TJMG 04/05/2017 -Fl. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
futuro for esperado do seu uso ou venda; quando alienado; furto; ou
roubo. Eventual ganho ou perda advinda da baixa do ativo é incluído
nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 2.2.6
Reconhecimento dos Trabalhos Voluntários: Os trabalhos voluntários
dos membros integrantes dos órgãos da administração e das animadoras
comunitárias, no exercício de suas funções, são reconhecidos pelo valor
justo da prestação dos serviços (receitas e despesas) como se tivessem
ocorridos os desembolsos financeiros. 3 CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de
dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2016, 2015; Caixa,
262, 67; BMB – 02013691-6/CB – Subsídio, 12.547, 3.818; BMB –
02013696-5/CB – DFC, 0, 11.467; BMB – 02013701-3/Taxas, 0, 5.008;
BMB – 02013930-8/PBH Social, 90, 56; CEF – 000819-7/Taxas, 820,
547; CEF – 000798-0/PBH – EI, 0, 50; BMB – 02013691-6/CDB
Ganhe +, 4.765, 4.234; BMB – 02013691-6/Poupança, 8.085, 75.412;
BMB – 02013701-3/CDB Ganhe +, 0, 9.667; BMB – 02013930-8/DI
Master, 106, 0; BMB – 02013930-8/DI Super, 0, 4.122; BMB –
02013930-8/Poupança, 125, 4.428; CEF – 000819-7/Investimento,
36.569, 0; CEF – 000798-0/Investimento, 2.065, 72; CEF – 005275-4/
Poupança, 41.305, 0; Total, 106.739, 118.949; As aplicações financeiras
efetuadas em Poupança, Fundos de Investimentos e CDB – Certificados
de Depósitos Bancários – podem ser resgatadas a qualquer momento
pela Entidade, sem qualquer ônus. 4 OUTROS CRÉDITOS – ADIANTAMENTOS A FUNCIONÁRIOS: Em 31 de dezembro, a posição de
Adiantamentos a Funcionários – em Outros Créditos - era a seguinte:
Descrição, 2016, 2015; Adiantamento – Férias, 43.085, 18.084; Total,
43.085, 18.084. 5 DESPESAS ANTECIPADAS – PRÊMIO DE SEGUROS: Em 31 de dezembro de 2016, a Entidade mantinha cobertura de
seguro para seus bens, em montante considerado suficiente para cobrir
eventuais sinistros. 6 ATIVO NÃO CIRCULANTE. 6.1 Imobilizado: A
composição do Imobilizado, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, Taxa de Depreciação ao ano (%), 2016, 2015; Terrenos, 54.929, 54.929; Edificações, 4, 133.177, 133.177; Máquinas e
Equipamentos – RP, 10, 37.470, 31.705; Móveis e Utensílios – RP, 10,
23.730, 23.251; Computadores – RP, 20, 18.064, 14.652; Máquinas e
Equipamentos – RT, 10, 40.719, 40.719; Móveis e Utensílios – RT, 10,
32.507, 26.924; Computadores – RT, 20, 10.419, 10.419; Subtotal,
351.014, 335.776; Depreciação Acumulada, (149.679), (134.694);
Total do Imobilizado, 201.335, 201.082. 6.2 Intangível: A composição
do Intangível, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, Taxa de Amortização ao ano (%), 2016, 2015; Software – RP, 20,
245, 245; Software – RT, 20, 2.060, 2.060; Amortização Acumulada,
(2.305), (2.305); Total do Intangível, 0, 0. 6.3 Movimentação – Imobilizado e Intangível: Bens – Recursos Próprios; Bens Móveis; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores,
Total Bens Móveis, Bens Intangíveis, Total; Saldo em 31 de dezembro
de 2014, 7.807, 3.914, 2.735, 14.456, 49, 14.505; Adições, 2.471,
2.368, 0, 4.839, 0, 4.839; Depreciação/Amortização, (2.656), (876),
(815), (4.347), (49), (4.396); Saldo em 31 de dezembro de 2015, 7.622,
5.407, 1.920, 14.949, 0, 14.949; Adições, 5.765, 478, 3.412, 9.655, 0,
9.655; Depreciação/Amortização, (2.655), (994), (1.026), (4.675), 0,
