TJMG 30/11/2017 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor Antônio de Pádua Vieira Silva, MASP 355.714-7, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAD-3, SA1100920, a partir de
16/11/2017.
29 1034350 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º,
§ 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0384635-9, Maria Aparecida Mendes, referente ao saldo de 3
mes(es); Masp 0372858-1, Maria da Gloria F Cantarino, referente ao
saldo de 5 mes(es); Masp 0914213-4, Maria Goretti de Castro, referente
ao saldo de 2 mes(es); Masp 0367716-8, Vera Lucia de Pinho Almeida,
referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0387961-6, Aparecida Inácia
Xavier Guimaraes, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0375739-0, Carlos Fernando Costa, referente ao saldo de 12 mes(es); Masp 0383629-3,
Edina Dolores de Souza Candido, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp
0386632-4, Edite de Oliveira Santos, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0375142-7, Elizete Nunes de Oliveira, referente ao saldo de 7
mes(es); Masp 0914787-7, Eus Xavier da Silva, referente ao saldo de 1
mes(es); Masp 0372549-6, Eva Gertrudes de Paula Goncalves, referente
ao saldo de 6 mes(es); Masp 0383216-9, Jane Fatima de Paula, referente
ao saldo de 9 mes(es); Masp 0375213-6, Joao Alvino Mauricio de Souza,
referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0377144-1, Joao Resende da Cruz,
referente ao saldo de 10 mes(es); Masp 0377574-9, Jose Antônio Palmieri, referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0383942-0, Lucia Helena
de Souza Santanna, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0920138-5,
Maria Angélica de Oliveira Ferreira, referente ao saldo de 1 mes(es);
Masp 0916136-5, Maria Aparecida Martins Mendes, referente ao saldo de
5 mes(es); Masp 0384171-5, Maria Luiza de Fatima Santiago, referente ao
saldo de 3 mes(es); Masp 0290303-7, Rosangela Fernandes, referente ao
saldo de 3 mes(es); Masp 0919721-1, Sergio Antônio de Sousa, referente
ao saldo de 1 mês e onze dias; Masp 0373711-1, Vivina Maria de Paula
Araújo, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0913772-0, Maria Lucia
de Souza, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0272843-4, Tania Maria
Soares Arruda Caldeira Brant, referente ao saldo de 7 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo 1º,
inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0349486-1, Heliana Goncalves Godinho Balisa, referente ao saldo
de 1 mês e 3 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp
0382381-2, Edson Carvalhido Gaspar, referente ao saldo de 5 mês(es).
27 1033160 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º, inciso III,
alínea “a”, paragrafo 2º, inciso III da Lei Complementar 64/02 dos (a) servidores (a): MASP. 382.959-5 Adriana Barroca Medeiros dos Reis, a partir de 26/10/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde -IV- D
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 374.670-8 Pedro Paulo Ribeiro, a partir de 13/11/2017, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão da Saúde - V-A
MASP. 383.549-3 Tania Maria Rocha Mendes Almeida, a partir de
13/11/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 912.920-6 Gaspar Pinto Gontijo, a partir de 16/11/2017, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão da Saúde - V-A
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 386.527-6 Donizete Fernandes Pereira, a partir de 03/10/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -III-J
MASP. 384.726-6 Sonia Maria Brito Rigotti, a partir de 14/11/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 384.737-3 Valeria Paula Santos de Freitas, a partir de 16/11/2017,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do art.
40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela
EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 914.777-8 Beatriz dos Anjos e Silva, a partir de 16/11/2017, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 365.748-3 Alda Maria Soares, a partir de 23/11/2017,
29 1034634 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
POR ORDEM JUDICIAL PROCESSO Nº5021676-39.2017.8.13.0145
da servidora, MASP. 383.008-0 Helena Lucia de Oliveira, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-B.
