TJMG 16/03/2017 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Março de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
081/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ - MG
R$45.000,00
084/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
R$40.000,00
085/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
R$60.000,00
086/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO
R$48.000,00
092/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ
R$50.000,00
094/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
R$50.000,00
097/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARA
R$65.000,00
106/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
R$30.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
4491.13.392.140.4371.0001.3350.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
34 cm -14 936861 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato resultado e decisão do recurso Chamada Pública:
O Hospital João XXIII torna público o resultado da Chamada Pública
0501044 485/2016 – aquisição de gêneros alimentícios PAAF, fornecedor
vencedor do item 1: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jequitibá e Região - Cooperaje, CNPJ: 20.689.853/0001-90, valor total: R$
37.144,80; item 5: fracasso, itens: 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9: desertos. O recurso
interposto pela Cooperativa dos Agricultores Familiares de Jequitibá e
Região – Cooperaje foi julgado procedente conforme entendimento proferido pela Procuradoria/FHEMIG por meio da Nota Jurídica nº 340/2017,
considerando inabilitada a Associação dos Agricultores Familiares do
Assentamento Dois de Julho de Betim. Compras/Hospital João XXIII.
BH, 15/03/2017.
3 cm -15 936992 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 21/2017 para
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. O início da
sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 28/03/2017 às 09:00hs pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH,
15.03.2017.
2 cm -15 936970 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 03/2017 - Processo nº.
0512010 04/2017, retificado em 15/03/2017 fornecimento parcelado de
Gás Liquefeito de Petróleo GLP 13kg para Casa de Saúde Santa Izabel/
Betim. Abertura do pregão em 30/03/2017 ás 09:00 horas. Edital e maiores informações: site: www.compras.mg.gov.br – fone: (31) 3529-3343 ou
a Rua Emílio Ribas, 119, Citrolândia, Casa de Saúde Santa Izabel. Betim,
15 de março de 2017.
3 cm -15 937117 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico - Processo
nº0510037 72/2017 – Referente a Manutenção Preventiva e Corretiva
com Fornecimento de Peças de troca Periódica, Calibração e Teste de
Segurança Elétrica em Ventiladores Pulmonares- As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br.
A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia27/03/2016
às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e
setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)33897830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
3 cm -14 936872 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 4.º Termo de prorrogação ao Termo de Parceria e Compromisso
– Edital de Habilitação 01/2012, Doação de Resíduos Recicláveis,
entre a FHEMIG/ CSSI e (o) a Associação dos Catadores de Papel,
Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Betim/ASCAPEL.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 31/03/2017 até 30/03/2018.
Data de Assinatura: 14/03/2017
3 cm -15 937409 - 1
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados a realização do Processo 0518005 000027/2017 - Pregão Eletrônico - referente
à contratação Instituição ministrante de Curso de Análise dos certificados de calibração do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para
o dia 29/03/2017 às 09 horas e 30 minutos. Edital à disposição no site
www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/
HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br . Patos
de Minas, 15 de março de 2017.
3 cm -15 937007 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº 05/2017.
Partes: EMG/SEDESE e o Município de Delfinópolis/MG. Objeto: Confissão de débito da Entidade em favor da Administração Pública Celebrante, oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas referente ao Convênio nº 197/2010. Valor: R$143.785,68 (cento e quarenta
e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Assinatura: 09/03/2017.
2 cm -15 937248 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Despacho da Presidente: Tendo em vista o Parecer Jurídico PA/
PJ018/2017 e procedimentos administrativos convalido o ato de contratação de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei
8666/93, de Sr. Renard de Jesus Taveira Lana, para prestação de serviços
para lecionar as disciplinas de Química Aplicada à Conservação e Restauração I e de Química Aplicada à Conservação e Restauração II, bem
como fazer o acompanhamento como responsável técnicoda compra e uso
dos químicos utilizados nas aulas do curso técnico, de acordo com a solicitação da escola. Vigência de 20 de Fevereiro de 2017 a 30 de Junho de
2017. Dotação Orçamentária: 2171.13.366.099.1131.0001.33903605.10.
1.0 e 60.1.0 2171.13.122.701.2002.0001.33903605.10.1.0 e 60.1.0. Contrato n° 06/2017. Valor total do Contrato: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Assina: Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da FAOP e Sr. Renard
de Jesus Taveira Lana.
