TJMG 08/12/2017 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
F-06-03-3 Serigrafia
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar:P Água:M
Solo:M
Geral:M
Porte:
0,02 ha < Área Construída < 0,1 ha
:Pequeno
0,1 ha ≤ Área Construída ≤ 0,3 ha
:Médio
Área Construída > 0,3 ha
:Grande
F-06-04-6 Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M
Água: M
Solo: G
Geral: M
Porte:
Capacidade de Armazenagem < 250 m³
: Pequeno
250 m³ ≤ Capacidade de Armazenagem ≤ 3.000 m³ : Médio
Capacidade de Armazenagem > 3.000 m³
: Grande
F-06-05-4 Base de armazenamento e distribuição dos seguintes solventes: I - rafinados de pirólise; II - rafinados de reforma; III solventes C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados pesados;
IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos; XIII - outros solventes alifáticos; IV - aguarrás mineral
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M
Solo: G
Geral: M
Porte:
30 m³ < Capacidade de Armazenagem < 150 m³
: Pequeno
150 m³ ≤ Capacidade de Armazenagem ≤ 300 m³
: Médio
Capacidade de Armazenagem > 300 m³
: Grande
F-06-06-2 Base de envasamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M
Solo: G
Geral: M
Porte:
Capacidade de Armazenagem < 120 m³
: Pequeno
120 m³ ≤ Capacidade de Armazenagem ≤ 240 m³ : Médio
Capacidade de Armazenagem > 240 m³
: Grande
F-06-07-0 Unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC a granel
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M
Solo: G
Geral: M
Porte:
Volume comprimido < 10.000 m³/dia
: Pequeno
10.000 m³/dia ≤ Volume comprimido ≤ 20.000 m³/dia
: Médio
Volume comprimido > 20.000 m³/dia
: Grande

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL
GRAU
NOVO VIGÊNCIA
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA
ATUAL
ATUAL
GRAU
848404
0 JACHSON GONZAGA DE LIMA
3
AAMB
I
A
B
16/11/2017
1378446
7 LETICIA BRUNA MARCAL
1
AAMB
I
A
B
30/11/2017
1367620
0 LIVIA DA COSTA E SILVA
1
AAMB
I
A
B
07/11/2017
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
JOÃO PAULO MELLO RODRIGUES SARMENTO - Diretor Geral
07 1038134 - 1
PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, através da comissão organizadora do processo eletivo para a composição do Conselho
Consultivo do Parque Estadual Serra Verde, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 06/12/2017, está REABERTO,
até o dia 26/01/2018, o prazo para cumprimento da fase do cadastramento/inscrição do “Calendário de Atividades do Processo Eletivo” previsto no
anexo I, em conformidade com o Art. 8º, §4º, do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESV Nº. 01/2017, publicado no Minas Gerais em 17/10/2017,
página 12, do “Diário do Executivo”, ainda vigente.
Barbacena, 06 de dezembro de 2017.
André Portugal Santana – Gerente do Parque Estadual Mata do Limoeiro
Ricardo Ayres Loschi – Chefe do Escritório Regional Centro Sul/IEF
Novo Calendário de Atividades do Processo Eletivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESV Nº. 01/2017publicado no Diário Oficial do Estado de Minas em 17/10/17
Atividade

Prorrogado

Habilitação

4 (quatro) dias após o
fechamento do período de
inscrições.

01/02/2018

dia após a sesDivulgação do resultado da 1são(um)
de habilitação dos
habilitação
interessados.

02/02/2018

(cinco) dias contados da
Eventual recurso contra o 05
data de publicação do resulresultado da habilitação
tado da habilitação.

09/02/2018

Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados
recurso interposto contra a da data de interposição do
habilitação.
recurso