29 1034152 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
ATO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
45.691, de 12/08/2011, considerando o disposto no artigo 232 da Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 36.033 de
14/09/1994, por cumprimento de DECISÃO JUDICIAL, retifica progressão horizontal para os servidores ocupantes de cargo efetivo publicadas no
Diário Oficial em 12/12/2015, nos seguintes termos:
Onde se lê:
- Durvalina Antônia de Carvalho, MASP 1038661-3, efetivada em
11/09/93: a partir da data de vigência do Decreto 36.033/94
Cargo
Progressão Horizontal
Período
OF SG II C
OF SG II D
15/09/94 a 13/09/96
OF SG II D
OF SG II E
14/09/96 a 13/09/98
OF SG II E
OF SG II F
14/09/98 a 12/09/00
OF SG II F
OF SG II G
13/09/00 a 12/09/02
OF SG II G
OF SG II H
13/09/02 a 11/09/04
- Oreni Silveira Moura dos Santos, MASP 1038437-8, efetivada em
09/09/93: a partir da data do decreto 36.033/94
Cargo
Progressão Horizontal
Período
ATD S III C
ATD S III D
15/09/94 a 13/09/96
ATD S III D
ATD S III E
14/09/96 a 13/09/98
ATD S III E
ATD S III F
14/09/98 a 12/09/00
ATD S III F
ATD S III G
13/09/00 a 12/09/02
ATD S III G
ATD S III H
13/09/02 a 11/09/04
- Tedy Tolentino, MASP 1040222-0, efetivado
data do Decreto 36.033/94
Cargo
Progressão Horizontal
TEA S II A
TEA S II B
TEA S II B
TEA S II C
TEA S II C
TEA S II D
TEA S II D
TEA S II E
TEA S II E
TEA S II F

em 04/12/93: a partir da

Período
15/09/94 a 13/09/96
14/09/96 a 13/09/98
14/09/98 a 12/09/00
13/09/00 a 12/09/02
13/09/02 a 11/09/04

Leia se:
- Durvalina Antônia de Carvalho, MASP 1038661-3, efetivada em
11/09/93:
Cargo
Progressão Horizontal
Período
OF SG II C
OF SG II D
15/09/94* a 10/09/95
OF SG II D
OF SG II E
11/09/95 a 09/09/97
OF SG II E
OF SG II F
10/09/97 a 09/09/99
OF SG II F
OF SG II G
10/09/99 a 08/09/01
OF SG II G
OF SG II H
09/09/01 a 08/09/03
OF SG II H
OF SG II I
09/09/03 a 31/08/05
* O tempo entre a data da efetivação (11/09/93) e a edição do Decreto
36.033/94 foi contabilizado para a concessão das progressões como determinado na sentença proferida no processo 0024.05.698526-0, confirmada
pelo Tribunal de Justiça.
- Oreni Silveira Moura dos Santos, MASP 1038437-8, efetivada em
09/09/93:
Cargo
Progressão Horizontal
Período
ATD S III C
ATD S III D
15/09/94* a 08/09/95
ATD S III D
ATD S III E
09/09/95 a 07/09/97
ATD S III E
ATD S III F
08/09/97 a 07/09/99
ATD S III F
ATD S III G
08/09/99 a 06/09/01
ATD S III G
ATD S III H
07/09/01 a 06/09/03
ATD S III H
ATD S III I
07/09/03 a 31/08/05
* O tempo entre a data da efetivação (09/09/93) e a edição do Decreto
36.033/94 foi contabilizado para a concessão das progressões como determinado na sentença proferida no processo 0024.05.698526-0, confirmada
pelo Tribunal de Justiça.
