TJMG 21/09/2018 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art/ 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
GUSTAVO DE MOURA E SILVA TOLEDO
13701727 MEDICO
29/08/2018
WILTON VIANA GONCALVES JUNIOR
13343447 AGENTE DE SEGURANCA
20/08/2018
JULIANA APARECIDA PEREIRA
11700614 NUTRICIONISTA
24/08/2018
VALERIA MARIA BRIGHENTI DE AVILA
13525092 GESTOR PUBLICO
21/08/2018
VANDA LUCIA DE OLIVEIR MELO
12828943 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
22/08/2018
INGRID ARIANE DE SOUZA CARVALHO
13520283 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
04/09/2018
DEIVISON DE SOUZA
13149406 AGENTE DE SEGURANCA
04/09/2018
PAULO DONIZETE FERRAZ
12685541 AGENTE DE SEGURANCA
31/08/2018
ANGELINA LUISA ALVES
13123712 AUXILIAR DE DENTISTA
29/08/2018
CICERO BATISTA DA SILVA
12647574 AGENTE DE SEGURANCA
03/09/2018
LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS VITORINO
12646337 AGENTE DE SEGURANCA
13/09/2018
SIMONE SARAIVA SUPERBI
13274568 AGENTE DE SEGURANCA
17/09/2018
JUAREZ MAFIADE ARAUJO JUNIOR
12872362 AGENTE DE SEGURANCA
18/09/2018
EDNA NUNES FERNANDES
13565957 TECNICA EM ENFERMAGEM
14/09/2018
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS.
ANA MAURA DOS REIS
13258231
AGENTE DE SEGURANCA
19/01/2016 a 08/08/2018
MIRIAN RAQUEL GARCIA DINIZ
12115655
AGENTE DE SEGURANCA
29/10/2017 a 12/06/2018
ROSSANDRA MARIA NERY ANDRADE
12031530
AGENTE DE SEGURANCA
11/08/2012 a 23/11/2012
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo:
ALAN FERNANDO VIEIRA
1314334/2
AGENTE DE SEGURANCA
21/09/2018 a 19/09/2020
CLAUDIA REGINA SANTOS SILVA
1352507/6
GESTOR PUBLICO
16/09/2018 a 15/09/2019
GISLENE MAIRA ZUIM DE OLIVEIRA
1352502/7
PSICOLOGO
23/09/2018 a 22/09/2019
VILMA DE SOUZA LEITE
1352463/2
GESTOR PUBLICO
19/09/2018 a 18/09/2019
MARCIA MOREIRA LIMA PROENCA
1176117/8
ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
16/09/2018 a 15/09/2019
Retifica a publicação feita em 03/08/2016, referente prorrogação do contrato de MARCIO DE ABREU SILVA, MASP 10784114, onde se lê
17/07/2016 a 20/07/2018, leia-se 10/07/2016 a 20/07/2018.
16 cm -20 1147011 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO:
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ORIGEM
SERGIO
AMARO
SANT
PRESIDIO
DE
PRESIDIO
DE
EX
OFFICIO,
em
cumprimento a decisão
1350634-0 ANA
ASP
VIÇOSA
SANTOS DUMONT
judicial Autos nº. 0607 17 002526-8.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
8 cm -20 1146866 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2800.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS LTDA
- ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches pronto, na
forma transportada ao Presídio de Inhapim/MG. OBJETO: a) A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 04 meses, a contar de 20/09/2018; DO VALOR: O
valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, continuará a
ser de R$ 282.659,87DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark
dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Valdeir Ferreira. Assinatura em: 19/09/2018.
3 cm -20 1147246 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2018. Objeto: Aquisição deMateriais de Construção e Correlatospara as Unidades Prisionais, conforme especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, parte
integrante do presente Edital. Abertura dia 04/10/2018, às 10:00 horas,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional
– Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar –
Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de setembro
de 2018.
3 cm -20 1146972 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 164/2018. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada às Unidades Prisionais do Lote 170:Presídio de Itabira, Nova Era
e Presídio de São Domingos do Prata,localizados emItabira/MG, Nova
Era/MG e São Domingos do Prata/MG. Homologo o julgamento do
processo licitatório à empresa Prudente Refeições Ltda, no lote único,
no valor de R$ 3.256.978,18, conforme decisão da Pregoeira. Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes
da Silva Júnior. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2018.
