Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4.º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. § 5.º A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. § 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiê

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 4.º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. § 5.º A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. § 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 4511 CAMPOS FERREIRA (OAB 336261/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP) Processo 1021704-36.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Otavio José de Oliveira - Vistos. 1) Fls. 79: defiro a expedição de ofício p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1566 Processo 1009641-28.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.M.A. - T.M.F. - ( x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. 105/114. - ADV: SONIA MELLO FREIRE (OAB 73593/SP) Processo 1010246-37.2014.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1183 o caminhão, aparentando que tinham a intenção de derrubá-lo”, demonstrando inequivocamente os danos provocados pelo movimento. Então, se o segundo réu agrediu de próprio punho o autor e, além disso, era responsável pelo movimento, é dele, conjuntamente como o primeiro réu, a responsabilidade em ind

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais SRE de Conselheiro Lafaiete FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 27/2021. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro Lafaiete, MaSP 269.639-1, Meyre Cristina Gomes Ribeiro, ANE3H, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/2022. FÉRIAS-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 99.109/15, instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo o Parecer do Corregedor-Geral de Polícia Civil, cassa a aposentadoria do Inve

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Diário do Executivo DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº. 1.651 de 04 de dezembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 04 de dezembro de 2019; e com base no artigo 219 da Lei Estadual n°869, de 05

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Diário do Executivo LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 09/18 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): DURANDÉ: ‘E.E. Quinca Franco’, MasP 1126846-3, Daniela Soares Tuler, PEB 1IA, Adm 04, a partir de 25/06/2018; MasP 1126846-3, Daniela Soares Tuler, PEB IB, Adm 03, a partir de 25/06/2018; MasP 1177933-7, Jun

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Julho de 2020 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Itajubá Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 185/20 AMPLIA CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15293 de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20592, de 28/12/2012, dos professores: SRE ITAJUBÁ ITAJUBÁ ITAJUBÁ ITAJUBÁ MUNICÍPIO PIRANGUINHO SAPUCAÍ MIRIM DOM VIÇOSO NATÉRCIA ESCOLA EE SEBASTIÃO PEREIRA