TJMG 21/12/2017 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
f) Expedito Augusto Mamão, Masp 1365695-4; g) Inês Maria da Silva
Fonseca, Masp 365772-3; h) Jerusa Mendes Batista Moreno, Masp
1374471-1; i) Marcus Lobo Sewaybricker, Masp 1274554-3; j) Marcus
Vinicius Pereira da Silva, Map 1392160-6; l) Sebastião Vieira dos Santos, Masp 1028349-7; e m) Vanessa Barbosa Avelar, Masp 1399845-5.
IV – Administradores de Segurança: a) Aurélio Dias Moreira, Masp
340164-3; e b) Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1028441-2.
V – Operador do Armazém de Informações: Marcus Lobo Sewaybricker, Masp 1274554-3.
Parágrafo único – É vedada a atuação como responsável técnico e operador na mesma operação.
Art. 2º – Fica o funcionário da Minas Gerais Administração e Serviços
– MGS, Bruno Albert Sá e Silva, Matrícula 62437-7, autorizado a atuar
como operador no âmbito da Unidade Executora 1070003 – GMG /
SETOP/DEER-MG.
Art. 3º – Ficam convalidados eventuais atos praticados, até a data da
publicação desta Resolução, pelos servidores indicados como responsáveis técnicos nos incisos I e II do art. 1º, decorrentes do exercício
de suas funções.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 do mês de dezembro de 2017. (a) Fernando
Antônio Arantes, Cel PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador
de Minas Gerais, Murilo de Campos Valadares, Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas e Engº Davidsson Canesso de Oliveira,
Diretor-Geral do DEER-MG.
20 1042427 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
­ ORTARIA ARSAE-MG Nº 134, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
P
Prorroga o prazo da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada para apurar possível responsabilidade administrativa na Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais-ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE:
Art. 1º - Determinar a prorrogação pelo prazo de 30 dias da Sindicância Administrativa Investigatória – SAI – nº 131/2017, instaurada para
apurar possível responsabilidade administrativa pelo dano ao veículo
Ford Ranger placa NXX 0681, chassi 8AFER13P7CJ493547, de propriedade da ARSAE/MG, tendo em vista as justificativas apresentadas
pelo Presidente da Comissão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
20 1042144 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Delega competência ao Gerente de Planejamento, Gestão e
finanças para os fins que especifica e dá outras providências
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 45.871, de
30 dezembro de 2011, alterado pelo Decreto 46.607, de 26 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Art. 2º Fica delegada ao Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças,
SAMIR CARVALHO MOYSÉS, Masp 1.127.840-5, competência para
praticar os seguintes atos, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor:
I- Autorizar a abertura de processos licitatórios em todas modalidades, cotações eletrônicas de preços (COTEP), excluída a concorrência,
homologar e adjudicar os respectivos atos, observadas as normas legais
e regulamentares pertinentes;
II. Autorizar a concessão de diárias de viagens, bem como o seu pagamento após o início de viagem, aprovar os relatórios de prestação de
contas das respectivas viagens e demais atos correlatos, observadas a
legislação pertinente em vigor;
III. Autorizar a aquisição de passagens áreas, nacionais, internacionais
e terrestres;
IV. Autorizar o aditamento para aquisição de passagens de transporte
rodoviário;
V. Admitir e dispensar estagiários;
VI. Autorizar incorporação e baixa nos bens patrimoniais da
ARSAE-MG, observada a legislação pertinente;
VII. Conceder adicionais de tempo de serviço, licenças gestação e
paternidade, abono família, licença gala e nojo aos servidores lotados
nesta Agência;
Art. 3º O prazo da delegação conferida nos termos do artigo anterior
é indeterminado.
