TJMG 25/10/2017 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA
FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº59, de
28/11/2005, a servidora:
MASP 1367319-9 – Mariana Carvalho Teixeira de Salles, por um período de 30 dias, a partir da publicação.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1033244-3 – Gilmar José Fernandes, a partir de 01/10/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
a partir de 18/09/2017, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.403, de
21/01/1994, ao servidor aposentado:
Gil Robson de Paes Gonçalves, Masp 1023771-7, pela remuneração do
cargo da carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível III, Grau B, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção Técnica, correlacionado ao cargo de provimento em comissão DAI-25.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1018006-5, Andrea Milagres Kentisk, de
13/11/2017 a 13/12/2017, referente ao 3º quinquênio; Masp 1033886-1,
Marisa Teixeira de Lima, de 08/11/2017 a 08/01/2018, referente ao 6º
quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0839285-4, Liciene de Campos Pereira, referente ao 4º quinquênio a partir de 05/07/2017; Masp
1028487-5, Adalberto Veloso Fialho, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/10/2017; Masp 1028608-6, Ricardo Wagner Gomes, referente
ao 8º quinquênio a partir de 18/10/2017; Masp 1031917-6, Miguel
de Oliveira, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/10/2017; Masp
1033038-9, Rogério Augusto Pereira Martins, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/10/2017; Masp 1033873-9, José Antônio Marques
Vieira, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/10/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028487-5, Adalberto
Veloso Fialho, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/09/2017; Masp
1028527-8, Maria Edvania das Dores de Almeida, referente ao 6º quinquênio a partir de 22/10/2017; Masp 1028542-7, Waldemar Ferreira dos
Santos Junior, referente ao 6º quinquênio a partir de 24/10/2017; Masp
1031917-6, Miguel de Oliveira, referente ao 8º quinquênio a partir de
22/10/2017; Masp 1032513-2, Marcio Martins dos Santos, referente ao
8º quinquênio a partir de 20/10/2017; Masp 1033546-1, José Marcio de
Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/09/2017.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI N.º: 216 / 2017
Processo: 1020/PAL/600 – SIGED: 00178308.1501.2017
Linha: 1020-Belo Horizonte/Itambé do Mato Dentro
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: ATP 1020-2 Belo Horizonte/Senhora do Carmo: Paralisar o
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 217 / 2017
Processo: 1031/HOR/601 – SIGED: 00115513.1501.2015
Linha: 1031 – Belo Horizonte/São Sebastião do Gil.
Interessado: SARITUR- Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 08/2015 de
23/06/2015, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00178069.1501.2017.
Aviso STI N.º: 218 / 2017
Processo: 1049/HOR/601 – SIGED: 00118508.1501.2017
Linha: 1049-Belo Horizonte/Entre Rios de Minas.
Interessado: Viação Sandra Ltda.
Assunto: L1049 Belo Horizonte/Entre Rios de Minas. Partida de
Belo Horizonte: Alterar horário de 13:15h segunda-feira a sábado
para 12:30h. Alterar a frequência do horário de 18:15h segunda-feira
a sábado para segunda a quinta-feira e sábado. Implantar horário de
17:15 às sextas-feiras. Partida de Entre Rios de Minas: Alterar horário de 06:15h segunda-feira a sábado para 06:00h. ATP 1049-A Belo
Horizonte/Jeceaba. Partida de Belo Horizonte: Cancelar o horário
de 11:45h. Alterar a frequência do horário de 17:15h segunda-feira a
sábado e feriado para segunda a quinta-feira, sábado e feriado. Partida
de Jeceaba: Cancelar o horário de 19:30h.
Aviso STI N.º: 219 / 2017
Processo: 1062/PAL/600 – SIGED: 00179696.1501.2017
Linha: 1062-Belo Horizonte/Nacip Raydan
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L1062 Belo Horizonte/Nacip Raydan: Paralisar o serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 220 / 2017
Processo: 1087/PAL/600 – SIGED: 00179559.1501.2017
Linha: 1087-Belo Horizonte/Serra Azul Minas
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L1087 Belo Horizonte/Serra Azul Minas: Paralisar o serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 221 / 2017
Processo: 1092/HOR/603 – SIGED: 00115502.1501.2015
Linha: 1092 – Belo Horizonte/Crucilândia.
Interessado: SARITUR- Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 08/2015 de
23/06/2015, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00178076.1501.2017.
