TJMG 19/09/2018 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 072/2018

Processo nº 42.073
Relatora: Maria da Graças de Oliveira
Parecer nº 698/2018
Aprovado em 30.8.2018
Consulta quanto à atuação de licenciado em Pedagogia, em sala de
leitura do Colégio Professor Roberto Herbster Gusmão, sediado em
Sete Lagoas.
Conclusão
Consultados os artigos 12, incisos I e III, 24, inciso I, 34 e 36, considero que as atividades desenvolvidas pelo Colégio Professor Roberto
Herbster Gusmão, de Sete Lagoas, podem ser consideradas pertinentes
e desenvolvidas em sala de leitura, por licenciado em Pedagogia.
É meu parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
18 1145855 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG

A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 45740, de 22/09/2011, torna sem efeito a dispensa do servidor Jacques Oliveira Santos, masp 1.345.226-3, 18 horas/aulas semanais,
cargo 02, a contar de 30/08/2018, constante do Ato nº 068/2018, publicado no “Minas Gerais” de 31/08/2018, pág. 16.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
18 1146251 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira

Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO No. 071/2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto no 45.740, de 22/09/2011, DIMINUI a carga horária do Professor de Ensino Médio e Tecnológico - PEMT, Jacques de
Oliveira Santos, Masp 1.345.226-3, de 13 horas/aulas semanais, cargo
01, para 05 horas/aulas semanais, retroagindo seus efeitos a partir de
10/09/2018 a 31/12/2018.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
18 1146248 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE- ATO Nº. 070/2018
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº.45.740, de 22/09/2011, dispensa do cargo de
PEMT- Professor de Ensino Médio e Tecnológico, nos termos do § 5º,
do art. 10, da Lei nº. 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º,
do art. 24, do Decreto nº. 31.930, de 15/10/1990, a servidora Mônica de
Lima Carvalho Moreira, Masp 1.362.844-1, 10 horas/aulas semanais,
cargo 01, retroagindo os seus efeitos a partir de 10/09/2018.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
18 1146246 - 1

PORTARIA Nº 3719, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕS E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista os arts.
218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica instaurado Processo Administrativo para rescisão do contrato 033/2015, firmado com
a sociedade empresária TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA., por razões de interesse público, nos termos do inciso VII do art.
78 c/c inciso I do art. 79, ambos da Lei Federal 8.666, de 1993, oportunizando à contratada o exercício do direito ao contraditório e à ampla
defesa. Art. 2º – Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei
Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão,
composta pelos servidores: I – Patrícia Vieira de Souza Amado, MASP
1210355-2 – Presidente; II – Emir Silva Costa, MASP 1028256-4; e
III – Eliana de Fátima Paula, MASP 1032555-3. Parágrafo único. Nos
impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor
designado no inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. Art. 3º – O Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo
de até 3 (três) dias, contados da data de designação e concluído no prazo
de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início. Art. 4º – Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18 1146216 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Concede promoção por escolaridade adicional à servidora ocupante do cargo de Gestor Governamental, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Em cumprimento a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo nº 0101476-93.2018.8.13.0105, concede Promoção por escolaridade adicional nos termos do art. 20 da Lei nº 15.470/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionada no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Nº

MASP

1

889.137-6

ANEXO I
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
Situação Anterior
NOME
Nível
Grau
LYLIAN KARLA CORRÊA DA SILVEIRA DE SOUZA
II
A