Parágrafo único: A delegação de competência prevista nesta Portaria
não envolve perda, pelo Diretor Geral, dos correspondentes poderes,
sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo,
exerce-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da
delegação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 98 de 29 de setembro de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
20 1042143 - 1
­PORTARIA ARSAE-MG Nº 135, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Designa Diretor para responder pela Diretoria-Geral
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº
46.607, de 26 de setembro de 2014, ­
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Diretor Gustavo Cunha Gibson, Masp 1.399.219-3,
para responder pela Diretoria-Geral durante as férias regulamentares do
titular designadas para o período de 02/01/2018 a 19/01/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
20 1042610 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
EDITAL BANDAS DE MINAS – 2017
Programa de Apoio às Bandas do Estado de Minas Gerais
Edital de Doação de Instrumentos Musicais
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de
Interiorização e Ação Cultural e da Diretoria de Projetos e Articulação Institucional, tendo em vista os termos do Decreto Estadual nº
45.070/2009, que delega à SEC a competência para firmar, como representante do Estado, contratos de doação de instrumentos musicais originários dos Projetos de Bandas de Música, comunica que está prorrogado
o prazo para a inscrição de projetos no Bandas de Minas - Programa de
Apoio às Bandas Civis de Música do Estado de Minas Gerais para o dia
22 de janeiro de 2018. O programa de Apoio às Bandas Civis do Estado
de Minas Gerais enquadra-se no conceito de programas sociais, conforme disposto no inciso XLIV da Lei Estadual 18.692/2009 e Decreto
Estadual 45.843/2011, pois instrumentaliza ações governamentais
visando à efetivação de direitos culturais, estando assim em consonância com o art. 215 da Constituição da República de 1988.
Os itens 5.2, 7.1 e 7.6 do Edital de Doação de Instrumentos Musicais
passam a vigorar com a seguinte redação:
5.2. As bandas que desejarem se cadastrar junto à Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais, para fins de inscrição no presente edital,
poderão fazê-lo até o dia 22 de janeiro de 2018, mediante o envio dos
documentos acima especificados, para:
Programa Bandas de Minas
Secretaria de Estado de Cultura
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural
Diretoria de Programas e Articulação Institucional
Cidade Administrativa - Edifício Gerais - 5º andar
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Bairro Serra Verde
31630-901 - Belo Horizonte - MG
7.1. O período de inscrição dos projetos é de 22 de novembro a 22 de
janeiro de 2018.
7.6. Serão considerados válidos os projetos postados até 22 de janeiro
de 2018 ou entregues até as 16:00 horas desta data, na Superintendência
de Interiorização e Ação Cultural/Diretoria de Programas e Articulação
Institucional da Secretaria de Estado de Cultura.
Belo Horizonte,20 de dezembro de 2017
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
20 1042388 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
ATO Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41 de 19/12/2003, ao servidor: MASP 1035827-3, JOSE
GILDASIO EVANGELISTA RODRIGUES, no cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística, Nível IV, Grau F, a partir de 17 de outubro de
2017. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
ATO Nº 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. Art. 3º da EC 47/05,declara aposentadoOtavio
Costa, Masp: 1.035.761-4, CPF nº: 371.934.736-20, ocupante do cargo
deTécnico de Gestão Artística, Nível I, Grau F, com proventos integrais, a partir de06 de fevereiro de 2017.Belo Horizonte, 09 de outubro
de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
20 1042307 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANA CECI FRANCO
VIDAL MOTA, MASP1.396.100-8 , para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 AO1100304, de recrutamento amplo, a Gerência
de Produção Cultural constante no Decreto constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
15 1041047 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
com as organizações da sociedade civil.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estadoe tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV do art. 2º do Decreto nº
47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS com as organizações da sociedade civil – OSCs –,
nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e do
Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – membros titulares:
a) Rudimar Barbosa, MASP 905025-3;
b) Romeu Pereira Souto Filho, MASP 1398896-9;
c) Davidson Barbosa Dantas, MASP 1390852-0
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Ademir Freire Cangussu, MASP 336475-9
b) Ronaldo Cardoso de Lima, MASP 1221136-3
c) Rafael Cardoso Santos, MASP 13915-56

§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias comissão de monitoramento e avaliação
ocorrerão semestralmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
d) ter efetuado doações para OSC parceira;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61do Decreto nº 47.132, de 2017:
I – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras;
II – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de 01
(HUM) ano, sendo facultada uma recondução por igual período.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
20 1042642 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SUBSECRETARIA
GOVERNAMENTAL

DE

GESTÃO

DA

ESTRATÉGIA

NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012,
fica indeferido, pelos motivos constantes no Art. 5º, VI e Art. 7º, IV da
Lei e no Art. 2º, IV, § 2º, § 3º e § 4º do Decreto o pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da
seguinte entidade:
Instituto de Referência em Resíduos – IRR
CNPJ: 11.057.711/0001-19
20 1042198 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente,
da servidora Leia Rita Coelho Xavier, MASP 667597 - 9, ocupante de
cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, no período de 01/12/2018 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos incisos
II do artigo 3º e II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de
2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, da servidora Ana
Luiza Ferreira dos Santos, MASP 753052 - 0, ocupante de cargo efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Caeté no
período de 01/01/2018 a 31/12/2018
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
20 1042366 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de maio de
2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de
julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos
inciso II do artigo 3º e inciso I do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13
de setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão com ônus para
o cessionário, dos servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental abaixo relacionados, lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / SEPLAG, para a Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte no período de 01/01/2018
a 31/12/2018.