(4.675); Saldo em 31 de dezembro de 2016, 10.732, 4.891, 4.306,
19.929, 0, 19.929; Bens – Recursos de Terceiros; Bens Móveis; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores,
Total Bens Móveis, Bens Intangíveis, Total; Saldo em 31 de dezembro
de 2014, 21.908, 11.895, 1.746, 35.548, 0, 35.548; Adições, 0, 0, 0, 0,
0, 0; Depreciação/Amortização, (4.072), (2.692), (428), (7.192), 0,
(7.192); Saldo em 31 de dezembro de 2015, 17.836, 9.202, 1.319,
28.357, 0, 28.357; Adições, 0, 5.583, 0, 5.583, 0, 5.583; Depreciação/
Amortização, (4.072), (2.852), (428), (7.351), 0, (7.351); Saldo em 31
de dezembro de 2016, 13.764, 11.933, 891, 26.588, 0, 26.588; Descrição, Terrenos, Edificações, Bens – Recursos Próprios, Bens – Recursos
de Terceiros, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2014, 54.929, 105.805,
14.505, 35.548, 210.787; Adições, 0, 0, 4.839, 0, 4.839; Depreciação/
Amortização, 0, (2.957), (4.396), (7.192), (14.544); Saldo em 31 de
dezembro de 2015, 54.929, 102.848, 14.949, 28.357, 201.082; Adições,
0, 0, 9.655, 5.583, 15.238; Depreciação/Amortização, 0, (2.959),
(4.675), (7.351), (14.985); Saldo em 31 de dezembro de 2016, 54.929,
99.889, 19.929, 26.588, 201.335; A Entidade não alterou a forma de
utilização do seu Imobilizado e Intangível, como também não identificou desgaste e quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e
mudanças nos preços de mercado que indicassem que o valor residual
ou vida útil dos ativos necessitassem de modificações. 7 EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS/SALDOS A REGULARIZAR: O saldo
apresentado refere-se à transferência do valor apurado ao final do exercício financeiro (saldo negativo) de conta corrente bancária, mantidas
na Caixa Econômica Federal, - Caixa e Equivalentes de Caixa - para
melhor apropriação, como demonstração a seguir: Descrição, 2016,
2015; Caixa Econômica Federal, 1.636, 0; Total, 1.636, 0. 8 OBRIGAÇÕES FISCAIS: As Obrigações Fiscais apresentavam a seguinte composição, em 31 de dezembro: Descrição, 2016, 2015; IRRF a Recolher
– Fls. Pagto., 205, 72; IRRF a Recolher – Serviços de Terceiros, 89, 66;
Lei nº 10.833/2003, 30, 24; Total, 324, 162. 9 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS/SOCIAIS: As Obrigações Previdenciárias e Sociais
estavam assim representadas, em 31 de dezembro: Descrição, 2016,
2015; INSS – Fls. Pagto. Funcionários, 5.812, 3.491; PIS, 1.219, 851;
FGTS, 7.452, 4.017; Contribuição Sindical, 0, 152; Seguro de Vida em
Grupo, 320, 0; Mens. Social – Auxílio Saúde, 170, 0; Ordenados e Salários, 0, 16.779; Total, 14.973, 25.291. 10 PROVISÃO DE FÉRIAS E
ENCARGOS SOCIAIS: A Provisão de Férias e seus Encargos Sociais
apresentavam a seguinte composição, em 31 de dezembro: Descrição,
2016, 2015; Provisão para Férias, 51.592, 25.295; Provisão FGTS
sobre Férias, 4.127, 2.024; Provisão PIS sobre Férias, 516, 253; Total,
56.236, 27.571. 11 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR. 11.1 Pessoas
Jurídicas: O saldo de Pessoas Jurídicas estava assim representado, em
31 de dezembro: Descrição, 2016, 2015; Copasa Comp. de Saneamento
de MG, 4.130, 6.839; CEMIG Distribuição S/A, 0, 575; Telemar Norte
Leste S/A, 159, 125; Oi Móvel S/A – Celular, 235, 300; Claro S/A, 177,
0; Terra Networks Brasil S/A, 119, 247; Aluguel, 2.956, 2.664; Sercon
– Soc. Prof. Saúde Ocupacional, 616, 499; Emive Patrulha 24 Horas
Ltda, 386, 335; Pessoas Jurídicas Diversas, 55, 0; Total, 8.833, 11.583.