3 cm -15 937066 - 1
Rádio Inconfidência
Contrato n° 9130631/2017 (Processo de Compra: 1501561 033/2016)
Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA e PROJESOM PROJETOS E INSTALAÇÕES DE SOM LTDA-ME. Objeto: Fornecimento de materiais e
equipamentos de infraestrutura básicos necessários à montagem de estúdios de emissora de radiodifusão. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.Valor: R$300.738,00. Dotações Orçamentárias: 3151 13 722 125
2039 0001 449052 06 0 10 1 e outra. Assinam: Flávio Henrique Alves de
Oliveira, pela Rádio Inconfidência e João Carlos Wilbert, pela empresa.
2 cm -15 937240 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Rio Mucuri e do Rio São Mateus, para atender a demanda do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. A sessão de abertura da concorrência ocorrerá no dia 03/05/2017, às 10h 30min, na Cidade Administrativa
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Bairro Serra Verde
– 13º andar – sala 6. Edital: site www.compras.mg.gov.br. Informações:
luiz.guimaraes@planejamento.mg.gov.br. Presidente da Comissão Especial de Licitação: Luiz Claudio Guimarães.
4 cm -15 937045 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 14/17
Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE
Objeto: prestação de serviço de planejamento DETIC e suporte técnico
a ambientes de TI
Valor estimado: R$ 362.484,00 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).
Fundamento legal: artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93.
Em 15 de março de 2017
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
3 cm -15 937357 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4618 – COOTHAR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP
X CODEMIG – Objeto: Serviços de manutenção preventiva mensal e
corretiva dos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio sede da
CODEMIG / Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de 10 de março de 2017; Assinado em 09/03/2017.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9033670/2015 Partes: SEDECTES e
CLARO S/A. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 09/03/2017, a sucessão da SEDE pela SEDECTES
e inclusão de cláusula. Valor Global: R$ 92.157,84. Dotação Orçamentária: 1221.19.122.701.2002.0001.339039.40.10.1.0. Ass: 08/03/2017.
2 cm -15 937212 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4702 – LUMENS ENGENHARIA X CODEMIG – Objeto: Elaboração de projetos executivos de
arquitetura e disciplinas complementares, necessários à construção do
edifício de documentação e dados da CODEMIG, no terreno localizado
à Rua Manaus, 483, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte / Prorrogação
do prazo de vigência para 180 dias, contados a partir da publicação do
extrato; Assinado em 09/03/2017.
4 cm -15 937414 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 2.240/2017.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Contratada: Empresa Lanlink Serviços de Informática S/A.
Objeto: contratação dos serviços especializados em Tecnologia da Informação, englobando processos de atendimento aos usuários e gestão de
serviços de TI, para operacionalização da Central de Serviços de TI na
FAPEMIG. Data de assinatura: 06/03/17. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da data de sua publicação. Valor global estimado: R$ 580.919,34
(quinhentos e oitenta mil, novecentos e dezenove reais e trinta e quatro
centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339039
.27.0.10.1. Signatários: Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Anderson Veronezi Silva –
Representante legal da Lanlink Serviços de Informática S/A.
4 cm -15 937411 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
che ; apq-03919-15 ; ciência e audiovisual: uma parceria para a popularização do conhecimento ; adriano medeiros da rocha ; 2071.19.573.259
.4628.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4628.445042.0.10.1">0001.445042.0.10.1 ,
2071.19.573.259.4626.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.259.4626.0001
.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 15 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$ 82.018,44 ;
APQ-00191-15 ; 09/02/2017 ; 20/01/2018 ; Substituição de Gestor ;
APQ-00848-14 ; 07/08/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-01087-14 ; 22/08/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-03267-13 ; 05/04/2017 ; 04/07/2017 ; Prorrogação ;
3 cm -15 937415 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Retificação da Publicação do dia 25/02/2017 do Contrato n. º 9131003.