- Tedy Tolentino, MASP 1040222-0, efetivado em 04/12/93:
Cargo
Progressão Horizontal
Período
TEA S II A
TEA S II B
15/09/94 a 03/12/95
TEA S II B
TEA S II C
04/12/95 a 02/12/97
TEA S II C
TEA S II D
03/12/97 a 02/12/99
TEA S II D
TEA S II E
03/12/99 a 01/12/01
TEA S II E
TEA S II F
02/12/01 a 01/12/03
TEA S II F
TEA S II G
02/12/03 a 31/08/05
* O tempo entre a data da efetivação (04/12/93) e a edição do Decreto
36.033/94 foi contabilizado para a concessão das progressões como determinado na sentença proferida no processo 0024.05.698526-0, confirmada
pelo Tribunal de Justiça.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente/FHEMIG
29 1034262 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 23/2017. A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº
1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas
Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo
Seletivo Regulamento 23/2017. Belo Horizonte, 29 de Novembro de
2017. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
29 1034512 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa DANIEL RAMOS BITTAR E SILVA,
MASP 1204732-0, da função gratificada FGH-3 II HO60 Coordenação
do Serviço de Manutenção do HRJP, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a contar de 25/11/2017.
28 1033480 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 015/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1444552-2, ADAILTON MAFRA JUNQUEIRA, ASP, a contar de
08/08/2017.
MASP 1454954-7, ALAN PEREIRA DOS REIS , ASP, a contar de
10/09/2017.
MASP 1446326-9, ANDRE APARECIDO ALEIXO, ASP, a contar de
08/09/2017.
MASP 1375523-6, APARECIDA ARAUJO OMENA DE ASSUNCAO,
ASP, a contar de 11/09/2017.
MASP 1156698-1, CATULO GOMES CARDOSO, ASP, a contar de
15/10/2017.
MASP 1265225-1, CLEBER BENEDITO DE OLIVEIRA, ASP, a contar de 20/09/2017.
MASP 1448009-9, CLEBER DE SOUZA GOMES, ASP, a contar de
08/09/2017.
MASP 1082615-4, CLEBERSON RUI ALVES, ASP, a contar de
19/09/2017.
MASP 1387211-4, CRISTINA CAMARGOS DA SILVA SANTOS,
ASEDS, a contar de 21/09/2017.
MASP 1215210-4, DANIELE LOPES CRUZ, ASEDS, a contar de
23/09/2017.
MASP 1334650-7, DILMA DO NASCIMENTO , ASEDS, a contar de
18/10/2017.
MASP 378867-6, DIVINO REIS DOS SANTOS, ASP, a contar de
24/09/2017.
MASP 1451253-7, DURVAL SANDRO DE CERQUEIRA, ASP, a contar de 01/11/2017.
MASP 1153734-7, EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS, ASP, a contar de 11/09/2017.
MASP 1196008-5, ELIAS ESTEVES DIAS, ASP, a contar de
13/09/2017.
MASP 905645-8, EUSTAQUIO FRANCISCO DA SILVA, ASEDS, a
contar de 03/09/2017.
MASP 1386794-0, FABIANO DOS SANTOS, ASP, a contar de
02/10/2017.
MASP 1380564-3, GABRIEL ALMEIDA ROSA, ASP, a contar de
20/09/2017.
MASP 905222-6, GENILDA BATISTA DE MATOS, ASEDS, a contar
de 06/09/2017.
MASP 1376769-4, GERALDO HENRIQUE ALVES FERNANDES,
ASP, a contar de 02/09/2017.
MASP 1219739-8, GERALDO OLIVEIRA LIMA, ASP, a contar de
25/09/2017.
MASP 1435729-7, GLEYSON DIOGENES GUALBERTO, ASP, a contar de 02/09/2017.
MASP 1276517-8, GRACIANO ALMEIDA ROSA, ASP, a contar de
20/09/2017.
MASP 1448887-8, HELIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ASP,
a contar de 06/10/2017.
MASP 1450294-2, IVAN MARTINS DE MELO, ASP, a contar de
01/09/2017.
MASP 1199391-2, JULAERTE ALVES MAGESTE JUNIOR, ASP, a
contar de 12/09/2017.
MASP 1152810-6, KATHIA BERNIS OLIVEIRA PACHECO, ANEDS,
a contar de 10/10/2017.
MASP 1079113-5, LEANDRO ALVES PEDROSA, ASP, a contar de
20/09/2017.