Aviso STI N.º: 222 / 2017
Processo: 1165/PAL/600 – SIGED: 00178449.1501.2017
Linha: 1165-Belo Horizonte/Sardoa
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L1165 Belo Horizonte/Sardoa: Paralisar o serviço por 360
(trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 223 / 2017
Processo: 1170/HOR/601 – SIGED: 00147374.1501.2017
Linha: 1170-Belo Horizonte/Pessegueiro
Interessado: Saritur-Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda
Assunto: L-1170-Belo Horizonte/Pessegueiro:Partida de Belo Horizonte: Alterar o horário 09:15h diário para 08:00h diário.Alterar a frequência de horário 19:00h de segunda a sábado e feriado para segunda
a sábado.Cancelar o horário de 21:00h domingo e feriado.Partida de
Pessegueiro:Alterar o horário de 05:45h diário para 05:30h de segunda
à sábado, 17:45h domingo e feriado para 13:10h domingo e feriado.
Implantar os horários: 09:40h de segunda a sábado e 19:10h domingo
e feriado.Cancelar o horário de 11:30h de segunda à sábado e feriado.
ATP 1170-1 Belo Horizonte/Moeda: Partida de Belo Horizonte: Alterar o horário de 14:00h de segunda a sexta e feriado para 13:00h de
segunda á sábado.Cancelar os horários:17:00h sábado e feriado e
17:30h domingo e feriado.Partida de Moeda:Cancelar os horários:
13:30h e 19:30h domingo e feriado.Alterar a frequência de horário:
15:00h de segunda a sábado e feriado para segunda a sábado.
Aviso STI N.º: 224 / 2017
Processo: 3134/ART/600 – SIGED: 00025631.1501.2017
Linha: 3134-Cel. Xavier Chaves/São João Del Rei.
Interessado: Prefeitura Municipal de Cel. Xavier Chaves.
Assunto: L3134 Cel. Xavier Chaves/ São João Del Rei : Alterar o padrão
do serviço de Tabela B-Convencional para Tabela C-Comercial.
Aviso STI N.º: 225 / 2017
Processo: 3139/HOR/602 – SIGED: 00074247.1501.2015
Linha: 3139 – Bom Jesus do Bagre/Timóteo (Ter. Rodoviário).
Interessado: SARITUR- Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 06/2015 de
21/05/2015, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00178075.1501.2017.
Aviso STI N.º: 226 / 2017
Processo: 3200/PAL/600 – SIGED: 00178458.1501.2017
Linha: 3200-Porteirinha/Janaúba
Interessado: Transnorte S/A.
Assunto: L3200 Porteirinha/Janaúba: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 227 / 2017
Processo: 3548/PAL/600 – SIGED: 00179558.1501.2017
Linha: 3548-Montes Claros/Cristália
Interessado: Viação Xavier Ltda.
Assunto: ATP 3548-1 Montes Claros/Grão Mogol: Paralisar o serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 228 / 2017
Processo: 3586/PAL/600 – SIGED: 00178450.1501.2017
Linha: 3586-Água Boa/Franciscopolis
Interessado: SARITUR-Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L3586 Água Boa/Franciscopolis: Paralisar o serviço por 360
(trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 229 / 2017
Processo: 3637/HOR/600 – SIGED: 00150447.1501.2014
Linha: 3637 – São José do Goiabal/Cel. Fabriciano, via Dionísio.
Interessado: Viação São Roque Ltda.
Assunto: Torna sem efeito o assunto contido no aviso n° 10/2015 de
25/08/2015, conforme desistência apresentada pela interessada através
do Siged 00202757.1501.2017.
Aviso STI N.º: 230 / 2017
Processo: 3711/HOR/600 – SIGED: 00084789.1501.2017
Linha: 3711-Lavras/São João Del Rei
Interessado: Viação São CristóvãoLtda.
Assunto: L3711-5 Nazareno/São João Del Rei. Partida de Nazareno:
Alterar a frequência do horário de 06:40h segunda-feira a sábado e
feriados para segunda-feira. Partida de São João Del Rei: Alterar a frequência do horário de 15:00h de segunda-feira a sábado e feriados para
segunda-feira.
Aviso STI N.º: 231 / 2017
Processo: 3776/PAL/600 – SIGED: 00179560.1501.2017
Linha: 3776-Salinas/Pedra Azul
Interessado: Transnorte S/A.
