos Anjos dos Santos, Marlos Junior Ferreira dos Reis, Mislaine da Cruz Pereira, Nadia de Freitas Padilha, Philippe
Hipolito Ireno Silva, Priscilla Kelly de Jesus, Rafael Luiz da
Silva Neves, Raquel Junia de Souza Araujo, Renata Lopes
Xavier, Ricardo Martins de Assis Santos, Roberto Carlos do
Amaral, Rodrigo Faia, Samantha Cristina Marinho Lima,
Saulo Moreira Dutra, Suellen Arantes Pires, Tamires Andrea
Mendes, Thais de Oliveira Braga, Vagner Luis Salatiel, Vanderlei Rocha de Assis, Wania Aparecida de Souza, Ebert
Vinicius de Souza.
08 924778 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Antônio de Pádua Bianquini, Sônia Maria Pereira de Alcântara, Suzinei Aparecida Bizinotto Nogueira. Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Secretário Geral.
08 924788 - 1
Auxílios Financeiros para Natalidade indeferidos
Aparecida Machado,pelo nascimento de Ana Clara Machado
dos Santos Silva; Jane Cecotte Gonçalves,pelo nascimento
de Rafael Gonçalves Santos; Josiene Aparecida Santos
Freitas,pelo nascimento de Lorenzo Lucas de Freitas; Luana
Eduarda Dutra de Azevedo,pelo nascimento de Luan Dutra
de Lima Azevedo; Fabiane Venâncio Ferreira,pelo nascimento de Sophia Venâncio Ferreira Santana; Karine Andreza
de Lima Silva,pelo nascimento de Luiza Helena Silva Costa;
Nayara Macedo de Bastos,pelo nascimento de Hugo Henrique Bastos Cunha; Lucineia marques Freire,pelo nascimento de João Miguel Gonçalves Freire; Daniela Lúcia
Ferreira,pelo nascimento de Isaac Noah Ferreira da Silva;
Gleide Érica Arantes Macedo,pelo nascimento de Giovanna
Macedo Silva; Helen Santos de Oliveira,pelo nascimento
de Enzo Oliveira Tomaz Penariol; Geisa da Cruz Brito e
Reis,pelo nascimento de Carolina Brito e Rei; José Carlos
Coelho de Souza,pelo nascimento de Alana Rebeca André de
Souza; Grazielle Caroline de Moura Lima,pelo nascimento
de Alice Moura Matos; Hévila Christie Pereira Santos,pelo
nascimento de Melissa Pereira Santos; Paulo Henrique
Gomes Lourenço,pelo nascimento de Maria Clara Medeiros Lourenço; Ingrid Kelly Diniz dos Reis;pelo nascimento
de Isabel Luísa Diniz Coelho.Cristiano Gonzaga da Matta
Machado - Secretário Geral.
08 924777 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
pública a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Público Seletivo – Edital
01/2014. CAETÉ: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE
MANUTENCAO DE VIVIEIROS: Ana Maria Franco.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
pública a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Público Seletivo – Edital
01/2015. BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS
em até 02 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Samara Suellen Abreu Rodrigues, Nalidi Miranda Pereira,
Samara Souza Marques, Meire Costa, Mércia Henriqueta
Lazarini Cota, Vanda Aparecida Da Silva, Veronica Dos Santos Souza, Lidiane Souza Alves, Poliana De Fatima Ferreira,
Tatiana Aparecida Guimaraes Ferreira, Lilian Mara Gomes,
Marilia Da Conceição Dos Santos, Maria Do Socorro Souza
Gomes, Lina Cristina Dionisio Barbosa, Cleonice De Souza,
Luzia De Lourdes Conceição Souza, Rosemary De Carvalho,
Marilene Matias, Kelly Aparecida Da Silva Mota, Maria Isabel Gonçalves Da Cruz, Edna Paula De Moura Faria , Edriza
Kellen Almeida Thomaz, Valéria Gabriela De Jesus Morais,
Sheila Marina Costa, Elza Da Silva Alves, Rosemary Maria
Da Rocha, Elizabete Conceiçao De Oliveira, Elisabete De
Oliveira Melo, Elaine Maria Mazoni, Rosemary Maria Rosa
Dos Santos, Maria Goretti Da Silva, Aparecida Das Gracas
Silva Rosa, Odilon Alves Da Cunha, Margarete Barroso Santos, Rosemary Ferreira Santana, Maria Tereza Pereira Ressurreicao Soares, Ladir Dos Santos Oliveira Lima, Valeria Batista Da Costa, Eudiliene Maria De Moraes Batista,
Rosecleia Martins Rodrigues, Vanderleia Pereira Dos Santos, Rosemeire Pereira Dias, Rosilene Aparecida De Freitas
Oliveira, Maria Lucia Dias Pinto Ferreira, Viviane Aparecida
Gabrich Oliveira. DESISTENTES: Alexandra Esperidiao
Silva, Heloisa Da Silva Cruz, Monica Pereira, Flavia Alves
De Souza, Andreza Conceicao De Souza, Ludmila Nathane
Pandolf, Rosana Augusta De C Nascimento, Rosangela Droschic Araujo Batista Monteiro, Maria Teofila Da Silva Santos,
Rosiney Apolonio do Monte Paixao, Lucilene Gomes, Alessandra Fonseca Da Costa, Cleide Pereira Da Silva, Maxilane
Pereira Ribeiro, Dulcineia Ferreira, Veridiana Cristhiane De
Queiroz Soares, Raquel De Jesus Santos Simoes, Simone De
Jesus Costa, Marinalva A F Dos Santos, Leticia Da Silva De
Souza, Solange Alves Pereira, Ana Rita De Silva, Marlene
De Sousa Mendes Santos, Rita De Cassia Ramos, Marilia
Beatriz Mendes, Maria Jose Guimaraes P Silva, Neide Aparecida Ramos Dos Anjos, Elizangela Pereira Da Silva, Lucimara Candida Da Silva, Nairlene Alves Martins. INAPTA:
Maria Aparecida Da Costa, Maria Garcia. NÃO COMPARECEU: Claudete Barnabe Dos Santos, Andrea Marcia Da Silva
De Jesus, Devanir Generosa De Fatima Pereira, Stella Marcia Rodrigues Simplicio, Vania Das Gracas Miranda Nunes,
Marizete Mateus Costa, Maria Gorete Malaquias.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Ato de
Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna pública a situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para comparecer na MGS em até 02
(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGILANCIA DESARMADA:
Jose Anastacio De Freitas.
