TJMG 18/10/2017 -Fl. 78 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
78 – quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1124ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKB4807
5381645
Ivair Nandes De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLZ0009
5354276
Alisson Darlengue Martins
JEQ8819
5354751
Augusto Borges
EUU5708
5367679
Bruno Borges Perez Rezende
HLS8375
5393970
Comercial Laticinios Arcominas Ltda
LAU7080
5728543
Eric Duarte Silva
GXO1118
5383875
Fabio De Paula Reis
FKK9621
5397489
Francisco S. Martins Rodrigues
KDH7955
5353057
Graziella Cardoso Sousa
GYU5292
5378583
Hernane Goncalves Oliveira
LTH2216
5343093
Idalino Francisco Gomes
HKB4807
5381770
Ivair Nandes De Oliveira
HMG7145
5369411
Johnata Dos Santos
HJX7575
5358133
Jose Helio De Oliveira
GRF9167
5371608
Leonardo Dayrell Lucas
GPK2184
5371460
Lires Francisco Braga
HDR6047
5399585
Luiz Mauro De Araujo
HIB4916
5361189
Neide Dias Orsi
CZC5375
5361810
Orlando Fornazeiro Junior
HAQ6080
5705669
Pedro Augusto Ribeiro
LKV7989
5349782
Raimundo Ferreira
HHE5741
5375310
Rejiane Bitencourt Souza
GVH3252
5371982
Servidros Cargas Ltda
GXA7980
5717122
Solange Rocha De Farias
HLY4729
5368912 Viacao Novo Retiro Ltda
HAY5420
5740528 Vilson Camilo Ferreira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GNN7015
5371572
Andre Martins Da Silva
ATX0831
5375665
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
LBO2076
5353907
Rafael Santos Rodrigues
LBO2076
5353903
Rafael Santos Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1125ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFN9107
5371560
Altamiro Teixeira Pires
EYC7096
5359480
Attuale Locacao Transportes Ltda
HFA6237
5402637
Wilton Gontijo Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIZ9636
5280195
Abc Transportes Comercio Ltda
HFY3768
5384053
Alan Alves Rodrigues
OOW6513
5344830
Antonio Jorge Dos Santos
HDG4478
5319251
Antonio Maria Claret Resende
LXQ1464
5358978
Daniel Cristiano Calais
GLS6808
5374332
Dimas Messias Pinto
NYG3863
5362072
Dionisio Raimundo Gomes
OMD9461
5371359
Distrib. Metropolitana Ltda
OMQ3390
5727949
Divino Zandonadi
OMQ3390
5740892
Divino Zandonadi
OQD1519
5343580
Felipe Augusto Santos Silva
HNB6030
5723101
Francisco Ferreira Goncalves
HIG9363
5368822
Guilherme Martins De Miranda
HNO8665
5375188
Joao Paulo Meireles Candian
GMF6903
5361644
Jose Geraldo Santos Barbosa
GZQ3516
5346569
Ludgero Braz De Oliveira
HHR4086
5334464
Mauricio Coelho Viana
LBR8122
5360772
Mauricio Ferreira De Souza
NKA6474
5370328
Multpapeis Dist.Papeis Ltda-Epp
OPJ8322
5353024
Nailton Paulino Monteiro
HIU1065
5354547
Paulo Roberto Rodrigues Da Silva
HLF0424
5352676
Prefeitura Municipal Lagoa Prata
HMK1391
5395642 Vanessa Aparecida Goncalves
GVT1193
5382235 Vilson Alves Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HKZ1052
5369546
Celso Ferreira Campos
CPG4703
5385222
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OLU2491
5408501
Joao Bosco Da Silveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1126ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTX0751
5384624
Alexandro Eli Martins
GZR9657
5371525
Kerley Batista Alves
GZR9657
5371523
Kerley Batista Alves
GZR9657
5371524
Kerley Batista Alves
GSH4247
5369736 Valdeir Martins Braz De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKP0842
5376476
AbdoSilva Emp. Imobiliarios Ltda
KDA3834
5366147
Adenilson Dos Reis Santos
DWI0002
5380951
Andre Souza Fonseca
BUS8329
5379313
Companhia Brasileira Logistica Ltda
JGM9087
5390729
Ederson Vaz Dos Reis