11.2 DFC-Presentes (Designated Fund Certificate): A Entidade recebeu
do ChildFund Brasil, em 2016, pelo sistema de apadrinhamento a
importância de R$ 59.151,79. Valor esse, que é repassado às crianças
apadrinhadas, registrado em conta patrimonial do passivo circulante,
conforme demonstração a seguir: Descrição, 2016, 2015; Saldo Anterior, 11.391, 11.495; DFC-Presentes – recebidos, 59.152, 61.257; DFCPresentes – repassados, (62.363), (61.362); Saldo a Repassar às Crianças, 8.179, 11.391. 12 CONVÊNIOS: Referem-se a verbas recebidas
até a data base de 31 de dezembro e que ainda não foram aplicadas,
integralmente, nas atividades desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas
pelo parceiro – Prefeitura de Belo Horizonte. Os saldos contabilizados
no Passivo, após a aprovação de prestação de contas por parte dos
órgãos conveniados serão baixados para conta de receita, segregada,
sendo reconhecidas proporcionalmente às despesas realizadas em cada
período, em conformidade com a legislação vigente, principalmente, a
NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo dos convênios com a
Prefeitura de Belo Horizonte apresentam as seguintes composições:
Descrição, 2016, 2015; PBH/SMED – Infantil, 39.669, 50; PBH/SMED
– Socialização, 322, 8.607; Total, 39.991, 8.657; 2016; Descrição,
PBH/SMED – Infantil, PBH/SMED – Socialização, Total; Saldo Inicial, 50, 8.607, 8.657; Recursos Recebidos, 873.133, 72.960, 946.093;
Recursos Aplicados, (833.514), (81.245), (914.759); Saldo a Aplicar,
39.669, 322, 39.991. 13 PATRIMÔNIO SOCIAL: O resultado do período é mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado” e apropriado para a conta de Patrimônio Social (incorporação) após a aprovação dos Membros da Diretoria, em Ata. Em 2016, foi aprovada pelos
Membros da Diretoria a incorporação do superávit do exercício anterior
(2015) ao Patrimônio Social no montante de R$ 29.987,52. Em 2016, a
Entidade apurou como resultado o déficit no valor de (R$ 32.266,47).
Em 2016 a Entidade recebeu em doação, bens patrimoniais, no montante de R$ 5.582,78, que foi incorporado ao Patrimônio Social após
apuração do resultado do exercício – DRE, atendendo à NBC TG 01. O
Patrimônio Social apresenta, no exercício de 2016, o montante de R$
260.571,79, (R$ 225.001,49, em 2015). 14 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações (exceto doação em bens patrimoniais, serviço voluntário e a isenção da quota patronal previdenciária) e
subvenções, durante o exercício, registradas em contas de receitas,
segregadas, conforme os registros contábeis e discriminação em atendimento ao Decreto nº 8.242/2014, representadas como demonstrado a
seguir: Descrição, 2016, 2015; Convênios/Doações Governo Municipal
– PBH, 1.014.117, 1.103.753; Subsídios/Doações ChildFund Brasil,

quinta-feira, 04 de Maio de 2017 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
278.469, 254.846; Doações Pessoas Jurídicas Diversas, 2.803, 9.755;
Contribuições/Doações Verba da Comunidade, 32.878, 26.056; Outras
Receitas – Aluguel/Ressarcimento do Aluguel, 12.084, 13.407; Receitas Financeiras, 21.880, 15.559; Total das Doações e Subvenções,
1.362.231, 1.423.377; Descrição, 2016, 2015; Receitas Operacionais,
1.571.300, 1.608.080; Doações Patrimoniais, (5.583), 0; Serviço Voluntário, (8.750), (3.469); Isenção Quota Patronal Previdenciária,
(194.736), (181.233); Total das Doações e Subvenções, 1.362.231,
1.423.377. 15 GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas à comunidade carente são registradas segregadamente por verbas recebidas:
Verba da Comunidade (SNG – Parcerias e Verbas da Comunidade);
Subvenção ChildFund Brasil (CB - Subsídios e CB - Outras Subvenções) e Subvenção PBH – SMED Ed. Infantil e Subvenção PBH –
SMED Social (SGM – Subv. Governo Municipal). As gratuidades de
assistências sociais em projetos desenvolvidos pela Entidade, ainda
subdivididas e mensuradas por área de atuação - na área comunitário/
saúde, na área de socialização/educação e em apoio administrativo aos
projetos - excetuando-se as despesas com depreciação/amortização, o
serviço voluntário e a isenção da quota patronal previdenciária, estão
suportadas por documentação hábil. Em atendimento ao disposto no
Decreto nº. 8.242/2014, a Entidade, no exercício de 2016, concedeu
gratuidades no montante de R$ 1.385.094,79 (R$ 1.378.845,48 em
2015), conforme demonstrações a seguir: Descrição, 2016, 2015; Despesas Operacionais, 1.603.566, 1.578.092; Depreciação/Amortização,
(14.985), (14.544); Serviço Voluntário, (8.750), (3.469); Isenção Quota
Patronal Previdenciária INSS, (194.736), (181.233); Total das Gratuidades, 1.385.095, 1.378.845; Descrição, 2016, 2015; Gratuidades
