TJMG 06/03/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 06 de Março de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
Coordenadoria de Planejamento, Gestão de Finanças.
Superintendência de Recursos Humanos
TORNA SEM EFEITO progressão concedida ao servidorAdriano de Oliveira Ramos, MASP 1080735-2, naResolução SESP N° 55 de 04 de julho de
2017, que dispõe sobre concessão de progressão, publicada em 05.07.2017, tendo em vista a solicitação de exoneração do servidor em 17.01.2017.
RETIFICA O ATO de concessão de progressão referente à servidora:
MASP

SERVIDOR

FORTES CARVALHO
1080747-7 MARIANA
ANTUNES
0385588-9 SOLANDIA ALVES FERNANDES

RETIFICAÇÃO
MOTIVO
DE

CARREIRA PUBLICAÇÃO EM

PARA

ASEDS

18/04/2017

RETIFICAÇÃO DA VIGENCIA 01/01/2017 01/01/2016

ASEDS

08/02/2018

POSICIONAMENTO

V-A

V-B

Belo Horizonte, 05 de março de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
05 1068141 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 020318-1307, 020318-1308,
030318-1309, 030318-1310, 030318-1311, 030318-1312, 0403181313, 040318-1314, 050318-1315 e 050318-1316.
05 1068095 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEER/MG:
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais,
os servidores:
GLEIDY FOSCHETTI, MASP 1028512-0, CPF 537.093.816-49, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
LILIANA APARECIDA DANEZZI CARVALHO, MASP 1033561-0,
CPF 453.083.146-91, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau E, a partir de 15 de
Fevereiro de 2018.
PEDRO DE CASTRO QUELHAS, MASP 1.033.436-5, CPF
366.012.846-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau G, a partir de 06 de Fevereiro de 2018.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
ACÁCIO GOMES DE SOUZA, MASP 1028194-7, CPF
303.441.666-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 15 de fevereiro de 2018.
EDUARDO TARBES DE NOVAES FONSECA, MASP 1033644-4,
CPF 428.969.246-04, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau B, a partir de 06 de
fevereiro de 2018.
EURÍPEDES RENI DA SILVA, MASP 1032462-2, CPF
262.321.706-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 08 de fevereiro de 2018.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00080703-2301/2017 Antonio Lasaro Batista AAD-9613 – AI nº173331
– mantido
00094288-2301/2017 Antonio Lasaro Batista AAD-9613 – AI nº173329
– mantido
00045603-2301/2017 Antonio Pereira da Silva HMM-3401 – AI
nº176285 – mantido
0006143-2301/2017 Anisio Alves Coelho Me HIA-0113 – AI nº63143
– mantido
00050432-2301/2017 Antidio Marques Ferreira GVT-6968 – AI
nº194437 – mantido
00051877-2301/2017 Apoliana Pereira dos Reis OPW-8570 – AI
nº174250 – mantido
00048520-2301/2017 Big Space Serv Aut e Turismo GRI-6959 – AI
nº214841 – mantido
00050442-2301/2017 Canuto Gonçalves da Silva HHJ-5782 – AI
nº171314 – mantido
00030463-2301/2017 Const e Adm de Imoveis Rocha Ltda HDI-0795
– AI nº162807 – mantido
00096636-2301/2017 CVC Vip Locaçao Rent a Car Ltda HJG-2419 –
AI nº197742 – mantido
00035896-2301/2017 Edilene Guedes Leal dos Santos GTY-3677 – AI
nº168000 – mantido
00023977-2301/2017 Expresso Vila Rica Ltda OVS-9218 – AI
nº197532 – mantido
00023929-2301/2017 Expresso Vila Rica Ltda Me OVS-9216 – AI
nº197518 – mantido
00051875-2301/2017 Dagmar Aparecida Gonçalves MVV-6892 – AI
nº219003 – mantido
00045791-2301/2017 Edson Luiz Batista JJZ-7718 – AI nº194412
– mantido
00045765-2301/2017 Edson Rodrigues Ferraz HGJ-1061 – AI
nº201652 – mantido
00062427-2301/2017 Edsonmar Freitas de Almeida HBG-4505 – AI
nº150907 – mantido
00045793-2301/2017 Efigenia Januario Pereira JGX-6543 – AI
nº211509 – mantido
00039974-2301/2017 Ernestina Pinheiro de Souza OKJ-6801 – AI
nº177820 – mantido