HER3476
5330132
Felipe Ancelmo Da Rocha
HLY9105
5394555
Geilson Pereira Alves
DIA6212
5380437
Geraldo Lopes Nascimento
HGM8170
5739943
Guilherme Geraldo Coelho Soares
BUS7906
5363659
Jair Martins De Matos
Minas Gerais - Caderno 1
BUS7906
5363654
Jair Martins De Matos
GZI4361
5379111
Jose Sebastiao Da Cruz
HID9216
5374650
Marcia Fatima Rodrigues Gomes
CDM4973
5343479
Multilixo Remocoes Lixo AS
GXM6656
5335140
Nadir Santos De Espindula
HAQ6080
5707693
Pedro Augusto Ribeiro
HBZ3460
5715262
Prosegur Brasil SA
MHR6004
5375708
Rodonorte Transportes Ltda
ILA6176
5355699
Tio Carlo Transportes Comercio Ltda
HMK1391
5395645 Vanessa Aparecida Goncalves
HGY2997
5393526
William Domingues Pereira
HNN8170
5734128
Zacarias Ferreira Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GKM8750
5736250
Jose Carlos Celestino
GYI5250
5730650
Marcia Aparecida Campos
GTO2498
5383764
Silvano Pereira Da Silva ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1127ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLB3854
5371754
Dimas De Oliveira Pinto
NYD3461
5370635
Gilvan Charles Ferreira Fernandes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GKU5784
5369987
Aguimar Antonio Rocha
GKU5784
5369988
Aguimar Antonio Rocha
GKU5784
5370000
Aguimar Antonio Rocha
GKU5784
5370001
Aguimar Antonio Rocha
GKU5784
5342687
Aguimar Antonio Rocha
HAM6222
5373328
Andre Eduardo B.Santos Sales
OOW0310
5705784
Comaq Tratorpecas Ltda
JGM9087
5395052
Ederson Vaz Dos Reis
DHW3249
5342241
Geisa Maria De Moura Sousa
GYW4687
5402531
Geralda Goncalves F. Rodrigues
GSN7635
5358044
Geraldo Magela Santos
EAY6396
5368829
Getulio Jose Rocha
GLA1060
5694502
Gilberto Medeiros Dos Santos
HCC9282
5357089
Jeferson Nascimento Gomes
GZH3192
5386237
Joao Paulo Silva Gonzaga
CPH1841
5400566
Juan Antonio Quintas Martinez
HJF3664
5352667
Luciano Andre De Araujo
OPV5823
5385534
Marcelo Ranieri Ferreira Leite
HIR0668
5352416
Marcio Antonio Dos Santos
GMU7756
5334490
Marcos Martins De Almeida
JOZ2220
5749087
Paulo Pereira Dos Reis
HMY1740
5792532
Rugles De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OOX2498
5349936
Carlos De Freitas Mariz
OQK6566
5321327
Cristovao Luiz De Faria
HLV6402
5344127
Geslaine Andreia Amarantes
CPG4732
5376706
Jefer Ind. Comercio Transporte Ltda
OUF3440
5717097
Transvicon Transp. Vitoria Conquista
Ltda
OUF3440
5717099
Transvicon Transp. Vitoria Conquista
Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
17 1019765 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 171017-0877, 171017-0878,
171017-0879 e 171017-0880.
17 1019767 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
PORTARIA/SETUR Nº 06/2017 de 17 de outubro de 2017
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto no artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952 e
tendo em vista os motivos apresentados pela Presidente da Comissão,
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria/
SETUR n° 03/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 12 de setembro de 2017, por mais 60 (sessenta) dias.
Ricardo Rocha Faria - Secretário de Estado de Turismo
17 1019757 - 1
PORTARIA/SETUR Nº 05/2017 de 17 de outubro de 2017
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto no artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952 e
tendo em vista os motivos apresentados pela Presidente da Comissão,
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria/
SETUR n° 04/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 18 de setembro de 2017, por mais 60 (sessenta) dias.