08 924342 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 005/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes
em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos
termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro
de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- DU FIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS
LTDA.
IE:147729080114 - CNPJ:13.050405/0001-86
Endereço: Rua Padre Leonel de Franca, 281 - Vila Libanesa
- São Paulo – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São
Paulo, em 05/04/2014, à página 15, a Inscrição Estadual do
contribuinte foi declarada nula desde a data de sua concessão,
29/12/2010, em razão da inexistência do estabelecimento no
endereço cadastrado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
29/12/2010.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002621, de 08/02/2017.
2- TAGUAY COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
IE:146954648115 - CNPJ:14.973375/0001-42
Endereço: Rua Almirante Alexandrino, 468 - Vila Invernada
- São Paulo – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração
cadastral com utilização de dados falsos. Conforme publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São
Paulo, em 06/05/2014, à página 22, a Inscrição Estadual do
contribuinte foi declarada nula desde 01/02/2012, em razão
da simulação do quadro societário e da inexistência do estabelecimento no endereço cadastrado.
Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
01/02/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002622, de 08/02/2017.
3- WPKCABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E
FIOS ESPECIAIS LTDA.
IE:148890629113 - CNPJ:11.336925/0001-24
Endereço: Rua Margarino Torres, 467/469 - Vila Maria
Baixa - São Paulo - SP
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração
cadastral com utilização de dados falsos. Conforme publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São
Paulo, em 03/09/2013, à página 25, a Inscrição Estadual do
contribuinte foi declarada nula desde 23/11/2009, em razão
da simulação do quadro societário da empresa.
Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
23/11/2009.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002623, de 08/02/2017.
4- KOBBER METAIS IND. E COM. DE CONDUTORES
ELÉTRICOS LTDA. - ME
IE: 353002473117 - CNPJ: 00.191726/0001-59
Endereço: Rua Antônia Martins Luiz, 328 – Distrito Industrial João Narezzi – Indaiatuba – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração
cadastral com utilização de dados falsos. Conforme publicado no Diário Oficial do poder Executivo do Estado de São
Paulo, em 14/09/2012, à pág. 16, a Inscrição Estadual do contribuinte foi declarada nula desde 23/01/2009, em razão da
simulação da existência do estabelecimento.
Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de
23/01/2009.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002624, de 08/02/2017.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira - Diretor Diretoria de Gestão De
Projetos
08 924790 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
GOVERNADOR VALADARES
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que na peça fiscal em referência foi anexado novos documentos. Sendo assim, informamos que é de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação,
o prazo para vista, junto a esta repartição fazendária localizada na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro em Gov.
Valadares - MG. Comunicamos que a falta de pagamento ou
parcelamento nos termos da legislação vigente, implicará em
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA: 04.002269283.09
Suj. Passivo : WALTER RENTE BRAZ
I. E. N.º : 004.453206-72
Endereço : AVE Moacir Paleta, 1177 São Pedro - GOV.
VALADARES - MG
Gov. Valadares, 08 de fevereiro de 2017.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
Minas Gerais - Caderno 1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAÇUAÍ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o()s sujeito(s) passivo(s) responsável(eis)
abaixo indicado(s), intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da
lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionados(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a
esta repartição fazendária localizada na Rua José Antônio
Araújo, 349 Alto Mercado em Araçuaí - MG. Ocorrendo o
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução, de acordo
com os percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei
15.273/04). Comunicamos que não cabe impugnação em
relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência, por se tratar de
crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do art.
102 da RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento
nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL/PTA:
01.000635483.03;
01.000633205.91;
01.000634974.91;
01.000632529.35;
01.000633802.32 e
01.000643786.65
Suj. Passivo : THALES EMANUELLE MAIOLINE
C.P.F. N.º : 035.869.716-64
Endereço : RUA MATO VERDE, 173 BAIRRO SANTAA
ROSA 31255-540 BELO HORIZONTE - MG
Araçuaí, 08 de fevereiro de 2017.
