TJMG 01/08/2017 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 1º de Agosto de 2017 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Espólio de Althair Caixeta Bortes/Fazenda Frederico, lugar Fecha
Mão – Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/
Nº 16486/2005/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/07/2021. *João
Veroni Pascoal/Fazenda Gaúcha – Culturas anuais, excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº 04870/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 12/07/2021. *Francisco da Mota Correa/Fazenda Almas – Culturas anuais, excluindo a olericultura – Bonfinópolis de Minas/MG
- PA/Nº 36298/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 20/07/2021.
*Guenter Neiva e Outros/Fazenda El Paso – Culturas anuais, excluindo
a olericultura – Paracatu/MG - PA/Nº 18349/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 20/07/2021. *Itacir Rabaiolli/Fazenda Bela Vista
– Culturas anuais, excluindo a olericultura – Formoso/MG - PA/Nº
02121/2004/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 20/07/2021. *Espólio
de Fausto José Luciano/Fazenda Banabuiú, lugar Jacaré e Vereda do Boi
(Mat. 381 e 23675) – Bovinocultura de leite e culturas anuais, excluindo
a olericultura – Lagoa Grande/MG - PA/Nº 13879/2014/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 21/07/2021. *Antônio César de Melo/Fazenda
Pontal (Mat. 10526 e 10692) – Culturas anuais, excluindo a olericultura
– Lagoa Grande/MG - PA/Nº 42464/2013/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 24/07/2021. *Cerâmica Fernandes de Melo Ltda ME/Fazenda
Buritis (Mat. 36127) – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – João Pinheiro/MG - PA/Nº 17231/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 26/07/2021. *Josino Guimarães/Fazenda
Santa Catarina – Culturas anuais, excluindo a olericultura – Lagoa
Grande/MG - PA/Nº 16636/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
26/07/2021.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste de Minas no uso
de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM NOR/
SEMAD Nº 01 de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Carlos Roberto Mena Romeiro/Fazenda Casa Branca denominada
São Domingos – Culturas anuais (excluindo a olericultura) e armazenamento de agrotóxicos – Buritis/MG - PA/Nº 09976/2004/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 19/07/2021. *Posto Galante/Galante Distribuidora de Combustíveis Ltda – Posto revendedor de combustíveis –
Natalândia/MG - PA/Nº 07961/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
21/07/2021. *Pauma de Ouro Queijos e Laticínios Ltda ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Varjão de Minas/MG
- PA/Nº 14638/2010/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 21/07/2021.
*Carlos Etevaldo de Castro e Outro/Fazenda Cana Brava, lugar denominado Bonito – Produção de carvão vegetal, de origem nativa – João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07611/2013/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
25/07/2021. *Votorantim Metais Zinco S.A. – Estradas para transporte
de minério/estéril – Paracatu/MG - PA/Nº 00004/1979/044/2017 Classe 1. VALIDADE: 25/07/2021. *Cerâmica Rural Ltda – Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
– João Pinheiro/MG - PA/Nº 00568/2003/005/2017 - Classe 2. VALIDADE: 26/07/2021. *Herico Arsie Filho/Fazenda Igualdade, Campo
Grande, Campo Grande de Baixo e Campo Grande de Cima – Produção de carvão vegetal, de origem nativa – João Pinheiro/MG - PA/Nº
07866/2010/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 25/07/2021.