Ricardo Rocha Faria - Secretário de Estado de Turismo
17 1019756 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ATO Nº: 1688/2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE
NOME
BARBACENA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
MARIA JOSE NACAIRA SILVA VENTURA
LUCIMARY CONCEICAO DE ANDRADE ALVES
ADRIANE FERREIRA FERNANDES RAMOS
NILSON GUIMARAES COSTA
APARECIDA FARIA SILVA ROSA
APARECIDA FARIA SILVA ROSA
ELIZABETE ANTUNES SILVA MATOS
MAURINEI LUIS GONCALVES
SELMA MARIA FERREIRA PINTO
ANGELITA AMARAL SOARES
ARAQUEM PESSOA DA COSTA
BENICIA DAS NEVES MOURAO SILVA
DALTON BARBOSA DE ARAUJO
DILZA MARIA DE OLIVEIRA
DIRCEIA CRISTINA DE SENA SANTOS
EDILEUZA ALVES FERREIRA
ELLEN MARIA OLIVEIRA BARROSO
ELOIZA VIRGINIA DA SILVA NETA
GESSINEA RAYDAN EVANGELISTA
GILDETE FERNANDES DE ABREU
ILMA DE OLIVEIRA COSTA MARTINS
IRLEIA NUNES DA SILVA E SANTOS
ISLAE ALVES DE OLIVEIRA PIRES
IVANILDE AUGUSTA DOS REIS GONCALVES
JANICE LIMA FIGUEIREDO
JOANA DARC SEBE DE OLIVEIRA
JUSSARA PERDIGAO DA ROCHA
LUCIMAR ALBINO TOMAZ
MALBA DO NASCIMENTO QUEIROZ SILVA
MARCIA OLIVEIRA CAMPOS
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEIRA
MARIA CARMITA ALMEIDA DE CARVALHO
MARIA DAS GRACAS SILVA
MARIA DO CARMO SOUZA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEIXOTO BARREIROS
MARIA DOS ANJOS FERREIRA
MARIA ELIZABETE DE CASTRO PEREIRA
MARLUCE FERREIRA DA SILVA
MEIRILENE ULHOA NETTO DE MIRANDA
NILDETE FERREIRA GOMES
NILDETE FERREIRA GOMES
REGINA COELE BARROSO QUEIROZ
REGINA STELA PEREIRA PIMENTA DE MIRANDA
ROSILENE FIGUEIREDO DA SILVA
ROSILENE FIGUEIREDO DA SILVA
TEREZINHA ALVES MOURAO
ZENOLIA BRAGA MONTEIRO LEMES
ALVARO CEZAR FERREIRA SILVA
ALVARO CEZAR FERREIRA SILVA
ANA RITA ASSIS XAVIER DE SOUZA PINTO
BEATRIZ ROCHA
DENISE CHUCRE MOHALLEM MARTINS
IVONE BERNARDES DE SOUZA
JOSE EDIVALDO MAURO JUNIOR
JOSE EDIVALDO MAURO JUNIOR
LEILA MARCIA GOMES
MARCOS ANTONIO BARBOSA
MASP
Nº ADM
936894-5
558368-7
852941-4
521830-0
981627-3
981627-3
364703-9
984526-4
292069-2
844100-8
1053132-5
364588-4
435873-5
345974-0
938012-2
519217-4
1077028-7
991136-3
991736-0
279844-5
991221-3
279912-0
344871-9
323040-6
513725-2
436287-7
318784-6
1055170-3
564208-7
599751-5
955433-8
314887-1
440012-3
977649-3
974468-1
564754-0
280150-4
323188-3
879470-3
888363-9
888363-9
810565-2
364600-7
351041-9
351041-9
808294-3
280657-8
974861-7
974861-7
281193-3
287106-9
389957-2
894256-7
882531-7
882531-7
946175-7
848265-5
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
1
2
1
1
1
2
1
1
3
2
1
2
1
3
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
3
2
2
1
1
2
1
2
1
2
1
2
1
2
3
2
1
1
1
2
2
1
MUNICÍPIO
BARBACENA
CONSELHEIRO LAFAIETE
TIMOTEO
IPATINGA
ITAPECERICA
ITAPECERICA
ITATIAIUCU
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
JOSE RAYDAN
GUANHAES
GUANHAES
PAULISTAS
PECANHA
GUANHAES
SAO PEDRO DO SUACUI
COLUNA
SAO JOSE DO JACURI
SAO PEDRO DO SUACUI
AGUA BOA
FREI LAGONEGRO
SAO JOSE DO JACURI
SAO PEDRO DO SUACUI
DORES DE GUANHAES
SAO JOAO EVANGELISTA
AGUA BOA
AGUA BOA
GUANHAES
SABINOPOLIS
PECANHA
AGUA BOA
SAO JOSE DO JACURI
AGUA BOA
SAO JOAO EVANGELISTA
AGUA BOA
AGUA BOA
GUANHAES
DOM JOAQUIM
GUANHAES
SAO PEDRO DO SUACUI
SAO PEDRO DO SUACUI
SABINOPOLIS
SAO JOAO EVANGELISTA
DIVINOLANDIA DE MINAS
DIVINOLANDIA DE MINAS
SABINOPOLIS
FREI LAGONEGRO
ITAJUBA
DELFIM MOREIRA
DOM VICOSO
ITAJUBA
ITAJUBA
PARAISOPOLIS
PEDRALVA
PEDRALVA
ITAJUBA
MARMELOPOLIS
CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ASB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
ATB
PEB
PEB
EEB
ATB
EEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
L
II
M
I
G
II
L
III
E
II
D
II
N
T2
A
I
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F
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II
B
I
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II
N
III
D
II
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I
A
II
N
I
D
II
A
I
D
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
M
II
N
I
H
II
M
III
F
II
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II
O
T2
B
I
B
I
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III
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IV
G
I
D
I
B
II
B
III
J
II
B
T2
B
II
H
I
M
II
B
IV
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VIGÊNCIA
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