TJMG 05/04/2017 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Abril de 2017 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 24/03/2015 - pág. 24)
Onde se Lê:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Campos Madeira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº
35561/2013/001/2015 - Classe 3.
(...)”
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Campos Madeira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº
35561/2013/001/2015 - Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face do arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Iguaçu Minas Energética Ltda.
(PCH Areal) - Barragens de geração de energia - hidrelétrica - Santa
Rita de Jacutinga/MG - PA/Nº 24130/2011/001/2014 - Classe 3.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Distrito Industrial de Lagoa
Santa, através do processo nº 30374/2015/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Distrito industrial e zona estritamente industrial, no município de Lagoa Santa/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30 às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM
- Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Granja Brasília Agroindustrial
Avicola Ltda./Granja São Justino- Mat. 44.163- Avicultura de corte e
reprodução - Florestal/MG - PA/Nº 10595/2015/001/2017 - Classe 4.
2) Renovação de Licença de Operação: *Frosvan Agro Pecuária Ltda./
Fazenda Retiro- Avicultura de corte e reprodução; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Florestal e
Pará de Minas/MG - PA/Nº 02942/2004/007/2017 - Classe 4.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/04/2017 - pág. 13)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
(...)
2) Renovação de Licença de Operação Corretiva:
(...)
Leia se:
(...)
2) Renovação de Licença de Operação:
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Fazenda Araras e Outras - CNPJ: 09.303.267/0001-22 Para: Fazenda Araras e Outras - CNPJ: 11.635.277/0025-60 - PT/Nº
11240/2009. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintêndente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva: *Companhia Agrícola Pontenovense - Destilação do álcool e preparação e refinação de açúcar Urucânia/MG - PA/Nº 00012/1979/015/2017 - Classe 5. *Domingos
Sávio Teixeira Lanna/Granja Nossa Senhora da Conceição - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial
e cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ponte Nova/MG - PA/Nº
90412/1996/006/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cooperativa dos Produtores de
Leite de Mar de Espanha de Responsabilidade Ltda. -Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Mar de Espanha/MG - PA/
Nº 00485/2001/006/2017 - Classe 3. *Eloísio Gomes de Paiva/Sítio
Vovó Dolores - Suinocultura (ciclo completo), serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Amparo
da Serra/MG - PA/Nº 13409/2008/002/2016 - Classe 3. 2) Renovação
da Licença de Operação: *Quanta Geração S.A./PCH Tombos - Barragem de geração de energia - Hidrelétrica - Tombos/MG – PA/Nº
00260/1998/005/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Votorantim Metais Zinco S.A., através do processo nº
00074/1980/087/2017 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação “Ampliação”, para a atividade de
Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, no município de Juiz
de Fora/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, das 08h às
12h horas e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h
na sexta-feira. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - SUPRAM/ZM - Rodovia
Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000 – Ubá/MG
das 08h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a quinta-feira e de 08h às
12h na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
*Agropecuária Guaribas Ltda./Fazenda Guaribas - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca - Icaraí de Minas/MG - PA/
Nº 12.01.00.00309/16 - Motivo: não atendimento a informações
complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 946322 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e
para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
Valor R$
04030002068/11 Júlio Alves Braga
305.595.886-15
1.224,99
do Nas- 195.862.486-15
04030001113/13 Francisco
957,99
cimento Generoso
Bento
Ribeiro
04030001154/11 Fonseca
717.752.966-00
332,68
Vieira 385.899.746-34
04030000940/11 Sebastião
13,44
Barroso
Ezequiel de 038.426.656-87
04030000871/13 José
804,35
Souza Ferreira
Gomes 129.084.808-40
04030000369/11 Hermínio
32,98
da Silva
Acílio
Barroso
Pais
04030000030/13 Carvalho
038.223.201-10
420,27
04000000322/17 Umberto Vicente 258.499.486-00
805,51
Soalheiro
Rio Doce 03.430.810/0001-76 5.398,11
04000000310/17 Florestal
Ltda Me
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório
Regional Rio Doce dentro do prazo legal, o processo será encaminhado
para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2017
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
04 946326 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24184/2016, Empreendedor: Borrachas Paracatu Indústria
e Comércio Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01080/2017. *Processo: 28182/2016, Empreendedor: Hebe Lopes Rodrigues, Município: Unaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01081/2017. *Processo: 22677/2016, Empreendedor: Hotel Fazenda Curva do Rio Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01082/2017. *Processo:
29507/2016, Empreendedor: Hugo Alves Pimenta, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01083/2017. *Processo:
31249/2016, Empreendedor: Iraldo Correia Barbosa, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01084/2017. *Processo: 20195/2016, Empreendedor: João Batista de Vasconcelos, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01085/2017. *Processo: 30095/2016, Empreendedor: José Ângelo Corrêa de Araújo, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01086/2017. *Processo: 08681/2016, Empreendedor: José
Eustáquio Ferreira, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01087/2017. *Processo: 42680/2016, Empreendedor: José
Maria Pereira Silva, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01088/2017. *Processo: 06834/2015, Empreendedor:
Johannes Josephus Boekhorst, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01089/2017. *Processo: 06835/2015,
Empreendedor: Johannes Josephus Boekhorst, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01090/2017. *Processo:
28103/2016, Empreendedor: Lopes e Canoa Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01091/2017. *Processo: 38411/2016, Empreendedor: Maurício
Caixeta dos Santos, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01092/2017. *Processo: 21589/2016, Empreendedores: Nelson Veloso Cury, Celso Veloso Cury, Sinval Antônio Veloso
Cury, Vander Veloso Cury e Edson Veloso Cury, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01093/2017. *Processo: 36824/2016, Empreendedor: Nilton Borges da Silva, Município:
Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01094/2017.