Assunto: L3776 Salinas/Pedra Azul: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 232 / 2017
Processo: 3780/HOR/600 – SIGED: 00114931.1501.2017
Linha: 3780-Pará de Minas/Santana da Prata.
Interessado: Paratur Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: L-3780 Pará de Minas/Santana da Prata: Partida de Pará de
Minas: Alterar a frequência do horário de 14:00h segunda-feira, sextafeira, sábado e feriado para segunda-feira e sábado. Partida de Santana
da Prata: Alterar a frequência do horário de 08:00h segunda-feira, sexta-feira, sábado e feriado para segunda-feira e sábado.
Aviso STI N.º: 233 / 2017
Processo: 3898/ART/600 – SIGED: 00085641.1501.2017
Linha: 3898-Ubá /Lamim, via Divinésia.
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: Retifica-se o aviso 207/2017 de 12/10/2017: ATP 3898-1
Ubá/Senhora de Oliveira, via Divinésia. Partida de Ubá: Onde se lê
“Implantar horário de 08:00h segunda a sexta-feira”. Leia-se “Implantar horário de 08:00h segunda a sexta-feira, exceto feriado”.
AVISO STI Nº: 234 / 2017
Processo: 3899/HOR/603 – SIGED: 0043985 1501 2015
Linha: 3899-Divinópolis/Abaeté via Araújos
Interessado: Viação São Cristóvão Ltda.
Assunto: Torna sem efeito os assuntos relativos às linhas 3899-A,
3899-C e 3899-1, publicados no aviso 003/2015 de 19/03/2015
, conforme desistência apresentada pela interessada, SIGED:
00202353.1501.2017.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais-RSTC, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h do
dia 04/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 095 / 2017
Processo: 1010/HOR/600
Interessado: Viação Campo Belo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação para alteração do regime de funcionamento da Linha 1010, conforme publicado no Aviso STI N.º: 137 /
2017, de 15/09/2017.
DECISÃO STI Nº: 096 / 2017
Processo: 1029/HOR/605
Interessado: Viação Itaúna Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a readequação de horários
para a linha 1029 – Belo Horizonte/Itaúna e arquivamento do atendimento parcial 1029-1 – Betim-BR 381/Itaúna, conforme publicado no
AVISO STI Nº: 055/2017, de 10/06/2017.
DECISÃO STI Nº: 097 / 2017
Processo: 1030/HOR/604
Interessado: Empresa de Transportes Santafé Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação para alteração do regime de funcionamento da Linha 1030, conforme publicado no AVISO 005/2015, de
01/05/2015.
DECISÃO STI Nº: 098 / 2017
Processo: L1145/HOR/600
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação relativa a alteração do regime de funcionamento da linha 1145 - Belo Horizonte/Mariana, constante no
Aviso STI Nº: 026/2017 de 25/04/2017, devendo ser imposta restrição
de venda de passagens para a seção Itabirito-BR356/Belo Horizonte,
inclusive entre intermediárias, para o horário de 09:15h, partidas de
Mariana.
DECISÃO STI Nº: 099 / 2017
Processo: L1148/HOR/601
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação relativa a alteração do regime de funcionamento da Linha 1148 - Belo Horizonte/Além Paraíba, conforme
publicado no Aviso STI Nº: 027/2017 de 25/04/2017.
DECISÃO STI Nº: 100 / 2017
Processo: 3205/PPL/600
Interessado: Lopes e Cia Ltda.
Assunto: Deferido parcialmente solicitação publicada no Aviso STI
nº 008/2017 de 21/03/2017, reduzindo a programação operacional da
linha 3205, considerando perda de objeto para a solicitação de adequação da programação do ATP 3205-2, face Decisão nº 29 de 22 de
agosto de 2017.
DECISÃO STI Nº: 101 / 2017
Processo: 3622/PAL/600
Interessado: SARITUR–Santa Rita Transp. Urbano e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de Paralisação do atendimento parcial
3622-3 Ipatinga/Mesquita por 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme
Aviso STI 169 / 2017.
DECISÃO STI Nº: 102 / 2017
Processo: 3659/ART/600
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente ao cancelamento de horários
nos serviços 3659 – Pirapora / Montes Claros e paralisação do serviço
36591 – Pirapora / Guaicui por 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme publicado aviso 106/2017 de 22/07/2017.
