TJMG 26/09/2018 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania. Objeto: atuação conjunta das partes
nas ações estratégicas do Governo, por meio de compartilhamento
de informações e recursos materiais, bem como a cessão de espaço
físico e de pessoal, com vistas a prestar subsídios à atuação do Estado
de Minas Gerais no âmbito da competência institucional dos partícipes, sobretudo, no que se refere a implantação do Memorial dos
Direitos Humanos - Casa da Liberdade. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura, permitida sua prorrogação
mediante aditamento. Assinatura 23.02.2018.
3 cm -25 1148534 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e o Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Objeto: atuação conjunta das partes nas ações estratégicas do Governo, por meio de compartilhamento de informações e
recursos materiais, bem como a cessão de espaço físico e de pessoal,
com vistas a prestar subsídios à atuação do Estado de Minas Gerais
no âmbito da competência institucional dos partícipes, sobretudo, no
que se refere às ações governamentais em resposta ao rompimento da
Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG. Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, permitida sua prorrogação mediante aditamento. Assinatura 25.06.2018.
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para aquisição cesta básica de produtos alimenteícios para atender as necessidades do órgão gestor e
dos órgãos participantes . Partes: Gabinete Militar do Governador e a
Empresas: JP Lopes Empacotamento Eireli, Lote 01 – valor unitário
R$44,49; Lote 02 – R$55,00; Lote 03 – R$55,00. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a
disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 25/09/2018. Assinatura: Ten Cel. PM Alexandre Magno
de Oliveira e Márcio de Faria Castro.
3 cm -25 1148809 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 01/2015 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa Printec Tecnologia da Impressão Ltda.
Objeto: prorrogação da vigência, por mais 04 (quatro) meses, a partir de 24/09/2018 com término previsto para 24/01/2019. Todas as
demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e Bianca Ribeiro da
Silva Ramos.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9196400/2018 celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Claro S.A. Objeto: contratação de fornecedor especializado
na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
na modalidade local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo
para móvel. Valor: R$19.409,13 (dezenove mil quatrocentos e nove
reais e treze centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.416
7.0001.3390.40.04.0">0001.3390.40.04.0.10.1. e 1071.04.122.701.2002.0001.3390.40.04
.0.10.1.Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua publicação. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira, Emerson Stefanelli
Santos e André Luiz Damascena.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Processo licitatório EMATER-MG SEI n.º 3040.01 41/2018- 70 Pregão Eletrônico n.º 37/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada em análise de amostras de café para a realização de análise
sensorial de 1000 amostras de café das quatro regiões cafeeiras de
Minas Gerais, tendo restado deserto. Belo Horizonte, 24 de setembro
de 2018. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG
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Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas, com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG
informa que realizará as licitações abaixo, na forma Eletrônica, para
a construção de unidades habitacionais:
- Cohab Minas 002/2018 - 64 unidades no município de Luz/MG.
Entrega de Proposta até às 09h00min do dia 30/10/2018.
- Cohab Minas 003/2018 - 31 unidades no município de Ingaí/MG.
Entrega de Proposta até às 14h00min do dia 30/10/2018.
- Cohab Minas 004/2018 - 64 unidades no município de Visconde
do Rio Branco/MG. Entrega de Proposta até às 09:00 horas do dia
31/10/2018
- Cohab Minas 005/2018 - 64 unidades no município de Itamogi/MG.
Entrega de Proposta até às 14h00min horas do dia 31/10/2018
Haverá visita obrigatória aos locais das obras, nas datas agendadas
nos editais de licitação, disponíveis em www.cohab.mg.gov.br –Licitações e Contratos; e www.compras.mg.gov.br .
Informações 31 3915-7022.
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Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/3077 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de água com caminhões pipa.
A Diretora Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro de
18/09/2018 e decidiu:
1. desconsiderar o valor registrado à empresa SOLUÇÕES D’ÁGUA
LTDA constante na Ata do Pregão de 24/08/2018, às fls. 094/096, no
valor de R$ 1.252.734,72;
2. registrar o preço à empresa SOLUÇÕES D’ÁGUA LTDA, no
valor de R$ 1.252.948,36;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte 25 de Setembro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0586 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Cromatógrafo. Proposta vencedora: Agilent Technologies Brasil Ltda., no valor total de R$
242.400,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0072 – PEM
Objeto ETE Pré-Fabricada, incluindo instalação. Proposta(s)
vencedora(s): Saluta Indústria Comércio e Serviços Ltda., o objeto
pregão, no valor total de R$ 2.605.000,00, para o item único ETE
Pré-Fabricada, incluindo instalação.
