TJMG 17/10/2018 -Fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve
Art. 1º Designar para a função de Secretário dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Clóvis Dutra Ferreira, Masp.
667.988-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria nº 001 de 05 de outubro de 2018
O Bel. Luciano Alves dos Santos, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/9ºDPC, com sede na cidade de Uberlândia, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016.
Considerando a necessidade da substituição dos membros Comissão
Processos Administrativos de Acidentes de Transito - PAAT, alusivos a
apuração de medidas a rigor da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a 3ª Comissão Processante Permanente na Comarca
de Uberlândia/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à Acidentes de Transito, assim constituída: Presidente: Luciano Alves dos Santos, Delegado de Polícia Nível
Especial, Masp 1188402-0; Membro: Simone de Castilhos, Escrivã de
Polícia Nível II, Masp 1233352-2; Secretário: Rubia Franzão Ferreira,
Escrivã de Polícia Nível II, Masp 1060994-9.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel.. Luciano Alves dos Santos
Delegado Regional de Polícia Civil
Portaria nº 002, de 10 de outubro de 2018.
O Bel. Carlos Antônio Fernandes, Delegado Regional de Polícia Civil,
Masp. 1.237.399-9, titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Ituiutaba, nos uso de suas atribuições, na forma da lei etc.
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Ituiutaba/MG para proceder à instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Leonardo Spínola de Oliveira, Delegado de
Polícia Titular, Masp 1.332.131-0; Secretário: Andréia Aparecida Costa
Ferreira, Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp. 340.507-3; Membro:
Washington Nato Silva, Investigador de Polícia, Masp. 1.256.596-6;
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria 001 datada de 12/09/2018. .
Bel. Carlos Antônio Fernandes
Delegado Regional de Polícia Civil – Masp. 1.237.399-9
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO,no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais
previstas na legislação vigente, e com base nas informações constantes
dos autos do presente Processo, adotando-o como fundamento da decisão e proposição de aplicação à empresa Consórcio AZ3 Comunicação e Fazenda - CNPJ26.746.143/0001-30, a sanção administrativa de
multa, a ser fixada de 10% sobre o valor de R$ 45.759,28 com base no
artigo 38 do Decreto 45.902, e prevista pelo art. 86º da Lei 8.666/93
e artigo 40 do Decreto 45.902, de 27/01/2012, em razão da seguinte
falta: deixou de efetuar o repasse de valores recebidos da Secretaria de
Estado de Governo para pagamento dos terceiros que prestaram serviços e forneceram bens por meio do contrato ao Estado, caracterizando
transgressão às disposições da Cláusula Oitava, item 8.1 do Contrato
de prestação de serviços. A partir desta publicação fica aberto o prazo
para interposição de recursos. A Documentação encontra-se à disposição dos interessados.
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Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 5/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri, vem INTIMAR
a Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra a realizar o pagamento
do valor relacionado no Auto de Apuração nº 5/2018, no prazo de 3
(três) dias úteis contados a partir desta publicação, conforme art. 45 do
Decreto Estadual nº 46.668/2014, em razão do Trânsito em Julgado do
Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual não Tributário - Pace na esfera administrativa.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
Rafael Freitas Corrêa
Subsecretário de Imprensa Oficial
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Contratado: Santos Júnior Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços, referente reforma das copas da Unidade
Central da Unidade Central, conforme projeto básico, unidade gestora
Dilog. Vencimento: 03.04.2019. Valor estimado/dotação R$11.600,00.
3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.22.74.1.0. Data 04.10.2018.
2- Contratado: TBG Auto Center Ltda. ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
em veíulos da Contratante, lotados na Uregi de Uberlândia e nos escritórios locais a ela vinculados. Vencimento: 10.09.2019. Valor estimado:
R$20.000,00, sendo R$8.500,00, para a marca Fiat; R$2.200,00 – para
a marca Volkswagem; R$5.800,00 – para a marca Renault e R$3.500,00
para a marca Chevrolet. Dotação orçamentária 3041.20.606.068.4159.0
001.3390.39.74.1.1. Data 11.09.2018.
Republicação para correção da anterior.
3- Partícipes: Prefeitura Municipal de Pedra Azul, Emater-MG. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos. Objeto: reconhecimento pela Prefeitura de Pedra Azul de valor devido à Emater-MG,
da importância de R$39.771,66, decorrente de contribuições em atraso,
referentes a 2ª e 3ª parcelas de junho/18, mais 03 parcelas dos meses
de julho/18, agosto/18 e 1ª parcela de setembro/18, todas referentes ao
convênio 0487.1.01.6773.00, celebrado em 24.11.2015., bem como o

