TJMG 11/05/2018 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei 5.406,
de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 99.109/15, instaurado pela Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, acolhendo o Parecer do Corregedor-Geral de Polícia
Civil, cassa a aposentadoria do Investigador de Polícia II, Nível III,
VITOR HUGO DE OLIVEIRA ARANTES, MASP 294.777-8, em
razão da prática das transgressões disciplinares elencadas no artigo 144,
inciso III c/c artigos 149 e 151, III; artigo 152, §2°, incisos I, II e III;
artigo 158, inciso II, bem como artigo 159, inciso IX, além do artigo
160, inciso I, todos da Lei nº 5.406, de 1969.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2018
a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
SIBÉRIA OLIVEIRA DA CRUZ, MASP 367.064-3, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.

Secretaria de Estado de Governo
Expediente
Competência delegada pela Resolução SEGOV
Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora MASP 298847-5, RAQUEL STARLING DRUMMOND,
a partir de 07/05/2018, referente ao cargo de Agente Governamental,
nível II, grau C, símbolo AGOV2.

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera, a pedido, EPAMINONDAS PIRES DE
MIRANDA, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS, a contar de 07/05/2018.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, CÉSAR
EMÍLIO LOPES OLIVEIRA, para o cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE
E NORDESTE DE MINAS GERAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº
9094511.63.2016.813.0024, exonera a servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, de que se trata o EDITAL
SEPLAG/SEE Nº 01/2011.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
METROPOLITANA C/ BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gonçalves
659.024.676-91 Chirleny
331ª
ED
1503
Carmo Gomes

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei n° 14.184/2002
e artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 46.812/2015, acolhendo os
fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 1643/2018 da AdvocaciaGeral do Estado, não conhece do pedido de reconsideração apresentado por DERMEVAL OLIVEIRA SANTOS, Masp 365.343-3,
aviado nos autos do Processo Administrativo instaurado pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n°38/2016, mantendo o ato que aplicou a penalidade de demissão a bem do serviço público, publicado no Diário Oficial
do Estado em 18.04.17.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga, de 01.06.2016 a
31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SOLANGE DA SILVA LOPES, MASP 1045168-0, PEB - ADM 2, SRE
CORONEL FABRICIANO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
com fulcro na competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inc. V,
alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, e em
cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 005506080.2014.8.13.0534, restabelece a partir de 31.10.2014 a aposentadoria
de APARECIDA ALVES NETO COELHO, nos termos dos atos de
aposentadoria e de fixação de proventos publicados, no Diário Oficial
do Estado, respectivamente, em 08.05.2010 e 12.05.2010.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 15/05/2018 a 20/05/2018, para participar da reunião do Comitê Internacional de Normas da Certificadora
UTZ Certified, em Amsterdã/Holanda, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
NÍWTON CASTRO MORAES, MASP 1.278.154-8, DAD-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MANUELLA ABDANUR DE PAULA MACHADO PAIVA, MASP
1224221-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100037
da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 9/4/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MANUELLA ABDANUR DE PAULA MACHADO PAIVA, MASP 1224221-0, do cargo
de provimento em comissão DAD-7 CL1100022 da Secretaria de
Estado de Cultura, a contar de 09/04/2018.
10 1096062 - 1

10 1096038 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 250/2018 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
1244894-0
1244472-5

NOME

CARGO

DAVID COSTA SANCHO
NELIO FERNANDES FERREIRA COSTA

FISAG
FISAG

ATUAL
NÍVEL
GRAU
I
D
I
D

ANDAMENTO
NÍVEL
GRAU
II
A
II
A

VIGÊNCIA
19/02/2018
08/02/2018

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
10 1095584 - 1
ATO Nº 247/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor ROGERIO MAIA
VILELA, masp 1017910-9, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 03(três) meses, a partir de 09-05-2018, data de sua
aposentadoria.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
09 1095294 - 1
ATO Nº 248/2018 TORNA SEM EFEITO o ato 073/2018 publicado em
16-01-2018, no que se refere ao servidor ROGERIO MAIA VILELA,
masp 1017910-9, de designação de Gafisa, por ter sido publicado
indevidamente.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
10 1095583 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no
artigo 185 e no artigo 197, § 1º, ambos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro
de 1969, PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o nº 109.574-4,
Tenente-Coronel BM Fernando Augusto Alves Ferreira.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 298847-5, RAQUEL
STARLING DRUMMOND, Agente Governamental, nível II, grau C,
símbolo AGOV2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
07/05/2018.

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 298847-5, RAQUEL STARLING DRUMMOND, Agente Governamental, nível II, grau C, símbolo AGOV2,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2018.

