TJMG 31/01/2018 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
002500394.00-09 COMSONO INDUSTRIA E TRANSPORTE DE
ESPUMAS E COLCHOES LTDA - EPP
002627585.00-19 UBA CONSTRUTORA LTDA - ME
002842140.00-45 DISTRIBUIDORA NOGUEIRA & SILVA DE
LEOPOLDINA LTDA - ME
002973299.00-90 ONOFRE DE PAULA 57919798604
003064283.00-29
CARLOS
ALEXANDRE
CARDOSO
01483122689
699029724.00-88 PRESTON DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
-EPP
699047714.00-73 WANDERSON PRODUCOES LTDA - ME
,Terça feira , 30 de janeiro de 2018..
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
30 1056440 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 011.472/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076090.00-94 LANCHONETE OLIVEIRA & VARGAS LTDA ME
Terça-feira,30 de janeiro de 2018.
Chefe da Unidade: Ronaldo Reis de Souza
30 1056443 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Leila Maria Cunha Terra
CPF: 369.634.531-87
Endereço: Av. Major Armando Rubens Storino, 2100
Bairro: Jardim Canadá
Município: Pouso Alegre
Contribuinte: Neidivar Goulart Terra
CPF: 426.994.956-20
Endereço: Av. Major Armando Rubens Storino, 2100
Bairro: Jardim Canadá
Município: Pouso Alegre
PTA 15.000047144.48
Pouso Alegre, 30 de janeiro de 2018.
Marilurdes Azalini Bernardes
Chefe-em exercício -AF/2º Nível de Pouso Alegre
EDITAL 011.471/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Amélio da Silva Gomes,
44 - Centro - Alfenas/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Alfenas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001978105.00-47 WANDERLEI JOSE DONATO VILELA & CIA
LTDA - ME
001096784.00-31 WILLIAN ROBERTO DA SILVA - ME
224844582.00-70 DROGARIA DEL-LIMA LTDA
002520283.00-17 MARINA APARECIDA ALVES 78653185615
001119476.01-71 MADERPISOS LTDA - ME
002356332.00-55 PAMELLA RANNE PEREIRA SILVA EIRELI 001012146.00-61 S F INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA - ME
003000126.00-06 WEB DWS DISTRIBUIDORA LTDA - ME
517322209.00-46 JOSILEI MARIANO - ME
Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
30 1056444 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 138ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 09 de fevereiro de 2018, às 09h.
Local: Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro,
Uberlândia/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente

da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Dr. Diogo Soares de Melo
Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame das Atas da 136ª RE de 15/09/2017 e da 137ª RO de
10/11/2017.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
5.1 Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool - Santa
Juliana/MG - PA/Nº CAP 445254/16 - AI/Nº 44491/2012. Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.2 Nova Minas Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Nova Ponte/MG - PA/Nº CAP 439806/16
- AI/Nº 006013/2015. Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.3 Salvador Bernardes de Almeida - Suinocultura (crescimento
e terminação) - Nova Ponte/MG - PA/Nº CAP 439809/16 - AI/Nº
006040/2015. Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE BAIXA
EM DILIGÊNCIA.
5.4 Indústria e Comércio de Laticínios Minas Bahia Ltda. - ME - Preparação do leite e fabricação de laticínios - São Francisco de Sales/MG
- PA/Nº CAP 439816/16 - AI/Nº 010473/2015. Apresentação: Supram
TMAP. RETIRADO DE PAUTA em 10/11/2017.
5.5 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 485797/17 - AI/Nº 010406/2014.
Apresentação: Supram TMAP.
5.6 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 472290/17 - AI/Nº 010418/2014.
Apresentação: Supram TMAP.
5.7 Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Beneficiamento
Primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 486112/17 - AI/Nº 10405/2014.
Apresentação: Supram TMAP.
5.8 Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda. / Fazenda Água Amarela Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Itapagipe/MG - PA/Nº CAP
486023/17 - AI/Nº 59327/2014. Apresentação: Supram TMAP.
5.9 Cunhatamm Ltda. ME - Cafeicultura - Uberaba/MG - PA/Nº CAP
440337/16 - AI/Nº 50277/2016. Apresentação: Supram TMAP.