MASP 1447911-7, LEANDRO PEREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
07/09/2017.
MASP 1386089-5, LUCAS EUFRASIO DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 12/09/2017.
MASP 1440631-8, LUCAS WILLIAM DE CARVALHO SILVA, ASP, a
contar de 21/10/2017.
MASP 1354476-2, LUCIANO JOSE NUNES, ASP, a contar de
13/09/2017.
MASP 1140536-2, LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA, ASP, a contar
de 01/11/2017.
MASP 1385805-5, LUIS HENRIQUE ROMAO, ASP, a contar de
07/10/2017.
MASP 1217106-2, MARCIA LOPES FERREIRA, ANEDS, a contar de
19/10/2017.

MASP 1127937-9, MARCONE LEANDRO RAMOS, ASP, a contar de
27/08/2017.
MASP 1176182-2, MARCOS ANTONIO RIBEIRO , ASP, a contar de
01/08/2017.
MASP 1140908-3, MAURILIO FRANCISCO DA SILVA, ASP, a contar
de 12/09/2017.
MASP 348185-0, NIVIO GURGEL, ASEDS, a contar de 23/08/2017.
MASP 1143998-1, OLIVIA DA CRUZ CAMPOS , ASP, a contar de
27/09/2017.
MASP 1386819-5, OSIAS DO CARMO OLIVEIRA, ASP, a contar de
24/10/2017.
MASP 1106728-7, PAULO CESAR PEREIRA, ASP, a contar de
25/09/2017.
MASP 1450451-8, RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, ASP, a contar
de 27/08/2017.
MASP 1445406-0, RAQUEL PEREIRA DE MELO FANTINI , ASP, a
contar de 05/08/2017.
MASP 1197898-8, ROBERTO MACHADO, ASP, a contar de
18/09/2017.
MASP 377040-1, RODRIGO ALVES PEDROSA, ASP, a contar de
20/09/2017.
MASP 1282504-8, RODRIGO FERREIRA RESENDE, ASP, a contar de
25/09/2017.
MASP 1388340-0, ROGER LUIZ PIRES, ASP, a contar de 23/08/2017.
MASP 1381246-6, ROGERIO ANDERSON DE SOUZA VIEIRA, ASP,
a contar de 15/08/2017.
MASP 1444067-1, ROGERIO BARBOSA PEREIRA, ASP, a contar de
16/09/2017.
MASP 1219391-8, ROGERIO XAVIER CASTRO, ASP, a contar de
11/09/2017.
MASP 1190067-7, ROSA ,ARIA DE OLIVEIRA , ASP, a contar de
24/10/2017.
MASP 913154-1, RUY DE SOUZA SENA, AEDS, a contar de
27/09/2017.
MASP 1440380-2, SAMUEL AZEVEDO ESTEVES, ASP, a contar de
10/08/2017.
MASP 1319268-7, SANDRO EUSTAQUIO DA SILVA, ASP, a contar
de 23/09/2017.
MASP 1319607-6, SIDERCI LOPES DE CARVALHO JUNIOR, ASP, a
contar de 23/09/2017.
MASP 1241619-4, TANIA HELENA ALVES, ASP, a contar de
30/09/2017.
MASP 1156581-9, TOMMY ITACOLOMY THOMAZ, ASP, a contar de
23/09/2017.
MASP 1062948-3, UBIRAJARA ALVES AGUIAR, ASP, a contar de
14/09/2017.
MASP 1453500-9, VALDEMIR JOSE DE SOUSA, ASP, a contar de
23/09/2017.
MASP 1221484-7, VALDEMIR NOGUEIRA DA CRUZ, ASP, a contar
de 29/09/2017.
MASP 1215809-3, VALDINEI VENTURA SOARES, ASP, a contar de
27/08/2017.
MASP 1083380-4, WANDER LUIZ DA SILVA, ASP, a contar de
28/08/2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional,
em exercício na titularidade da Pasta
29 1034171 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP 1190902-5 ALANDELON CRISTIAN DA SILVA, AGSE, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2017.