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no
artigo 185 e no artigo 197, § 1º, ambos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro
de 1969, PROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o nº 110.192-2,
Tenente-Coronel BM Sérgio José Ferreira.

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 21/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril de 2018,
bem como o disposto nos artigos 218 a 233, do Capítulo IV, do Título
VIII, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria
IEPHA/MG nº 11/2018, em 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de abril
de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
10 1095688 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
DESPACHO
A Presidente da Fundação TV Minas, no uso de sua competência atribuída pelo artigo 7º, I, do Decreto Estadual n.º 46.540/2014, pelo artigo
16, caput e inciso IX, da Lei estadual n.º 11.179 de 10/08/1993 e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, considerando o que consta da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº 002/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado de 19/02/2018, determina o seu ARQUIVAMENTO,
por ausência de objetivo a perseguir, nos termos do Relatório Conclusivo, de fls. 103 a 107 e Nota de Auditoria nº 2210.0503.18, de fls.
170 a 174.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente Fundação TV Minas Cultural e Educativa
10 1095754 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE CONCEDE, LICENÇA A GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, conf. Art. 1º da Resol.
nº. 2.342 de 16/10/92 e Parag. único, por um período de 120 (cento e
vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme lei
Nº 18.879 de 27/05/2010, a servidora ELIANE SANTOS CARDOSO
PACHECO, MASP: 1370278-2, a partir de 14/04/2018.

ATO N.º 1759/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor MARCO TULIO MONTEIRO RESENDE,
Masp n.º 1034048-7, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau
J da Escola Guignard, por 01 (um) mês, referente ao 6° quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 01/06/2018.
ATO N.º 1786/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MIRTES DA SILVA LORENZINI, Masp n.º
0281030-7, Técnico Universitário, Nível II, Grau B da Faculdade de
Educação, por 03 (três) meses, referente ao 2° quinquênio de fériasprêmio, a partir de 01/06/2018.
ATO N.º 1708/2018 CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor LUIZ
HENRIQUE OZANAN DE OLIVEIRA, Masp n.º 0855559-1, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1°, 2° e 3° quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2017,
para regularização da situação funcional.
ATO N.º 1709/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ROSEMARY DO BOM CONSELHO SALES, Masp n.º 1034116-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2017, para
regularização da situação funcional.
ATO N.º 1710/2018 CONCEDE DOZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora FLAVIA
JACQUELINE MIRANDA FONSECA, Masp n.º 1034112-1, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1°, 2°, 3° e 4° quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2017,
para regularização da situação funcional.
ATO N.º 1711/2018 CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora IARA
SOUZA CASTRO, Masp n.º 1034224-4, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1°, 2° e 3°
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2017, para regularização da
situação funcional.
ATO N.º 1712/2018 CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor ROMEU
RODRIGUES PEREIRA, Masp n.º 1034194-9, Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1°, 2° e
3° quinquênio de exercício, a partir de 18/12/2017, para regularização
da situação funcional.
ATO N.º 1713/2018 CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora JOANA MARIA
ALVES DA CRUZ, Masp n.º 1050981-8, Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1° e 2° quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2017, para regularização da situação funcional.
ATO N.º 1714/2018 CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ANDREA
SILVA GINO, Masp n.º 1034143-6, Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 1°, 2°, 3°
quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2017, para regularização da
situação funcional.
ATO N.º 1715/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora ANDREA
SILVA GINO, Masp n.º 1034143-6, Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 13/12/2017, para regularização da situação funcional.
ATO N.º 1716/2018 CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor JOSE
ROCHA ANDRADE, Masp n.º 1034277-2, Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1°, 2° e
3° quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2018, para regularização
da situação funcional.
ATO N.º 1717/2018 CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor WANIA
MARIA DE ARAUJO, Masp n.º 1034187-3, Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1°, 2° e

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado

Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.

Criado em 06/11/1891

Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE

Governo do Estado de Minas Gerais
10 1095778 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA PRE Nº 034/2018
NOMEIA MEMBRO DE CÂMARA
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
Resolve: Art. 1º - Nomear o Prof. Dr. Gilbert Silva como membro da
Câmara de Arquitetura e Engenharias - TEC, pelo período de 2 anos, a
partir de 01/05/2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/05/2018. Belo Horizonte,
9 de maio de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente
da FAPEMIG
10 1095955 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1689/2018 ATRIBUÍ nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015, a CARINA DOS SANTOS
RODRIGUES, Masp n° 1387689-1, a gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100252.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
09 1094894 - 1
ATO Nº 1787/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professora de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de MARISE SCAPULATEMPO BERTOLACCINI FORNARI, Masp n.º 13863311, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352
de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20
(vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data de
publicação até 31/12/2018.

Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
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