19/02/2018*

Eleição

G-02-07-0 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
200 ha < Área de pastagem < 600 ha
: Pequeno
600 ha ≤ Área de pastagem < 1.000 ha : Médio
Área de pastagem ≥ 1.000 ha
: Grande
G-02-08-9 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
500 < Número de cabeças < 1.000
: Pequeno
1.000 ≤ Número de cabeças ≤ 2.000 : Médio
Número de cabeças > 2.000
: Grande
G-02-12-7 Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede
Pot. Poluidor/Degradador
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
2,0 ha < Área Inundada < 5,0 ha
: Pequeno
5,0 ha ≤ Área Inundada ≤ 50,0 ha : Médio
Área Inundada > 50,0 ha
: Grande
G-02-13-5 - Aquicultura em tanque-rede
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: P Geral: M
Porte:
500 m³ < Volume Útil < 1.000 m³
: Pequeno
1.000 m³ ≤ Volume Útil ≤ 5.000m³
: Médio
Volume Útil > 5.000 m³
: Grande
G-03 Produção de carvão vegetal
G-03-03-4 Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
50.000 mdc/ano < Produção Nominal < 75.000 mdc/ano
: Pequeno
75.000 mdc/ano ≤ Produção Nominal ≤ 100.000 mdc/ano : Médio
Produção Nominal > 100.000 mdc/ano
: Grande
G-03-04-2 Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: G Água: P Solo: M Geral: M
Porte:
500 mdc/ano < Produção Nominal < 5.000 mdc/ano
: Pequeno
5.000 mdc/ano ≤ Produção Nominal ≤ 25.000 mdc/ano : Médio
Produção Nominal > 25.000 mdc/ano
: Grande
G-04 Beneficiamento de produtos agrícolas
G-04-01-4 Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M Geral: M
Porte:
6.000 t/ano < Produção Nominal < 60.000 t/ano
: Pequeno
60.000 t/ano ≤ Produção Nominal ≤ 600.000 t/ano : Médio
Produção Nominal > 600.000 t/ano
: Grande
G-05 Infraestrutura de irrigação
G-05-02-0 Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: G Solo: G Geral: G
Porte:
10 ha < Área Inundada < 150 ha
: Pequeno
150 ha ≤ Área Inundada ≤ 500 ha
: Médio
Área Inundada > 500 ha
: Grande
G-05-04-3 Canais de irrigação
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: M Solo: G Geral: M
Porte:
3 km < Extensão < 10 km
: Pequeno
10 km ≤ Extensão ≤ 30 km : Médio
Extensão > 30 km
: Grande

07 1038172 - 1

Data

Cadastramento / Inscrição
dos interessados

LISTAGEM G - ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS
G-01 Atividades agrícolas e silviculturais
G-01-01-5 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte:
5 ha < Área útil < 80 ha
: Pequeno
80 ha ≤ Área útil ≤ 200 ha : Médio
Área útil > 200 ha
: Grande
G-01-03-1 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: P Água: M Solo: M
Geral: M
Porte:
200 ha < Área útil < 600 ha
: Pequeno
600 ha ≤ Área útil < 1.000 ha : Médio
Área útil ≥ 1.000 ha
: Grande
G-02 Atividades pecuárias
G-02-02-1 Avicultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M
Água: M
Solo: P Geral: M
Porte:
20.000 < Número de cabeças < 150.000
: Pequeno
150.000 ≤ Número de cabeças ≤ 300.000
: Médio
Número de cabeças > 300.000
: Grande
G-02-04-6 Suinocultura
Pot. Poluidor/Degradador:
Ar: M Água: G Solo: M
Geral: M
Porte:
200 : Pequeno
2000 ≤ Número de cabeças ≤ 10.000 : Médio
Número de cabeças >10.000
: Grande

Prazo

26/01/2018

2 (dois) dias após a data prevista para a divulgação da 21/02/2018
decisão do recurso contra a
habilitação

Divulgação do resultado da 1 (um) dia após a eleição
eleição

22/02/2018

(cinco) dias contados da
Prazo para recurso contra o 05
data de publicação do resulresultado da eleição
tado da eleição.

27/02/2018

Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados
recurso interposto contra o da data de interposição do
resultado da eleição.
recurso.

05/03/2018

Divulgação do resultado final
do processo eletivo para o biênio 2017 a 2019

02 (dois) dias contados da
data prevista de divulgação 07/03/2018
da decisão do recurso contra
o resultado da eleição.