00084483-2301/2017 Expresso Vila Rica Ltda Me OVS-9212 – AI
nº169885 – mantido
00094215-2301/2017 Fortaleza Turismo Ltda ME CZB-0646 – AI
nº184670 – mantido
00027368-2301/2017 Gisele Rodrigues da Silva GQY-2638 – AI
nº219584 – mantido
00080210-2301/2017 G S Guimaraes Agencia de Turismo GVQ-2634
– AI nº178834 – mantido
00084411-2301/2017 Hamilton Pinheiro Tavares GVK-3534 – AI
nº153649 – mantido
00062424-2301/2017 Hebert Henrique F de Magela KOA-9654 – AI
nº200744 – mantido
00050433-2301/2017 Idael de Abreu Ramos Me HEF-3176 – AI
nº209220 – mantido
00028309-2301/2017 Ideraldo Marques de Oliveira MRI-9419 – AI
nº209147 – mantido
00045799-2301/2017 Ilma Aparecida de Magalhaes JKK-8176 – AI
nº199564 – mantido
00048576-2301/2017 Israel Cecilio dos Santos ENH-2440 – AI
nº214805 – mantido
00039970-2301/2017 Isaias Soares Ribeiro GZQ-5553 – AI nº177817
– mantido
00063502-2301/2017 Isaias Soares Ribeiro GZQ-5553 – AI nº177824
– mantido
00033006-2301/2017 Izael Marcos Fonseca GPZ-5880 – AI nº210019
– mantido
00094251-2301/2017 Fabiano Carlos de Carvalho LOB-0565 – AI
nº197730 – mantido
00084478-2301/2017 Flavia de Almeida Piassi Santos PXD-2094 – AI
nº197944 – mantido
00084479-2301/2017 Flavia de Almeida Piassi Santos PXD-2094 – AI
nº197945 – mantido
00063078-2301/2017 Flavia de Almeida Piassi Santos Me HFA-1900
– AI nº197914 – mantido
00045616-2301/2017 Geraldo Magela Galvao GXH-0353 – AI
nº219599 – mantido
00051758-2301/2017 J E Colchoes Ltda MAZ-7261 – AI nº178832
– mantido
00080678-2301/2017 Jose Anesio Pereira de Souza HGI-9609 – AI
nº194792 – mantido
00063682-2301/2017 Joao Batista Dias Petra ORA-3822 – AI nº218307
– mantido
00063055-2301/2017 Joaquim Milton Reis GXS-7296 – AI nº197928
– mantido
00035927-2301/2017 Jose do Carmo Neves Jardim HGV-7475 – AI
nº214779 – mantido
00051794-2301/2017 Jose Moreira Sobrinho PZJ-1554 – AI nº178833
– mantido
00096712-2301/2017 Jose Zuino Ferreira Spinola IJD-8323 – AI
nº210033 – mantido
00080437-2301/2017 Julio Cesar Rodrigues Moreira NYD-7945 – AI
nº218287 – mantido
00048523-2301/2017 KRK Transportes Vistoria e ident GVQ-7799 –
AI nº214843 – mantido
00048536-2301/2017 KRK Transportes Vistoria e ident GVQ-7799 –
AI nº214822 – mantido
00094263-2301/2017 LM Turismo Ltda Me GRI-5061 – AI nº165173
– mantido
00063139-2301/2017 Luiz Felipe dos Santos Alves GPZ-9131 – AI
nº194480 – mantido
00033044-2301/2017 Marcio Adriano Lopes Oliveira GSH-9380 – AI
nº216656 – mantido
00084406-2301/2017 Marcio Vieira Leite GSH-9321 – AI nº153675
– mantido
00063077-2301/2017 Marcos Mendes Silveira DBL-7885 – AI
nº194443 – mantido
00081011-2301/2017 Maria do Socorro dos Santos GZW-1407 – AI
nº216642 – mantido
00017124-2301/2017 Maria Merces Mendes Ferreira e Cia Ltda CNI3791 – AI nº190713 – mantido
00020514-2301/2017 Maria Merces Mendes Ferreira e Cia Ltda CNI3791 – AI nº190724 – mantido
00045784-2301/2017 Maria Silvany R da Silva Gomes OVS-6439 – AI
nº199163 – mantido
00045607-2301/2017 Maria Terezinha de Assis EMF-7073 – AI
nº194102 – mantido
00084454-2301/2017 Mateus Anacleto de Paula HGH-7070 – AI
nº193308 – mantido
00050410-2301/2017 Moacir Gonçalves Filho HKE-3619 – AI
nº147989 – mantido
00084466-2301/2017 Moises de Souza Costa LBW-3167 – AI
nº194517 – mantido
00045776-2301/2017 Osmar Lino da Silva GRX-7865 – AI nº201151
– mantido
00023768-2301/2017 Ouro Branco Viagens e Turismo Ltda COK-4389
– AI nº211504 – mantido
00045605-2301/2017 Paulo Cesar Gonçalves OWI-7977 – AI nº176289
– mantido
00050460-2301/2017 Paulo Morais Aguieras Loc e Trans DTD-2050 –
AI nº215579 – mantido
00062412-2301/2017 Pollyanna Martins da Silva HHX-5576 – AI
nº214511 – mantido
00094259-2301/2017 Rapido Ribeirao Preto DBC-9718 – AI nº180902
– mantido
00084467-2301/2017 Romeson Gomes de Oliveira DDO-7536 – AI
nº180809 – mantido
00048746-2301/2017 Ronni Fon Luiz Xavier CVM-0957 – AI
nº214785 – mantido
00094203-2301/2017 Rutineia de Sousa Mendes HMS-3851 – AI
nº180811 – mantido
00030468-2301/2017 Sandro Cesar Vieira de Souza JQJ-9057 – AI
nº215529 – mantido
00045783-2301/2017 Sebastiao Roberto da Silva JGQ-2937 – AI
nº199805 – mantido
00050956-2301/2017 Sidnei Luciano de Souza FEA-9193 – AI
nº218263 – mantido
00039417-2301/2017 Simao Stock Miguel Me JOZ-5500 – AI
nº164946 – mantido
00050425-2301/2017 Talita Aparecida da Cunha Me PZC-3847 – AI
nº201170 – mantido
00094245-2301/2017 Tako Transp e Locadora de Veic Ltda KRJ-9232
– AI nº163117 – mantido
00094231-2301/2017 Tako Trans e Locadora de Veic Ltda KRJ-9232 –
AI nº163162 – mantido
00094241-2301/2017 Tako Transportes e Locadora de Veicu KRJ-9232
– AI nº163185 – mantido
00043988-2301/2017 Trans Carvalho e Turismo Ltda NKP-5025 – AI
nº176977 – mantido
00035911-2301/2017 Vanderley Gomes Batista ODE-5084 – AI
nº214754 – mantido
00094219-2301/2017 Viaçao Nossa Senhora Aparecida Ltda MWA6828 – AI nº184694 – mantido