752900/1 ALINE FERNANDES PARREIRA
752420/0 FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES REZENDE
752668/4 GUSTAVO BATISTA DE MEDEIROS
752840/9 JOAO MACIEL DA COSTA ESTEVAO DUARTE
752843/3 JULIA MONTEIRO DE CASTRO LABORNE
752705 4 RAQUEL AMORIM DE OLIVEIRA
1107819/3 SANDRO VERISSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
20 1042409 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 4067/2017
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02951119
Maria Tereza Oliveira Toaiari – PEB – 2 - Leopoldina - 30 - 06/12/2017
A 04/01/2018 - 158.I, 03444148 Giovana Neto de Freitas – PEB – 1 Alem Paraiba - 33 - 20/11/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 06654933 Cristiane Carvalho da Silva – PEB – 3 - Cataguases - 1 - 06/12/2017 A
06/12/2017 - 158.I, 11105137 Gheankarlo Mello Pienaro – PEB – 3
- Alem Paraiba - 14 - 06/12/2017 A 19/12/2017 - 158.I, 11416278 Elisangela Pereira do Nascimento – TDE – 1 - Leopoldina - 1 - 27/11/2017
A 27/11/2017 - 158.I, 11471521 Regina Celia Morais Silva – ANE –
1 - Leopoldina - 1 - 11/12/2017 A 11/12/2017 - 158.I, 11486339 Iris

Dalva Guedes Meirelles – ANE – 1 - Leopoldina - 1 - 23/11/2017
A 23/11/2017 - 158.I, 11606852 Sandra Helena Mercier Machado
de Souza – PEB – 3 - Cataguases - 10 - 11/12/2017 A 20/12/2017 158.I, 13769021 Karine Maia Galhardo – PEB – 2 - Leopoldina - 2 27/11/2017 A 28/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11917895 Thiago da Silva
Cipriano – ASP – 4 - Cataguases - 15 - 28/11/2017 A 12/12/2017 158.I, 13802384 Gabriel Paiva Melido – ASP – 1 - Cataguases - 19 22/11/2017 A 10/12/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 05242565 Izabel Cristina Pereira Vargas Vasconcelos – PEB – 2 - Leopoldina - 3 13/12/2017 A 15/12/2017 - , 05242565 Izabel Cristina Pereira Vargas
Vasconcelos – PEB – 3 - Leopoldina - 3 - 13/12/2017 A 15/12/2017
- , 06654933 Cristiane Carvalho da Silva – PEB – 2 - Cataguases 1 - 06/12/2017 A 06/12/2017 - , 08389223 Pascoal Henrique Teixeira
Citrangulo – PEB – 2 - Alem Paraiba - 9 - 11/12/2017 A 19/12/2017
- , 10144012 Glaidy Lopes Ramos – PEB – 3 - Leopoldina - 2 27/11/2017 A 28/11/2017 - , 10144012 Glaidy Lopes Ramos – PEB – 4
- Leopoldina - 2 - 27/11/2017 A 28/11/2017 - , 11606852 Sandra Helena
Mercier Machado de Souza – PEB – 2 - Cataguases - 10 - 11/12/2017
A 20/12/2017 - , 11774999 Elizan Santos Macedo Sales – PEB – 1 Leopoldina - 1 - 21/11/2017 A 21/11/2017 - , 12017695 Carlos Eduardo
Moreira da Silva – ASB – 1 - Cataguases - 3 - 27/11/2017 A 29/11/2017
- , 12041596 Deuslira Delfim Peixoto – ASB – 1 - Cataguases - 7 25/11/2017 A 01/12/2017 - , 12263877 Renata Rocha Rodrigues –
ASB – 1 - Leopoldina - 15 - 22/11/2017 A 06/12/2017 - , 13413588
Adriano Campos Tavares – PEB – 1 - Leopoldina - 2 - 27/11/2017 A
28/11/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13069554 Helder Ferreira da