DECISÃO STI Nº: 103 / 2017
Processo: 3805/HOR/602
Interessado: Viação Itaúna Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação para alteração do regime de funcionamento da Linha 3805, conforme publicado no Aviso STI N.º: 014
/2017, de 21/03/2017.
24 1022273 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 241017-0900, 241017-0901,
241017-0902 e 241017-0903.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
24 1022247 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
Ato da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
383.566-7 – GILBERTO FARIA RIBAS, por 01(um) mês referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2017.
24 1021998 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 33/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos temos do § 19
do Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(a)
servidor(a): ARAÇUAÍ-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP291696-3, Leny Ferreira de Souza, PEB3P, 1º cargo, a partir de
12/04/11;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 154/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP291696-3,
Leny Ferreira de Souza, PEB2P, 1º cargo, aposentado(a) em 18/10/17,
referente ao saldo de 10 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 155/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): BERILO, MaSP242273-1,
Geraldo Gomes Lisboa, PEB2P, 1º cargo, aposentado(a) em 18/10/17,
referente ao saldo de 14 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 156/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): BERILO, MaSP276735-8,
Rubiamary Machado Figueiró e Sousa, PEB3P, 1º cargo, aposentado(a)
em 18/10/17, referente ao saldo de 11 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 157/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): BERILO, MaSP311125-9,
Santa Ferreira Mendes, ASB1I, 1º cargo, aposentado(a) em 18/10/17,
referente ao saldo de 7 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 158/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CHAPADA DO
NORTE, MaSP439889-7, Maria de Matos Oliveira, PEB1O, 1º cargo,
aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 13 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 159/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CHAPADA DO NORTE,
MaSP310466-8, Maria Joana Praxades Costa Souza, ASB3J, 1º cargo,
aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 1 mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 160/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): FRANCISCO BADARÓ,
MaSP302005-4, Elizabeth Martins dos Santos, ASB1J, 1º cargo,
aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 6 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 161/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ITAOBIM, MaSP634383-4,
Ivanilde da Paixão Luiz Neres, PEB1N, 1º cargo, aposentado(a) em
18/10/17, referente ao saldo de 4 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 162/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ITAOBIM, MaSP331190-9,
Roseane de Oliveira, PEB1P, 1º cargo, aposentado(a) em 18/10/17,
referente ao saldo de 7 meses e 6 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 163/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): JOSÉ GONÇALVES DE
MINAS, MaSP322049-8, Maria Aparecida Lago de Sousa, PEB1P, 1º
cargo, aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 5 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 164/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): MEDINA, MaSP299666-8,
Emerenciano Meirelles da Silva, PEB1P, 2º cargo, aposentado(a) em
18/10/17, referente ao saldo de 4 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 165/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): SALINAS, MaSP315643-7,
Euzelice Pinheiro Oliveira, ASB1J, 1º cargo, aposentado(a) em
18/10/17, referente ao saldo de 1 mês;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 166/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): SALINAS, MaSP315822-7,
Julieta Costa Barbosa, ASB3J, 1º cargo, aposentado(a) em 18/10/17,
referente ao saldo de 4 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 167/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS,
MaSP365339-1, Cleide Silva, PEB3P, 1º cargo, aposentado(a) em
18/10/17, referente ao saldo de 6 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 168/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS,
MaSP331560-3, Leilia Soares de Oliveira Araújo, PEB2N, 2º cargo,
aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 5 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 169/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS,
MaSP286973-3, Zeolania Sares Almeida Carvalho, PEB2P, 1º cargo,
aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 7 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 170/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA,
MaSP276695-4, Mônica Vieira de Queiroz Barroso, PEB2O, 2º cargo,
aposentado(a) em 18/10/17, referente ao saldo de 2 meses e 13 dias;
23 1021331 - 1
SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/17
CONVERTE FÉRIAS - PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, às servidoras: CARANGOLA - MaSP
328660-6, Sidnéia Medeiros Bauer, PEB III P, adm. 01, aposentada em
08/05/17, referente ao saldo de 13 meses e 10 dias; MaSP 328660-6,
Sidnéia Medeiros Bauer, PEB III P, adm. 02, aposentada em 03/07/17,
referente ao saldo de 06 meses; MaSP 339704-9, Luzinete de Caldas
Rodrigues, PEB III P, adm. 01, aposentada em 22/05/17, referente ao
saldo de 06 meses e 26 dias; MaSP 453974-8, Janete de Souza Olímpio, PEB II H, adm. 01, aposentada em 25/05/17, referente ao saldo de
04 meses e 06 dias.