00045582-2301/2017 Vilson Matias Lage CQH-6705 – AI nº176363
– mantido
00050976-2301/2017 Vinicius de Paula Lucas GXM-9711 – AI
nº218266 – mantido
00057693-2301/2017 Viva Transportes Integrados Ltda JQH-7478 – AI
nº176391 – mantido
00081003-2301/2017 WV Tour Locaçoes e Fretamentos AXU-1994 –
AI nº150908 – mantido
00035946-2301/2017 Wilson Ramos Ferreira GZQ-2245 – AI nº214793
– mantido
00048734-2301/2017 Zilmar Lopes de Oliveira OQV-7427 – AI
nº214762 – mantido
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00094283-2301/2017 Acrisio Domingos de Azevedo MTJ-9886 – AI
nº211514 – mantido
00062440-2301/2017 Alexandre Sabatelau HIX-1098 – AI nº210395
– mantido
00081036-2301/2017 Alexandre Sabatelau HIX-1098 – AI nº216667
– mantido
00081051-2301/2017 Altino Pereira JJZ-3517 – AI nº210390
– mantido
00081021-2301/2017 Ana Marta de Lima PVL-7939 – AI nº178161
– mantido
00030545-2301/2017 Bandeirantes S-A ARR. Mercantil JTF-7844 – AI
nº189839 – mantido
00096717-2301/2017 Carlos Robson Salim Lauar HJA-2023 – AI
nº214854 – mantido
00084465-2301/2017 Carlos Tur Transp. E Turismo LTDA HMN-6382
– AI nº194518 – mantido
00050876-2301/2017 Categoria Turismo e Viagens LTDA OQZ-3254
– AI nº177690 – mantido
00081084-2301/2017 Charles Santos Almeida GVI-2032 – AI
nº216680 – mantido
00081038-2301/2017 Cleiton dos Santos Caetano GSW-8760 – AI
nº210407 – mantido
00094264-2301/2017 Cleiton da Silva Souza GWI-7018 – AI nº173299
– mantido
00128566-2301/2017 Cleiton da Silva Souza GWI-7018 – AI nº173339
– mantido
00128581-2301/2017 Cleiton da Silva Costa KPM-6390 – AI nº209901
– mantido
00101832-2301/2017 CM Locadora de Veiculos Auto LTDA KUX7725 – AI nº194497 – mantido
00057663-2301/2017 Debora Blunck Silveira OQL-3160 – AI
nº193381 – mantido
00122674-2301/2017 Divino Ronicio Ferreira GXM-9613 – AI
nº219574 – mantido
00139806-2301/2017 Drumond Prestação Serviços LTDA GZV-7021
– AI nº180926 – mantido
00096628-2301/2017 Eber de Aguiar Toledo ME PPH-0153 – AI
nº218330 – mantido
00062790-2301/2017 Edmar Dias de Figueiredo PZG-2465 – AI
nº177640 – mantido
00062441-2301/2017 Eliane Cristina Soares Rodrigues CVV-2487 –
AI nº216664 – mantido
00050476-2301/2017 Evandro Soares dos Santos Junior PVG-0526 –
AI nº194416 – mantido
00128580-2301/2017 Expresso Vila Rica LTDA ME OVS-9219 – AI
nº170417 – mantido
00024000-2301/2017 Expresso Vila Rica LTDA ME OVS-9219 – AI
nº197524 – mantido
00121004-2301/2017 Expresso Vila Rica LTDA ME OVS-9219 – AI
nº170393 – mantido
00023999-2301/2017 Expresso Vila Rica LTDA ME OVS-9218 – AI
nº197522 – mantido
00087063-2301/2017 Expresso Vila Rica LTDA ME OVS-9215 – AI
nº197578 – mantido
00121650-2301/2017 Fabio Donizete Campos Correia PXC-4066 – AI
nº194854 – mantido
00121649-2301/2017 G S Guimaraes E S. Trans. Tur. LTDA GVQ2634 – AI nº194811 – mantido
00139807-2301/2017 G S Guimaraes E S. Trans. Tur. LTDA KAD8938 – AI nº180903 – mantido
