TJMG 31/03/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 31 de Março de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELDER OLIVEIRA
LADEIRA, MASP 1388628-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100838 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DALCIRA PEREIRA
FERRÃO, MASP 1175696-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101241 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
21/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA FAGUNDES
AGUIAR, MASP 1150170-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101117 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
08/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JANAINA DOS SANTOS FERRÃO, MASP 1268873-5, da função gratificada FGD-5 ED1100595 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 06/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROSAURA DE CASTRO, MASP
1053825-4, da função gratificada FGD-8 ED1100028 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 17/03/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARINETE FELIX DE SIQUEIRA TOLEDO, MASP 1058913-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100837, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira SRE Carangola da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Florestal, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
JHOANES RODRIGUES PEREIRA, MASP 879136-0, PEB - ADM 1,
SRE PARÁ DE MINAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Contagem, até 31.12.2017, sem ônus para
o órgão de origem:
MARCELO DA SILVA TEIXEIRA, MASP 1353245-2, PEB - ADM 4,
SRE CORONEL FABRICIANO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Curral
de Dentro, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
RENILSON ALVES PEREIRA, MASP 1054938-4, ATB - ADM 1,
SRE ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Capitólio, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOAO ANTONIO ALVES, MASP 366392-9, PEB - ADM 2, SRE
PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa
Maria do Suaçuí, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
JEAN MONTEIRO LIMA, MASP 969008-2, PEB - ADM 1, SRE DE
GUANHÃES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
HUDSON LUIZ VILAS BOAS, MASP 1236880-9, PEB - ADM 3,
SRE POÇOS DE CALDAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Catuji,
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
ADENASIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO, MASP 935800-3, ATB ADM 1, SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Augusto de Lima, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DANIELA DE CASTRO BARBOSA MACHADO, MASP 666499-9,
PEB - ADM 1, SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
Roque de Minas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
TATIANA COSTA LEITE RODRIGUES, MASP 1232388-7, EEB ADM 2, SRE PASSOS .
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Turvolândia, para ocupar o cargo de Diretor Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MEIRE CECILIA GARCIA VIEIRA, MASP 876008-4, PEB - ADM
1, SRE VARGINHA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Araxá,
em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
APARECIDA MARIA DE MENDONCA CAMPOS, MASP 490064-3,
ATB - ADM 2, SRE UBERABA.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA, para exercer o cargo de Secretária Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
OLINDA DE ALMEIDA CHAVES, MASP 269.054-3, PEB, II, H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Várzea
da Palma, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SONIA MARY DE AVILA ALMEIDA, MASP 257835-9, PEB - ADM
2, SRE PIRAPORA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Lagoa
Santa, em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LUCIA MARIA SILVA GONCALVES, MASP 345120-0, PEB - ADM
1, SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem:
MICHELE ROSA ANDRADE CRUZ, MASP 1.059.611-2, TÉCNICO
DA EDUCAÇÃO, III, D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Seritinga, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2017 a 31.12.2017, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
MAGALI LUCIA MANSUR MOREIRA UBA, MASP 351400-7, PEB
- ADM 1, SRE CAXAMBU.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Nova
Lima, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2017 até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
VIVIANE GOMES DE MATOS, MASP 946661-6, PEB - ADM 2,
SRE METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais - ARSAE-MG, em prorrogação, de 01.01.2017 até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DANIELLA NOGUEIRA, MASP 664596-4, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA B.
30 944517 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECCRI
Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre delegação de competência para a instauração de processo
administrativo nos casos em que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhes confere o § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei 22.257 de 27
de julho de 2016, no Decreto nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, no
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e nos artigos 41 e 42 da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
RESOLVEM:
Art. 1º Delegar à servidora Letícia Moraes Torres, MASP 1160109-3,
a competência para a instauração de processo administrativo referente
aos atos afetos à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e
de Registro visando à apuração de eventual concessão e/ou pagamento
indevido de vantagens e benefícios aos notários, oficiais de registro,
escreventes e auxiliares do foro extrajudicial, observada a legislação
vigente e as orientações expedidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG.