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Lúcio
Mitsushigue Aoyagui e Outros/Fazenda Celeste – Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida – Buritis/
MG - PA/Nº 07760/2007/004/2016 - Classe 3. INDEFERIDO.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.158, DE 31 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Turismo - Setur;
Titular: Marcos Henrique Castro
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.159, DE 31 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “c”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de
Energia e Mudanças Climáticas - CEM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Turismo - Setur
Titular: Renata Gomes de Paula
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 7ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 27 de julho de
2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das Atas da
5ª RO de 25/05/2017 e da 6ª RO de 29/06/2017. APROVADAS. 5. Bosque Modelo. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para exame de Renovação da
Licença de Operação: 6.1 Bartira Agropecuária S.A. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas
anuais excluindo a olericultura, cultura de cana-de-açúcar com queima
- Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 90314/2004/002/2010 - Classe
5; e 6.2 Bartira Agropecuária S.A. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas anuais excluindo a
olericultura, cultura de cana-de-açúcar com queima - Canápolis/MG PA/Nº 90337/2004/002/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
APROVADA A UNIFICAÇÃO DO PA/Nº 90314/2004/002/2010 e
DO PA/Nº 90337/2004/002/2010, PASSANDO A VIGORAR O PA/
COPAM Nº 90337/2004/002/2010, CUJA LICENÇA FOI CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, PELO PRAZO DE 10 (DEZ)
ANOS. Aprovada a alteração da redação da Condicionante nº 2, do
Parecer Único: “Executar, semestralmente, o monitoramento da fauna
terrestre (avifauna, mastofauna, ictiofauna e herpetofauna), respeitando

Minas Gerais - Caderno 1

a sazonalidade. OBS: Apresentar, anualmente, a SUPRAM TMAP,
os relatórios conclusivos das campanhas realizadas; Caso a curva de
acumulação de riqueza de espécies não seja estabilizada nas 2 (duas)
campanhas, deverão ser realizadas mais 2 (dois) anos de campanhas
sazonais. ”
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *JHC Mineradora Pedras Ornamentais Ltda. ME - Estradas para transporte de minério / estéril e lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Buritizeiro/MG - PA/ Nº 07091/2011/002/2016 - Classe 1.
Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.

A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Instalação Corretiva concomitantemente com Licença de
Operação: *Antônio Henrique Bozeli/Fazenda Matrinchan/Civathan
e Sítio Avelar - Matrículas nº 39.398, 39.399 e 17.242 - Aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 16140/2007/001/2008 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/07/2017.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.

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A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *João Faria da Silva/
Fazenda Campo Verde - Cafeicultura e citricultura - Campo do Meio/
MG - PA/Nº 02381/2007/001/2015 - Classe 3. Motivo: Não atendimento à informações complementares.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Geraldo Marden Lagoeiro Nobre/Condomínio Jardim de Petrópolis,
Lote 05, Quadra 11 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/MG PA/Nº 09010000767/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Marina Benedini Alves Lima Freiria/Fazenda Alto Grande -Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Três Marias /MG - PA/Nº 02030000940/11. Motivo: não atendimento a
informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Posto Três Poderes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 03181/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 18/07/2021.
*Transportadora Santa Maria Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 Contagem/MG - PA/Nº 00290/1994/006/2017 - Classe 1. Validade:
24/07/2021. *Transportadora Figueiredo Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Paraopeba/MG - PA/Nº 16824/2007/005/2017 - Classe 1. Validade: 24/07/2021. *Total Distribuidora S.A. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-051988 - Betim/MG - PA/Nº 13187/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
25/07/2021. *Transpedrosa S.A. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Betim/
MG - PA/Nº 15746/2009/004/2017 - Classe 1. Validade: 26/07/2021.
*Lenarge Transportes e Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Sabará/MG - PA/Nº 09388/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
25/07/2021. *Combustíveis Corinto Ltda. ME - Posto Revendedor
- Corinto/MG - PA/Nº 11079/2009/003/2017 - Classe 1. Validade:
18/07/2021. *Posto Serra do Cipó Ltda. - Posto Revendedor - Santana do Riacho/MG - PA/Nº 32928/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 25/07/2021. *Posto Moreirinha Ltda. EPP - Posto Revendedor Santo Hipólito/MG - PA/Nº 10026/2011/002/2017 - Classe 1. Validade:
24/07/2021. *Cadros Engenharia e Construções Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Sabará/MG - PA/Nº 14079/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 21/07/2021. *Consultoria Ecológica Ltda. - Controle de pragas urbanas usando produtos naturais - Nova Lima/MG PA/Nº 07193/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 20/07/2021. *LMG
754 - Trecho: Curvelo - Cordisburgo/Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias - Curvelo e Cordisburgo/MG - PA/Nº
10708/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Linha de
Transmissão Brumadinho - Copasa, 138 KV/Cemig Distribuição S.A.