Partes: UEMG e CEMIG DISTRIBUIDORA S.A. Objeto: Onde se lê
vigência: 25/02/2017 a 24/02/201, leia-se 25/02/2017 a 24/02/2018. Onde
se lê: Assinatura: 24 /02/2016, leia-se: 24/02/2017.
Retificação da Publicação do dia 25/02/2017 do Contrato n. º 9131002.
Partes: UEMG e CEMIG DISTRIBUIDORA S.A. Objeto: onde se lê:
Assinatura: 24/02/2016, leia-se: 24/02/2017.
3 cm -15 937323 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato do Contrato nº 0003/2017.Processo nº 2351053022017 Dispensa
de Licitação Partes: UEMG e ZETER ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA EPP. Objeto: Locação de Imóvel para instalação da Faculdade Políticas Públicas FaPP. Valor Global: R$ 745.407,24. Vigência:
15/03/2017 a 14/03/2018. Dotação Orçamentária:2351.12.364.140.4270
.0001.339039.20.0.10.1.
Assinatura: 15/03/2017
2 cm -15 937286 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento
no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
consoante análise por meio do Parecer ASJUR.SEMAD n.º 35/2017 de 15
de março de 2017, para o pagamento de R$ 15.940,00 (quinze mil novecentos e quarenta reais) ao Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos
e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda, inscrita no CNPJ nº.
10.498.974/0001-09, estabelecido na Rua Lourenço Pinto, 196 – Centro.
Curitiba/PR – CEP: 80.010-160, referente à inscrição de 5 servidores para
o 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros a ser realizado no período de 20
a 23 de março de 2017.
Belo Horizonte, 15 de março de 2017.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4 cm -15 937439 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Termo de Cooperação nº 2101040500517 entre o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e o Município Coroaci - MG. Objeto: Cessão pelo Município da servidora efetiva Anarlene Pereira da Silva, para prestar serviços de
atendimento ao público e formalização de processos. Vigência: vinculado
ao termo de Cooperação 2101040500217.
Governador Valadares, 15 de março de 2017.
(a) Edenilson Cremonini Ronqueti – Chefe Regional Rio Doce/IEF
Termo de Cooperação nº 2101040500217 entre o Instituto Estadual de
Florestas-IEF e o Município Coroaci - MG. Objeto: Integração das partes
para realização comum de atividades especificadas na Cláusula Primeira
do presente Termo de Cooperação. Vigência: 60(sessenta) meses.
Governador Valadares, 15 de março de 2017.
(a) Edenilson Cremonini Ronqueti - Chefe Regional Rio Doce - IEF
3 cm -15 937422 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e Cemig
D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G10560 - Transceptor,antena
parabólica e guia onda. Adendo nº 01 - Alteração da data de realização do
pregão. - Abertura da sessão pública 03/04/2017, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de
Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -15 937293 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
CD/CG - Cemig Distribuição S.A. x Carla Tereza Araújo Diniz, Luce
Denise Diniz Magalhães e Sandra Caroline Araújo Diniz. Objeto: Alteração dos nomes das atuais Locadoras ao contrato 4570015724. Ass.:
1º/02/2017.
EM/MP – Cemig Distribuição S.A x Rota Serviços Topográficos e Projetos Elétricos Ltda. Objeto: Alteração da data de início ao contrato
4680005032. Ass.: 18/01/2017.
Contratos
RC/SR – 4570016122 - Cemig Distribuição S/A x Benedita Claudia
Batista Pereira & Cia Ltda. - EPP. Fundamento: Convite - MS/CS 530S10057. Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil
de Atendimento – PCFA, na cidade de Setubinha - MG. Prazo 12 meses
Valor R$9.293,64. Ass.: 16/02/2017. Processo Licitatório homologado
em: 16/02/2017.