00096611-2301/2017 Geisiane Silva dos Santos HJU-4197 – AI
nº177686 – mantido
00027497-2301/2017 Gentileza Fernandes de Souza AEW-2964 – AI
nº196051 – mantido
00099988-2301/2017 Geraldo Francisco de Souza HEF-0241 – AI
nº162849 – mantido
00062972-2301/2017 Geraldo Magela Galvão GQY-2638 – AI
nº219554 – mantido
00096685-2301/2017 Giovana Miguel Turismo LTDA ME HEH-0104
– AI nº215715 – mantido
00128539-2301/2017 Gira 7 Locacoes de Veic. LTDA GVQ-7931 – AI
nº163165 – mantido
00128540-2301/2017 Gira 7 Locacoes de Veic. LTDA GVQ-7931 – AI
nº163119 – mantido
00096709-2301/2017 Gira 7 Locacoes de Veic. LTDA GVQ-7931 – AI
nº210032 – mantido
00062762-2301/2017 Hermino Rangel de Souza PZE-9614 – AI
nº214959 – mantido
00128131-2301/2017 Igreja Missionaria Lig. Com Deus OQD-4030 –
AI nº217014 – mantido
00062422-2301/2017 Inimar Batista da Costa GUA-1360 – AI
nº216662 – mantido
00084461-2301/2017 Joao Pereira dos Santos DIX-2108 – AI nº147994
– mantido
00081034-2301/2017 Jose Carlos de Oliveira OQC-7533 – AI
nº214521 – mantido
00139718-2301/2017 Jose Francisco Lopes Colares HMS-3851 – AI
nº180815 – mantido
00096670-2301/2017 Jose Lourenço de Oliveira PXC-9530 – AI
nº201199 – mantido
00128628-2301/2017 Jose Moreira dos Santos EAL-2177 – AI
nº180148 – mantido
00081066-2301/2017 Jose Silva Costa GXA-7247 – AI nº200795
– mantido
00080655-2301/2017 Josileide Angelo da Silva AIC-5360 – AI
nº194796 – mantido
00062719-2301/2017 Josue Neto da Silva OQP-7234 – AI nº162842
– mantido
00050408-2301/2017 Junivan Moreira Mauricio HEF-9319 – AI
nº211508 – mantido
00128555-2301/2017 Junivan Moreira Mauricio HEF-9319 – AI
nº197701 – mantido
00051948-2301/2017 Lafaiete de Souza Amaral HBG-2355 – AI
nº219027 – mantido
00020835-2301/2017 Loc Bus Locadora LTDA-ME BUS-0375 – AI
nº190645 – mantido
00121704-2301/2017 Magner Alvernaz Magalhaes MSU-5962 – AI
nº177642 – mantido
00081057-2301/2017 Marcos Zampier Salles PUD-9333 – AI nº189164
– mantido
00139279-2301/2017 Mares Transportes e Turismo LTDA GUO-8380
– AI nº217427 – mantido
00128529-2301/2017 Marli Fernanda Rezende Gatti LSZ-4122 – AI
nº218316 – mantido
00128517-2301/2017 Marli Fernanda Rezende Gatti LSZ-4122 – AI
nº218364 – mantido
00121564-2301/2017 Mateus Santos Guimaraes ME MAZ-7261 – AI
nº194461 – mantido
00121655-2301/2017 Mateus Santos Guimaraes ME MAZ-7261 – AI
nº194853 – mantido
00139275-2301/2017 Mauro Sergio de Souza LCZ-2338 – AI nº198034
– mantido
00096622-2301/2017 Moacyr Junio de Jesus E Silva LBS-7368 – AI
nº211003 – mantido
00101798-2301/2017 Montbraga Transp Turistica LTDA KKG-1463 –
AI nº194809 – mantido
00096651-2301/2017 Montbraga Transp Turistica LTDA CLJ-2149 –
AI nº173334 – mantido
00094268-2301/2017 Nazaro Miguel de Oliveira GXA-7943 – AI
nº201162 – mantido
00128556-2301/2017 Nicodemos Dionisio de Lima HIZ-0666 – AI
nº217226 – mantido
00139836-2301/2017 NG Transportes LTDA EPP HIJ-9128 – AI
nº194836 – mantido