MASP 1248922-5 AMARILDO TEODORO DA FONSECA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/12/2017.
MASP 1195722-2 ANDRE PELEGRINE CAIXETA, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/12/2017.
MASP 1161024-3 ANTONIO LISBOA SOARES, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 22/12/2017.
MASP 1249926-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 05/12/2017.
MASP 1221280-9 DANIEL SANTOS DA SILVA, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/12/2017.
MASP 1248830-0 DOUGLAS NUNES CABRAL, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 05/12/2017.
MASP 1195562-2 EDUARDO SILVA DE CARVALHO, AGSE, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/12/2017.
MASP 1235781-0 ERIKA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA,
ANEDS, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 04/12/2017.
MASP 1236348-7 FABIO MARQUES GIFFONI, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2017.
MASP 1079333-9 GERALDO ADRIANO SOARES, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 20/12/2017.
MASP 1241548-5 JOSIANE MARA DA SILVA, ANEDS, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/12/2017.
MASP 1189020-9 LEANDRO TOLENTINO NASCIMENTO, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/12/2017.
MASP 386968-2 LILIAN REGINA GOMES GUERRA LEMOS ,
ANEDS, V/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 04/12/2017.
MASP 1125375-4 MARCOS DE JESUS MENDES DOS SANTOS,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 22/12/2017.
MASP 1079370-1 MARCOS FERNANDES SOARES, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 06/12/2017.
MASP 354191-9 MARLA MARIA ANGELO LOUREDO PAIVA,
ANEDS, I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 20/12/2017.
MASP 1246125-7 MARLENE RODRIGUES NASCIMENTO, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/12/2017.
MASP 1190984-3 MAURO CEZAR VIEIRA BERNARDO, AGSE,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/12/2017.
MASP 1195139-9 MURILO DE OLIVEIRA MELO, AGSE, II/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 27/12/2017.
MASP 1214787-2 ORMINDA MARIA LEAL, ASEDS, I/D, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/12/2017.
MASP 1239512-8 PAULO HENRIQUE GANDRA DE OLIVEIRA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 07/12/2017.
MASP 1093058-4 PEDRO VITOR MARTINS, AGSE, I/D, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2017.
MASP 1249027-2 REINALDO GONCALVES VALADARES, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/12/2017.
MASP 1151069-0 RENATO LUCIANO GERMANO DE ASSIS, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/12/2017.
MASP 1249927-3 RICARDO ANDRE SACRAMENTO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/12/2017.
MASP 1249959-6 RICARDO BASQUES DOLABELA, ANEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/12/2017.
MASP 1251371-9 RICARDO VIANA, AGSE, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 15/12/2017.
MASP 1162015-0 ROMULO FRANCISCO DE SOUZA ASSIS, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/12/2017.
MASP 1246432-7 SERGIO CANGUSSU ANDRE, AGSE, I/D, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2017.
MASP 1245683-6 TATIANA ALVES DE SOUZA REIS BONELLI,

AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 22/12/2017.
MASP 1249704-6 VANDER CAMILO JUNIO DA SILVA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/12/2017.
MASP 1249015-7 VICTOR VINICIUS FILGUEIRAS SILVA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
25/12/2017.