Silva – – 1 - - 8 - 27/11/2017 A 04/12/2017 COMUNICAÇÃO : 4325/2017
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02684629 Maria
de Lurdes Soares Oliveira – PEB – 3 - Piumhi - 9 - 14/12/2017 A
22/12/2017 - 158.I, 02790236 Regina Aparecida Martins Rosa –
PEB – 2 - Passos - 10 - 18/12/2017 A 27/12/2017 - 158.I, 03695889
Heber Geralda Rodrigues Paim – ATB – 1 - Passos - 7 - 13/12/2017
A 19/12/2017 - 158.I, 03743820 Juscenir Madalena Lima – PEB – 2 Alpinopolis - 16 - 12/12/2017 A 27/12/2017 - 158.I, 03743861 Maria
Aparecida de Carvalho Paula – PEB – 3 - Passos - 11 - 12/12/2017 A
22/12/2017 - 158.I, 03900313 Magda Oliveira Lemos – PEB – 1 - Passos - 15 - 14/12/2017 A 28/12/2017 - 158.I, 06161533 Glicia Maria
Aparecida Ribeiro – PEB – 3 - Carmo do Rio Claro - 3 - 07/12/2017 A
09/12/2017 - 158.I, 08052060 Claudia Borges de Carvalho Reis – ATB
– 1 - Alpinopolis - 57 - 19/12/2017 A 13/02/2018 - 158.I, 08478588
Eliana Conceicao Gomes Teixeira – ATB – 1 - Passos - 1 - 13/12/2017
A 13/12/2017 - 158.I, 08659575 Sonia Aparecida Ferreira Silva –
PEB – 4 - Sao Jose da Barra - 1 - 13/12/2017 A 13/12/2017 - 158.I,
09413998 Cinara de Oliveira Freire Vilela – PEB – 1 - Alpinopolis - 5
- 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 09413998 Cinara de Oliveira Freire
Vilela – PEB – 3 - Alpinopolis - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I,
09418138 Ana Maria Avila Gomes – PEB – 1 - Passos - 2 - 12/12/2017
A 13/12/2017 - 158.I, 09425075 Carlos Alberto Pereira – PEB – 1 - Passos - 1 - 13/12/2017 A 13/12/2017 - 158.I, 09756131 Claudia Marcia
Freitas Lima – PEB – 1 - Alpinopolis - 17 - 09/12/2017 A 25/12/2017 158.I, 10967255 Jacyani Silveira Franklin Machado – PEB – 0 - Passos
- 3 - 13/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 11101466 Tereza Maria da Silva
– PEB – 0 - Passos - 10 - 14/12/2017 A 23/12/2017 - 158.I, 11644796
Fabiana Candida Accorinte Maia – PEB – 3 - Passos - 2 - 12/12/2017 A
13/12/2017 - 158.I, 13603519 Rodrigo Cesar Oliveira – PEB – 2 - Passos - 1 - 14/12/2017 A 14/12/2017 - 158.I, 14061378 Jedra Rodrigues
de Amorim – EEB – 2 - Passos - 1 - 14/12/2017 A 14/12/2017 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 08881518 Adrianna Baquiao de Melo
Dolivo – ATB – 1 - Nova Resende - 19 - 13/12/2017 A 31/12/2017
- 158.I, 13355482 Adriana Machado Coimbra de Araujo – ATB – 2 Muzambinho - 30 - 12/12/2017 A 10/01/2018 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03901857 Maria Regina de Sousa
– PEB – 2 - Guaxupe - 88 - 09/12/2017 A 06/03/2018 - 158.I, 05990015
Stela Maris de Brito Luz – ANE – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 30 13/12/2017 A 11/01/2018 - 158.I, 09845033 Ana Paula Joao Sardelli
de Oliveira – PEB – 1 - Monte Santo de Minas - 61 - 13/12/2017 A
11/02/2018 - 158.I, 12399333 Cicera Aparecida Couto – PEB – 3 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 2 - 11/12/2017 A 12/12/2017 - 158.I, 12908760