Local
Os documentos para cadastramento / inscrição devem ser endereçados ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante a Sede Administrativa do Parque Estadual Serra Verde,
localizado na Rua da Cavalariça, 74 – Serra Verde, Belo Horizonte/
MG - CEP: 31.630-363 ou perante a Gerência de Unidades de Conservação do IEF, localizado na Cidade Administrativa na Rodovia
João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 1º andar. Bairro Serra Verde CEP 31630-900.
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul, localizado na Rua, Freire de Andrade, 131, centro, Barbacena/MG.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PE Serra Verde e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante a Sede Administrativa do
Parque Estadual Serra Verde, localizado na Rua da Cavalariça, 74
– Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-363 ou perante a
Gerência de Unidades de Conservação do IEF, localizado na Cidade
Administrativa na Rodovia João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 1º
andar. Bairro Serra Verde - CEP 31630-900.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PE Serra Verde e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
Sede da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra Verde localizado na Rua da Cavalariça, 74, Serra Verde – Belo Horizonte/MG
– CEP 31.630-363 ou perante a Gerência de Unidades de Conservação do IEF, localizado na Cidade Administrativa na Rodovia João
Paulo II, 4143, Prédio Minas, 1º andar. Bairro Serra Verde - CEP
31630-900.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PE Serra Verde e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante a Sede Administrativa do
Parque Estadual Serra Verde, localizado na Rua da Cavalariça, 74
– Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-363 ou perante a
Gerência de Unidades de Conservação do IEF, localizado na Cidade
Administrativa na Rodovia João Paulo II, 4143, Prédio Minas, 1º
andar. Bairro Serra Verde - CEP 31630-900.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul; bem como no
quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação PE Serra Verde e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
mg.gov.br.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.
ief.mg.gov.br

* Carnaval de 11 a 14 de fevereiro.
07 1038074 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.020.939-3, CELINA LUCIA NEVES DA CRUZ MEDEIRO,
a partir de 23/11/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 801.849-1, ALESSANDRA MARQUES SERRANO, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 21/11/2017;
Masp 562.866-4, HORADES JOSÉ DE OLIVEIRA, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 09/11/2017;
Masp 562.866-4, HORADES JOSÉ DE OLIVEIRA, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 09/11/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aos servidores:
Masp 1.021.147-2, ANTÔNIO MELQUIADES DE SOUZA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 21/11/2017;
Masp 1.020.939-3, CELINA LUCIA NEVES DA CRUZ MEDEIRO,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/11/2017;
Masp 1.021.085-4, JOSÉ CLEMENTE, referente ao 6º quinquênio, a
partir de 12/11/2017;
Masp 1.020.863-5, PEDRO ALBERTO DE CARVALHO, referente ao
7º quinquênio, a partir de 18/11/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.021.147-2, ANTÔNIO MELQUIADES DE SOUZA, a partir
de 21/11/2017;
Masp 1.020.939-3, CELINA LUCIA NEVES DA CRUZ MEDEIRO,
a partir de 20/11/2017;
Masp 1.021.085-4, JOSÉ CLEMENTE, a partir de 12/11/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.837-9, ELIZABETH DUTRA DE FARIA FERREIRA,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 01/11/2017;
Masp 860.031-4, MARGARETE SUELY CAIRES AZEVEDO, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/10/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 860.031-4, MARGARETE SUELY CAIRES AZEVEDO, a partir de 28/10/2017.
07 1038135 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 58ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIG
- CERH/MG.
Data: 14 de dezembro de 2017, das 9h30min às 17 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame das atas da 55ª RO CTIG realizada em 15/09/2017, da 56ª RE
realizada em 20/10/2017 e da 57ª RE realizada em 24/10/2017.
4. Julgamento de recurso contra indeferimento de renovação de
outorga:
4.1. Kraft Foods Brasil – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº 1251/2017 do processo nº 7702/2008.
Apresentação: Igam.
4.2. Kraft Foods Brasil – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº 1252/2017 do processo nº 7703/2008.
Apresentação: Igam.
4.3. Kraft Foods Brasil – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº 1253/2017 do processo nº 7704/2008.
Apresentação: Igam.
4.4. Kraft Foods Brasil – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº 1254/2017 do processo nº 7705/2008.
Apresentação: Igam.
4.5. Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. – EBBA – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº
1170/2002 do processo nº 1209/2009. Apresentação: Igam.
4.6. Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. – EBBA – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº
1169/2002 do processo nº 1210/2009. Apresentação: Igam.
4.7. Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. – EBBA – Araguari-MG . Processo de renovação de portaria de outorga subterrânea nº
1168/2002 do processo nº 1211/2009. Apresentação: Igam.
4.8. Kinross Brasil Mineração S/A – Paracatu-MG. Processo de renovação da portaria de outorga superficial nº 3464/2010 do processo nº
24644/2015. Apresentação: Supram Noroeste.
5. Assuntos gerais.
6. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão – CTIG.
07 1038173 - 1
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas durante a 112ª Reunião Extraordinária do Plenário do CERH/MG, realizada no dia 5 de dezembro de
2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 109ª RE CERH/
MG realizada em 14/09/2017 e da 110ª RE CERH/MG realizada em