5.10 Ouro Fino Química Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e afins Uberaba/MG - PA/Nº CAP 467640/17 - AI/Nº 142357/2013. Apresentação: Supram TMAP.
5.11 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Tratamento de água para abastecimento - Patos de Minas/MG - PA/Nº CAP
485772/17 - AI/Nº 49668/2014. Apresentação: Supram TMAP.
5.12 LD Administração Transporte e Resfriamento de Leite Ltda. Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Pratinha/MG - PA/Nº CAP 485788/17 - AI/Nº 010380/2014. Apresentação:
Supram TMAP.
5.13 Fle Empreendimentos Ltda. - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima, culturas anuais, criação de eqüinos, muares, ovinos, bovinos
de corte (extensivo) - Gurinhatã/MG - PA/Nº CAP 461769/17 - AI/Nº
19290/2011. Apresentação: Supram TMAP.
5.14 Fle Empreendimentos Ltda. - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima, culturas anuais, criação de eqüinos, muares, ovinos, bovinos
de corte (extensivo) - Gurinhatã/MG - PA/Nº CAP 461842/17 - AI/Nº
11962/2011. Apresentação: Supram TMAP.
5.15 Los Pampas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - Posto
revendedor de combustível - Prata/MG - PA/Nº 1956/2001/005/2014
- AI/Nº 44478/2011. Apresentação: Supram TMAP.
5.16 Jose Gouveia Franco Neto ME - Suinocultura (crescimento e terminação - Ituiutaba/MG - PA/Nº CAP 462008/17 - AI/Nº 011913/2012.
Apresentação: Supram TMAP.
5.17 Bunge Fertilizantes S.A. - Fabricação de adubos e fertilizantes Uberaba/MG - PA/Nº CAP 461910/17 - AI/Nº 012269/2011. Apresentação: Supram TMAP.
5.18 Pomar S.A. Industrial e Comercial - Fabricação de sucos - Araguari/MG - PA/Nº CAP 504859/17 - AI/Nº 003725/2006. Apresentação: Supram TMAP.
5.19 Paulo Tomas de Freitas - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Limeira do Oeste/MG - PA/Nº CAP 444465/16 - AI/Nº 47606/2011.
Apresentação: Supram TMAP.
5.20 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra /
Fazenda Reserva - Projeto de assentamento para fins de reforma agrária
- Limeira do Oeste/MG - PA/Nº CAP 459681/17 - AI/Nº 012226/2010.
Apresentação: Supram TMAP.
5.21 Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com
queima, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa Juliana/MG
- PA/Nº CAP 461608/17 - AI/Nº 44395/2011. Apresentação: Supram
TMAP.
5.22 Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com
queima, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa Juliana/MG
- PA/Nº CAP 443399/16 - AI/Nº 51029/2010. Apresentação: Supram
TMAP.
5.23 Prefeitura Municipal de Araguari / Aterro sanitário de Araguari
- Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Araguari/MG - PA/Nº CAP 445499/17 - AI/Nº 51050/2011. Apresentação:
Supram TMAP.
5.24 Conter - Construções e Comércio S.A. - Usina de produção de
concreto asfáltico - Araguari/MG - PA/Nº CAP 445546/17 - AI/Nº
44472/2012. Apresentação: Supram TMAP.
5.25 Marconi Rodrigues da Cunha Caetano / Fazenda Conquista - Cultura de cana de açúcar com queima - Conquista /MG - PA/Nº CAP
461949/17 - AI/Nº 4507/2007. Apresentação: Supram TMAP.
5.26 Jose Paulo Pinto / Fazenda São Geraldo - Suinocultura (crescimento e terminação) - Nova Ponte/MG - PA/Nº CAP 467518/17 - AI/
Nº 208830/2013. Apresentação: Supram TMAP.
6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Vando Pereira Nunes e Outra/Fazenda Fortaleza, lugar denominado cocão - Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação
de ovinos, caprinos, bovinocultura de leite - Patrocínio/MG- PA/Nº
11020000097/15 - Área de RL: 7,3600 ha - APP: 0,9300 há - Área
Requerida: 7,8772 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Patrocínio.