Antonio Carlos Cerdeira – PEB – 3 - Guaxupe - 60 - 15/12/2017 A
12/02/2018 - 158.I, 13207170 Aline Taissi de Jesus Esteves – EEB –
2 - Guaxupe - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 13215934 Elcimar
Aparecida dos Reis Garcia – EEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 18
- 05/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 13333984 Laura Caroline de Sousa
– PEB – 3 - Guaxupe - 12 - 11/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 14395594
Cristiane Prado de Freitas Ferreira – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 3 - 06/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 14395594 Cristiane Prado de
Freitas Ferreira – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 11/12/2017
A 11/12/2017 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 11841970 Jorge Luis Silva de Macedo – PEB – 3 Guape - 61 - 13/12/2017 A 11/02/2018 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09425075 Carlos Alberto Pereira – PEB – 0 - 1 - 13/12/2017 A 13/12/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11998259 Aluisio Antonio Maia
– ASP – 3 - Passos - 1 - 10/12/2017 A 10/12/2017 - 158.I, 12174397
Sheila Alves Araujo – ASEDS – 3 - Passos - 30 - 16/12/2017 A
14/01/2018 - 158.I, 12242434 Weberson Aparecido Estevao Silva – ASP
– 1 - Passos - 1 - 08/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I, 12242434 Weberson Aparecido Estevao Silva – ASP – 1 - Passos - 10 - 11/12/2017 A
20/12/2017 - 158.I, 14354294 Philippe Navar Aguiar de Andrade Maia
– ASP – 1 - Passos - 1 - 10/12/2017 A 10/12/2017 - 158.I, 14436836
Tiago David Abenante Ferreira – ASP – 1 - Monte Santo de Minas - 9 18/12/2017 A 26/12/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02632092612 Kelma Vieira Fernandes – ASBPiumhi - 14/12/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 14278253 Jane
Lohner Lima – PEB – 1 - Passos - 13/12/2017 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do
Paraiso, 08412116 Solange Maria Borges – PEB – 3 - Onde se Lê:
5,21.11.2017,25.11.2017,4096/2017,MG 29.11.2017 - Leia-se:
2,21.11.2017,22.11.2017
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 21767372884
- Sabrina Fernanda de Souza Silva Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 06161533 Glicia Maria Aparecida Ribeiro – PEB – 2 - Carmo do Rio Claro - 3 07/12/2017 A 09/12/2017 - , 08362071 Maria Aparecida Marques
Simoes – PEB – 1 - Sao Roque de Minas - 4 - 19/12/2017 A 22/12/2017
- , 08795775 Nelza Efigenia dos Santos Costa – PEB – 1 - Passos 3 - 13/12/2017 A 15/12/2017 - , 09423864 Adalgisa Helena Teixeira
Silva – PEB – 4 - Carmo do Rio Claro - 3 - 01/12/2017 A 03/12/2017
- , 09823691 Berenice Messias Marques – PEB – 3 - Piumhi - 1 01/11/2017 A 01/11/2017 - , 09823691 Berenice Messias Marques –
PEB – 2 - Piumhi - 1 - 13/12/2017 A 13/12/2017 - , 09823691 Berenice