RC/SR – 4570016188 - Cemig Distribuição S/A x Benedita Claudia
Batista Pereira & Cia Ltda. - EPP. Fundamento: Convite - MS/CS 530S10100. Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil
de Atendimento – PCFA, na cidade de Cristina - MG. Prazo 12 meses
Valor R$12.581,76. Ass.: 01/03/2017. Processo Licitatório homologado
em: 01/03/2017.
GR/FA – 4680005074 - Cemig Distribuição S.A. x GBS Serviços Empresariais Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10376.
Objeto: Coleta de dados de consumo de energia elétrica dos clientes
do varejo com faturamento no local de consumo, referente à Região de
Alfenas. Prazo 36 meses. Valor R$12.266.198,04. Ass.: 19/01/2017, com
vigência a partir de 13/02/2017. Processo Licitatório homologado em:
19/01/2017.
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10396. Objeto: Serviços de engenharia do traçado e topografia de LDs, distribuídos em 2 lotes. Adendo nº 1.
Objetivo: inclusão de documento. Adendo disponível no site www.cemig.
com.br.
8 cm -15 937302 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10559 - Cesto Acoplado. Adendo nº 01 - Alteração da data de abertura
da sessão pública - Abertura da sessão pública 20/03/17, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da
sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna
de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10542 - Sistema de Pré Filtragem. Adendo nº 01 - Alteração de data
de abertura de sessão - Abertura da sessão pública 29/03/17, às 9 horas Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo
sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Resultado de Recurso – Pregão Eletrônico nº 530-G10064 - Cemig Distribuição S.A – CNPJ nº 06.981.180/0001-16. O recurso interposto pela
empresa 4TECH TECNOLOGIA LTDA foi recebido, conhecido, observadas a tramitação e as providências pertinentes, tendo sido analisado o
mérito pelos argumentos nele expendidos e, ao final, foi-lhe dado provimento, conforme ata de análise do recurso assinada pela Comissão de Licitação, constante dos autos do processo administrativo de licitação. Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.
cemig.com.br - Portal de Compras da Cemig, para a retomada da sessão
pública em 17/03/2017 às 09horas. Belo Horizonte, 15 de Março de 2017
– Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
6 cm -15 937306 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
GF/RP - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Mapfre Seguros Gerais S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência aos Contratos 4570015352 e 4570015355. Valores: CT 4570015352
de R$ 6.249,88 para R$9.449,88; CT 4570015355 de R$7.240,00 para
R$11.040,00. Ass.: 13/03/2017.
EP/RM – Cemig Geração e Transmissão S.A x Lintra – Linhas de Transmissão Eireli. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4570015428.
Valor de R$10.747.000,00 para R$11.216.054,09. Ass.: 15/02/2017.
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Impacto Imóveis Ltda. Objeto:
Prorrogação contratual ao contrato 4570015641. Valor de R$191.520,00
para R$373.464,00. Ass.: 31/01/2017.
4 cm -15 937297 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação na modalidade de Concorrência nº 150155800037/2016
– Tipo: técnica preço – Objeto: Contratação de empresa de Consultoria
para elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio Mucuri, do Rio São Mateus e dos Rios do Leste
(Rio Buranhém, Rio Jucuruçu, Rio Itanhém (Alcobaça), Rio Peruípe, Rio
Itaúnas, Rio Itapemirim e Rio Itabapoana) e para a Elaboração dos enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais das Bacias Hidrográficas do
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G10610 - Bucha capacitiva. Adendo nº 01 - Altera preâmbulo, anexos e
data da abertura da sessão. - Abertura da sessão pública 29/03/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de
Material.