6.2 Fernando Peres Nunes/Fazenda dos Barros, Lugar denominado
Perobas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG PA/Nº 11020000206/15 - Área de RL: 11,6700 ha - APP: 4,0800 ha Área Requerida: 4,4682 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patrocínio.
6.3 Credval Agropecuária e Representação Ltda. - EPP/Fazenda
Bocaina, Lugar denominado Boa Vista e Córrego do facão - Culturas anuais, excluindo olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Araguari/MG - PA/Nº
06050000228/16 - Área de RL: 99,8300 ha - APP: 35,3400 ha - Área
Requerida: 9,5000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Uberlândia.
6.4 Eduardo Assis da Silva Faria/Fazenda São Francisco - Bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº
06050000064/16 - Área de RL: 0,4100 ha - APP: 1,3000 há - Área
Requerida: 0,1021 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Uberlândia.
6.5 Elaine Maria Furlanetto e Outros/Fazenda Santa Vitoria - Chácara de lazer - Uberlândia/MG -PA/Nº 06050000077/17 - Área de
RL: 0,5100 ha - APP: 0,7600 ha - Área Requerida: 0,2000 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Uberlândia.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
30 1056617 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Paulino Adão Macário e Outros/Fazenda Olhos D’Água - Destoca em
área remanescente de supressão de vegetação nativa - Pintópolis/MG PA/Nº 12.01.00.00049/18. * Paulino Adão Macário e Outros/Fazenda
Santa Helena - Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa - Pintópolis/MG - PA Nº 12.01.00.00050/18
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1056613 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Zona da Mata no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram ZM/SEMAD n° 01, de
13 de março de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que
foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1. Licença de Operação Corretiva: *M.A. Consultoria Ambiental Ltda
ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos classe 1, Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/05/1988 – Ubá/MG – PA/Nº 16364/2014/001/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2018. *Agropecuária Irmãos Torres LTDA – Granja Santa Luzia – Suinocultura (ciclo
completo), Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Cultura de cana de açúcar sem queima, Serralheria
– Raul Soares/MG – PA/Nº 100/1998/004/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2018. 2. Renovação
da Licença de Operação: *Carangola Energia S.A. – PCH Carangola –
Barragens de geração de energia hidrelétrica, Linhas de transmissão de
energia elétrica – Carangola/MG – PA/Nº 239/1999/005/2013 – Classe
3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2018.
*Vale S.A. – PCH Ituerê – Barragens de geração de energia hidrelétrica – Rio Pomba/MG – PA/Nº 5109/2002/002/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2018.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração
e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona
da Mata.
30 1056600 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI) torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/
Implantação do trecho de ligação da BR 040, Km 98,60 - interseção
com a Rua José Lourenço Kelmer - Retificação de curso d’água - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 1190/2009/002/2016 - Classe 5. Vigência:12
(doze) meses contados da data da assinatura: 29/01/2018. (a).Rodrigo
Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
30 1056239 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
* 3 Caffi Indústria e Comércio de Cápsulas S.A. - Torrefação e moagem
de grãos, fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados e base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo - GLP - Montes Claros/MG - PA/Nº 11624/2016/001/2017
- Classe: 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
29/01/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1056606 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Embraurb Empresa Brasileira de
Urbanização Ltda/Fazenda Nova Gabiano e Buriti Velho -Criação de
bovinos de corte (extensivo) e culturas anuais (excluindo a olericultura)
- Unaí/MG - PA/Nº 08472/2011/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 22/12/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
30 1056458 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Saint Gobain Vidros S.A. - Produção de energia
termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Jacutinga/MG - PA/Nº
19630/2016/003/2018 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Consórcio Público
para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Andradas/MG - PA/Nº
39398/2014/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 30/01/2018. 2) Renovação da Licença de Operação: *Espraiado Energia S.A. - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Tocos do Moji/MG - PA/Nº 24926/2008/005/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 30/01/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados: *Alvorada no Chalé Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Cruzília/MG - PA/Nº 00342/2018/001/2018 Classe 1. Validade: 22/01/2022. *Consórcio SAP - TCC - Usinas de
produção de concreto asfáltico - Varginha/MG - PA/Nº
35570/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 22/01/2022. *Bosco Ramos
Orfão e Outros - São Luis - Cafeicultura e citricultura - Paraguaçu/MG
- PA/Nº 09162/2016/001/2018 - Classe 1. Validade: 22/01/2022.