Minas Gerais - Caderno 1
00139830-2301/2017 NG Transportes LTDA EPP HIJ-9128 – AI
nº194878 – mantido
00094250-2301/2017 Nilton Trindade da Silva HEA-7778 – AI
nº197731 – mantido
00128178-2301/2017 Onix Transportes e Viagens LTDA APM-5107 –
AI nº217025 – mantido
00096679-2301/2017 Osmano Rodrigues da Silva HFU-0747 – AI
nº147999 – mantido
00128593-2301/2017 Raimunda P da Silva ME ODB-7572 – AI
nº218328 – mantido
00027439-2301/2017 Realtur Transporte LTDA ME CNI-3879 – AI
nº170429 – mantido
00000877-2301/2017 Roberto Carlos Gomes GKS-0583 – AI nº201084
– mantido
00084448-2301/2017 Robson Gomes Barroso GXS-9046 – AI
nº181403 – mantido
00094284-2301/2017 Rodrigo Pinto Alves de Paula GXM-2404 – AI
nº197727 – mantido
00131324-2301/2017 Rosilea dos Reis Silva HHC-0275 – AI nº194180
– mantido
00081100-2301/2017 Rosemar Silva dos Santos HED-6714 – AI
nº216733 – mantido
00081018-2301/2017 Row Transportes e Serviços EIRELI OQX-4267
– AI nº210400 – mantido
00096648-2301/2017 Ruan Carlos Nascimento da Silva GPN-9878 –
AI nº197740 – mantido
00062791-2301/2017 Sebastiao Alves Rosa HAI-8295 – AI nº162844
– mantido
00081048-2301/2017 Sebastiao Afonso Pinto PXL-2340 – AI nº190998
– mantido
00057690-2301/2017 Sebastiao Guerra HAX-9061 – AI nº191533
– mantido
00128582-2301/2017 Tatiane Natalia de Azevedo HNO-2576 – AI
nº197976 – mantido
00027477-2301/2017 Trans 4 Irmaos LTDA EPP DBM-3146 – AI
nº170457 – mantido
00027475-2301/2017 Trans 4 Irmaos LTDA EPP DBM-3146 – AI
nº196049 – mantido
00128536-2301/2017 Tako Transp. e Locadora de Veic. Ltda KRJ-9232
– AI nº163164 – mantido
00128535-2301/2017 Tako Transp. e Locadora de Veic. Ltda KRJ-9232
– AI nº163118 – mantido
00122526-2301/2017 Transventania Turismo LTDA GYI-1121– AI
nº202018 – mantido
00094266-2301/2017 Valdiney Antonio Ribeiro HDW-1793 – AI
nº147998 – mantido
00096675-2301/2017 Valmir Martins OWZ-6670 – AI nº219015
– mantido
00081063-2301/2017 Vania Justina de Melo GVJ-6433 – AI nº150909
– mantido
00121651-2301/2017 Veldiana dos Reis Pardinho JSK-1879 – AI
nº180652 – mantido
00128615-2301/2017 Venetur Turismo LTDA CPI-5479 – AI nº204086
– mantido
00094298-2301/2017 Venetur Turismo LTDA ETU-8317 – AI
nº215669 – mantido
00096632-2301/2017 Vila Rica Turismo e Transportes LTDA KXF0433– AI nº194521 – mantido
00106451-2301/2016 Webert da Silva Rodrigues GVP-0984 – AI
nº177806 – mantido
00106460-2301/2016 Webert da Silva Rodrigues GVP-0984 – AI
nº177808 – mantido
00084446-2301/2017 Wilian Henrique Alves DUK-0570 – AI nº215594
– mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 010/2018
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 12008
N. º de Comunicação: 3827 - Nova Lima/Cidade Industrial Via Cefet
Protocolo: OF CMT nº 142/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transportes
Assunto: Alteração de itinerário da linha acima citada como segue Ida:
Itinerário atual da linha até a Av. Geraldo Dias Borges, Av. Presidente
Kennedy, Rodovia MG-030, Av. Raja Gabaglia, Av. Barão Homem De
Melo, Av. Silva Lobo, seguindo daí o seu itinerário atual.
Volta: Itinerário atual da linha até a Av. Barão Homem De Melo, Av.
Raja Gabaglia, Rodovia MG-030, Av. Presidente Kennedy, Rua Padre
A. Couto, seguindo daí o seu itinerário atual.
Decisão STM: nº 013/ 2018
Processo Contrato: nº 003/08 – RIT 1– linha: 22018
N. º Comunicação: 1270 – Regina/Lindeia/Belo Horizonte
Protocolo: Sem Identificação
Interessado: Associação Com. Do Bairro Regina
Assunto: Defere matéria do Aviso 007/2018 publicado em 01 de fevereiro de 2018
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
Aviso STI N.º: 020/2018
Processo: 1009/PAL/600
–
SIGED: 00618297.1501.2018
Linha: 1009-Belo Horizonte/Passa Quatro
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: L1009 Belo Horizonte/Passa Quatro e ATP 1009-A Belo Horizonte/Caxambu: Paralisação de ambos serviços por 360 (trezentos e
sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 021/2018
Processo: 4614/HOR/601
–
SIGED: 00041951.1501.2018
Linha: 4614-São Sebastião do Paraíso/São Tomaz de Aquino
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: L 4614-São Sebastião do Paraíso/São Tomaz de Aquino: Partida de São Sebastião do Paraíso: Cancelar o horário de 20:00h. Alterar a frequência dos horários de 08:00h e 10:00h diários para segundafeira a sábado, 17:45h aos sábados, domingos e feriados para sábados.
Implantar os horários de 09:00h, 17:00h e 19:15h aos domingos e feriados. Partida de São Tomaz de Aquino: Cancelar os horários de 07:00h e
19:15h. Alterar a frequência do horário de 08:45h diário para segundafeira a sábado. Implantar os horários de 06:45h segunda-feira a sábado,
08:00h e 18:30h aos domingos e feriados.
RETIFICAÇÃO DO TEXTO PUBLICADO EM 16/02/2018.
Onde se lê: “ERRATA DA DECISÃO STI Nº: 030/2018, publicada
em 10/02/2018”, leia-se: “ERRATA DA DECISÃO STI Nº: 028/2018,
publicada em 10/02/2018”.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 14/03/2018.
DECISÃO STI Nº: 037/2018
Processo: 1041/ART/600
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1041 – BELO HORIZONTE - MONTES CLAROS, conforme Aviso STI N.º: 277/2017 publicado em
07/12/2017.
DECISÃO STI Nº: 038/2018
Processo: 3079/PAL/601
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3079 – MONTES CLAROS - ESPINOSA,
conforme Aviso STI N.º: 245/2017 publicado em 07/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 039/2018
Processo: 3806/PAL/600
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3806 – GUANHAES - FREI LAGONEGRO, V.PAULIST, conforme Aviso STI N.º: 290/2017 publicado em
19/12/2017.
DECISÃO STI Nº: 040/2018
Processo: 3912/PAL/600
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3912 – MONTES CLAROS - ALMENARA, conforme Aviso STI N.º: 292/2017 publicado em 19/12/2017.