TJMG 23/03/2018 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 23 de Março de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
4/
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
4
CNPJ/MF n. 16.636.540/0001-04
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em Reais, exceto outro modo indicado)
25. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
24. DESPESAS ADMINISTRATIVAS E GERAIS
O Grupo Despesas Administrativas e Gerais apresenta a seguinte
composição:
R$ 1,00
2017
2016
Pessoal
35.249.214
35.106.069
Treinamento
35.406
54.551
Material
310.009
225.837
Manutenção Equipamentos
47.581
27.322
Manutenção Bens/Instalação
165.215
156.106
Aluguel Equipamentos
15.701
9.515
Serviços de Terceiros
4.980.033
4.092.971
Licenciamento/Manutenção Software
40.818
34.288
Utilidades e Despesas Gerais
6.785.602
6.992.271
Depreciação/Amortização
336.959
257.952
47.966.538
46.956.881
186.582
6.787
677.967
3.533.577
2.875.860
3.777.051
44
261
3.740.452
7.317.676
No grupo de despesas financeiras, o montante referente a correção
monetária e juros está relacionado com a atualização com os contratos
de dívida e passivo atuarial, firmados com a Fundação Libertas (vide
nota explicativa nº 15) e com a dívida do Refis.
Aos
Acionistas e Conselheiros da
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
Belo Horizonte - MG
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE (“Companhia”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017, as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis.
Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção
a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da
PRODEMGE em 31 de dezembro de 2017, o desempenho individual
e consolidada de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalva
Em 31 de dezembro de 2017, identificamos divergências na apuração
do Lucro Real e na base de cálculo da Contribuição Social. A
administração da companhia irá proceder ao levantamento e avaliação
visando adequação dos saldos contábeis. Não foi possível obter
evidencia de auditoria apropriada e suficiente para concluir sobre o
saldo contábil, não conseguimos quantificar o impacto desses valores
nas demonstrações contábeis.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”.
Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os
princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas
Responsabilidades da administração e da governança pelas
de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
demonstrações contábeis
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com
A administração Companhia é responsável pela elaboração das
ressalva.
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas
Ênfase
no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários
Contas a receber principal acionista
para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
Conforme a nota explicativa Nº.5, o montante a Receber de Cliente é
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
de R$ 102.584.424, dos quais, R$ 41.685.120 referem-se a valores
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é
pendentes de recebimento de exercícios anteriores. Desse montante a
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
receber de exercícios anteriores, cerca de 99% é proveniente de clientes
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
ligados a administração direta e indireta do Governo do Estado de
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
Minas Gerais, seu acionista controlador, por esse motivo, não
das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda
constituindo provisão para fazer frente a eventuais perdas. Nossa opinião
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
não contém modificação em relação a esse assunto.
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
Conforme mencionada na nota explicativa Nº 1, a Companhia
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
apresentou nos cinco ultimos exercícios prejuízos operacionais. Para
demonstrações contábeis.
reverter essa situação, a Administração vem buscando alternativas
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
para incrementar suas receitas e reduzir seus custos . As demonstrações
contábeis
contábeis do exercício de 2017 foram elaboradas de acordo com o
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
pressuposto de continuidade da entidade. Nossa opinião não está
contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante,
ressalvada em função desse assunto.
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
o relatório do auditor
de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de
A Administração da Companhia é responsável por essas outras
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
informações que compreendem o Relatório da Administração.
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
auditoria sobre esse relatório.