3 cm -20 1147316 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) ROCKETTEC SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA-EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Controle de Acesso, com comodato de equipamentos, para o Hospital de Pronto Socorro João XXIII HJXXIII.
Valor: R$ 557.999,00 (total estimado).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do Processo: 158/2018 - Modalidade: Pregão Eletrônico.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339040-02 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 18/09/2018
3 cm -20 1146958 - 1
MATERNIDADE ODETE VALADARES
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, considerando o disposto no art.
26 da Lei 8.666/93, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação
nº. 01/2018, Processo Nº. 0516013 40/2018, praticado pela Diretora da
Maternidade Odete Valadares, com base no art. 25,inciso I, da lei supra
para a Aquisição de Kit de Medicamentos, no valor total de R$ 5.960,00
(Cinco mil, novecentos e sessenta reais) à Psicobox Indústria e Comércio Eirelli, CNPJ: 05.322.846/0001-61. BH, 20/09/2018.
2 cm -20 1147014 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
- A Administração Central torna pública a retificação do Edital Pregão
Eletrônico de Processo Nº. 1320044 28/2017 para a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE NEONATOLOGIA em virtude do atendimento
aos questionamentos dos fornecedores acerca do lote 02, o qual será
revogado. A retificação estará disponível no www.compras.mg.gov.br
como retificação de 21/09/2018, que será o edital válido. A nova data de
abertura do pregão será dia 03/10/2018 às 13:30hrs. BH, 20/09/2018.
2 cm -20 1146941 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOA Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 93/2018 para contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL E
ELÉTRICA. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia
04/10/2018 às 09:00hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH, 20/09/2018.
2 cm -20 1146890 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) LM BIOTECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, alteração do
nome do Gestor do contrato de Sra. Mariana
Mendonça de Aguiar Coelho MASP 1284191-2 para Sra. Léia Cristina
Luciano MASP 1377266-0 e reajuste do valor
contratual em 2,85% referente ao IPCA.
Valor: R$ 5.041,78 (total estimado)
Vigência: 30/09/2018 até 29/09/2019.
Número do Processo: 579/2013 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 20/09/2018
4 cm -20 1146970 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DESTINO
TIPO
1279479-8
MISAEL ALVARENGA
MARQUES CANGUSSU
AGSE
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
AUTOR DE ATO INFRACIONAL/
CIA-BH
CENTRO DE
INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
DOM BOSCO
POR
PERMUTA
6 cm -20 1147149 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
MASP
NOME
ESTRELA
1402630-6 DAVIDSON
MALAQUIAS
CARGO
AGSE
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO
CENTRO DE INTERNAÇÃO CENTRO
ADOLESCENTE
AUTOR
DE
ATO
INFRACIOA
PEDIDO
PROVISÓRIA DOM BOSCO NAL, a contar de 12/12/2017.
6 cm -20 1147152 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE
COLABORAÇÃO Nº 89/2017
PARTES: EMG/SESP e a ASSOCIAÇÃO DEUS CONOSCO - ADECON. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Colaboração. OBJETO: a)
PRORROGAÇÃO do período de vigência do Termo de Colaboração nº
89/2017; b) APORTE do repasse de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta
Mil Reais); c) ALTERAÇÃO do quadro de pessoal conforme Planilha
de Detalhamento. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem vigência de 12
(Doze) meses a contar de 13 de setembro de 2018. VALOR: O valor
total do presente Termo Aditivo é de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta
Mil Reais) de repasse da SESP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 169
1.10.422.194.4599.0001.3.3.50.43.01.1.10.1 SIGNATÁRIOS: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE E JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO. Assinatura em 13/09/2018.