A COPASA MG informa que deverá ser desconsiderado o resultado
do julgamento do recurso referente ao PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº 05.2018/3052 – PEM,
publicado no dia 25/09/2018, no Diário Oficial do Estado.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0490 – PEM
Objeto: Mobiliários e Equipamentos para Laboratório
Considerando que a empresa M.G. Campos Indústria Comércio e
Serviços Eireli apresentou, tempestivamente, o recurso administrativo em 23/08/2018, acostados aos autos, às fls. 284/290 e que por
uma falha operacional, o referido recurso não foi conhecido quando
do julgamento do Ato do Pregoeiro de 14/09/2018, a Diretora Presidente decidiu:
1- desconsiderar a decisão pela adjudicação à empresa RLR Indústria e Comércio de Móveis Ltda., conforme Ato do Pregoeiro (Julgamento de Recurso) de 14/09/2018;
2- manter inalteradas as demais decisões exaradas no citado Ato do
Pregoeiro;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos,
ficando assegurado o direito de apresentar contrarrazão ao citado
recurso pelo prazo de até (três) dias úteis.
Belo Horizonte 25 de Setembro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO E CONTINUIDADE DO PROCESSO
LICITATÓRIO licitação Nº CPLI.1120180128
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Teófilo Otoni / MG. Informamos que a Comissão Permanente de Licitações conheceu do recurso interposto pela empresa
EMPREENDIMENTOS MM LTDA. por ser tempestivo e próprio e decidiu dar PROVIMENTO ao mesmo passando a considerar classificada sua proposta comercial. Ratificação recomendada
pelo Procuradora Jurídico da COPASA MG. Decisão ratificada pela
Diretora Presidente da COPASA MG. Dando continuidade ao certame e conforme determina o Edital, item 11.1 letra “c”, a sessão
de negociação e consequentemente abertura do envelope nº 02 da
licitante EMPREENDIMENTOS MM LTDA empresa que passou a
ter a proposta comercial classificada em primeiro lugar, será realizada no dia 28/09/2018 às 09:30 hs no mesmo local previsto no item
1.1 do Edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180174
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Melhorias do Sistema de Abastecimento de água da
cidade de Serro - MG. Dia: 22/10/2018 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 26/09/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180173
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de
Água da localidade de Tanque, no município Porteirinha / MG. Dia:
19/10/2018 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o
caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
26/10/2018.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180157
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de
Alvinópolis - MG. Vencedora: CONSTRUTORA FANAG LTDA.
Valor: R$ 571.298,51
AVISO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180170
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de expansão da capacidade de atendimento do Sistema de
Abastecimento de Água de Miradouro / MG. Dia: 19/10/2018 às
08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 26/09/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0636 – PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas. Dia da Licitação: 10 de outubro de
2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0637 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Equipamentos para laboratório (aparelho para determinação
de DBO, balança eletrônica de precisão e balança analítica). Dia da
Licitação: 10 de outubro de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 27/09/2018 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0651 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 10 de outubro de
2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 27/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0663 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Peças de uniformes. Dia da Licitação: 10 de outubro de 2018
às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 27/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
A DIRETORIA
31 cm -25 1148795 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
3º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9043171/2015 - Partes: EMG/SEC e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GEARIS - PRODEMGE. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses a partir de 10 de outubro
de 2018. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$
35.965,65 (Trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais
e sessenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: As despesas
correrão à conta das dotações orçamentárias:
1271.13.122.701.2002.0001.3390.4003.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 25/09/2018. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo
Santos/SEC e pela PRODEMGE, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo
Daniel Prado.
Leia-se:
Nº 0489
Protocolo: 0939/001/2017
Nome Do Projeto: Circuito VIJAZZ & BLUES FESTIVAL ANO
XII
Empreendedor: VIPRODUÇÕES LTDA-ME
Município: Viçosa
Valor: R$ 80.000,00
4 cm -25 1148560 - 1
7 cm -25 1148665 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9044532/2015 - Partes: EMG/SEC e Ricci Diários, Publicações e Agenciamento LtdaEPP. Objeto: O presente termo tem por finalidades prorrogar a vigência do contrato originário por 12 (doze) meses, de 10 de novembro
de 2018 a 09 de novembro de 2019. O valor global do presente termo
permanecerá em R$ 43.145,45. Dotação Orçamentária: as despesas
correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.132.4336.00
01.3390.3911.0.10.1
Ratificação : Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
do contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 25/09/2018. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo
Santos/SEC e Braúlio Claudiomar da Silva/Ricci Diários, Publicações e Agenciamento Ltda-EPP.
EXTRATO ATO COPEFIC 004/2018
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento
à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto
nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 e
64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria de
Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a segunda relação dos
projetos inscritos na Resolução SEC 136/2018 e não aprovados.
3 cm -25 1148675 - 1
EXTRATO DE DECISÃO - RESOLUÇÃO SEC Nº 136/2018
DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA NÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO À RESOLUÇÃO
SEC Nº 136/2018.
3 cm -25 1148558 - 1
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que
lhe confere o § 1° do art.93 da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto na Resolução SEC nº 136/2018 torna público,
para conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação
ao seguinte recurso interposto em face da decisão de não aprovação
de projeto inscrito na Resolução SEC nº 136/2018.