pagamento em 09 parcelas mensais. Vencimento: 30.05.2019. Valor
estimado R$39.771,66.Data 24.09.2018.
4- Contratado: Roberto Mendes Batista. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços de acesso à Internet, banda larga, a ser instalada
no Escritório Local do Município de Ninheira, Uregi de Salinas. Vencimento: 07.10.2019. Valor estimado/dotação R$1.200,00 – 3041.20.606
.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 08.10.2018.
5- Partícipes: Município de Várzea da Palma, Emater-MG. Instrumento:
Termo de reconhecimento de valores devidos. Objeto: reconhecimento
e comprometimento pelo município de Várzea da Palma, de pagar à
Emater-MG, a importância de R$35.238,42, em 21 parcelas mensais de
R$1.678,02, mediante crédito bancário, decorrente de contribuições em
atraso, dos meses de julho/2018, agosto/2018 e setembro/2018. Vencimento: 29.12.2020. Valor estimado/dotação R$35.238,42 – 07.10.10.10
.606.0035.2245.33704100 – ficha 450. Data 30.09.2018.
6- Partícipes: Município de Jampruca, Emater-MG. Instrumento: Convênio. Objeto: execução de um programa de assistência técnica e extensão rural, visando o desenvolvimento rural sustentável do Município de
Jampruca. Vencimento: 30.09.2023. Valor estmado/dotação R$5.785,02
– 21.201.20606221.52.286. Data 01.10.2018.
7- Contratado: Garcia e Almeida Clínica Médica Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao contrato G0037.2.07.7192.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, de vigência do contrato retrocitado,
bem como alteração de valores cobrados, unidade gestora Uberaba.
Vencimento: 31.07.2019. Valor estimado/dotação: inalterados. Data
21.09.2018.
8- Contratado: Laboratório Carlos Chagas Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 1 ao contrato G0013.2.07.8276.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, da vigência do contrato retrocitado, de prestação de serviços laboratoriais, em reajuste de valores cobrados, unidade gestora,
Gov.Valadares. Vencimento: 18.09.2019. Valor estimado/dotação: inalterados. Data 18.09.2018.
9- Partes: Francisco José de Castro Simal, Emater-MG. Instrumento:
Termo de apostilamento ao contrato K0001.2.99.8153.00. Objeto: correção dos preços contratados, pela variação acumulada do INPC, dos
últimos 12 meses, unidade gestora DEPRH. Vencimento: 01.08.2019.
Valor estimado R$19.893,12.Data 09.10.2018.
10- Contratada: Euzita de Sousa Rocha Amaral EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de acesso à internet, em regime de
comodato, a ser instalada no Escritório Local da Contratante de Palmópolis, Uregi de Almenara. Vencimento: 08.10.2019. Valor estimado/
dotação R$857,80 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data
09.10.2018.
11- Contratada: Alessandra Alves Moreira Silva – MEI. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato D0036.2.04.8268.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, da vigência do contrato, de prestação de serviços
de informática, unidade gestora Projeto Jaíba. Vencimento: 28.08.2019.
Data 27.08.2018.
12- Contratado: Empresa Inter Soft Informática Ltda. ME. Instrumento:
Termo aditivo nº 2 ao contrato nº D0036.2.04.6955.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original retrocitado, por mais 12
meses, de prestação de serviços de informática, unidade gestora, Projeto