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente
e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude
relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há
ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos
O Conselho Fiscal da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, reunido na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, Andar 4, Sala 7, à Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, com o objetivo de examinar o
Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração
do Resultado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido, e as respectivas Notas
Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2017, e acompanhados do parecer dos auditores
independentes. O Conselho Fiscal, considerada a ressalva apresentada
no Parecer da Maciel Auditores S/S, além das ênfases, é de opinião
Receitas Financeiras
• Receitas Aplicação Financeira
• Descontos Obtidos/Juros Recebidos
• Variação Monetária Ativa
2017
R$ 1,00
2016
4.466.428
406.955
58.449
4.931.832
7.871.874
6.443
78.564
7.956.880
Despesas Financeiras
• Multas
• Correção Monetária
• Juros
• Descontos Concedidos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Helvécio Miranda Magalhães Júnior – Presidente
Paulo de Moura Ramos
Alcione Maria Martins Comonian
CONSELHO FISCAL
Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira
Evandro Xavier Gomes
Bruno Alves da Rosa
César Cristiano de Lima
José Francisco Vieira de Seniuk
Hugo Vocurga Teixeira
Mariah Brochado Ferreira
DIRETORIA EXECUTIVA
Paulo de Moura Ramos – Diretor-Presidente
Pedro Ernesto Diniz – Diretor
Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor
Gustavo Guimarães Garreto – Diretor
Gustavo Daniel Prado – Diretor
PARECER DO CONSELHO FISCAL
que as referidas demonstrações refletem adequadamente a situação
patrimonial e a posição econômico-financeira da Companhia em 31
de dezembro de 2017, reconhecendo que estão em condições de
serem submetidas à aprovação na Assembleia Geral Ordinária. O
Conselho Fiscal recomenda, em relação a ressalva apontada, que a
Companhia proceda com os levantamentos pertinentes para fins de
acompanhamento dos seus impactos no exercício de 2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
Ionala de Paiva Carneiro
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CUSTOS
Sheila Blom de Lacerda
Contadora – CRC MG – 076747/O-9
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a
eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018.
MACIEL AUDITORES S/S
1CRC/RS 5.460/O-0 T SP
ROGER MACIEL DE OLIVEIRA
2 RS-071505/O-3 T SP
Sócio Responsável Técnico
Belo Horizonte, 12 de março de 2018
Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira
Natália Freitas Miranda
César Cristiano de Lima
448 cm -22 1075812 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
nº ME-221/18 firmado em 15/03/2018 entre a HARACELY e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para
suporte local e presencial, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças para substituição de componentes defeituosos relativos
aos equipamentos da indústria gráfica - Modalidade de licitação: Pregão
Eletrônico 097/2017 Valor total: R$ 529.500,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO nº ME-220/18 firmado em 26/02/2018
entre a ORACLE e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços
de suporte técnico de servidores da marca SUN – Inexigibilidade de
licitação:031/17. Valor total: R$ 320.310,20. Vigência: 12 meses.
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Fundação João Pinheiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação João
Pinheiro (FJP), no uso de suas atribuições, na forma da lei, faz saber
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por ele NOTIFICA, CICERO NOGUEIRA MARRA, portador do
CPF 062.870.546-89, que atualmente encontra-se em local incerto e
não sabido, a comparecer no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar
da publicação deste, na FJP, localizada na Alameda das Acácias, 70 –
Bairro São Luiz/Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP-31275-150, no
horário de 09 às 17h, para regularização ou apresentar defesa do débito
de sua responsabilidade referente ao descumprimento do Termo de
Compromisso do Curso de Administração Pública, XXVI CSAP, mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. O
não comparecimento ou a falta de defesa no prazo estipulado implicará
inscrição em dívida ativa e/ou cobrança judicial. Belo horizonte, 22 de
março de 2018. Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças. Josiane
Vidal Vimieiro.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 013/2018
Objeto: registro de preços de material escritório - grupo II.
ATA nº 002 assinada com a empresa: Máximo Distribuidora Ltda
(CNPJ: 38.467.627/0001-20), Lote 07, Valor Total: R$ 3.298,70.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 013/2018
Objeto: registro de preços de material escritório - grupo II.
ATA nº 003 assinada com a empresa: Belclips Distribuidora Ltda
(CNPJ: 25.897.729/0001-33), Lotes 02, 03, 04, 05 e 06, Valor Total:
R$ 16.983,10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2018
Objeto: registro de preços de equipamentos de proteção individual
(epi) - capa de chuva, colete salva vidas, luva e mangote de proteção
térmica.