4 cm -20 1147172 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE
COLABORAÇÃO Nº 104/2017
PARTES: EMG/SESP e a COMUNIDADE REVIVER – CRER (CENTRO DE RECUPERAÇÃO REVIVER). ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
de Colaboração. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO do período de vigência do Termo de Colaboração nº 104/2017; b) APORTE do repasse de
R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). VIGÊNCIA: Este Termo
Aditivo tem vigência de 12 (Doze) meses a contar de 16 de setembro de 2018. VALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de
R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) de repasse da SESP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.10.422.194.4599.0001.3.3.5
0.43.01.1.10.1 SIGNATÁRIOS: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE E
DAVID ARÃO SIQUEIRA. Assinatura em 14/09/2018.
3 cm -20 1147216 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 47/2018. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma
administrada,dentro das instalações da Unidade Socioeducativa
(US):Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni. Abertura dia 03/10/2018,
às 11h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 20 de
setembro de 2018.
3 cm -20 1146999 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339030.2693.02.18
PARTES: EMG/SESP e a EMPRESA DEL REI CARIMBOS LTDA.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de fornecimento de carimbos. OBJETO: A SUPRESSÃO do saldo
contratual.CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO: Devido à
supressão de 75% do saldo contratual, o saldo global do contrato passará a ser de R$9.9961,00 (Nove Mil , Novecentos e Sessenta e Um
Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1
691.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39.99.0.10.1, exceto o item 6 “Refil
para Carimbo”, o qual ocorrerá à conta da dotação nº 1691.06.122.7
01.2002.0001.3.3.90.30.05.0.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas despesas próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Orrico de Souza e Giovanni Alves de Resende. Assinatura em:
20/09/2018.
4 cm -20 1147066 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS - EDITAL nº 026/18
PROCESSO: Nº 002942-2301/2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público o
resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 2º lugar: ENECON
S.A. Engenheiros e Economistas Consultores; 3º lugar: DIREÇÃO
Consultoria e Engenharia Ltda.; 4º lugar: MAIA MELO Engenharia
Ltda.; 5º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda.; 6º lugar:
MAGNA Engenharia Ltda.; 7º lugar: CONTÉCNICA Consultoria Técnica Ltda.; 8º lugar: CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A. e
9º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda. Fica aberto prazo
de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO - EDITAL Nº 037/18
PROCESSO Nº: 7951 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 24/09/2018, às 09:30h (nove horas e
trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
LICITAÇÃO DESERTA – ENCERRAMENTO. Edital nº 050/18, Processo nº 7761 2301 2018. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão
Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, ENCERRA
o procedimento licitatório - CONVITE - Edital nº 050/18, destinado à
Contratação para Elaboração dos Projetos Executivos de Reforma na
Estação Ecológica de Acauã, Distrito de Acauã, no Município de Leme
do Prado/MG, por não ter acudido licitantes interessados na presente
licitação, que se tornou deserta.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO – EDITAL TP Nº 051/18
PROCESSO Nº: 7760 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 25/09/2018, às 09:30h (nove horas e
trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATO DE ADITIVOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CCM – Construtora Centro Minas
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC22.050/13. Objeto: O prazo de vigência fica prorrogado até 25.10.19.
Processo: 18267-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC22.037/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado à fl. 353 do
Processo 85103-2301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” fica substituída pela de fls. 323/329 do mesmo Processo. III - O valor estabelecido no contrato de R$6.309.596,27, fica
acrescido de R$22.486,31, passando a totalizar R$6.332.082,58, com
preços iniciais de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782
079 4186 0001 449051.1, 10.1, 32.1, 51.1, 60.2.