Jaíba. Vencimento: 12.04.2019. Valor estimado/dotação R$3.228,00 – 3
041.20.606.4159.0001.33.90.39.74.1.1. Data 10.04.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/2018.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
de atribuição que lhe confere o inciso VII, do Art. 12, do Decreto nº
47.398/2018 de 12/04/2018, HOMOLOGA o Credenciamento do
Laboratório de Análise de Água e Efluentes Ltda (LAAE) junto ao IMA
para realizar análises microbiológicas e físico-químicas de alimentos de
origem animal e água. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018. Cristina
Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral do IMA.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9197005/2018, firmado entre o IMA e CLARO
S/A. Processo de compra nº 2371036000074/2018. Objeto: prestação
de serviço telefônico fixo comutado. Valor Total: R$2.156,57 (dois mil
cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 12
(doze) meses, a partir de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 2
371.20.122.701.2002.0001.3.3.90.40.04.0.60.1 e 2371.20.609.102.206
0.0001.3.3.90.40.04.0.60.1. Assinatura: 15/10/2018. Signatários: Cristina Fontes Araujo Viana pelo IMA, Emerson Stefanelli Santos pela
contratada.
3 cm -16 1155274 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 012/2018,
firmado em 15 Outubro de 2018, entre SECIR e o Município de
Natalândia. Obj.: conjugação de esforços, visando à identificação técnica das terras devolutas estaduais e consequentemente a sua incorporação ao patrimônio público estadual. Vig.: 01 (um) ano, contados a
partir da sua assinatura.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Administrativa Pres. Tancredo Neves – BH/MG,
informa o adiamento das licitações abaixo:
1 – Cohab Minas 002/2018 – Luz/MG. Entrega de propostas até às
09h00min do dia 13/11/2018;
2 – Cohab Minas 003/2018 – Ingaí/MG. Entrega de propostas até às
14h00min do dia 13/11/2018;
3 – Cohab Minas 004/2018 – Visconde do Rio Branco/MG. Entrega de
propostas até às 09h00min do dia 14/11/2018;
4 – Cohab Minas 005/2018 – Itamogi/MG. Entrega de propostas até às
14h00min do dia 14/11/2018.
Haverá visita técnica obrigatória ao local das obras, nas datas agendadas nos editais de licitação, disponíveis no site www.cohab.mg.gov.br
– links: Licitações e contratos – Licitações - Licitações em andamento e
www.compras.mg.gov.br. Outras informações (31)3915-7022.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará, no dia 29/10/2018 às 09h00min, o Pregão Eletrônico PE 009/2018 para a contratação do serviço de agenciamento
de viagens. Edital de licitação disponível em www.compras.mg.gov.
br , Processo: 5071004000010/2018 ou www.cohab.mg.gov.br – Links:
Licitações e contratos – Licitações – Licitações em andamento. Informações 31 3915-7022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0634 – PES.
Objeto: Serviços de reprografia de cópias em preto e branco, em papel
off set 75g e encadernações em Espiral. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado
‘Sine Die’, fica marcado para o dia para 05/11/2018 às 08:45 horas.
Edital disponível em 22/10/2018. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0674 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Juntas Gibault. Dia da Licitação: 31 de outubro de 2018 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).