*Matusalém Cunha - Fazenda Serra da Lagoa - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 24093/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 19/01/2022. *Departamento Municipal de Água e Esgoto
- DMAE - Tratamento de esgoto sanitário - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 36080/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/01/2022. *José
Vicente Murad ME - Estradas para transporte de minério/estéril, substância mineral quartzito - Luminárias/MG - PA/Nº 00090/2001/010/2018
- DNPM nº 833.740/1995 - Classe 1. Validade: 19/01/2022. *BBC
Sinalização Indústria e Comércio Ltda. EPP - Demais atividades da
indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Três Corações/MG - PA/Nº 15193/2014/001/2018 - Classe 1.
Validade: 19/01/2022. *Nascimento e Penedo Indústria e Comércio de
Doces e Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - São Lourenço/MG - PA/Nº 09609/2009/004/2018 Classe 1. Validade: 19/01/2022. *SEG - Serviços Gerais Ltda. - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Arceburgo/MG - PA/Nº
09291/2011/006/2018 - Classe 1. Validade: 19/01/2022. *Jaqueline

Nunes Moreira Gomes CPF 113433196-76 ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Aguanil/MG - PA/Nº
25530/2014/001/2018 - Classe 1. Validade: 17/01/2022. *Marmoraria
Perdões Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Perdões/MG - PA/Nº 09205/2009/003/2018 - Classe 1. Validade:
17/01/2022. *Altair José Ferreira Antunes EPP - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Wenceslau Braz/MG - PA/Nº
34806/2016/001/2018 - Classe 1. Validade: 17/01/2022. *José Basílio
de Queiroz - Fazenda Santa Tecla - Cafeicultura e citricultura - São
Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 04657/2015/001/2018 - Classe 1. Validade: 15/01/2022. *Miguel Clovis Brugnoli Junior - Fazenda São Carlos - Cafeicultura e citricultura - Bom Sucesso/MG - PA/Nº
27113/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 23/01/2022. *Cleber Felicio da Silva - Fazenda Capivari Pequeno/Boa Vista/Córrego do Capim
- Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias
horticulturas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 05683/2014/002/2018 - Classe 1.
Validade: 23/01/2022. *Antônio Carlos Vilela - Fazenda Aguinha,
Barro Vermelho e Pasto da Cruz - Cafeicultura e citricultura - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 35828/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
23/01/2022. *Paulo Regis Carrijo - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 31037/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 23/01/2022.
*Bianca Brugnoli - Fazenda Casa Nova - Cafeicultura e citricultura Ritápolis/MG - PA/Nº 27096/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
24/01/2022. *Luiz Fernando Cesar Siqueira - Sítio Sempre Verde e São
Dimas - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Divisa Nova/MG - PA/Nº 04760/2016/002/2018 - Classe
1. Validade: 24/01/2022. *Conceição Aparecida Arantes - Fazenda
Queiroz ou Campo das Pombas e Divino Espírito Santo - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Claraval/MG - PA/Nº 32354/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 24/01/2022. *SMC - Comercial e Exportadora de
Café S/A - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Guaxupé/MG PA/Nº 34581/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 24/01/2022. *Auto
Posto Limeira Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 05790/2016/001/2018 - Classe 1. Validade:
24/01/2022. *Agropecuária Tungas e Comércio de Ração Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Ijaci/MG - PA/Nº 36612/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
24/01/2022. *Marcus Vinicius da Silva Rivelli - Fazenda da Cachoeira
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Piedade do Rio Grande/MG
- PA/Nº 36821/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 24/01/2022. *Terra
da Padroeira Armazém Rural - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ijaci/MG - PA/Nº
36621/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 24/01/2022. *Paulo de
Matos - Sítio Pinheiros I - Avicultura de corte e reprodução - Jacuí/MG
- PA/Nº 09001/2011/001/2018 - Classe 1. Validade: 24/01/2022.