Art. 2º A delegação de que trata esta Resolução é válida até 31 de
dezembro de 2017, observado o disposto no art. 42, § 1º, da Lei nº
14.184, de 2002.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
Odair José da Cunha
Secretário de Estado de Governo
Marco Antônio de Rezende Teixeira
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
30 944492 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Resolução SEPLAG nº 59, de 06 de agosto de 2012, que dispõe
sobre delegação de competência no âmbito da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a prática de atos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições previstas no § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, bem como no inciso II, do art. 38 da Lei nº
22.257 de 27 de julho de 2016, e considerando as competências previstas no Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 4º da Resolução SEPLAG nº 59/2012 fica acrescido do
seguinte inciso:
VII – assinar atos relativos às Unidades Administrativas sob sua supervisão, podendo subdelegar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de março de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 944124 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es): MASP 1318883-4, Robson Pinho da Matta, a
partir de 17/2/2017. MASP 1214786-4, Wesley da Silva Lourenço, a
partir de 10/3/2017. REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
por oito dias, do(s) servidor (es): MASP 1394777-5, Elba Valéria da
Silva Oliveira, a partir de 11/3/2017.MASP 363909-3, Maria Teresinha
Rodrigues Leite, a partir de 2/12/2016.MASP 752990-2, Michel Dib
Jacob Abasse, a partir de 17/2/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 351100-3, Cláudia Machado Lara, por 2 meses: 1 mês referente ao 4º e 1 mês referente ao 6º quinquênios, a partir de 23/8/2016.
MASP 752458-0, Felipe Wang Silva, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/3/2017. MASP 900120-7, Luíza Maria Soares
da Rocha, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 7/3/2017.
MASP 272503-4, Ramon Victor César, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/3/2017.
MASP 904585-7, Ustane Furini Ferreira dos Santos, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/3/2017. CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988,
por um período de 120 dias à servidoras(s): MASP 1319787-6, Renata
Oliveira Fajardo Reis, a partir de 25/3/2017. CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por
um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a
Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MASP 1200704-3,
Juliana Bastos Mineiro Souza Amaral, a partir de 2/3/2017. MASP
1269999-7, Paula Souza Figueiredo Fraiha, a partir de 2/3/2017. CONCEDE LICENÇA PATERNI-DADE, nos termos do Inciso XIX do
art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao(s) servidor(es): MASP 1207498-5, Alysson
de Souza Macedo, a partir de 23/2/2017. MASP 1361804-6, Maurício
Viana da Silva Reis Rosa, a partir de 15/3/2017.Dilma Drumond de
Oliveira Franco.
30 944420 - 1
TULIO DE SOUZA GONZAGA
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(a): Masp 9034018 Alcineia Oliveira Soares a partir de
5/2/2017; Masp 3476215 Ana Flavia Rabelo Soares Prates a partir de
27/12/2016; Masp 9034109 Celia Alves Ferreira a partir de 29/1/2017;
Masp 3858958 Luiza Helena Ferrarez a partir de 3/2/2017; Masp
9044595 Luzia Maria de Resende Filha a partir de 31/1/2017. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos
termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp 3234473
Jose Eustaquio Gomes a partir de 6/2/2017 - Aposentadoria integral nos
termos do art. 6º da ECF nº 41/03; Masp 3858958 Luiza Helena Ferrarez a partir de 6/2/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 6º
da ECF nº 41/03. Masp 3717113 Meire Eloisa Coutinho Pereira a partir
de 6/2/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº
41/03; Masp 3684867 Olga Mariano Silva Leite a partir de 6/2/2017 Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182,
de 21/1/2011, ao(a) servidor(a): Masp 12088662 Fernanda Soares Clark
pela remuneração do cargo de GGOV, I, D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-4 PH-1101708
a partir de 26/1/2017; Masp 12778163 Joao Paulo Oliveira da Fonseca
pela remuneração do cargo de GGOV, I, A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-5 PH-1100286
no período de 24/1/2017 a 26/1/2017; Masp 12789970 Sofia Chelidonopoulos pela remuneração do cargo de AGOV, I, A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-3
PH-1100997 a partir de 27/1/2017. CONCEDETRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3552189 Alexandre Alves Mendes, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 29/1/2017; Masp 7527252 Caio Tulio
Guimaraes de Souza referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
27/1/2017; Masp 12974788 Erika Gleice Aparecida Ferreira dos Santos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/1/2017; Masp
7527229 Fernando Antonio França Sette Pinheiro Junior referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 15/1/2017; Masp 7527203 Fernando Silvestre de Brito, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/1/2017; Masp 3575354 Gilmar Jose de Freitas, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 27/11/2016; Masp 9026915 Maristela Vilela da Silva, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 26/1/2017; Masp 10506079 Thais de Castro Magalhaes, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 3/1/2017; Masp 9034299
Willian Ferreira Dias, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 30/1/2017. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 9034018 Alcineia Oliveira
Soares, referente ao 6º quinquênio a partir de 5/2/2017; Masp 3476215
Ana Flavia Rabelo Soares Prates, referente ao 6º quinquênio a partir
de 27/12/2016; Masp 9034109 Celia Alves Ferreira, referente ao 6º
quinquênio a partir de 29/1/2017; Masp 3575354 Gilmar Jose de Freitas, referente ao 5º quinquênio a partir de 27/11/2016; Masp 3858958
Luiza Helena Ferrarez, referente ao 6º quinquênio a partir de 3/2/2017;
Masp 9044595 Luzia Maria de Resende Filha, referente ao 6º quinquênio a partir de 31/1/2017; Masp 10506079 Thais de Castro Magalhaes,
referente ao 3º quinquênio a partir de 3/1/2017. RETIFICA NO ATO
DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA referente ao(a) servidor(a):
Masp 12781415 Igor Martins da Costa, publicado no MG de 7/2/2017,
onde se lê: cargo de AUD, II, B, leia-se: cargo de AUDI, I, B.