LUIZ CARLOS MATIAS
Chefe AF/3ºNível - Araçuaí - MASP 272208-0
08 924595 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover , no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante
o AI a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Armando
Fajardo, nº. 132 – Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG –
CEP 35170-007.
AI Nº : 01.000643090-35
Sujeito Passivo: Mendes e Franco LTDA
IE: 001101173.0022
Endereço: Rua Girassol, nº 173, São Domingos, Coronel
Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Maria Aparecida de Souza
CPF: 071.111.276-25
Endereço: Av. Dr. José de Magalhães Pinto, nº 1612, Apto
101, Giovanini, Coronel Fabriciano/MG
Sujeito Passivo: Arione Mendes dos Santos
CPF: 553.528.206-53
Endereço: Av. Dr. José de Magalhães Pinto, nº 1612, Apto
101, Giovanini, Coronel Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 07 de Fevereiro de 2017.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel
Fabriciano
08 924597 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do
RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação
Fiscal nº 10.000021128.22, tendente a apurar o cumprimento
das obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente, no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO:
ITAJUBÁ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS
LTDA
IE 001.618697.00-60
CNPJ 12.121.074/0001-65
Rua Adolfo Olinto, 10 – Loja – Centro
37.500-034 – ITAJUBÁ – MG
Pouso Alegre, 07 de fevereiro de 2017
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
EDITAL 010.063/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º
NÍVEL/POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas
inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão
canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Poços De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062151012.00-75 COMERCIAL J. ALBANO LTDA - EPP
Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017.
Vanessa Brito do Prado Oliveira – Chefe
AF/2º Nível/Poços de Caldas
08 924600 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Secretário de Estado de Segurança Pública
Sérgio Barboza Menezes
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA O
PRAZO PARA POSSE, a contar de 01/02/2017, nos termos
do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados
abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 09/2013, para provimento do
cargo da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo:
CLAUDOMIRO LUIS DA SILVA;
FELIPPE KENNEDY ANDRADE;
GUILHERME MATHEUS DA SILVA;
JOÃO PAULO DE MORAIS;
LEONARDO FERNANDO DE OLIVEIRA;
REINALDO SERGIO GUEDES VIANA.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
08 924523 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
ANULAÇÃO - ATO Nº 002/2017
ANULA NO ATO Nº 007/2016, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1111739-7 ERICO DE CASTRO BOTELHO FALCAO, AGSE, I/C, na parte em que concedeu afastamento
de férias prêmio, publicado em 12/11/2016, tendo em vista
memo nº 0032/2017-CEIPDB.
ANULA NO ATO Nº 010/2014, referente ao(à) servidor(a):
MaSP 1044529-4 APARECIDA DANTAS SCHWEIGHOFER, ASEDS, I/D, na parte em que registrou opção de contribuição sobre adicional de local de trabalho, publicado em
08/07/2014, tendo em vista que a contribuição pela parcela
remuneratória percebida em decorrência de local de trabalho
não foi realizada à época.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 002/2017
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1402789-0 LARISSA CRISTIANE BAMBIRRA
DOS REIS PEDRONI, ANEDS, I/A, por um período de 120
dias, a contar de 07/01/2017.
MASP 1380319-2 NATHALEE VENANCIO DA SILVA,
ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de
30/11/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº
001/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
MASP 1249018-1, AILTON FERREIRA DE QUEIROZ,
AGSE, I/C, a contar de 19/12/2016.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL
DE LOCAL DE TRABALHO – ATO Nº 001/2017
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art.
1º, da Lei Complementar nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1044529-4, APARECIDA DANTAS SCHWEIGHOFER, ASEDS, I/D, a contar de 16/12/2016.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017.
08 924518 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 02/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MaSP 1146423-7, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA,
Agente de Segurança Socioeducativo I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1248936-5, RENATO AUGUSTO FERREIRA,
Agente de Segurança Socioeducativo I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1194509-4, ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS,
Agente de Segurança Socioeducativo II/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1132600-6, FREDERICO DE CASTRO SIMÕES,
Agente de Segurança Socioeducativo I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1218142-6, BRENDA FRANCO MONTEIRO
PRADO, Analista executivo de Defesa Social I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1099733-6, ERIKA VINHAL RODRIGUES VIEIRA,
Analista executivo de Defesa Social I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1200656-5, ADRIANA APARECIDA RODRIGUES,
Assistente executivo de Defesa Social I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1386868-2, RAFAEL BARROS BERNANDES DA
SILVEIRA, Analista executivo de Defesa Social I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1231887-9, ISABELLA MARIS MOREIRA, Analista
executivo de Defesa Social I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 30/01/2017.
MaSP 1386870-8, TAMIRES MARIANE FERREIRA
PINTO, Analista executivo de Defesa Social I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 30/01/2017.
Belo Horizonte__ de fevereiro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes.
Secretário de Estado de Segurança Pública
08 924524 - 1