- Linhas de transmissão de energia elétrica - Brumadinho/MG - PA/Nº
13261/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/07/2021. *Carlos Fernando de Andrade e Silva ME - Formulação de adubos e fertilizantes
- Ouro Branco/MG - PA/Nº 22914/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
19/07/2021. *Phosther Tecnologia de Aglomerações Ltda. - Pesquisa
de produção de fosfato de cálcio em escala piloto - Santa Luzia/MG PA/Nº 02585/2002/004/2017 - Classe 1. Validade: 24/07/2021. *LSD
Prestadora de Serviço Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de outros
materiais não especificados, exclusive produtos químicos (resíduos de
siderúrgicas); estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto; estocagem e/ou comércio atacadista
de produtos extrativos de origem mineral, em bruto e depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos - Inhaúma/MG - PA/Nº 01529/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 26/07/2021. *Mineração Irmãos Gomes Ltda. - Extração
de areia para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, areia e argila - Cachoeira
da Prata/MG - PA/Nº 10810/2006/004/2017 - DNPMs 832.732/2006
e 834.986/2011 - Classe 1. Validade: 25/07/2021. *MAD Mineração
Ltda. ME - Extração de areia para utilização imediata na construção
civil, areia - Vespasiano/MG - PA/Nº 09631/2010/004/2017 - DNPMs
831.677/2016 e 830.098/2017 - Classe 1. Validade: 27/07/2021. *Alvasil - Alysson Valadares da Silva Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento e obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), Calcareo Marmorizado
Pedra Portuguesa - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 01237/2003/003/2017
- DNPM 830.223/2010 - Classe 1. Validade: 24/07/2021. (a) Flávia
de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e Finanças da
SUPRAM Central Metropolitana.
31 992048 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Rodolfo Giannetti
Geo/Fazenda Santa Terezinha - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), aquicultura convencional
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc), industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - culturas anuais, excluindo a
olericultura e preparação do pescado - São João da Ponte/MG - PA/Nº
02569/2015/002/2017 - Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
31 992341 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.043.822-4, LUCIANA OLIVEIRA CAMPOS, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/07/2017;
Masp 831.167-2, MARCIA BEATRIZ SILVA DE AZEVEDO, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2017;
Masp 1.171.507-5, ANGELA MAGELA DE FATIMA ALMEIDA
ASSUMPÇÃO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 14/08/2017;
Masp 1.043.776-2, EVANDRO FLORENCIO, por 05 meses, referentes
aos 4º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 16/08/2017;
Masp 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2017, para regularização funcional;
Masp 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2017.
28 991879 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.929-4, CELSO ROBERTO BEZERRA PENA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/2012;
Masp 1.020.929-4, CELSO ROBERTO BEZERRA PENA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2017;
Masp 1.020.701-7, FRANCISCA VANILDA SILVA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 21/06/2017.
Masp 446.936-7, JOSE CRISPIM REIS DE MORAIS, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2015;
Masp 1.020.717-3, JOSE VIEIRA DE JESUS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2015.
Masp 1.020.930-2, HELIO FURQUIM WERNECK PIRES, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/2017;
Masp 1.020.704-1, JOSE DE MOURA ROSA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2017;
Masp 1.020.958-3, JOSEANA MARCIA CARDOSO BATISTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2013.
Masp 1.020.876-7, JACI DA SILVA FILHO, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 25/03/2016;
Masp 1.020.832-0, OTACILIO BARBOSA AVILA XAVIER, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.147.358-4, MARILENA FERREIRA PENA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 11/09/2017;
Masp 1.020.864-3, REINALDO VITARELLI ANDRADE, por
04 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir
01/08/2017;
Masp 1.045.122-7, SIRLENE APARECIDA DE SOUZA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 02/08/2017.
Masp 1.020.958-3, JOSEANA MARCIA CARDOSO BATISTA, por 02
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 07/08/2017;
Masp 1.021.226-4, SILVIO HENRIQUE CRUZ DE VILHENA, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 14/08/2017.
Masp 381.732-7, FERNANDO REMO QUEIROZ BARBOSA
JUNIOR, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2017;
Masp 1.020.671-2, FRANCISCO MURILO NEPOMUCENO, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir 11/07/2017;
Masp 1.147.035-8, JOAO PAULO DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017;
Masp 1.021.086-2, JOSE GERALDO FABIANO, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2017;
Masp 1.149.854-0, JOSE OSWALDO ARAUJO, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 07/08/2017.
Masp 1.021.107-6, AIRTON BOUZADA LOPES, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 27/06/2017;
Masp 1.020.753-8, ESMERALDINO DUARTE CAMBRAIA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 06/07/2017;
Masp 1.020.724-9, JOSE CELIO MIRANDA, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2017;
Masp 1.020.879-1, JOSE CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 07/08/2017;
Masp 1.020.703-3, JOSE MARIA MIRANDA, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2017.