Minas Gerais - Caderno 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3104 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 31 de outubro de
2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0675 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Parafusos. Dia da Licitação: 31 de outubro de 2018 às
14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
18/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0648 – PEM
Objeto: Esteira mecanizada motorizada. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0649 – PEM
Objeto: Cloreto de Sódio Moído Fino não iodado. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120180161
Objeto: execução com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Água em ligações prediais e redes menores que DN 200 para
água, na área de abrangência do Distrito Regional de Lagoa Santa DTLS, incluindo vilas e favelas. Informamos que a continuidade do
processo licitatório acima mencionado, será no dia 19/10/2018 às 10:00
horas no mesmo local previsto no item 1,1 do Edital.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Cultura
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO
TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS
EXTRATO ATO CTAP 005/2018
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de
Análise de Projetos (CTAP) em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15
de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de
junho de 2018, e, conforme os artigos 102 a 106 da Resolução SEC nº
136/2018, divulgam, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.
cultura.mg.gov.br), a terceira relação de Prorrogação de Autorização
de Captação.
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CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA/2018 DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS
GERAIS – CONEP – REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2018*
Local, Data e Hora: auditório Antônio Francisco Lisboa, na sede do
IEPHA/MG – BH/MG, 14 de agosto de 2018, às 14h30. Item I – Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária/2018, realizada
em 14 de junho de 2018. Fica registrado que, após publicação da Deliberação CONEP Nº04/2018, em 22 de março de 2018, e diante o vencimento do prazo legal e inexistente manifestação de impugnação, o Conselho delibera pela conclusão do processo de tombamento da Antiga
Escola de Aprendizes Marinheiros (PTE Nº160/2016), localizada no
município de Buritizeiro, passando-se à sua inscrição no Livro III –
do Tombo Histórico, das Obras de Arte Históricas e dos Documentos
Paleográficos ou Bibliográficos, com todos os efeitos legais decorrentes. Item II – Deliberação sobre ad referendum referente à abertura de
processo de proteção do casarão localizado na Praça Coronel Adolfo,
nº 48 - centro de Araxá. Após os esclarecimentos, o Conep, por unanimidade, referendou a deliberação em discussão. Item III – Análise
de solicitação de cancelamento do tombamento do bem cultural Cine
Rio Branco, localizado no município de Varginha. O parecerista considerou que “as razões apresentadas pelos requerentes não demonstram a potência necessária para anular, em mérito e conceito, as decisões dos órgãos responsáveis pela salvaguarda do patrimônio histórico
e artístico estadual, tomadas em 1999, sobre o edifício do Cine Rio
Branco, em Varginha, MG”. O parecer concluiu pelo indeferimento
do requerimento de cancelamento de tombamento do Edifício do Cine
Rio Branco, em Varginha, Minas Gerais. O conselheiro relator lembrou as necessidades para um cancelamento do tombamento (quórum)
e destacou que as razões apresentadas não alcançam a plenitude para
o seu pleito. O Conep deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento
do requerimento de cancelamento de tombamento do Edifício do Cine
Rio Branco, em Varginha/Minas Gerais. Item IV – Revisão da área de
proteção da Serra dos Cristais, em Diamantina. A secretária-executiva
justificou que esse estudo é reflexo de um estudo pormenorizado sobre
a Serra dos Cristais, superando algumas dificuldades e elementos graves na proteção do bem como, por exemplo, ocupações irregulares e
oferta de serviços às propriedades localizadas nessa área. Foi destacada
a necessidade de ajuste do perímetro de tombamento que vai ter a prefeitura municipal de Diamantina como parceira para desenvolvimento
de normas municipais para ocupação, assentamentos, reassentamentos
e regularização da área. O presidente destacou os fundamentos para a
preservação da Serra dos Cristais e o tombamento em áreas já ocupadas ou com parcelamento do solo. Os conselheiros deliberaram, por
unanimidade, pela alteração do perímetro de tombamento da Serra dos
Cristais, localizada em Diamantina, com base nos estudos apresentados
e exposição da equipe técnica da Diretoria de Proteção e Memória do
IEPHA/MG. Item V – Análise do Dossiê de Tombamento do Hospital
Cassiano Campolina, localizado em Entre Rios de Minas. O parecer da
conselheira parecerista concluiu que “somos pela aprovação do tombamento estadual do Hospital Cassiano Campolina, salvo melhor juízo
desse Conselho”. O Conep deliberou, por unanimidade, pelo tombamento do Hospital Cassiano Campolina, localizado no município de
Entre Rios de Minas, com fundamento no estudo de avaliação para tombamento elaborado pelo IEPHA-MG, constante do processo administrativo nº PTE 151/2017 e parecer favorável da conselheira Maria do
Carmo Alvarenga de Andrade Gomes. A secretária-executiva informou
que o item de pauta Análise do Dossiê de Tombamento do Parque das
Águas de São Lourenço, localizado em São Lourenço deverá ser avaliado na próxima reunião a pedido da relatora. Item V – Assuntos Gerais
e franqueamento da palavra. A secretária-executiva apresentou o projeto de revitalização da Praça da Liberdade e esclareceu a necessidade
de supressão de algumas árvores e as melhorias no sistema de iluminação dos prédios e da praça. Ao término da apresentação, o Conselho
aprovou o projeto. Não havendo qualquer outro pedido de pronunciamento ou questionamento, e considerando concluídos os trabalhos previstos, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a reunião. Michele Abreu Arroyo - secretária-executiva do Conep. Belo
Horizonte, quatorze de agosto de dois mil e dezoito. *Resumo da Ata
original constante nos arquivos do CONEP.
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL DOS DIVERSOS SEGMENTOS ARTÍSTICOS E
CULTURAIS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COMPOREM O
CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - BIÊNIO 2019-2020
Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC -A Secretaria de
Estado de Cultura, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1º do
Decreto 47497 de 28 de setem
bro de 2018 e da Deliberação Normativa CONSEC nº 02 de 21/10/2016
que estabelece as regras para a renovação do mandato dos membros do
Conselho Estadual de política Cultural – CONSEC resolveprorrogar o
prazo de inscrição do edital supramencionado até as 12(doze) horas do
dia 22 de outubro de 2018. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura e Presidente do CONSEC.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de
regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu
a medição dos terrenos situados no município abaixo:
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
REQUERENTE
Vani Benedita
Mendes Alves