ATA nº 001 assinada com a empresa: Abex comercial, Importação e
Exportação Ltda - EPP (CNPJ: 59.527.697/0001-04), Lote 01, Valor
Total: R$ 174.312,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 106/2017
Objeto: registro de preços de saco de lixo hospitalar.
ATA nº 001 assinada com a empresa: Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda (CNPJ: 27.130.979/0001-79), Lote 02, Valor
Total: R$ 105.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/2018
Objeto: registro de preços de bobina térmica.
ATA nº 001 assinada com a empresa: Bobina Super Indústria e Comércio Eireli (CNPJ: 10.656.935/0001-84), Lote 01, Valor Total: R$
45.792,00.
Equipe do Pregão da MGS
6 cm -22 1075928 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 166/2017 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0003572/2017-32 - Partes: SEDECTES e o MUNICÍPIO DE
PRUDENTE DE MORAIS. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 36 itens (Equipamentos diversos) no valor total de R$ 79.590,75.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Marcelo Antônio Ferreira Veloso, pelo doador e Jose
Roberto Filho, pelo donatário.
2 cm -22 1075944 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.96/13.
Cedente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Cessionária: RTR Tecnologia Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do termo original, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 07/02/2018 até 06/02/2020. Data de assinatura:
12/03/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Anelise Sander – Sócia
da Cessionária.
2 cm -22 1075519 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.145/18
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Permissionária: MCM Controles Eletrônicos Ltda.
Objeto: permissão de uso de bem público, a título precário e gratuito,
pela Permitente à Permissionária dos equipamentos constantes da relação anexa, parte integrante deste termo. Data de assinatura: 20/03/18.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor total dos equipamentos: R$ 90.824,04 (noventa mil, oitocentos e
vinte e quatro reais e quatro centavos). Signatários: Alexsander da Silva
Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
João Marcos Franco – Sócio da MCM Controles Eletrônicos Ltda.
3 cm -22 1075878 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO DE TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.68/11
Cedente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Cessionária: Empresa Biquad Tecnologia Ltda. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do termo original, por mais 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 07/03/2018 até 06/03/2020. Data de assinatura: 19/03/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Carlos André Salvador – Sócio da Cessionária.
2 cm -22 1075520 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS /TERMOS DE OUTORGA
APQ-01432-16 ; 12/08/2018 ; 11/02/2019 ; Prorrogação ; APQ03275-16 ; 10/06/2018 ; 09/06/2019 ; Prorrogação ; AUC-00037-16 ;
18/08/2018 ; 17/10/2018 ; Prorrogação ;
AUC-00052-16 ; 26/05/2018 ; 25/09/2018 ; Prorrogação ; OET00450-17 ; 24/02/2018 ; 31/03/2018 ; OET-00467-17 ; 23/03/2018 ;
31/03/2018 ;
2 cm -22 1075797 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.146/2018
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Ozônio Empreendimentos Ltda.
Objeto: permissão de uso de bem público, a título precário e gratuito,
pela Permitente à Permissionária dos equipamentos constantes da relação anexa. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 19/03/18. Valor total dos equipamentos:
R$ 6.999,00 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais). Signatários:
Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Wilfred Brandt – Presidente da Ozônio Empreendimentos Ltda
3 cm -22 1075521 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/09/2018. Contratada: D.C. LUNDBERG
(I Love Bots), CNPJ nº 29.563.018/0001-83. Assinatura: 19/03/2018.
Amparo: Processo de dispensa de licitação nº 901/2018, fundamentado
no art. 29, II, da Lei 13.303/2016. Objeto: prestação de serviço de consultoria, capacitação e gerenciamento técnico da plataforma Dataviva.
Vigência: dez meses, sem prorrogação. Valor: R$25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). Cobertura Orçamentária: conta-contábil 2174 (consultorias). Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz
(INDI); Diogo Carvalho Lundberg (Contratada).
3 cm -22 1075899 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 9130708 –
9130813/2017. Partes: UEMG e IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação em
Caráter Excepcional da vigência até 18.02.2019. Valor estimado anual
do Contrato: R$ 360.366,28. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.106.