Progressão
Nível
Grau
III
A

Data de vigência
Dia
Mês
Ano
19
02
2018
18 1146213 - 1

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 102/2018, de 22/08/2018,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por MARIA APARECIDA MACHADO VALADARES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 24/07/2018.
Após a publicação da decisão, submeta-se o feito à análise do Controlador-Geral do Estado.
O Corregedor-Geral, considerando o disposto no art. 48, § 1º, inciso
II, da Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016, e a Resolução CGE Nº
08, de 14 de maio de 2014, tendo em vista o Parecer SASC/SOCIAL
Nº 45/2018, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da
Sindicância Administrativa Investigatória nº 107/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 25/10/2017, e seu
ARQUIVAMENTO.
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD n° 112/2016, publicada no Diário Oficial de 20/05/2016,
considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 108/2018, ABSOLVE
André Felipe Elias, MASP 1.388.530-6; Arlete Rodrigues Marques,
MASP 380.043-0; Glênia Cristiane Horta, MASP 1.133.411-7; José
Roberto Pereira, MASP 613.711-1; e Cleider de Azevedo Silva, MASP
1.133.903-3, todos então ocupantes do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, lotados na Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico - UGME, atual Secretaria de Estado de Administração Prisional –
SEAP, das acusações lhes dirigidas nos autos, por ausência de provas.
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD n° 113/2016, publicada no Diário Oficial de 20/05/2016,

considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 110/2018, ABSOLVE André
Luiz dos Santos, MASP 1.080.187-6; Bruno de Souza Sá Mendes,
MASP 1.220.581-1; e Valjean Giordano Amorim, MASP 1.227.035-1,
todos então ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
lotados na Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico - UGME,
atual Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, das acusações lhes dirigidas nos autos, por ausência de provas.
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD n° 114/2016, publicada no Diário Oficial de 20/05/2016,
considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 106/2018, ABSOLVE Luiz
Cláudio Queiroz, MASP 1.226.146-7; Jonalvo Alexandre Tadeu de
Almeida, MASP 1.080.144-7; Danielle Patrícia de Oliveira Guirra
Hachem, MASP 1.383.683-8; Max Paulo Domingos Silva Alves,
MASP 1.303.607-4; e Geraldo Ferreira Rosa , MASP 378.652-2, todos
então ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotados na Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico - UGME, atual
Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, das acusações
lhes dirigidas nos autos, por ausência de provas.

O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD n° 119/2016, publicada no Diário Oficial de 20/05/2016,
considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 109/2018, ABSOLVE
Lílian Grazielle Viana, MASP 1.375.567-3; Marcelo Antônio dos Santos Ohno, MASP 1.221.039-9; Ronaldo Silva de Carvalho, MASP
1.194.538-3; Tatiane Aparecida dos Santos, MASP 1.376.367-7; e Wesley Alexandre Duarte, MASP 1.220.968-0, todos então ocupantes do
cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotados na Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico - UGME, atual Secretaria de Estado
de Administração Prisional – SEAP, das acusações lhes dirigidas nos
autos, por ausência de provas.

EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 64/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.F.D.F., MASP 844.606-4 admissão 1; A.P.R., MASP
556.854-8, admissão 1; D.R.V., MASP 1.080.274-2, admissão 1;
S.S.P.F., MASP 971.400-7, admissão 1; V.L.F.S., MASP 346.666-1,
admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Wallace Frank da Silva e Lúcia Mary Ribeiro Hott.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 65/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.M.P.C., MASP 881.724-9, admissão 1; A.G.P.M.,
MASP 330.685-9, admissão 1; R.A.S.C., MASP 330.769-1, admissão
1; A.L.C.F., MASP 334.823-2, admissão 1; G.A.S., MASP 338.008-6,
admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Wallace Frank da Silva e Lúcia Mary Ribeiro Hott.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 66/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.G.C., MASP 300.332-4, admissão 2; A.M.C., MASP
339.521-7, admissão 1; L.C.O.C., MASP 1.094.069-0, admissão 1;
L.M.S.A., MASP 1.000.067-7, admissão 1; S.H.D., MASP 275.694-8,
admissão 1; M.A.M.A., MASP 529.770-0 admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Wallace Frank da Silva e Lúcia Mary Ribeiro Hott.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 67/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: F.D.S., Matrícula MGS 79716-3; C.A.O., Matrícula MGS
67520-4; R.G.O.F., MASP 1.064.205-6, admissão 1; B.C.F., MASP
382.742-5, admissão 2; G.M.B., MASP 299.734-4, admissão 2.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Wallace Frank da Silva e Lúcia Mary Ribeiro Hott.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 68/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: L.R.S., MASP 288.850-1, admissão 1; e N.M.L., MASP
568.614-2, admissões 1 e 2.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Wallace Frank da Silva e Lúcia Mary Ribeiro Hott.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 69/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.A.H.N., MASP 267.192-3, admissões 1 e 2; M.C.M.F.,
MASP 320.963-2, admissões 1 e 2; M.V.R.D., MASP 320.951-7,
admissão 1; E.F.B., MASP 846.736-7, admissão 1; F.C.M.P., MASP
320.907-9, admissão 1; I.D., MASP 561.072-0, admissão 1; M.S.P.,
MASP 809.194-4, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Wallace Frank da Silva e Lúcia Mary Ribeiro Hott.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 70/2018
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: H.D.A., MASP 1.074.172-6, admissão 1 e P.P.M.J.,
MASP 1.036.176-4, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Rodrigo Flávio Ferreira dos
Passos,
Membros: Renata Emara Naziazena e Inêz Xavier Macedo da Silva.
PORTARIA/COGE Nº 200/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante, em
face de divergências na composição constante no texto, RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante na Portaria/COGE Nº 196/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 14 de setembro de 2018,
onde se lê: “...COGE Nº 23/2018...”, leia-se “...COGE Nº 28/2018...
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 201/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para
conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
IGAM Nº 59/2017
09 de novembro de 2017
COGE Nº 57/2018
10 de agosto de 2018
COGE Nº 58/2018
22 de agosto de 2018
COGE Nº 59/2018
22 de agosto de 2018
Art 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 202/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/COGE N° 06/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 20 de janeiro de 2017, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
18 1146270 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, concede TRÊS MESES
de férias-prêmio nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, com a
Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 57 de 15/07/2003, aos
servidores:
MASP 1.008.653-6, Hugo Leonardo Souza, Gestor Governamental,
NíveI II, Grau B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
09 de setembro de 2018; MASP 1.178.676-1, Sandra Mônica Moreira
de Paula, Agente Governamental, Nível II, Grau B, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 09 de setembro de 2018; MASP
1.206.423-4, Maria Cecília Fernandes Alves, Agente Governamental,
Nível II, Grau B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11
de setembro de 2018; MASP 1.205.699-0, Taiana Coelho Netto, Gestor
Governamental, Nível II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12 de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018
Bernardino Soares de Oliveira Cunha
18 1145807 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 415/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA as Defensoras Públicas ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO, Madep
00626, CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA CASTRO, Madep 00531 e o Servidor Público Renato França, Masp
1045407-2, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão apurante encarregada de conduzir o procedimento interno de apuração n. 012/2018, nos termos do art. 39, §2º da Deliberação n. 07/2012,