3 cm -15 937300 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 233ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: Iniciada em 06-11-2014, às 11 horas, e reiniciada, às
17 horas, e finalizada em 07-11-2014, na sede social. Mesa: Presidente:
Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de interesse deles com a matéria
da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Paulo Sérgio Machado
Ribeiro e Leonardo Maurício Colombini Lima, que se declararam conflitantes quanto à matéria referente à celebração do Termo de Cessão de Uso
de Imóvel, com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Planejamento e Gestão-SEPLAG, retirando-se da sala quando da sua
apresentação e retornando à reunião após a sua apreciação, para o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou: a) o Projeto Ampliação
das PCHs Paraúna, Poço Fundo e Salto do Paraopeba; a abertura dos respectivos processos licitatórios, bem como as contratações dos serviços; e,
dotação orçamentária para viabilizar o Projeto; b) Programa de Investimentos de Meio Ambiente da Geração e da Transmissão dos Macroprojetos de Prioridade 1 da Diretoria de Geração e Transmissão para o Quinquênio 2014/2018 e a abertura/continuidade do(s) processo(s) licitatório(s)
e a efetivação da(s) aquisição(ões)/contratação(ões) dos respectivos equipamentos, materiais e serviços; e, c) a ata desta reunião. III- O Conselho
autorizou: a) a abertura do Processo Administrativo de Licitação, no Sistema de Registro de Preços, bem como a contratação de seguradora, para
o fornecimento de Seguro Garantia Judicial, por vinte e quatro meses,
podendo ser prorrogado até sessenta meses; e, celebração do correspondente Contrato de Contragarantia para cada apólice que vier a ser emitida;
b) a propositura de medida(s) judicial(is) necessária(s), contra a União,
para questionamento da manutenção da exigência da contribuição adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço instituída pela Lei
Complementar nº 110/2001, requerendo se, ainda, a suspensão da exigibilidade dos valores envolvidos, por meio de liminar/tutela antecipada ou
depósito judicial, e a recuperação dos valores recolhidos a esse título, a
partir de janeiro/2010 ou junho/2012, conforme prestação jurisdicional;
c) a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação, através de único instrumento jurídico, dos serviços de implantação e administração do cartão de crédito corporativo, para pagamento de
despesas de viagens, como hospedagem, alimentação, transporte aéreo,
transporte terrestre e outros, para a Cemig, Cemig GT, Cemig D, Cemig
Telecomunicações S.A., Axxiom Soluções Tecnológicas S.A., Efficientia
S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Cemig Trading S.A., Cemig
Comercializadora de Energia Incentivada S.A. e Empresa de Serviços de
Comercialização de Energia Elétrica S.A., por trinta e seis meses, prorrogável por até vinte e quatro meses, no limite de sessenta meses; d) a celebração do Termo de Cessão de Uso de Imóvel, com o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da SEPLAG, para cessão gratuita do imóvel composto pelos lotes 02, 03, 12 e 13 da quadra 24, totalizando uma área de
1.440,00m², situada no Bairro Paula Freitas, em Conselheiro Pena-MG,
parte integrante do imóvel cuja área total tem 8.991,00 m², registrado sob
o nº 2-7.001, livro 2-Y, Fl.115, no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca desse Município, por vinte anos, contado a partir da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais para a construção, pela Companhia, de uma estação de radiocomunicação e VHF;
e) a celebração do Convênio, com a Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais-PMMG, Sexta Companhia de Meio Ambiente e Trânsito – 6ª CIA
PM IND MAT, Décima Sétima Companhia de Meio Ambiente e Trânsito
– 17ª CIA PM IND MAT e Décima Oitava Companhia de Meio Ambiente
e Trânsito – 18ª CIA PM IND MAT, para desenvolver, na extensão territorial pertencente às citadas unidades da PMMG, programas de educação
ambiental e a proteção da fauna, da flora e dos mananciais d’água nas
áreas das UHEs de Camargos e Itutinga e das PCHs Anil, Xicão, Luiz
Dias, São Bernardo, Jacutinga e Poço Fundo, através do policiamento
florestal e de mananciais das áreas envolvidas, inibindo a caça e a captura de animais, combatendo o desmatamento, a pesca ilegal e ocupações
clandestinas, pelo prazo de vigência subdividido de modo a não ultrapassar a data final do período de concessão expedido para cada unidade
geradora, no limite de quarenta e oito meses, contado a partir da data da