*Processo: 33323/2016, Empreendedor: Renato Muller, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01095/2017.
*Processo: 21460/2016, Empreendedor: Renê Pires Eustachio Filho,
Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01096/2017. *Processo: 22688/2016, Empreendedor: Romualdo
Rodrigues da Cunha, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01097/2017. *Processo: 40826/2016, Empreendedor: Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
- SANECAB, Município: Cabeceira Grande, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01098/2017. *Processo: 09096/2016, Empreendedor: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01099/2017.
*Processo: 09100/2016, Empreendedor: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01100/2017. *Processo: 09101/2016, Empreendedor: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí, Município:
Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01101/2017. *Processo: 42982/2016, Empreendedor: Valdemar José da Silva, Município:
Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01102/2017.
*Processo: 17651/2016, Empreendedor: Valdir Rodrigues de Oliveira,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01103/2017. *Processo: 18620/2016, Empreendedor: Vicente de Paulo
Araújo, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01104/2017. *Processo: 23689/2016, Empreendedor: Vicente de
Paulo Araújo, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01105/2017. *Processo: 23331/2016, Empreendedor: Walmir
Pereira Peres, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01106/2017. *Processo: 25627/2016, Empreendedor: WD
Agroindustrial Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01107/2017. *Processo: 25628/2016, Empreendedor: WD Agroindustrial Ltda, Município: João Pinheiro, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01108/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2017.
04 945758 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM N° 30/2017
PROCESSO ELEITORAL PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO
COMITÊ DA SUB BACIA MINEIRA DO RIO URUCUIA
1. A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam,
no uso de suas atribuições legais, especialmente em vista das normas
dos artigos 9° e 13 do Decreto Estadual nº 41.578 de 08 de março de
2001, do Decreto Estadual nº 46.636 de 28 de outubro de 2014, e do
Decreto Estadual nº 44.201/2005, traz a público o Edital de Convocação IGAM n° 30/2017 comunicando, a todos interessados em participar
da renovação da composição do Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio
Urucuia, as regras do processo de eleição de seus membros para o exercício do mandato 2017/2021.
2. De acordo com o Decreto Estadual nº 44.201/2005, que instituiu
este Comitê, serão renovadas todas as 48 vagas, distribuídas entre os
segmentos de forma paritária:
a. 6 vagas para titulares e 6 vagas para suplentes de representantes do
Poder Público Estadual;
b. 6 vagas para titulares e 6 vagas para suplentes de representantes do
Poder Público Municipal inseridos na UPGRH SF8 - Rio Urucuia;
c. 6 vagas para titulares e 6 vagas para suplentes de representantes de
Usuários de recursos hídricos, com sede ou representação na UPGRH
SF8 - Rio Urucuia;
d. 6 vagas para titulares e 6 vagas para suplentes de representantes de
entidades da Sociedade Civil, com sede ou representação na UPGRH
SF8 - Rio Urucuia.

3. Cabe ao Igam a coordenação do Processo Eleitoral que será presidida por uma Comissão Eleitoral, a quem compete a prática de todos os
atos e decisões: cadastramento/inscrição, habilitação dos inscritos, julgamento de recursos e impugnações, direção das reuniões, de apuração
de resultados, entre outros pertinentes à condução do Processo.
4. A Comissão Eleitoral, citada no item anterior, é composta pelos
seguintes membros:
a. Representante do poder público estadual:
Policia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG
Braytner Mendes
b. Representante do poder público municipal:
Prefeitura Municipal de Unaí
Juarez de Melo Souto
c. Representante dos usuários:
Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda. - CAPUL
Altegno Batista Dornellas
d. Representante de entidade da sociedade civil:
Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA
Francisco Pinto da Silva
5. As regras, as datas e os prazos para a prática dos atos do Processo
Eleitoral se encontram no Regulamento do presente Edital, que ficará à
disposição dos interessados na página eletrônica do Portal dos Comitês
(www.comites.igam.mg.gov.br) e nos seguintes endereços físicos:
a. IGAM/GECBH: Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia João Paulo II, nº 4143, Prédio Minas, 1º andar, Bairro Serra
Verde - Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-900
b. Sede do Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia: Rua Filadelfo
Sousa Pinto, nº 141, Bairro Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
04 945786 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Constitui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Cidades e de
Integração Regional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93,
§ 1º, III, da constituição de Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 167 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
do Decreto Estadual nº 45 .734, de 20 de setembro de 2011 e posteriores alterações, considerando o Decreto nº46.644, de 06 de novembro de
2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e
da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como membros titulares da Comissão de Ética
da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, os seguintes
servidores:
- Maria de Fátima Marçal de Freitas, Masp: 360.080-6;
- Vanilza Consuelo Viana, Masp: 1.315.077-6;

- Flaviano Rocha França, Masp: 454.963-0.