*Cafeco Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Varginha/MG - PA/Nº 08713/2009/003/2018 - Classe 1. Validade:
15/01/2022. *Fancisco Xavier Vilela de Faria ME - Estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral quartzito São José da Barra/MG - PA/Nº 00445/2001/009/2018 - DNPM nº
830.230/2001 - Classe 1. Validade: 15/01/2022. *Joaquim José de Carvalho ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 21125/2011/002/2018 Classe 1. Validade: 15/01/2022. *Amauri Dias - Fazenda Boa Vista Cafeicultura e citricultura - Alpinópolis/MG - PA/Nº
03196/2012/002/2018 - Classe 1. Validade: 15/01/2022. *Águas de
Bom Sucesso Ltda. - Tratamento de água para abastecimento - Bom
Sucesso/MG - PA/Nº 17637/2013/003/2018 - Classe 1. Validade:
15/01/2022. *José Walter Muniz - Fazenda Pitangal - Cafeicultura e
citricultura - Cabo Verde/MG - PA/Nº 17915/2008/002/2018 - Classe 1.
Validade: 17/01/2022. *João Soares da Silva & Cia Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Conceição do Rio Verde/MG PA/Nº 32429/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Vanilda
Ferreira de Freitas da Silva ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Itapeva/MG - PA/Nº 34416/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 17/01/2022. *Bernardes Comércio e Distribuidor
de Gás Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/1988 - Baependi/MG - PA/Nº
01673/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 22/01/2022. *Gesso
Gêmeos Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
36147/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 15/01/2022. *Fagor Ederlan Brasileira Auto Peças Ltda. - Jateamento e pintura - Extrema/MG PA/Nº 00117/1982/022/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Comercial Agrícola Nova União Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bom Repouso/MG - PA/
Nº 36074/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Agro
Pesca Pereira Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Monte Sião/MG - PA/Nº
00610/2014/002/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Canadá
Transporte e Conveniência Eireli - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 02122/2018/001/2018 - Classe 1. Validade:
26/01/2022. *GTN Incorporadora SPE Ltda. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Piranguinho/MG - PA/Nº 20261/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
26/01/2022. *Advansat Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos
Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº
31483/2017/001/2018 - Classe 2. Validade: 26/01/2022. *Terra Nova
Fértil Comércio e Representações Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Lavras/MG PA/Nº 35665/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Sifermac Agroindústria Ltda. - Cafeicultura e citricultura - Cristais/MG
- PA/Nº 33475/2014/001/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022.
*Indústria e Comércio de Café Verdadeiro Ltda. ME - Torrefação e
moagem de grãos - Itamogi/MG - PA/Nº 02543/2014/002/2018 - Classe
1. Validade: 26/01/2022. *Paulo Orlando Guerra - Fazenda Posses Cafeicultura e citricultura - Itamogi/MG - PA/Nº 11597/2008/001/2018
- Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Authomathika Devices e Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Santa
Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 35834/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Alfa RVM Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Alfenas/MG - PA/Nº 01959/2001/004/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Gilson Ferreira Serafini - Cafeicultura e citricultura
- Machado/MG - PA/Nº 31843/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
26/01/2022. *Carlos Alberto Rosa - Fazenda Lagoa Seca - Cafeicultura
e citricultura - Candeias/MG - PA/Nº 03472/2017/001/2018 - Classe 1.
Validade: 26/01/2022. *Carlos Alberto Rosa - Fazenda dos Fernandes
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cristais/MG - PA/Nº
00150/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Antônio Marques de Oliveira Neto EPP - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Borda da Mata/MG - PA/Nº
17960/2009/003/2018 - Classe 1. Validade: 26/01/2022. *TS Locações
Terraplenagem e Limpeza Eireli - Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos - Itumirim/MG - PA/Nº 01511/2018/001/2018 - Classe
1. Validade: 26/01/2022. *Berenice Maciel Tavares Ferreira - Fazenda
Jatobá - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Poço Fundo/MG - PA/Nº 11911/2014/001/2018
- Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Samuel Carvalho Pires - Fazenda
Santa Rosa - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 00871/2014/002/2018
- Classe 1. Validade: 26/01/2022. *Rodolfo Kobaiashi Marques ME Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Poços de Caldas/MG - PA/