23 1021449 - 1
SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 79/17
RETIFICA O(S) ATO(S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidore(s): Caratinga – Servidor sem
lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 376034-5, Joaquim de Souza Neto, PEB III P, Adm. 01, Ato nº. 31/17, publicado em
17/10/17, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 10/12/17,
leia: a partir de 10/10/17.
24 1022172 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº. 113/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº. 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Caratinga — EE Isabel
Vieira, MaSP 1014392-3, Ana Paula Rodrigues, PEB III J, Adm. 01,
por 02 meses, referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de
25/10/17; EE João Moreira Franco, MaSP 519891-6, Celia Maria Soares de Oliveira Damásio, PEB I G, Adm. 02, por 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº. 114/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº. 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: Caratinga – SRE de Caratinga, MaSP
320714-9, Maria das Dores Marinho de Souza, ANEI 1 A, Adm. 03, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº.
37/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Entre Folhas – EE Doutor José Augusto, MaSP 277561-7, Marlucia
Silveira de Souza Soares, a partir de 11/10/17, referente ao PEB III O,
Adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº. 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a; Ipanema – EE Coronel
Calhau, MaSP 562030-7, Karla Andrea Gonçalves Pereira Jacinto, a
partir de 23/10/17, referente ao PEB III P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c §5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
04/17
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Caratinga – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 277681-3, Neucy Terezinha da Costa Pinto, PEB III N, Adm. 02,
a partir de 06/04/93 (para acerto de vida funcional).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 09/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, inclusive se combinado com § 5º), à servidora: Caratinga – EE Professor Joaquim Nunes,
MaSP 320550-7, Ana Lucia Batalha, PEB III P, Adm. 01, a partir de
09/10/17.
23 1021448 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº. 113/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº. 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Caratinga — EE Isabel
Vieira, MaSP 1014392-3, Ana Paula Rodrigues, PEB III J, Adm. 01,
por 02 meses, referentes ao 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de
25/10/17; EE João Moreira Franco, MaSP 519891-6, Celia Maria Soares de Oliveira Damásio, PEB I G, Adm. 02, por 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº. 114/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº. 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: Caratinga – SRE de Caratinga, MaSP
320714-9, Maria das Dores Marinho de Souza, ANEI 1 A, Adm. 03, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/11/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº.
37/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Entre Folhas – EE Doutor José Augusto, MaSP 277561-7, Marlucia
Silveira de Souza Soares, a partir de 11/10/17, referente ao PEB III O,
Adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº. 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a; Ipanema – EE Coronel
Calhau, MaSP 562030-7, Karla Andrea Gonçalves Pereira Jacinto, a
partir de 23/10/17, referente ao PEB III P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c §5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
04/17
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Caratinga – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 277681-3, Neucy Terezinha da Costa Pinto, PEB III N, Adm. 02,
a partir de 06/04/93 (para acerto de vida funcional).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 09/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, inclusive se combinado com § 5º), à servidora: Caratinga – EE Professor Joaquim Nunes,
MaSP 320550-7, Ana Lucia Batalha, PEB III P, Adm. 01, a partir de
09/10/17.
23 1021446 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
Férias-Prêmio – Conversão em Espécie – Ato nº 14/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, às servidoras: Catas Altas da Noruega –
MaSP 343.662-3, Maria das Graças Rezende dos Santos, PEB1O, 2º
cargo, aposentada a partir de 20/03/2013, publicado no Minas Gerais
de 18/10/2017, referente ao saldo de 04 meses. Congonhas – MaSP
364.356-6, Denise Aparecida Urzedo Marques Oliveira, PEB2P, 1º
cargo, aposentada a partir de 08/08/2012, publicado no Minas Gerais
de 20/09/2017, referente ao saldo de 02 meses. Conselheiro Lafaiete
– MaSP 364.354-1, Ângela Cristina Correa Alves, PEB3P, 1º cargo,
aposentada a partir de 08/03/2012, publicado no Minas Gerais de
18/10/2017, referente ao saldo de 08 meses. Conselheiro Lafaiete –
MaSP 318.025-4, Margarida Maria Nogueira de Carvalho Assis, PEB3P,
1º cargo, aposentada a partir de 24/08/2015, publicado no Minas Gerais
de 18/10/2017, referente ao saldo de 04 meses. Conselheiro Lafaiete