Verba da Comunidade, 24.769, 34.744; Gratuidades Verba ChildFund
Brasil, 316.524, 195.413; Gratuidades Subvenção PBH/SMED,
1.043.802, 1.148.688; Total das Gratuidades, 1.385.095, 1.378.845;
Descrição, 2016, 2015; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitário/Saúde, 197.376, 204.836; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização/Educação, 987.650, 1.037.086; Gratuidade Assistência Social Apoio Administrativo aos Projetos, 200.068, 136.924; Total
das Gratuidades, 1.385.095, 1.378.845. 16 ISENÇÃO QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Em função de a Entidade possuir o
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a isenção da quota patronal previdenciária do INSS foi usufruída durante o exercício financeiro
de 2016, totalizando o montante de R$ 194.735,76, (R$ 181.233,41, em
2015), assim representada: Descrição, 2016, 2015; Quota Patronal Funcionários – Empresa, 155.527, 144.955; Quota Patronal Funcionários
– Terceiros, 34.994, 32.615; Quota Patronal Funcionários – SAT, 3.888,
3.624; Quota Patronal C. Individual – Empresa, 327, 40; Total, 194.736,
181.233. 17 SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade, a partir do exercício financeiro de 2015, após as formalidades necessárias à adequação
jurídica, passa a apropriar e reconhecer o Serviço Voluntário pelo valor
justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso
financeiro. As despesas e receitas foram registradas, em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da Entidade. O serviço voluntário dos membros integrantes da Diretoria, no
exercício de suas funções e o das animadoras comunitárias está assim
representado: Governança, 2016, 2015; Quantidade de horas, 171, 108;
Valor h/h, 23, 23; Valor Total (em R$), 3.969, 2.506; Animadores
Comunitários, 2016, 2015; Quantidade de horas, 1.044, 210; Valor h/h,
5, 5; Valor Total (em R$), 4.782, 963. 18 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros
foram determinados com base em informações de mercado disponíveis
e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito
diferente nos valores estimados de mercado. Baseada nessa estimativa,
a administração da Entidade entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor justo. 19
MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda Escritório – CRC
MG: 007328/O-8. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. RELATÓRIO
MG – 2017/076. Aos Administradores do GRUPO DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE APOIO AO MENOR. Belo Horizonte –
MG. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis do GRUPO
DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE APOIO AO MENOR
(“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do superávit/ (déficit), das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do
GRUPO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE APOIO AO
MENOR em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações
e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades
sem finalidade de lucro (NBC ITG 2002 R1). Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional: De acordo com a nota explicativa nº 19, A política de parceria do Child Fund preza pela independência das organizações parceiras. A análise de indicadores sociais e
financeiros elaborados pela administração do Child Fund Brasil em
consonância com a avaliação da estratégia global indicam a existência
de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à
capacidade de continuidade operacional da Entidade. Anualmente o
Child Fund Brasil elabora análise propondo desafiliação e fusão das
Entidades e submete ao Child Fund Internacional. De acordo com análise, a expectativa de desafiliação da entidade é 2019. As demonstrações
contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram preparadas no pressuposto de continuidade normal das operações. Até a data
de encerramento dos nossos trabalhos o Child Fund International não se
posicionou quanto a desafiliação da Entidade. Nossa opinião não está
ressalvada em relação a esse assunto. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela
administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante
de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida

significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da
Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a
apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com
os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos
controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo
Horizonte, 31 de março de 2017. Baker Tilly Brasil MG Auditores
Independentes CRC – MG 005455/O-1. Gilberto Galinkin Contador
CRC/MG 035718/O-8. Cristina Braga de Oliveira Contadora CRC/MG
079371/O-6.