MASP 1183077-5 WANDERLEY SILVA SANTOS, AGSE, I/C, por 01
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/12/2017.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
29 1034464 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, com base no art. 219 da Lei Estadual nº. 869, de 05 de julho
de 1952 e tendo em vista solicitação da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução nº 17 de 27
de setembro de 2017, com o extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 28 de setembro de 2017, por mais 30 (trinta) dias.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
29 1034312 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1238ª Sessão Ordinária realizada em 07/11/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FAI3067
7456086
Bruno Junqueira Barbosa
HDH7828
7435021
Hi Transportes Ltda
HJA1461
7494326
Hi Transportes Ltda
HJA1458
7441832
Hi Transportes Ltda
HDH7828
7435138
Hi Transportes Ltda
FIV5802
7507068 IC Transportes Ltda
GZW4159
7494344 Ismar Magalhaes De Jesus
OPH7392
5439280
Joao Gualberto Gonzaga
GKU5095
7479164
Jose Augusto Das Gracas
HAT5670
8108157
Jose Francisco Sobrinho
OMF1386
7414269
Juscelino Rodrigues Fonseca
NDD7536
7486879
Leandro Campos Leal
MPB4043
7461751
Luciano De Souza Morais
HAZ3717
7581416
Maikon Leandro Aguiar Santos
HMH2072
7515583
Manoel Benjamim Trindade Freitas
KQB5043
7474015
Marcelo Jose Martins
HCP5104
7441552
Marcilio Rodrigues Pimentel
OOX6271
7530394
Mineracao C G Ltda
HBN6837
7534781
Pai Filho Reparacao Automotiva Ltda
HBN6837
7591398
Pai Filho Reparacao Automotiva Ltda
HBN6837
7575641
Pai Filho Reparacao Automotiva Ltda
HJH2504
7451799 Rafael Pureza Nunes Da Silva
KEI7155
7526548 Rosalvo Da Costa Guimaraes
PUK7375
7511045
Thiago Carvalho Machado
DBL6445
7534377
Transtip Transportes Ltda ME
GPL0141
7486160 Vicente Anselmo Dos Santos
GPL0141
7486159 Vicente Anselmo Dos Santos
HNL6066
7485364
William Amorim Da Trindade
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
NLU8370
8034589
Emj Transportes Cargas Eireli-Epp
PVA8078
7498951
Nilton Junio Barbosa Dos Santos
HBN6837
7531995
Pai Filho Reparacao Automotiva Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1239ª Sessão Ordinária realizada em 07/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DCD4722
7443176
Ademir De Souza Correa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZY3460
8139443
Abelardo Alvarenga Barbosa
GZI2581
7555148
Adair Jose De Oliveira
OLO7900
7998920
Alessandra Souza Silva
OPT3706
7423792
Aleuza Pereira Alquimim
GYZ1569
7402775
Alexandre Higino Oliveira Rosa
PVE8688
7527769
Ambrosio Ferreira De Souza
QHU8638
7561543
Barbieri Transportes SA
PUG5055
7540038
BMP Transportes Ltda*
OPI7613
7491411
Brendon Alexsander Souza Araujo
PXB8465
7500645
Claudio Espindola Quadros
EUK5964
7523060
Concreserv Concreto Servicos Ltda
EUK5964
7519735
Concreserv Concreto Servicos Ltda
FQZ2249
7544538
Daniel Guedes Dos Reis
OQP5518
7530487
Daniela Santos
HGB4110
8152660
Eduardo De Sousa
OQH3714
7458994
Eraldo Jose Da Silva
PVM5745
7501784
Estefania A. Rodrigues Paula
GNQ3454
7481742
Evandro Barbosa
GNQ3454
7481748
Evandro Barbosa
GNQ3454
7481747
Evandro Barbosa
DPF9639
7423839
Hi Transportes Ltda
GXX8346
7507410
Hi Transportes Ltda
GXX8341
7575444
Hi Transportes Ltda
FSF9303
7601868 Ic Transportes Ltda
EZU2488
7566939 Ic Transportes Ltda
FVO8963
7602012 Ic Transportes Ltda
LRT1236
7465419
Zuleide Maria Castelo Branco
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HAY0023
7476779
Alex Marques Da Silva
NXP9165
7540631
Douglas Soares Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1240ª Sessão Ordinária realizada em 07/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HHW8897
7686378
Flavia Cristina Biagiotti Silveira
GQR7200
8058937
Lara Goncalves Dos Santos
DWX0946
7571206
Luis Gustavo Da Silva Pereira
CHQ7381
7313552
Sebastiao Luiz Effgen