Masp 1.179.112-6, ADHEMAR VENTURA DE LIMA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 02/05/2017;
Masp 1.020.788-4, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, por 03 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 02/05/2017.
Masp 365.768-1, ANNY CRISTINA DOS SANTOS, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 17/07/2017;
Masp 1.021.267-8, ANTONIO MARCIO CARDOSO DA CRUZ, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 10/07/2017;
Masp 1.020.980-7, EUMAR VALENTE CARNEIRO, por 07 meses,
referentes aos 6º, 7º e 8º quinquênios de exercício, a partir 07/08/2017;
Masp 1.146.899-8, GUILHERME PHILIPE DE MATOS CERQUEIRA
GOMES, por 06 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício,
a partir 03/07/2017;
Masp 1.021.167-0, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 03/07/2017.
Masp 661.350-9, LUIZ ALBERTO BATISTA DE MORAIS, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/07/2017.
Masp 1.010.131-9, VANDA DE SOUZA LEITE, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 11/07/2017;
Masp 1.067.262-4, WENDEL DO NASCIMENTO GONÇALVES, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 03/08/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1.150.988-2, MARCOS
ROBERTO BATISTA GUIMARAES, a partir de 19/06/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
por invalidez, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor
CUSTODIO REGINALDO DA SILVA, Masp 1.020.711-6, a contar de
24/05/2017, no cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau I, nos termos do Extrato de Laudo Médico nº106/2017, emitido em 09/06/2017
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/
SEPLAG.
28 991878 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 03/2015
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
03/2015, conforme se segue:
Empresa: Nutrisul S.A. Produtos Alimentícios
CNPJ: 80.972.078/0001-07
Município: São Lourenço do Oeste
Unidade Federativa: Santa Catarina
Data da Decisão: 22 de maio de 2017
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n°. 360, de 23
de dezembro de 2003, item 3.5.1 c/c Resolução RDC n°. 259, de 20 de
setembro de 2002, item 3.1.a; Resolução RDC n°. 259, de 20 de setembro de 2002, item 6.2.2.a; Resolução nº. 383, de 05 de agosto de 1999,
anexo, subitem 7.2.1 c/c Resolução RDC n°. 45, de 03 de novembro de
2010, art. 1º, anexo, tabela I; Resolução RDC n°. 360, de 23 de dezembro de 2003, Art. 1°, Anexo, item 3.4.3.1
Infração: Rotular o produto: Biscoito recheado sabor morango, marca:
My Bit, data de validade: 10/10/2015, lote: 9582 B3 02, em desacordo
com as normas legais em virtude de ter declarado no rótulo do produto
teor de Sódio (45mg/30g) inferior ao encontrado em análise laboratorial
(105,6 ± 2,8mg/30g), ultrapassando a tolerância permitida de divergência (± 20%) entre o valor rotulado e o encontrado no produto podendo
induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação a verdadeira composição do alimento; por apresentar no rótulo os
ingredientes do produto, sem, no entanto, fazê-lo em ordem decrescente
da respectiva proporção; por ter declarado na lista de ingredientes o
aditivo “lecitina de soja” com a função estabilizante, função essa não
prevista para esse aditivo; e, por declarar os valores das proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas e fibra alimentar, com ausência de uma
cifra decimal.
Tipificação: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999, artigo 99, Inciso
V
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
Tatiana Reis de Souza Lima
MASP: 669.330-3
Coordenadora de Gerenciamento de Informações
e Ações Descentralizadas em Alimentos
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
31 991939 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
TORNA SEM EFEITO a publicação de 12/07/17, pág16, col. 01 referente a justificativa de GTED, da servidora Stephanie Flávia Ferreira de
Carvalho, por publicação errônea.
28 991511 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381975-2, Nilza de Souza
Neves, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 05/02/2017;Masp
0916537-4, Maria Madalena Faria Alvim, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 08/06/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0916537-4,
Maria Madalena Faria Alvim, partir de 08/06/2017.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0386632-4, Edite
de Oliveira Santos, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
02/08/2014 com vigência em 09/06/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 02/08/2014 com vigência em 28/09/2001, 5º quinquênio adm.,
publicado em 02/08/2014 com vigência em 26/09/2011, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
02/08/2014 com vigência em 26/09/2011 e 7º quinquênio adm., publicado em 15/10/2016, com vigência em 04/06/2015, conforme nota técnica nº 350/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0386632-4, Edite de Oliveira Santos, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 10/11/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 02/03/2003, 5º quinquênio adm., a partir de
29/02/2008, 6º quinquênio adm., a partir de 27/03/2013 e 7º quinquênio
adm., a partir de 25/09/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0386632-4,
Edite de Oliveira Santos, a partir de 27/03/2013.