105 cm -25 953562 - 1
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
MUNICÍPIO DE MEDINA - ASCOMED.
CNPJ: 22.692.289/0001-90. BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE
DEZEMBRO 2016 E DE 2015 (VALORES EXPRESSOS EM REAIS).
ATIVO 2016; 2015. CIRCULANTE. Caixa e equivalentes de caixa
(nota 3) 64.595; 179.283.Encargos a restituir -; 15. Outros créditos 560;
720. Despesas antecipadas 2.836; 1411. TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 67.991; 181.429. NÃO CIRCULANTE PERMANENTE.
Imobilizado (nota 4) 139.882; 125.154. TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 139.882; 125.154. TOTAL DO ATIVO 207.873; 306.583.
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. PASSIVO 2016; 2015. CIRCULANTE. Fornecedores 451;
2.485. Salários e encargos sociais (nota 5) 3.311; 2.320. Provisões de
férias e encargos (nota 6) 11.330; 8.900. DFCs a repassar (nota 7)
18.162; 18.727. Subvenções a apropriar – Estadual (nota 8) 25.083;
59.973. Doações e outras fontes não monetárias (nota 9) - ; 3824.
Outras contas a pagar – 6. TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
58.337; 96.235. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (nota 10). Patrimônio social
210.348; 161.005. Déficit (Superávit) acumulado (60.812); 49.343.
Total do patrimônio líquido 149.536; 210.348. TOTAL DO PASSIVO.
207.873; 306.583. As notas explicativas são partes integrantes das
demonstrações financeiras. Demonstração do resultado. Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015. (valores expressos em
reais) 2016; 2015. RECEITAS OPERACIONAIS. Reapresentado.
Recursos do ChildFund (nota 11) 364.210; 380.955. Doação e Subvenções públicas (nota 11) 45.298; - . Trabalho Voluntariado (nota 16)
6.240; 1.937. Isenção INSS (nota 14) 49.643; 43.234. Doações de
empresas e outras ONGs (nota 11) 4.854; 5.782. Doações de associados
e da comunidade (nota 11) 5; - . Receitas financeiras 7.732; 2.984.
Outras receitas -; 305. 477.982; 435.197. DESPESAS OPERACIONAIS. Despesas com pessoal e encargos (201.497); (190.589). Serviços de terceiros (35.459); (19.092). Trabalho voluntário (6.240) (1.937).
Contribuições Sociais INSS Quota Isenta (nota 14) (49.643); (43.234).
Materiais diversos (84.087); (49.261). Despesas de depreciação
(21.400); (17.578). Despesas financeiras (8.098); (6.112). Despesas
gerais (132.370); (57.417). Resultado na baixa de bens do imobilizado
-; (634); (538.794); (385.854). (Déficit)/Superávit do exercício
(60.812); 49.343. As notas explicativas são partes integrantes das
demonstrações financeiras. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido. Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de
2015. (valores expressos em reais). Descrição. Patrimônio Social.
Superávit (déficit) Acumulado; Total. Saldos em 31 de dezembro de
2014. 130.732; 30.273; 161.005. Incorporação ao Patrimônio Social
30.273; (30.273); -. Superávit (Déficit) do exercício -; 49.343; 49.343.
Saldos em 31 de dezembro de 2015 161.005; 49.343; 210.348. Incorporação ao Patrimônio Social 49.343; (49.343); -. Superávit(Déficit) do
exercício -; (60.812); (60.812). Saldos em 31 de dezembro de 2016.
210.348; (60.812); 149.536. As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis. Demonstrações do fluxo de caixa. Para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (valores
expressos em reais). 2016; 2015. FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE
DAS OPERAÇÕES. Superávit (Déficit) do exercício (60.812); 49.343.
Depreciação 21.400; 17.578. RESULTADO NA BAIXA DE ATIVO
IMOBILIZADO -; 634; (39.412); 67.555. Aumento (redução) nos ativos: Encargos a compensar/restituir 15;7. Adiantamentos -; 728. Despesas antecipadas (1.425); 1.041. Outros créditos 160; (664). (1.250);
(1.112). Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores (2.034); 619.