CPF

ÁREA
(ha)

IMÓVEL

Rabo
028.151.306-61 Recando
de Cavalo

3,0000

- INDAIABIRA
REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

Rosendo Francisco 592.216906-87 Fazenda Ribeirão
dos Santos

ÁREA
(ha)
62,0667

- RIO PARDO DE MINAS
REQUERENTE
Aldimar Faustino
Pereira
Maria aparecida
dos Santos

CPF

IMÓVEL

São
003.233.766-30 Fazenda
Cristóvão
015.558.666-11 Fazenda Jaguaripe

ÁREA
(ha)
5,6947
23,4048

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
9 cm -16 1155639 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n° 9043376/2015. Partes: SEPLAG e
Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a contar de 20/10/2018 e reajustar
o preço dos serviços constantes da Cláusula Terceira – Do Preço, do
contrato original, em 4,1926%. Vigência: 20/10/2018 a 19/10/2019.
Valor: R$380.682,04. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4384
0001 339040 02 1 10 1. Assinam: José Francisco Vieira De Seniuk,
pela SEPLAG e Joaquim Amorim Pereira, pela Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.
3 cm -16 1155467 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 59/2018
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS
Objeto: Cessão do servidor José Henrique Mattos Bartonelli, MASP
358.600-5 GGOV, com ônus para o cessionário, bem como convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados
no período de 01/01/2018 até a data de publicação do Convênio.
Vigência: 60 meses
2 cm -16 1155404 - 1
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças
PREGÃO ELETRÔNICO N°:1501122 000130/2018
Tipo: Menor Preço.
Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de Instalação e Montagem de
Medidores de Energia Elétrica(Padrão CEMIG).
A sessão do pregão terá início previsto para o dia 29/10/2018 às 10h,
no site
www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no
site acima.
Maiores informações: licitacoes@planejamento.mg.gov.br.
Pregoeiro: Thiago Corrêa Lanza Guimarães.
3 cm -16 1155644 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 074/2018, processo de compra nº
5141001-204/2018, contratação de empresa para prestação de serviço
de confecção e fornecimento de 330 (trezentos e trinta) carimbos, a
contratação terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Ata de
Pregão do dia 08 de outubro de 2018, e declaro vencedora do certame a
empresa Carimbos Universo Eireli – CNPJ nº 02.401.582/0001-43, no
valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Belo Horizonte, 16
de outubro de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor-Presidente
– Presidência.
3 cm -16 1155391 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 076/2018, Processo de compras nº
5141001 203/2018, para contratação de capacitação em Engenharia de
Requisitos, conforme Ata de Pregão do dia 04/10/2018, e declaro vencedora a empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS S/S LTDA
- CNPJ: 02.434.797/0001-60, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais). Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018. Gustavo Guimarães
Garreto – Diretor - Diretoria de Sistemas. Gilberto Rosário de Lacerda
– Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -16 1155289 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
072/2018, Processo de Compra 5141001 194/2018, aquisição de materiais elétricos e lógicos a serem utilizados nas instalações, remanejamentos e manutenções das redes elétricas e lógicas prediais da Prodemge. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 30 de outubro de 2018 às
09:30 horas. Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018. Gilberto Rosário
de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Pedro Ernesto
Diniz – Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo de
Moura Ramos – Diretor-Presidente - Presidência.
3 cm -16 1155259 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 066/2018, Processo de compras nº
5141001 195/2018, para contratação de Workshop de Administradores de Business Objects 4.2 e de Desenvolvedores de Business Objects
4.2, conforme Ata de Pregão do dia 04/10/2018, e declaro vencedora
a empresa JR TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ:
18.419.718/0001-82, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais). Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018. Pedro Ernesto Diniz–
Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -16 1155287 - 1