sua celebração; f) a celebração do Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão nº 002/2000 e do Vigésimo
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão-CPST nº 005/1999, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico,
para regularização dos pagamentos base, das funções de transmissão de
propriedade da Cemig GT, conforme atualização da Receita Anual Permitida, restando convalidados todos os atos praticados desde o dia 01-072014; g) o patrocínio ao projeto Seminário de Gestão do Esporte, inscrito
sob o nº 235/2014 no programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte;
h) a celebração, como interveniente anuente, do Contrato para o Exercício de Funções Estatutárias, entre a Aliança Geração de Energia S.A. e o
Sr. Gilberto José Cardoso, para estabelecer termos e condições a serem
pactuados em relação à gestão do Diretor de Comercialização e de Engenharia da Aliança Geração de Energia S.A., com vigência de três anos,
desde 05-08-2014, podendo ser prorrogado, mediante termos aditivos, por
novos mandatos; i) a celebração do novo Acordo de Acionistas da Renova
Energia S.A.-Renova, entre a Cemig GT, RR Participações S.A. – RR e
Light Energia S.A., tendo como interveniente anuente a Renova; e, j) a
abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação da prestação de serviços de mão-de-obra temporária para substituição de empregados efetivos por motivo de licença ou férias ou acréscimo
extraordinário de serviços na Companhia, por trinta e seis meses, prorrogável por até mais vinte e quatro meses, no limite de sessenta meses. IV- O
Conselho orientou os representantes da Cemig GT a votarem favoravelmente sobre a reforma do Estatuto Social, na Assembleia Geral Extraordinária da Renova. V- O Presidente comunicou a renúncia do Sr. Fuad Jorge
Noman Filho, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração,
desde 05-11-2014, conforme carta em poder da Companhia. VI- O Presidente, o Diretor Luiz Fernando Rolla, o Superintendente Wagner Delgado
Costa Reis e o Gerente João José Magalhães Soares teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros
Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo
Borges de Andrade, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, José Pais Rangel, Saulo Alves Pereira
Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Luiz Augusto de
Barros, Bruno Magalhães Menicucci, Marina Rosenthal Rocha, Newton
Brandão Ferraz Ramos, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Flávio Miarelli
Piedade, Franklin Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos,
Lauro Sérgio Vasconcelos David, Leonardo Maurício Colombini Lima,
Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Tarcísio Augusto Carneiro; Luiz
Fernando Rolla, Diretor; Wagner Delgado Costa Reis, Superintendente;
João José Magalhães Soares, Gerente; e, Anamaria Pugedo Frade Barros,
Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6240940, em 14-03-2017.
Protocolo: 17/147.845-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
25 cm -15 937295 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO - HABILITAÇÃO
Concorrência GCO-0002/17. Objeto: contratação dos serviços de auxílio
à captação, ligação de clientes e conversão de aparelhos a gás, por unidade
de serviço de gás (USG), na região metropolitana de Belo Horizonte. Proponentes habilitadas: Consórcio Uniforte Infracon Conata, Odrill Engenharia Eireli, Aquecedores Zilbergás Comércio e Assistência Técnica
Ltda e Conexão Instalações Montagens e Construções Eireli. Proponente
inabilitada: Consórcio Gás Capital Engenharia.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
3 cm -15 937317 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Retificação de Publicação do Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre Jucemg e Ricci Diários Publicidade & Agenciamento Ltda - EPP, publicado no “Minas Gerais” de 08/03/2017, pág. 25
(D.Executivo): onde se lê: “V-Dos Valores: total global passa a ser de
R$ 5.762,80.”, leia-se: “V-Dos Valores: total global passa a ser de R$
3.457,68.”.
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/032/2017 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1395373-2, 1255753-4, 1272028-0, 1045473-4, 1081278-2, 1045238-1,
1428060-6, 1045268-8, 1395158-7, 1124338-3, 1016553-8, 1260250-4,
1292828-9 e 1175747-3 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9130695, celebrado com a empresa Telemar Norte Leste S/A. A vigência da presente Portaria fica adstrita à vigência do contrato nº 9130695. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
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