10 925691 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECIR Nº 9670, DE 29 DE
MARÇO DE 2017
Constitui Comissão Especial de Licitação para Concorrência, Processo
de Compra nº 1501558 0000133/2016 – Objeto: Realização de DIAGNÓSTICO FUNDIÁRIO MUNICIPAL em 12 (doze) municípios localizados no Norte de Minas, especificamente na Microrregião do Alto
Rio Pardo, buscando traçar um panorama geral de irregularidade fundiária e propor soluções cabíveis para cada um deles.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de
Estado de Cidades e de Integração Regional, considerando o disposto no art. 51 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas
alterações,
Resolvem:
Art. 1º - Designar os servidores Luiz Cláudio Guimarães (MASP
1.021.016-9), Roney de Aguiar Costa (MASP 1.086.832-1), Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (MASP 752850-8), Daniella Alves Dornas (MASP 1439532-1) e César Augusto Ribeiro de Miranda (MASP
1365630-1) como membros para compor esta Comissão Especial de
Licitação - Processo de Compras nº 15015580000133/2016.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: Presidente: Luiz Cláudio Guimarães; Secretário: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira;
Membro: Daniella Alves Dornas; Suplentes: César Augusto Ribeiro de
Miranda e Roney de Aguiar Costa.
Art. 3º O Presidente da Comissão, em seus impedimentos legais, será
substituído pelo Suplente Roney de Aguiar Costa.
Parágrafo único: No impedimento de um membro efetivo, um membro
suplente poderá ser convocado pelo Presidente.
Art. 4º - O quórum minimo para funcionamento desta Comissão Especial de Licitação é de 3 (três) membros.
Parágrafo único: As reuniões, que deverão observar o quórum mínimo,
serão convocadas pelo Presidente da Comissão Especial, sendo imprescindíveis para a prática de qualquer ato no âmbito da sua competência.
Art. 5º - O mandato da comissão será de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de
Integração Regional
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
30 944516 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0821/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06683361 Julio Cesar Vidigal Armini
– AFRE – 1 - Manhuacu - 50 - 12/03/2017 A 30/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02221141 Elisabete Ferreira de Souza Inacio – EEB – 2 - Caratinga - 60 - 18/03/2017
A 16/05/2017 - 158.I, 02773810 Helena Sandra Cunha e Souza – EEB
– 2 - Caratinga - 15 - 28/03/2017 A 11/04/2017 - 158.I, 03396959 Sandra Maria Tonel – PEB – 1 - Tarumirim - 30 - 22/03/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 03643301 Maria Luciana de Carvalho Sousa – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 20/03/2017 A 03/04/2017 - 158.I, 03643301 Maria Luciana
de Carvalho Sousa – PEB – 2 - Caratinga - 15 - 20/03/2017 A 03/04/2017
- 158.I, 03688702 Maria Rita Oliveira de Freitas – PEB – 2 - Pocrane 60 - 15/03/2017 A 13/05/2017 - 158.I, 03706231 Dalva Alves de Souza
Costa – ATB – 1 - Caratinga - 7 - 21/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I,
05727284 Elcio Ferraz de Lima – PEB – 3 - Bom Jesus do Galho - 60 17/03/2017 A 15/05/2017 - 158.I, 06220743 Fabiana Machado Campos
de Carvalho Paiva – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 3 - 27/03/2017
A 29/03/2017 - 158.I, 09391525 Manoel Miranda Guzella de Abreu –
PEB – 1 - Caratinga - 30 - 14/03/2017 A 12/04/2017 - 158.I, 09631250
Danielli de Oliveira Aredes – PEB – 1 - Caratinga - 6 - 15/03/2017 A