Salários e encargos sociais 991; (368). Provisões de férias e encargos
2.430; (1.186). DFCs a repassar (565); 1.887. Subvenções a apropriar
– Estadual (34.890); 59.973. Doações e outras fontes não monetárias
(3.824); (4.664). Outras Obrigações (6); (37). (37.898); 56.224.
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS (UTILIZADOS
NAS) ATIVIDADES OPERACIONAIS 124.891. FLUXO DE CAIXA
UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS. Adições ao
ativo imobilizado (36.128); -. Bens recebidos por doação -; -. RECURSOS LÍQUIDOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO. Aumento no caixa e equivalentes (114.688); 124.891. Caixa e
equivalentes no inicio do exercício 179.283; 54.392. Caixa e equivalentes no final do exercício 64.595; 179.283. Aumento no caixa e equivalentes (114.688); 124.891. As notas explicativas são partes integrantes
das demonstrações financeiras. Notas explicativas às demonstrações
financeiras. Em 31 de dezembro de 2016 (Valores expressos em reais).
1. CONTEXTO OPERACIONAL. A Associação Comunitária do
Município de Medina – ASCOMED é uma pessoa jurídica de Direito
Privado, de objetivos filantrópicos, sendo reconhecida como de utilidade pública a nível municipal, estadual e federal. Tem por finalidade
promover o crescimento humano e desenvolver a potencialidade de sua
clientela infanto-juvenil, formando o cidadão consciente, através do
atendimento às suas necessidades básicas. Conta com o apoio da comunidade, órgãos públicos e do ChildFund Brasil. Atende aproximadamente 1159 crianças da comunidade carente do município e região de
Medina, Minas Gerais. Os resultados obtidos em suas operações são
reaplicados no seu próprio objetivo social. É regida pelo seu estatuto
social e pela legislação aplicável às entidades desta natureza. 2. BASE
DE APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. As demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às pequenas e médias empresas. A Entidade está sujeita ainda à
observância da NBC ITG 2002 (Entidade sem finalidade de lucros)
aprovada pela Resolução 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. a. Receitas e despesas. As receitas oriundas de doações, subvenções e contribuições são registradas conforme determina a NBC ITG
2002 R1 (Entidades Sem Finalidades de Lucros), mediante documento
hábil, quando da efetiva entrada dos recursos. Todas as demais receitas
e despesas necessárias à manutenção de suas atividades são registradas
pelo regime contábil da competência. As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas para aplicação especifica, mediante
constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias,
segregadas das demais contas da Entidade. b. Estimativas contábeis. As
demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a
mensuração de estimativas do valor justo de determinados instrumentos
financeiros, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida
útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos
podem ser diferentes dessas estimativas e premissas. c. Caixa e equivalentes de caixa. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade
de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Por conseguinte, um investimento, normalmente,
se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto
prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. d. Imobilizado. O ativo imobilizado é demonstrado ao custo de
aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando
aplicável, e da depreciação acumulada. A Entidade utiliza o método de
depreciação linear definida com base na avaliação da vida útil de cada
ativo, estimada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada
oportunamente e ajustada se necessário. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro
for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante
da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor
líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos

na demonstração do superávit (déficit) no exercício em que o ativo for
baixado. e. Trabalho voluntário. Os trabalhos voluntários (receitas e
despesas), inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, são reconhecidos pelo valor justo da
prestação dos serviços como se tivessem ocorrido o desembolso financeiro. 3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. A posição de caixa
e equivalentes de caixa, em 31 de dezembro, estava assim apresentada:
2016; 2015. Caixas - subsídio 556; 586. Banco Bradesco – Subsídio - ;
-. Banco Bradesco – Conta Auxílio 1.521; 13. Banco Bradesco - ; Superávit FCC - ; - . Banco do Brasil – Subvenção Estadual 17; 59.852.
Caixa Econômica Federal - ; - . (-) Cheques a compensar (4.913);
(6.052). Aplicação B. Brasil Superávit 67.414; 124.884. 64.595;
179.283. 4. IMOBILIZADO. Em 31 de dezembro, a posição do imobilizado era a seguinte: Taxa de depreciação ao ano % 2016; 2015. Prédios e construções 4%; 140.465; 140.465. Instalações 4% 1.470; -.