4270.0001.3.3.90.30.0.10.1
Assinatura: 20.03.2018.
2 cm -21 1075396 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo nº002/2018 ao contrato
nº012/2013, de contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos do IPEM/MG, por meio da implantação,
manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado,
com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos, postos próprios
do Estado e pontos de abastecimento instalados pelo fornecedor; a
manutenção dos equipamentos e o tratamento de resíduos nestes locais;
bem como o fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool
comum hidratado e óleo diesel), celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e o CONSÓRCIO SEPLAG, constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do
contrato original por mais 12(doze) meses. Nova vigência: 19/03/2018
a 18/02/2019. Data da assinatura: 16 de Março de 2018. Fiscal do Contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
4 cm -22 1075525 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/07/2017, firmado
em 29/03/2017, com Vitha Service Empresa de Administração e Terceirização de Serviço Eireli-EPP, CNPJ: 14.551.828/0001-42. Nº do
instrumento: GEJUR/TA/04/2018. Data de assinatura: 19/03/2018.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por doze meses.
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor: R$467.292,12
(quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e
doze centavos). Cobertura Orçamentária: 2132-Serviços de Secretariado. Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz
(INDI); Marcus Vinícius Maia Gonçalves (Contratada).
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RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Concorrência n° GCO-0009/17. Objeto: Contratação dos serviços de
construção, ensaios e testes após construção, condicionamento pré-operacional e elaboração de as built da RDGN para construção da linha
lateral no município de Jacutinga/MG. Recorrente: Engemon Engenharia e Construções Ltda. Decisão: Negado provimento ao recurso interposto contra o resultado do julgamento da habilitação.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo DCM-001/2018. Empresa: TD Construções,
Redes e Instalações de Gás Ltda. Penalidade: Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Gasmig.
Prazo: 12 (doze) meses.
ProcessoAdministrativo DTC-001/2018. Empresa: Thompson e Azevedo & Cia Ltda, atualmente denominada Poças Construções Ltda.
Penalidade: Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Gasmig. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500035875. Partes Gasmig x LAO Indústria Ltda. Fundamento: Pregão GPR-045/17 – Ata Registro de Preços RP-002/18 Objeto: Aquisição de medidor. Prazo: 100 dias. Valor:
R$140.855,61. Assinatura: 06/03/18.
Pedido de Compra nº 4500035928. Partes Gasmig x Casa das Válvulas
Com. de Equip. Hid. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-064/16 –
Ata Registro de Preços RP-07/17 Objeto: Aquisição de conexões BSP.
Prazo: 60 dias. Valor: R$7.961,56. Assinatura: 14/03/18.
Pedido de Compra nº 4500035945. Partes Gasmig x Clesse do Brasil Captação Cont. Cond. de Energia Ltda. Fundamento: Pregão GPR022/17 – Ata Registro de Preços RP-10/17 Objeto: Aquisição de redutor. Prazo: 120 dias. Valor: R$46.794,00. Assinatura: 19/03/18.
Pedido de Compra nº 4500035964. Partes Gasmig x Sertec Brasil Dist.
de Conexões e Tubos Ltda. Fundamento: Pregão GPR-052/16 – Ata
Registro de Preços RP-03/17 Objeto: Aquisição de tê de PEAD. Prazo:
90 dias. Valor: R$14.887,00. Assinatura: 15/03/18.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº GIL-0001/18. Partes: Gasmig x
SERASA S.A Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do disposto no Caput do Art. 25 da Lei 8666/93. Objeto: Contratação de serviços especializados de fornecimento de informações de
natureza cadastral e econômico-financeira, mediante consulta às bases
de dados CONCENTRE, CREDIT BUREAU, RELATO, CREDIT
RATING, PEFIN e GERENCIE CARTEIRA. Prazo: 36 (trinta e seis)
meses. Valor: R$132.000,00. Reconhecido: 16/03/2018. Ratificado:
16/03/2018.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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