do CSDPMG, concede-se o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado de forma justificada
por igual período.
Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral
18 1146255 - 1
ATO N. 414/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXXVIII da
Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando o requerimento apresentado pela defensora pública EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, MADEP 0694, no Gabinete da Defensoria Pública-Geral;
considerando a publicação de exoneração do cargo de provimento em
comissão DAD-12 PS1100123 da Secretaria do Estado de Administração Prisional, publicada no Diário Oficial em 18/09/2018, AUTORIZA o afastamento pelo prazo de 03 (três) dias úteis, de 19/09/2018
a 21/09/2018, da defensora pública EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ
CASTILHO, MADEP 0694 D/MG, sem prejuízo de subsídio, direitos
e demais vantagens.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
18 1146247 - 1
RESOLUÇÃO Nº 219/2018
Dispõe sobre a desclassificação de candidato aprovado, a título precário, no VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com fundamento no artigo 97-A, incisos I e III, da Lei Complementar Federal nº
80, de 1994, incluído pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de
outubro de 2009; tendo em vista o disposto no Parágrafo único da Resolução nº 071/2015/DPG, bem como o julgamento do reexame necessário/processo nº 1.0000.17.094662-8/001;
RESOLVE:
Art. 1º Desclassificar do VII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ante o não
preenchimento de requisito contido no subitem 14.2 “m” do Edital de
Retificação nº 01/2014, a candidata CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, inscrita sob o número 1607290.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
18 1146254 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO PAD
PMMG/4ªRPM-PAD portaria nr.120.701/2017-4ªRPM, publicada
no diário executivo de 30/11/2017 – pág.25 – emfacedonº167.788-9,
J.M.D.C.,
professordeEducaçãoBásica–PEB1A24SOLUÇÃO:
2.1concordar com o parecer da Comissão processante quanto a pratica
do ilícito administrativo previsto no art. 216, inciso VI da Lei 869 /1952
c/c artigo 44, inciso II do Regimento Escolar do CTPM; 2.2 aplicar a
sanção de repreensão, com fulcro nos art. 244 I e 245, caput da Lei
869/52; 2.3 publicar extrato do presente Ato de Solução no Diário Oficial do Executivo - MG; 2.4 cientificar o servidor da presente decisão;2.5
arquivar na pasta do servidor a presente decisão;Data:10/09/2018.
PMMG/4ªRPM-PAD portaria nr.120.704/2017-4ªRPM,publicada
no diário executivo de 30/11/2017 – pág.25 – emfacedonº160.905-6,P.R.D.C.F., professordeEducaçãoBásica–PEB1A24- SOLUÇÃO: 2.1
concordar com o Parecer da Comissão quanto a extinção do Processo
, tendo em vista, a exoneração da acusada;2.2 publicar presente Ato de
Solução no Diário Oficial do Executivo - MG; 2.3 arquivar os autos na
pasta funcional do servidor; Data:10/09/2018.
18 1145816 - 1
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA APM
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da Lei 20.010, de
05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto 42.672, de 17Jun2002
e Artigo 197, da Resolução 4.210 de 23Abr12, os(as) Professores(as)
abaixo denominados(as), doravante denominados(as) designados(as),
os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
-N° 176.234 – 3 - Flávia Peres – Professora –
vigência de 05/07/2018 a 04/10/2018.
-N° 161.376-9 – Inara de Pinho Nascimento Vidigal – Professora –
vigência de 02/08/2018 a 15/12/2018.
-N° 173.274-2 – Marcelo da Fonseca – Professor – vigência de
27/03/2018 a 01/07/2018.
-N° 176.139-4 – Marília Melo – Professora – vigência de 08/05/2018
a 27/09/2018.
-N° 113.916-1 – Resângela Pinheiro de Sousa – Professora - vigência
de 22/05/2018 a 18/09/2018.
-N° 176.117-0 – Aryadna Mara Ribeiro – Professora – vigência de
09/08/2018 a 20/12/2018.
-N° 176.312-7 – Eduardo Martins de Lima – Professor –vigência de
14/08/2018 a 30/11/2018.
-N° 160.560-9 – Lauro Soares de Freitas – Professor – vigência de
15/05/2018 a 31/08/2018.
-N° 175.986-9 – Luís Flávio Sapori – Professor - vigência de
07/03/2018 a 31/08/2018.
-N° 160.561-7 – Fernando Hadad Zaidan – Professor – vigência de
05/03/2018 a 31/08/2018.
-N° 175.986-9 – Luís Flávio Sapori – Professor – vigência de
16/04/2018 a 24/08/2018.
-N° 161.010-4 – Fabiana Lana Pessoa – Professora – vigência de
19/02/2018 a 21/09/2018.
-N° 169.554-3 – Sandra Maria Silveira – Professora – vigência de
21/02/2018 a 24/08/2018.
-N° 160.561-7 – Fernando Hadad Zaidan – Professor – vigência de
01/03/2018 a 24/08/2018.
-N° 140.878-0 – Cristina Rezende Lemos de Almeida – Professora –
vigência de 13/08/2018 a 30/11/2018.
-N° 124.484-7 – Alexandre Arantes do Nascimento Teixeira – Professor
– vigência de 09/08/2018 a 30/09/2018.
-N° 139.430 – 3 Christiane Silva Coelho Souza – Professora – vigência
de 29/01/2018 a 25/05/2018.
-N° 070.263-9 - Robson Renê Albuquerque – Professor - vigência de
02/02/2018 a 08/06/2018.