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 003/2018
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento
à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto
nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61
da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria de
Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a segunda relação dos
projetos autorizados a captar.
Protocolo: 2018.13607.0007
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pelo encaminhamento do projeto inscrito sob número de protocolo 2018.13607.0021, para a reunião do
dia 20/09/2018, para deliberação independente pelo Colegiado da
COPEFIC, por se tratar de mesmo projeto apresentado e discutido
na reunião do dia 21/08/2018. Esta decisão não interfere na análise
da COPEFIC, apenas acata a solicitação da reavaliação do projeto ser
realizada na reunião do Colegiado agendada para 20/09/2018.
3 cm -25 1148670 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão de uso ao Contrato Nº 177/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Secretaria de Estado da Cultura de
Minas Gerais; Objeto: Cessão de uso gratuita da Sala Juvenal Dias ;
Vigência: 01 mês; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Angelo
Oswaldo de Araújo Santos.
6 cm -25 1148668 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO
TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS
2 cm -25 1148502 - 1
ATO CTAP 003/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura – SEC, a Superintendência de
Fomento e Incentivo à Cultura- SFIC- e a Comissão Técnica de Análise de Projetos – CTAP, em cumprimento a Lei Estadual de Incentivo
à Cultura nº 17.615/2008 regulamentada pelo Decreto 44.866/2008,
em atendimento a solicitação formal do proponente com base no
artigo 30 do Decreto 46.654/2014, retifica o valor aprovado do projeto abaixo especificado, publicado em ATO CTAP 021/2017, em 13
de dezembro de 2017.
ASSUNTO:Reconhecimento da situação de Inexigibilidade de
Licitação
PARTES:Fundação Clóvis Salgado eTATI HELENE RAMOS
DESPACHO:Reconheço a situação de Inexigibilidade de Licitação,
no uso da competência delegada pela Portaria FCS nº 022 de 26 de
novembro de 2013, nos termos da Parecer Jurídico n.º 193/2018,
referente ao contrato nº 164/2018, com fulcro no art. 25, III, da
Lei 8.666/93, objetivando os serviços da solistaTATI HELENE
RAMOS,para prestação de serviços de profissionais do setor artístico como músico cantor, na apresentação da Ópera “ O Holandês
Errante”, no Grande Teatro do Palácio das Artes, ao valor total de R$
35.000,00(trinta e cinco mil reais).
25 de setembro de 2018.
Onde se lê:
Nº 0489
Protocolo: 0939/001/2017
Empreendedor: VIPRODUÇÕES LTDA-ME
Nome do Projeto: Circuito VIJAZZ & BLUES FESTIVAL ANO
XII
Município: Viçosa
Valor: R$499.100,00
4 cm -25 1148730 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos
terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo
nos seguintes municípios:
- BALDIM:
REQUERENTE
Francisco de Assis Miranda
CPF
31977901620
IMÓVEL
Lote 03
- JANUÁRIA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
Fernando Gomes Ramos 08024796694 Fazenda Pandeiros
José Ferreira da Silva
ÁREA (ha)
20,7061
CPF
84675926649
CONFINANTE(S)
S/A Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, Compa2,9335 Citrium
nhia Agrícola Santo Antônio
47811897687 Fazenda Itapiraçaba
- SIMONÉSIA:
REQUERENTE
João Evangelista Cardoso
ÁREA (ha)
CONFINANTE(S)
0,1056 Fábio Moreira Sardinha
IMÓVEL
Córrego Água Limpa
ÁREA (ha)
CONFINANTE(S)
3,1141 Franklin Soares Campos
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
14 cm -25 1148719 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de
RIO PARDO DE MINAS:
NOME DO
CPF
REQUERENTE
Maria
Aparecida 015.558.666-11
dos Santos
IMÓVEL
Fazenda Jaguaripe
ÁREA
(ha)
8,5000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de
15 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
5 cm -25 1148849 - 1
Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2017.
Partes: EMG/SEDPAC e CTIS TECNOLOGIA S/A, CNPJ
01.644.731/0001-32, de Brasília. Objeto: Reajuste anual de 2,85%
pelo IPCA e supressão de 24,85%, conforme justificativa em processo nº 1651093 000001/2017 para prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e manutenção, para casa de
Direitos Humanos.
Valor Inicial: R$ 185.627,88 após alterações R$ 141.048,72. Dotação orçamentária: 1651 14 422 036 4544 0001 3390 39 19 10 10.
Assinatura em 25/09/2018.
3 cm -25 1148496 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9196716/2018 (Processo de Compra: 1501122
000032/2018). Lotes: 05. Partes: SEPLAG e Apolo Refrigeração
Ltda. Objeto: prestação de serviço especializado na manutenção preventiva mensal e manutenção corretiva anual, através de hora trabalhada humana, com eventuais trocas de peças em equipamentos de
refrigeração (condicionadores de ar), de marcas e modelos variados.