Máquinas e equipamentos 10%; 28.001; 22.125. Móveis e utensílios
10%; 24.374; 25.844. Acervo Literário 10%; 3.822; 3.822. Veículos
20%; 53.574; 23.322. Equipamentos de proc. eletrônico de dados 20%;
18.889; 18.889. 270.595; 234.467. Depreciação acumulada (130.713);
(109.313). Imobilizado 139.882; 125.154. A Entidade não alterou a
forma de utilização do seu imobilizado, como também, não identificou
desgaste e quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado que indicassem que o valor residual ou vida
útil dos ativos necessitassem de modificação. A movimentação do imobilizado está demonstrada a seguir: Pred. Const. Instal. Veículos. Maq.
Equip. Comp. Perif. Mov. Utenc. Acer. Liter. Total. Saldos em 31 de
dezembro de 2014 102.875; 1.205; 8.490; 11.106; 10.163; 9.223; 304;
143.366. Adições -; -; -; -; -; -; -; -. Baixas; -; -; - (465); (169); -; -; (634).
Depreciação (5.619); (147); (4.664); (2.392); (3.382); (1.128); (246);
17.578. Saldos em 31 de dezembro de 2015. 97.256; 1.058; 3.826;
8.249; 6.612; 8.095; 58; 125.154. Adições.-; -; 30.252; 5.876; -; -; -;
36.128. Baixas; (5.618); (147); (9.712); (2.297); (2.530); (1.038); (58);
(21.400). Depreciação ____________________. Saldos em 31 de
dezembro de 2016. 91.638; 911; 24.366; 11.828; 4.082; 7.057; -;
139.882. 5. SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS. Os salários e encargos sociais apresentam a seguinte composição, em 31 de dezembro:
2016; 2015. Salários a pagar -; -. FGTS 1.011; 1.147. INSS 1.999; 766.
PIS 133; 143. IRRF -; -. Contribuição sindical a recolher 82; 34. Seguro
de vida de funcionários 86; 70. Auxílio Saúde, Lazer e Educação -; 160.
TOTAL 3.311; 2.320. 6. PROVISÕES DE FÉRIAS E ENCARGOS. As
provisões de férias e encargos apresentavam a seguinte composição, em
31 de dezembro: 2016; 2015. Provisão de Férias 10.394; 8.165. FGTS
sobre férias 832; 653. PIS sobre férias 104; 82. TOTAL 11.330; 8.900.
7. DFCS A REPASSAR. A Entidade recebeu do ChildFund Brasil valores de DFCs, presentes de padrinhos destinados à crianças (afilhados),
os quais foram contabilizados em conta patrimonial do passivo circulante, conforme a seguir: 2016; 2015. Saldo anterior 18.727; 16.840.
DFC’s recebidos destinados às crianças 93.638; 98.690. DFC’s repassados à crianças (94.203); (96.803). DFC´s devolvidos para o Child Fund
Brasil -; -. DFC’s revertidos à Entidade – transferidos para conta de
resultado -; -. Saldo a repassar para crianças 18.162; 18.727. 8. DOAÇÕES E SUBVENÇÕES A APROPRIAR. Os Saldos de doações e
Subvenções a apropriar no passivo circulante são provenientes de
recursos do Governo Estadual (Secretaria de Desenvolvimento Social
– SEDESE). Os valores estão apresentados em conformidade com a
resolução do CFC n 1.305 de 25/11/2010 e o NBC TG 07 – Subvenções
e Assistências Governamentais. 2016; 2015. Convênio 1481002206/2016
– SEDESE. Saldo inicial a realizar 30.000; -. (+) Subvenção recebida -;
30.000 . ( + ) Rendimento Aplicação Financeira 159; -. (- ) Recursos
devolvido à SEDESE -; -. (-) Subvenções apropriadas (30.092). Convênio 1481002752/2016 – SEDESE -. Saldo inicial a realizar 29.973; -.