20/03/2017 - 158.I, 09631250 Danielli de Oliveira Aredes – ANE – 3 Caratinga - 6 - 15/03/2017 A 20/03/2017 - 158.I, 09752965 Alex Sandra
Reis Alves Furtado – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 5 - 21/11/2016 A
25/11/2016 - 158.I, 09906520 Ronaldo Lino Venancio – PEB – 1 - Tarumirim - 3 - 09/11/2016 A 11/11/2016 - 158.I, 09906520 Ronaldo Lino
Venancio – PEB – 2 - Tarumirim - 3 - 09/11/2016 A 11/11/2016 - 158.I,
10750743 Ana Dalva de Aquino Franca Sousa – ATB – 3 - Tarumirim 2 - 10/11/2016 A 11/11/2016 - 158.I, 10975811 Janaina Cristina Soares
Valente – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 1 - 13/03/2017 A 13/03/2017
- 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 3
- 06/03/2017 A 08/03/2017 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves
– PEB – 4 - Inhapim - 3 - 06/03/2017 A 08/03/2017 - 158.I, 11384617
Adriano Augusto Neves – PEB – 3 - Caratinga - 5 - 13/03/2017 A
17/03/2017 - 158.I, 11384617 Adriano Augusto Neves – PEB – 4
- Inhapim - 5 - 13/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 11948650 Marilda
de Oliveira Pinto Damasceno – PEB – 3 - Caratinga - 7 - 27/03/2017
A 02/04/2017 - 158.I, 12441226 Luana de Oliveira Loures Moreira –
EEB – 2 - Caratinga - 1 - 17/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 12819553
Angelita Pires – ATB – 2 - Dom Cavati - 3 - 16/11/2016 A 18/11/2016
- 158.I, 12862850 Roberto Moreira da Silva – PEB – 3 - Caratinga - 30
- 26/03/2017 A 24/04/2017 - 158.I, 12915468 Renato Augusto Tavares – PEB – 3 - Dom Cavati - 22 - 21/02/2017 A 14/03/2017 - 158.I,
13033550 Edigar Marques do Amaral – PEB – 3 - Entre Folhas - 2 07/11/2016 A 08/11/2016 - 158.I, 13198429 Silvia Angelica de Sousa
Cruz – TDE – 1 - Caratinga - 15 - 18/03/2017 A 01/04/2017 - 158.I,
13286877 Maria Gorethe Ferreira Gomes – PEB – 2 - Caratinga - 8
- 21/03/2017 A 28/03/2017 - 158.I, 13648019 Pauline Miranda Rodrigues – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 23/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11649944 Luana Barra da Silva –
PEB – 0 - Aimores - 3 - 01/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 11649944
Luana Barra da Silva – PEB – 0 - Aimores - 2 - 09/02/2017 A
10/02/2017 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03387164 Dayse Maria Vincis Pereira – PEB – 1 Lajinha - 55 - 27/03/2017 A 20/05/2017 - 158.I, 03387164 Dayse Maria
Vincis Pereira – PEB – 2 - Lajinha - 55 - 27/03/2017 A 20/05/2017 158.I, 03536455 Marileia Alves de Aguiar Silva – PEB – 2 - Manhuacu
- 60 - 26/03/2017 A 24/05/2017 - 172, 03917259 Lucilene Agripina
Cerqueira Pena – PEB – 2 - Manhuacu - 5 - 14/11/2016 A 18/11/2016 158.I, 05647375 Maria da Conceicao Fonseca Felipe – PEB – 1 - Mutum
- 30 - 20/03/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 05647375 Maria da Conceicao
Fonseca Felipe – EEB – 2 - Mutum - 30 - 20/03/2017 A 18/04/2017
- 158.I, 08791907 Tatiane Lima Ferreira – PEB – 4 - Manhuacu - 30
- 17/03/2017 A 15/04/2017 - 158.I, 08828147 Maria Celia da Silva
Faria – ATB – 2 - Manhuacu - 60 - 20/02/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
08938375 Anna Karla Alves Costa Batista – PEB – 3 - Manhumirim
- 30 - 17/03/2017 A 15/04/2017 - 158.I, 09671983 Marcia Luzia Mendes – PEB – 1 - Manhuacu - 30 - 19/03/2017 A 17/04/2017 - 158.I,
09920109 Rosiane de Souza Assis – PEB – 4 - Manhuacu - 15 21/03/2017 A 04/04/2017 - 158.I, 10128908 Marinalva Ferreira – PEB
– 1 - Simonesia - 30 - 22/03/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 10348860

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