Contratada: Asel Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Termo
de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-22.030/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado à fl. 390 do Processo 85104-2301-2018. II
- A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” fica substituída pela de fls. 359/364 do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido em R$5.487.144,82, fica acrescido de R$22.017,59, passando a totalizar R$5.509.162,41, com preços iniciais de Jan/2017. IV
– Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 449051.1, 10.1,
32.1, 51.1, 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Perfil Engenharia S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-001 ao Contrato PRC-CCE003/2017. Objetos: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado
por mais 100 dias consecutivos. O presente contrato passa a vigorar até
o dia 07.04.2019. Processo nº 241581-2301-2017.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00871ª Sessão Ordinária realizada em 24/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTA1259
6264699
Josenilton Alves Da Silva
OPS5317
6295747
Pedro Roberto Da Silva
OPX6853
6248850
Raquel Miranda De Mendonca Murad
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUT7435
6300362
Carla Aparecida Da Silva
HOH0739
6261780
Celso Pereira Sido
DRF2070
6746097
Daiani Luzia De Carvalho
HFD7132
6433255
Empresa De Transporte Santa Terezinha
Ltda
EWN6511
6431220
Jose Eduardo Pousa Godinho
GPA0825
6301089
Jose Renato Batista
HES6132
6392288
Jose Valdemir Rocha
GUY3248
6251892
Kleber Da Silva Carvalho
BFN1648
6159125
Lazaro Laecio De Sa
FQW4479
6233204
Moacir De Oliveira Ramos
GYU9769
6240119
Pedro Alves De Souza Filho
GRI5484
6266801
Simone Bernardes Costa
GSC7780
6710322 Uanderson Fernandes
GTD8610
6724211 Vicente Francisco Diniz
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HLE0861
6449265
Fernanda Alves Da Silva
GZP3075
6423441
Geraldo Campos Sobrinho
EVC7139
6341545
Givaldo Lima Silva
EVC7139
6341544
Givaldo Lima Silva
EVC7139
6341546
Givaldo Lima Silva
EVC7139
6341543
Givaldo Lima Silva
OWX6689
6343719
Jf Seguranca Eletronica Ltda Me
GYR7799
6343750
Jose Aldair Antunes Soares
HGJ9288
6395318
Leonardo Figueiredo Fernandes
PVE9713
6379342
Marcio Lourenco Valadares
HER2439
6234765
Mario Sergio Vieira Andre
GXW7387
5407382
Pedro Antonio Dos Santos
HIT9539
6417736 Viacao Nasser Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00872ª Sessão Ordinária realizada em 24/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLH6855
6407052
Wenes Machado Barreto
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NPV7973
6411747
Admir Fernandes Ferreira
HGW7609
6366799
Agnaldo Camargos Chaves
HBB1431
6422149
Agnaldo Medeiros Da Silva
LZD1193
6398921
Alonso Medeiros De Miranda
HDD3910
6813760
Avimar De Andrade Campos
HFZ8807
6415476
Bruno Henrique Alcebiades De Castro
HFZ8807
6415477
Bruno Henrique Alcebiades De Castro
CAC3932
6379673
Carlos Alberto Moreira
CAC3932
6379671
Carlos Alberto Moreira
PUR9354
6368869
Ciclepet Ltda
DGB2684
6400828
Claudio Barbosa
CJF1319
6349148
Claudio Simoes Da Costa
HHS6805
6434136
Cristiano Ferreira Alves
NLF2927
6388703
D’granel Transp E Comerc Ltda
OOV6683
6383177
Diogo Saldanha
HJA1602
6379763
Geraldo Moreira Goncalves
HCQ0437
6287792
Jose Pedro Rodrigues
HAW4848
6256293
Matheus Caldeira Bispo
KZJ4268
6387758
Raimundo Marcio Dos Santos
KZJ4268
6387759
Raimundo Marcio Dos Santos
HDA4634
6369446
Robson Ruas Malveira
GPW8090
6824846
Rodrigo Romano Torres
OOZ0583
6411390
Roney Moura
GSC7780
6710323 Uanderson Fernandes
HHW7109
6313532 Unimed S S Paraiso Coop De Trab
Medico Ltda.
OPT5477
6309359
Wanderlei Elcio Rodrigues Barbosa
EVJ4437
6287760
William Douglas De Lima
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EFJ5506
6355806
Luiz Antonio Batista Simoes
GRB7190
6872270
Marcio Geraldo Rodrigues Dos Reis
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00873ª Sessão Ordinária realizada em 24/08/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSW5081
6482917
Agnaldo Jose Ferreira Coutinho
OBM0156
6414462
Edson Da Silva Carmo
MKV2616
6419517
Ione Maria Lopes Paulo
HLP8087
6420011
Luiz Carlos Pereira Silva
HAQ3235
6380517
Marcio Rodrigues De Carvalho
OLG5283
6396465 Valter Brito
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBB1431
6422150
Agnaldo Medeiros Da Silva
HCH3125
6404689
Alexandre Jose Ramos