(+) Subvenção recebida -; 29.973. (+) Rendimentos Aplicação Financeira 2.896 ; -. (-) Recurso devolvido à SEDESE - ; - . (-) Subvenções
apropriadas (7.853). Saldo de subvenções a apropriar – Estadual
25.083; 59.973. 9. DOAÇÕES E OUTRAS FONTES NÃO MONETÁRIAS. Refere-se a valor recebido de convenio e a um veículo recebido
pela Entidade. 2016; 2015. Recursos e doações de outras fontes a apropriar 3.824; 8.488. Doações apropriadas (3.824); (4.664). Recursos e
doações de outras fontes a apropriar - ; -. TOTAL -; 3.824. Abaixo
segue a segregação do saldo entre circulante e não circulante: Ano;
2016; 2015. Parcela do circulante -; 3.824. Parcela do não circulante - ;
-. Total -; 3.824. 10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Os resultados dos períodos são mantidos na rubrica “Superávit/Déficit acumulado” e são
transferidos para conta de Patrimônio Social após a aprovação da administração. Em 2016, foi aprovada pela administração a incorporação do
superávit no montante de R$ 49.343 referente ao resultado apurado em
2015. O déficit apurado em 2016 no valor de R$ (60.812) será objeto de
aprovação para incorporação no exercício seguinte. 11. DOAÇÕES E
SUBVENÇÕES. A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o
exercício, registradas em contas de receita da seguinte forma: 2016;
2015. Recursos do ChildFund 364.210; 380.955. Doações e Subvenções públicas 45.298 ; -. Doações de empresas e outras ONGs 4.854;
5.782. Doações da comunidade 5; -. TOTAL 414.367; 386.737. 12.
GRATUIDADES. As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas de forma segregada por Custos e Despesas, excetuando-se
as despesas com depreciação e Contribuições sociais - INSS Quota
isenta, estando suportadas por documentação hábil. Entidade atende ao
disposto Decreto nº 8242/2014, a entidade concedeu como gratuidades
em 2016 no montante de R$ R$ 467.751 (R$ 324.451 em 2015). 2016;
2015. Despesas operacionais 538.794; 385.263. Contribuições sociais
– INSS Quota Isenta (49.643); (43.234). Despesas com depreciação
(21.400); (17.578). TOTAL 467.751; 324.451. 13. SEGUROS. Em 31
de dezembro de 2016, a Entidade mantinha cobertura de seguros para
seus bens em montante considerado pela mesma suficiente para cobrir
eventuais sinistros. 14. ISENÇÕES. A isenção das contribuições
sociais, usufruídas no ano de 2016, está registrada em contas de receitas
e despesas no montante de R$ 49.643 (R$ 43.234 em 2015). 15. INSTRUMENTOS FINANCEIROS. Os valores de mercado dos ativos e
passivos financeiros foram determinados com base em informações de
mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso
de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa
poderão ter um efeito diferente nos valores estimados de mercado.
Baseada nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil
dos instrumentos financeiros equivale aproximadamente a seu valor de
mercado, conforme descrito abaixo. Em 31 de dezembro de 2016, os
principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: ► Caixa e
equivalentes de caixa - está apresentado ao seu valor de mercado, que
equivale ao seu valor contábil. 16. TRABALHO VOLUNTARIADO.
Os trabalhos voluntários do Grupo Governança e Grupo de apoio foram
mensurados com base nos valores praticados por esses profissionais no
mercado. Governança 2016; 2015. Quantidade de horas 220; 58. Valor
h/h 23,21; 23,21. Valor total – R$ 5.106; 1.346. Grupo de apoio 2016;
2015. Quantidade de horas 248; 129.Valor h/h 4,58; 4,58.Valor total –
R$ 1.134; 591.(*)Para fins de comparabilidade foram incluídos os valores correspondentes ao Grupo de Apoio do exercício anterior sem, no
entanto, afetar o resultado e o patrimônio líquido uma vez que a contrapartida do lançamento das despesas de trabalhos voluntários foi Receitas de trabalhos voluntários. ASCOMED, Elismar Gonçalves da Cruz;
José Santos Gomes Farias. RG M4.498.388; CPF: 923.989.286-91;
Contador- CRC/MG: 046.066/O-5.
51 cm -02 956278 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Processo Administrativo nº 033/2017 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Supermercado Não
tem pra Ninguém Ltda - ME. CNPJ 01.740.663/0001-05; Objeto: Aquisição de água mineral gasosa natural em garrafa plástica de 510 ml.,
para atendimento aos Vereadores nas reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes; Dispensa nº 27/2017; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 008; Valor
global estimado deste contrato: R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais); Processo nº 033/2017; Contrato nº 018/2017; Data da Assinatura: 03/05/2017; Vigência: até 31/12/2017; Assinaturas: Pela contratante: José Carlos de Morais – Presidente; Pela Contratada: Carlos
Roberto Maciel- Representante Legal.
3 cm -03 956551 - 1