31 992264 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 280782-4 MARGARETH DE OLIVEIRA ALVES,
referente ao 1º quinquênio publicado em 30/08/1995: onde se lê a partir de 21/07/1990, leia-se a partir de 21/02/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/04/1998: onde se lê a partir de 18/02/1995,
leia-se a partir de 20/02/1995, referente ao 3º quinquênio publicado
em 12/07/2006: onde se lê a partir de 18/02/2000, leia-se a partir de
19/02/2000, referente ao 4° quinquênio publicado em 12/07/2006, onde
se lê a partir de 16/02/2005, leia-se a partir de 17/02/2005; MASP:
302851-1 EDGARD SILVEIRA BITENCOURT, referente ao 1º
decênio publicado em 21/10/2000: onde se lê a partir de 13/10/1997,
leia-se a partir de 13/10/1992, referente ao 1º quinquênio publicado
em 25/03/2008: onde se lê a partir de 12/10/2002, leia-se a partir de
12/10/1997, referente ao 2º quinquênio publicado em 25/03/2008:
onde se lê a partir de 11/10/2007, leia-se a partir de 11/10/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 28/11/2014: onde se lê a partir de
11/10/2012, leia-se a partir de 10/10/2007; MASP: 384815-7 MARIA
DE LOURDES ALVES DE SOUZA, referente ao 2º quinquênio publicado em 09/02/2012: onde se lê a partir de 04/11/1996, leia-se a partir de
02/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 09/02/2012: onde
se lê a partir de 02/11/2001, leia-se a partir de 01/11/2001,referente
ao 4º quinquênio publicado em 09/02/2012: onde se lê a partir de
01/11/2006, leia-se a partir de 31/10/2006, referente ao 5º quinquênio
publicado em 28/02/2012: onde se lê a partir de 31/10/2011, leia-se a
partir de 30/10/2011, MASP: 383795-2 LUCIA MARIA LOURENCO
SILVA, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/04/2016: onde se
lê a partir de 15/02/1996, leia-se a partir de 17/03/1996, referente ao 3º
quinquênio publicado em 28/04/2016: onde se lê a partir de 13/02/2001,
leia-se a partir de 16/03/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/04/2016: onde se lê a partir de 12/02/2006, leia-se a partir de
15/03/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 28/04/2016:
onde se lê a partir de 11/02/2011, leia-se a partir de 14/03/2011, referente ao 5º quinquênio publicado em 28/04/2016: onde se lê a partir
de 11/02/2011, leia-se a partir de 14/03/2011, referente ao 6º quinquênio publicado em 28/04/2016: onde se lê a partir de 10/02/2016,
leia-se a partir de 12/03/2016; MASP 0383089-0 RAIMUNDO CÉLIO
ROCHA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/01/2012: onde se
lê a partir de 11/11/1991, leia-se a partir de 15/11/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 11/01/2012: onde se lê a partir de 09/11/1996,
leia-se a partir de 13/11/1996; referente ao 3º quinquênio publicado
em 11/01/2012: onde se lê a partir de 08/11/2001, leia-se a partir de
12/01/2001; referente ao 4º quinquênio publicado em 11/01/2012:
onde se lê a partir de 07/11/2006, leia-se a partir de 11/11/2006; referente ao 5º quinquênio publicado em 11/01/2012: onde se lê a partir
de 06/11/2011, leia-se a partir de 10/11/2011, conforme Nota Técnica
0352/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP: 914953-5 DALVA ALVES
DE OLIVEIRA SANTOS, publicado em 04/01/2008: onde se lê 01 mês
a partir 15/01/2008, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 15/01/2008 referente ao 4º quinquênio e publicado em 28/06/2013:
onde se lê 01 mês a partir 01/07/2013 referente ao 4º quinquênio, leia-se
01 mês a partir de 01/07/2013referente ao 5º quinquênio; MASP: