TJMG 26/10/2017 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
vação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Oliveira.
5.4 Luiz Cesário de Mendonça/Fazenda Boa Vista e Morro do Pião
- Pecuária - Formiga/MG - PA/Nº 13010001300/15 - Área de RL:
17,8900 ha - APP: 8,5766 ha - Área Requerida: 10,4000 ha de supressão e 18 cortes de árvores nativas - Área Passível de Aprovação: 4,8000
ha e 00 cortes de árvores. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
5.5 Arnaldo de Castro/Fazenda Bugius e Santa Cruz - Pecuária - Agricultura - Candeias/MG - PA/Nº 13020000721/16 - Área de RL: 5,2932
ha - APP: 1,2848 ha - Área Requerida: 9,9856 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
5.6 Múcio Guimarães Tolentino/Loteamento Urbano Bela Vista - Infraestrutura - Cláudio/MG - PA/Nº 13020000729/16 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,4788 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,4788 há. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
6.1 Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda. - Incubatório - Formiga/
MG - PA/Nº 08540/2005/001/2008 - AI/Nº 1627/2008. Apresentação:
Supram ASF.
6.2 Geraldo Magela de Oliveira - Avicultura de corte e reprodução e
Suinocultura (crescimento e terminação) - Pará de Minas/MG - PA/Nº
CAP 457482/16 - AI/Nº 67847/2012. Apresentação: Supram ASF.
6.3 Rio Branco Alimentos S/A - Incubatório - Pará de Minas/MG - PA/
Nº CAP 468873/17 - AI/N° 51162/2013. Apresentação: Supram ASF.
6.4 Baptista de Almeida Comércio e Industria Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Oliveira/
MG - PA/N° CAP 474743/17 - AI/N° 010/2014. Apresentação: Supram
ASF.
6.5 Indústria e Comércio de Fogos Tiziu Ltda. EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº CAP
456457/16 - AI/Nº 049389/2014. Apresentação: Supram ASF.
6.6 Laticínios Curral de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA/N° CAP 437538/17 - AI/
Nº 011940/2015. Apresentação: Supram ASF.
6.7 Laticínios Curral de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA/Nº CAP 437540/17 - AI/
Nº 011942/2015. Apresentação: Supram ASF.
6.8 Marcílio José da Silva - Empacotamento de carvão - Itapecerica/MG - PA/Nº CAP 437829/17 - AI/Nº 46602/2015. Apresentação:
Supram ASF.
7. Apresentação da Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH PN2 Rio Araguari pelo grupo de empreendedores Autazes Empreendimentos e Participações Ltda./Primo Energética Ltda./Imagem Sistema de
Informações Ltda./R3 Eng. e Consultoria S.S/Wanerg Energética Ltda.
com o acompanhamento da Diretoria de Estudos e Projetos Ambientais
- DEPA/SUGA/SEMAD.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.195, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I e o item 1 da alínea “e” do inciso II do
Anexo Único da Deliberação Copam n.º 992, de 2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Túlio Almeida Lopes.
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
e) .........................................................................................................
1- ........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Sergio Melo da Silva.”.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “c” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 990, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I .........................................................................................................
c) .........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Túlio Almeida Lopes”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25 1022783 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *MJP Rabelo ME Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – São
João Nepomuceno/MG - PA/Nº 02464/2013/002/2017 - Classe 1.
*Carla Marcia Ferreira ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana – Oratórios/MG - PA/Nº 08437/2017/001/2017 Classe 1. *Comercial Monteiro Kaizer Ltda ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Dores do Turvo/MG - PA/
Nº 36493/2013/002/2017 - Classe 1. *Afiaço Comércio e Indústria Ltda
- Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manuais
e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico,
inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos
de uso médico e odontológico – Manhuaçu/MG - PA/Nº
15317/2017/001/2017 - Classe 1. *Retifica Pontenovense Ltda EPP Retifica de motores – Ponte Nova/MG - PA/Nº 15042/2013/002/2017
- Classe 1. *Mecânica Resediesel Ltda ME - Retifica de motores –
Muriaé/MG - PA/Nº 15972/2017/001/2017 - Classe 1. *Neide Aparecida de Andrade ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº
13210/2013/002/2017 - Classe 1. *Comercial Castro Indústria e
Comércio Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº 17009/2013/002/2017
- Classe 1. *Agropecuária Castro Ltda EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte Nova/MG
- PA/Nº 13217/2013/002/2017 - Classe 1. *André Luis Oliveira de
Miranda ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº 13220/2013/002/2017 Classe 1. *São Jorge Auto Ônibus Ltda - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis – Ponte Nova/MG - PA/Nº 13275/2008/001/2017 Classe 1. *Luana Geralda Xavier de Oliveira Araújo ME - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Manhuaçu/MG
- PA/Nº 11448/2017/001/2017 - Classe 1. *Marmoraria Granille Ltda Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração – Manhuaçu/MG - PA/Nº
9198/2012/002/2017 - Classe 1. *Repol Plásticos Ltda - Outras indústrias de transformação de termoplásticos – Cataguases/MG - PA/Nº
29084/2011/002/2017 - Classe 1. *Mizael de Souza Lima Júnior ME Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Dores do
Turvo/MG - PA/Nº 2698/2012/002/2017 - Classe 1. *Mineração Mármore Branco Mar de Espanha Ltda ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Substância
Mineral: Mármore - Mar de Espanha/MG - PA/Nº 36194/2014/001/2017

DNPM nº 014.305/1967 - Classe 1. *Auto Posto Montanhas de Minas
Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Ibertioga/MG
- PA/Nº 6379/2009/003/2017 - Classe 1. *Afonso Heleno Gomes - Síto
Córrego dos Frades - Avicultura de corte e reprodução, Bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, Suinocultura
(ciclo completo) – Santo Antônio do Grama/MG - PA/Nº
3503/2010/002/2017 - Classe 1. *José Antônio Neto - Santo Antônio da
Alegria - Cafeicultura e Citricultura – Fervedouro/MG - PA/Nº
23466/2017/001/2017 - Classe 1. *Maria Madalena Henrique de Souza
e Oliveira - Fazenda Borboleta - Cafeicultura e Citricultura – Orizânia/
MG - PA/Nº 23464/2017/001/2017 - Classe 1. *Fazenda Cachoeira
Cultura de cana-de-açucar com queima, Suinocultura (ciclo completo),
Suinocultura (unidade de produção de leitões) – Jequeri/MG - PA/Nº
3494/2008/004/2017 - Classe 1. *Apec Veículos S/A - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis – Barbacena/MG - PA/Nº
8515/2009/003/2017 - Classe 1. *Posto Brotinho Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis – Descoberto/MG - PA/Nº
1190/2004/004/2017 - Classe 1. *JS Eller Remoções e Serviços Ltda
ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos – Reduto/MG - PA/Nº
27428/2017/001/2017 - Classe 1. *Agrocarlos Máquinas Agrícolas
Ltda - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Visconde do Rio
branco/MG - PA/Nº 5190/2008/001/2017 - Classe 1. *N&F Transportes
Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Guaraciaba/MG - PA/Nº
2200/2005/002/2017 - Classe 1. *Pedreira Humaitá Ltda ME - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, Substância
Mineral: Gnaisse – Rio Pomba/MG - PA/Nº 16931/2014/001/2017
DNPM nº 830.150/2015 - Classe 1. *Inês Tolentino Ferreira Miranda Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Dom Silvério/MG PA/Nº 11876/2013/002/2017 - Classe 1. *Bruno Carvalho Palma Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz – Ubá/MG - PA/Nº
03855/2016/001/2017 - Classe 1. *Humberto Coutinho - Fazenda Barra
Mansa - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte, Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Suinocultura (crescimento e terminação), Suinocultura (unidade de produção de
leitões), Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação – Rio Casca/MG - PA/
Nº 5831/2014/004/2017 - Classe 1. *Pedro Dias Filho - Sítio Cancan Culturas anuais, excluindo a olericultura, Cafeicultura e Citricultura,
Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, Avicultura de corte e
reprodução, Silvicultura – Canaã/MG - PA/Nº 19287/2010/001/2017 Classe 1. *Berlim Agropecuária Ltda - Fabricação de aguardente –
Dom Silvério/MG - PA/Nº 20069/2008/003/2017 - Classe 1. *Auto
Posto Jatiboca Eireli ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Ervália/MG - PA/Nº 14530/2017/0012017 - Classe 1.
*Patrícia Resende Theodoro da Silva Caetano - Fazenda Santa Cruz Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
– Miradouro/MG - PA/Nº 29596/2017/001/2017 - Classe 1. *Aloísio
Geraldo Soares Osório - Fazenda Araúna - Silvicultura, Cafeicultura e
Citricultura – Viçosa/MG - PA/Nº 28483/2017/001/2017 - Classe 1.
*Drogaria e Clínica Veterinária São Francisco de Assis Ltda ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins – Ponte Nova/MG - PA/Nº 12332/2013/002/2017 - Classe 1.
*Estação Rural Comércio e Agropecuária Ltda ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ponte
Nova/MG - PA/Nº 12340/2013/002/2017 - Classe 1. *Auto Posto
Morisa Ltda EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Ponte Nova/MG - PA/Nº
1630/2001/006/2017 - Classe 1. *Henrique Duque de Miranda Chaves
Filho - Fazenda Córrego das Pinheiras ou Tatu - Avicultura de corte e
reprodução – Rio Casca/MG - PA/Nº 4577/2012/002/2017 - Classe 1.
*Rodrigo Wilson Moraes do Nascimento - Sítio Rancho Fundo - Avicultura de corte e reprodução – Ressaquinha/MG - PA/Nº
6328/2016/002/2017 - Classe 1. *Prefeitura Municipal de Abre Campo
- Usina de Triagem e Compostagem de Lixo Urbano - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos, Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos – Abre Campo/MG - PA/Nº 14324/2009/004/2017 Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
25 1022736 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional Norte de
Minas - SUPRAM NM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, na SUPRAM NM - Av. José Corrêa Machado, 900 - Bairro
Ibituruna - Montes Claros/MGCEP: 39401-832, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
1) Licença de Instalação Corretiva concomitante com Licença de
Operação: *Mais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Pilhas de rejeito/estéril,
Estradas para transporte de minério/estéril – São Francisco/MG - PA/Nº
16757/2015/002/2017 - DNPM Nº 834390/2012 - Classe 5.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/10/2017 - pág. 09)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento, dos
empreendimentos:
*Prefeitura Municipal de Betim - Canais para drenagem e Retificação
de curso d’água - PA/Nº 15019/2012001/2013.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento, dos
empreendimentos:
*Prefeitura Municipal de Betim - Canais para drenagem e Retificação
de curso d’água - PA/Nº 15012/2012/001/2016.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação de Pesquisa Mineral: Minerinvest Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minério de ferro e Unidade de tratamento
de minerais UTM. – DNPM Nº 831202/2006 - Belo Vale/MG - PA/
Nº13977/2010/004/2013 – Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Posto das Nações Ltda. – Posto Revendedor – Sabará/MG - PA/Nº
02846/2001/006/2016 - Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*Mineração Ribeirão Vermelho Ltda. ME – Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, Argila – Santa Luzia/MG - PA/Nº
12628/2015/002/2017 – DNPM Nº 830.044/2017 - Classe 1. Motivo:
Por impossibilidade jurídica. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
25 1022675 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Barroso / Abatedouro Municipal – Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) – minerais metálicos,
exceto minério de ferro – Barroso/MG - PA/Nº 04718/2016/001/2016
- Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 2. Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Antônio Mário Barbosa – Retificação de
curso d’água– Coimbra/MG – PA/Nº 21312/2013/001/2013 – Classe
3. Motivo: A pedido do empreendedor. 3. Licença de Operação: *WF
Empreendimentos e Construções Divinense Eireli - EPP – Transporte
rodoviário de resíduos perigosos – classe 1 – Divino/MG – PA/Nº
02696/2015/001/2016 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Cemig Geração Sul S.A. / PCH Marmelos
– Barragens de geração de energia - Hidrelétricas – Juiz de Fora/MG
– PA/Nº 00008/1993/002/1999 – Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 4.
Renovação da Licença de Operação: *Cemig Geração Sul S.A. / PCH
Marmelos – Barragens de geração de energia - Hidrelétricas – Juiz de
Fora/MG – PA/Nº 00008/1993/003/2012 – Classe 3. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
25 1022733 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
PORTARIA FEAM Nº 601, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 –
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Ordenador de Despesa, Maria Cristina da Cruz, MASP nº 367.002-3,
no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012,
por meio desta Portaria,
Determina
A Instauração de Processo Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades descritas no Relatório Referente à Descumprimento Contratual nº 004/2017, no MEMO.COMP.DICOC.SUAFI.SISEMA nº
938/17 –mao, MEMO.UICI.SISEMA nº 317/2017 e Nota Jurídica nº
43/2017, praticadas pela empresa Print Soluções em Tecnologia LTDA,
CNPJ nº 15.549.061/0001-80, sediada em Vila Velha, na Rua Construtor Sebastião Soares de Souza, nº 40, sala 1005/1006, bairro Praia da
Costa, durante a execução do Contrato nº 9078466.
b) Designa os servidores:
b.1) Ana Lúcia Bahia Lopes , MASP 1.043.728-3;
b.2)Alexandre Magrineli dos Reis, MASP 387.128-2;

MASP. 372.755-9 Maria do Perpetuo Socorro Pereira, a partir de
04/10/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-III-J
MASP. 383.263-1 Maria Gilda Martins, a partir de 04/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B
MASP. 386.512-8 Alair Jose Bernardes, a partir de 05/10/2017, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-III-H
MASP. 382.071-9 Dilcenir Aníbal Guimaraes, a partir de 05/10/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 384.438-8 Maria Reinalda Rodrigues dos Santos, a partir de
06/10/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-III-J
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.362-0 Maria José de Souza Neto, a partir de 03/10/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 913.884-3 Aparecida Selma da Silva, a partir de 03/10/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 914.430-4 Maria Reinilde Silva Oliveira, a partir de 03/10/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 383.369-6 Maria do Carmo Nunes Costa Gomes, a partir de
04/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-B
MASP. 914.196-1 Marli de Jesus Neves Farias, a partir de 06/10/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
25 1022764 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0292329-0, CRISTIANA LEITE CARVALHO, por 2
mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 04/12/2017; Masp
0382849-8, LIDIA ALVES DOS S GENEROSO, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 20/11/2017; Masp 0383605-3,
ANA RITA ALVES, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/11/2017; Masp 0386542-5, PAULO AMBROSIO DA SILVA,
por 3 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 06/11/2017;
Masp 0912919-8, SABADO NICOLAU GIRARDI, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 04/12/2017.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0288711-5, ALZIRA DAYRELL PEDROSO, publicado
em 22/06/2017, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
13/12/2017, leia-se: por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 11/12/2017; Masp 0914283-7, MARIO GISSONI DE CARVALHO,
publicado em 23/06/2017, por 8 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 12/05/2017, leia-se: por 5 mês(es) referente(s) ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 12/05/2017.
25 1022721 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
RETIFICAÇÃO
Retifico a publicação de 24/10/2017 referente à Ordem de Serviço –
SES nº 1342
em que determina a designação do servidor LEONARDO PEREIRA
BARROS, MASP 1.395.993-7, para responder pelo Núcleo de Regulação, no âmbito da área temática de Regulação em Saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Januária; onde se lê MASP 1.395.933-7,
leia-se MASP 1.395.993-7.
25 1022475 - 1
Expediente do Sr. Secretário

para instrução e conclusão de todo o procedimento.

TORNA SEM EFEITO a publicação de 25/10/17, pág.09, coluna 03,
referente a justificativa da GTED-4 da servidora Lara Farah Valadares,
MASP 669.761-9.
25 1022359 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal

Fundação Estadual de Meio Ambiente,
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017
Maria Cristina da Cruz
Ordenadora de Despesa
MASP 367.002-3
25 1022770 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Retificação quanto ao Edital de Convocação IEF/PESV nº. 01/2017,
publicado no sítio do IEF em 17/10/2017, e mencionado na publicação
ocorrida no dia 17/10/2017, no Diário do Executivo do Minas Gerais caderno 1, página 12, no Aviso de Edital de Convocação IEF/PESV nº.
01/2017. Assim, torna-se público, para conhecimento dos interessados
que, no artigo 4º do Edital, inciso II, alínea g), onde se lê “g) 02 (dois)
representantes da população residente, proprietária e/ou do entorno da
Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente”;
Leia-se “g) 02 (dois) representantes de associações de moradores do
entorno da Unidade de Conservação, sendo 01 (um) titular e 01 (um)
suplente”;
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
ATO DG Nº 33/2017
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei Estadual nº
21.972 de 21 de janeiro de 2016, RESOLVE:
- Revogar o Pregão Eletrônico nº 34/2017, publicado no Diário Oficial do Executivo em 03 de outubro de 2017, com base no art. 38,
inciso IX da Lei 8.666/93, considerando a existência de vícios insanáveis, conforme recomendado pela Diretoria de Compras e Contratos
do SISEMA, através da Nota Técnica FL 180 e MEMO.COMPRAS.
DICOC.SUAFI.SISEMA nº 1261/17- mao.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
25 1022724 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 373.051-2 Cesar Tassis, a partir de 20/10/2017.
MASP. 383.089-0 Raimundo Celio da Rocha, a partir de 18/10/2017.
MASP. 383.204-5 Helenice da Cunha Oliveira, a partir de 20/10/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.263-9 Marizilda de Assis Souza Rodrigues, a partir de
02/10/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão a Saúde-V-B
MASP. 367.655-8 Eduardo Dolabella Cesar, a partir de 03/10/2017,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-III-H
MASP. 917.739-5 Lazara Maria Cândida de Sousa, a partir de
04/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E
MASP. 384.542-7 Ana Maria Silvino, a partir de 04/10/2017, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 292.568-3 Tania Maria de Oliveira Freitas, a partir de
04/10/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
MASP. 383.775-4 Geila Aparecida Vital Toledo Abreu, a partir de
04/10/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-B
MASP. 299.440-8 Maria Cristina Oliveira Radd, a partir de 04/10/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A

Retificação à publicação de 25/10/2017, pág. 09, col.04
Ref: Afastamento à Gestante
Onde se lê: ITAMARA CASSRIA ARAUJO PIMENTA
Leia-se: ITAMARA CASSIA ARAUJO PIMENTA
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do
art. 1º da Lei 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a:
Masp. 383362-1, LUCIA APARECIDA TOMAZ.
25 1022713 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0349555-3, Ângela Maria
Corrêa, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 04/10/2016 com
vigência em 23/09/1997, 2º quinquênio adm., publicado em 04/10/2016
com vigência em 25/09/2002, 3º quinquênio adm., publicado em
04/10/2016 com vigência em 25/09/2007 e 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2016 com vigência em 23/09/2012, em cumprimento à
Deliberação CAP nº. 26955/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0349555-3, Ângela Maria Corrêa, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 24/11/1994, 2º quinquênio adm., a
partir de 24/11/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 19/09/1999, 4º
quinquênio adm., a partir de 20/09/2004, 5º quinquênio adm., a partir
de 19/09/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 18/09/2014, em cumprimento à Deliberação CAP nº. 26955/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 0349555-3, Ângela
Maria Corrêa, a partir de 18/09/2014, em cumprimento à Deliberação
CAP nº. 26955/2017.
ANULA o ato referente às servidoras: Masp 0348899-6, Helena
Mendonça Teixeira, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
13/12/2000 com vigência em 06/08/2000, 3º quinquênio adm., publicado em 10/11/2005 com vigência em 05/08/2005, 4º quinquênio adm.,
publicado em 30/05/2008 com vigência em 06/05/2008, 5º quinquênio adm., publicado em 11/07/2013 com vigência em 05/05/2013, conforme nota técnica nº. 471/2017; Masp 0382063-6, Conceição Aparecida Pereira Rezende, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
19/07/2016 com vigência em 05/08/1992 e 2º quinquênio adm., publicado em 19/07/2016 com vigência em 07/09/2012, conforme nota técnica nº. 470/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, às servidoras: Masp 0348899-6, Helena Mendonça Teixeira,
referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 29/07/2000, 3º quinquênio
adm., a partir de 28/07/2005, 4º quinquênio adm., a partir de 28/04/2008,
5º quinquênio adm., a partir de 27/04/2013; Masp 0382063-6, Conceição Aparecida Pereira Rezende, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 21/07/1992 e 2º quinquênio adm., a partir de 23/08/2012.
25 1022704 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1041, de 04 de março de 2015, e com base no artigo 219, da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Parecer Preliminar de Auditoria nº 2270.352.17, por
necessidade comprovada de novas diligências, RESOLVE reconduzir a
comissão processante designada pela Ordem de Serviço nº 001/2017,
publicada no Diário do Executivo de 18/01/2017.
A comissão ora reconduzida terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de seus trabalhos, a contar a data da publicação do presente
despacho.
25 1022476 - 1