Art. 2º - Designar como membros suplentes da Comissão, os seguintes servidores:
- Ronan Andrade Nogueira – Masp: 373 .859-8;
- Lucilene Rocha Fortini – Masp: 387.161-3.
Art. 3º - Revogam-se as resoluções anteriores e disposições em contrário, em especial a Resolução nº 20/2015.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
CARLOS MOURA MURTA
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
04 945879 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO- ATO Nº 04/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por
oito dias, ao servidor Misael Dieimes e Oliveira, Masp 1.367.103-7,
cargo Analista Fiscal e de Regulação Serviços Abastecimento de Agua
e Esgotamento Sanitário, a partir de 24 de março de 2017.
Belo Horizonte, 04 de março de 2017.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
04 946249 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 357.519-8, por
05 meses: 2 meses referentes ao 8º, 3 meses referentes ao 9º quinquênios, a partir de 06/04/2017.
04 946140 - 1
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, no uso de suas atribuições, dispensa HÉLIO CÉSAR RODRIGUES DE RESENDE, MASP
348.722-0, da função gratificada FGI-8 MT1100007, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
29/03/17.
03 945109 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 204/2017 TORNA SEM EFEITO os atos de progressão na carreira, no que se refere aos servidores abaixo, por ter sido publicado
indevidamente.
MASP
NOME
ATO
PUBLICADO EM:
1237721-4
MARCELO DA SILVA MORAES
003/2017
11-01-2017
1233591-5
VANDERLI GARCIA LEAL
003/2017
11-01-2017
1201282-9
EDUARDO PEÇANHA AGUIAR
010/2016
16-01-2016
1019217-7
OZORIO DE SOUZA CUNHA
198/2016
16-07-2016
04 946186 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 150/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
MASP
Nº Quinq
CAMILO GEOVANE LOPES
0904643-4
6º
ELZA LUCIA DA SILVA
1017617-0
4º
FLAVIO PRATES BRAGA
1017702-0
7º
MARIO LUCIO CAMBRAIA VEADO
1017061-1
8º
TANIA MARIA PEIXOTO SILVA CANUT
1017491-0
3º
UILZA MOTA DE OLIVEIRA
1019283-9
4º

A partir de:
25/02/2017
26/02/2017
17/02/2017
15/12/2016
28/02/2017
27/02/2017
03 945136 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 202/2017 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, nos registros do
IMA, do nome da servidora RUGISLAINE DIAS ALVES, MASP
1217901-6, que passa a assinar RUGISLAINE DIAS ALVES DE
ZOPPA, por motivo de casamento.
ATO Nº 203/2017 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, o servidor WELBER MAIA ARANTES, MASP
1298782-2, do Escritório Seccional de Conceição do Rio Verde para o
Escritório Seccional de Engenheiro Navarro.
04 945867 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
ATO/015/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição
Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de 2002, ao servidor: ANTONIO JOSÉ DE PAULA, Masp 1018834-0, cargo efetivo de

Auxiliar de Desenvolvimento Rural – AUDR, Nível II, Grau J, a partir de 21/03/2017 – aposentadoria integral nos termos do artigo 3º da
EC 47/05.
ATO/016/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição
Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de 2002, ao servidor:
MARCO AURÉLIO CARDOSO, Masp 1017999-2, cargo efetivo de
Analista de Desenvolvimento Rural – ANDR, Nível V, Grau A, a partir de 29/03/2017 – aposentadoria integral nos termos do artigo 6º da
EC 41/03.
04 946269 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
ATO/017/2017 - CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIASPRÊMIO, conforme o disposto na Emenda à Constituição Estadual
nº 57/2003, ao servidor: Masp 1018152-7, Wellington Rivetti Rocha,
cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural – TDR, Nível II,
Grau I, 365 dias referentes ao 6º e 7º quinquênios de exercício, para
concessão do 8 º quinquênio a partir da data da aposentadoria.
ATO/020/2017 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 1018371-3,
Júlio César Pereira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível - IV, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a
partir de 19/02/2017. Masp 1018604-7, Luiza da Conceição Ayres
Athayde, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível
- IV, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de
19/02/2017. Masp 1018067-7, Luzinete Aparecida Gomes Souza, cargo
efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível - V, 3 meses referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2017.
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