TJMG 25/01/2019 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual JULIANA DA SILVA CORRÊA ANGELIN, MASP
1.340668-1, foi exonerado(a) do cargo DAD-6 CI1101110 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-1 CI1100496 de JULIANA DA SILVA CORRÊA ANGELIN,
MASP 1.340.668-1, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100032 de IVAN ROSA DE AMORIM, MASP
1.066.682-4, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CI1100149 de EDILENE GONÇALVES LESSA, MASP
1.274.058-5, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CI1100150 de MARINA SOUSA BRAZ BRAGA SOARES, MASP 1.193.720-8, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-3 CI1100499 de LEANDRO DE FREITAS FREIRE, MASP
1.227.086-4, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CI1100186 de RAFAELLA OLIVEIRA PAULINELLI,
MASP 1.362.353-3, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCAS
DELY TONELLI, MASP 1168886-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CI1100016 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS DELY TONELLI, MASP
1168886-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100087
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da chefia da ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, JONATHAN HENRIQUE SOUZA , MASP 752.882-1, ocupante da função
gratificada FGD-9 CI1100281, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, ROGÉRIA MARIA ALVES BORGES RODRIGUES, MASP
1.127.103-8, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100126, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIEL SEBASTIÃO DE PAIVA, MASP 752298-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 CI1100458, de recrutamento amplo,
para dirigir a DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KAREN CHRISTINE DIAS GOMES, MASP 752779-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100302, de recrutamento amplo, para chefiar a ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZ MARCELO CARVALHO CAMPOS, MASP 1.332.822-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100114, de recrutamento amplo, para chefiar a ASSESSORIA JURÍDICA do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual EDUARDO ALVES PENA, MASP 668897-2, foi
exonerado(a) do cargo Assessor do Tesouro Estadual III, ASTE-03,
TE-04, FA02 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ELTON MACEDO BRAGA, MASP 753169-2, foi
exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1100513 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CRISTIANE KAREN PACHECO DE ALMEIDA,
MASP 753101-5, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1101373 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual JESSICA KAROLINE AZEREDO E SILVA, MASP
753173-4, foi exonerado(a) do cargo DAD-2 FA1100249 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ROBERTA PINHEIRO AYALA MIRANDA, MASP
753001-7, foi exonerado(a) do cargo DAD-5 FA1101378 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CINARA APARECIDA PEREIRA FERNANDES,
MASP 753102-3, foi exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1101178 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual PETRONIO AFONSO DA SILVA, MASP 752811-0,
foi exonerado(a) do cargo Assessor do Tesouro Estadual III, ASTE-03,
TE-04, FA 01 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LUCIANA SANTOS PRADO, MASP 385104-5, foi
exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1100559 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARCELA CARVALHO SANTIAGO, MASP
753142-9, foi exonerado(a) do cargo DAD-8 FA1100526 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual SUELLEN MARQUES DE OLIVEIRA, MASP
753145-2, foi exonerado(a) do cargo DAD-2 FA1100627 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LEANDRO PINHEIRO DINIZ, MASP 753168-4,
foi exonerado(a) do cargo DAD-8 FA1100102 do(a) Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual SANDRA LÚCIA PEREIRA, MASP 374144-4, foi
exonerado(a) do cargo DAD-2 FA1100460 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-3 FA1100263 de SILVESTRE DIAS, MASP 668564-8, do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual KATIA CAMPOS BRAGA SALDANHA, MASP
352740-5, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1101371 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual RACHEL CINTHIA DE AZEVEDO REIS
REZENDE, MASP 753195-7, foi exonerado(a) do cargo DAD-6
FA1101144 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual SIMONE ROCHA SALATIEL, MASP 668250-4, foi
exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1102768 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual STEFANO ANTONIO CARDOSO, MASP
752372-3, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1102797 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CÉSAR AUGUSTO LACERDA DA SILVA, MASP
283395-2, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1101335 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MIRILAINE DE LANA PIMENTEL REGO, MASP
752963-9, foi exonerado(a) do cargo DAD-8 FA1100087 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual VITOR MIRANDA BATISTA PEREIRA, MASP
753177-5, foi exonerado(a) do cargo DAD-2 FA1100255 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual JUNIA RAQUEL FERREIRA, MASP 669232-1, foi
exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1102772 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-4 FA1100194 de FILIPE SILVESTRE FREITAS DE OLIVEIRA, MASP 752320-2, do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CASSIA APARECIDA BOTELHO MENEZES,
MASP 753166-8, foi exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1100500 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual PRISCILA DE MELO BATISTA, MASP 753153-6,
foi exonerado(a) do cargo DAD-7 FA1100470 do(a) Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual SILVESTRE DIAS, MASP 668564-8, foi
exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1100295 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual GERALDO ANTONIO SILVA, MASP 348404-5, foi
exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1102801 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CARLOS AUGUSTO BORBOLETA NOGUEIRA,
MASP 753094-2, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1102767 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica GTED-3 FA1100338 de ELTON MACEDO BRAGA, MASP
753169-2, do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual FILIPE SILVESTRE FREITAS DE OLIVEIRA,
MASP 752320-2, foi exonerado(a) do cargo DAD-5 FA1100589 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual LILIAN DE OLIVEIRA MELO CARNEIRO,
MASP 752283-2, foi exonerado(a) do cargo DAD-5 FA1100604 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual WESLEY DA SILVA LOURENÇO, MASP
753167-6, foi exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1100577 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual VANESSA NHOME MEIRELES, MASP 753180-9,
foi exonerado(a) do cargo DAD-6 FA1101180 do(a) Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-3 FA1100269 de GERALDO ANTONIO SILVA, MASP
348404-5, do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual PRISCILLA KELLY DE JESUS, MASP 752964-7,
foi exonerado(a) do cargo DAD-3 FA1101088 do(a) Secretaria de
Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual CAROLINE FATIMA LOPES TEIXEIRA, MASP
753093-4, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1102774 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual ISABELA DA CUNHA MESSIAS DOS SANTOS,
MASP 753175-9, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1101346 do(a)
Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica GTED-2 FA1100850 de ROBERTA PINHEIRO AYALA
MIRANDA, MASP 753001-7, do(a) Secretaria de Estado de Fazenda,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTED-2 FA1100372 de LILIAN DE OLIVEIRA MELO CARNEIRO, MASP 752283-2, do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEIDE BRANT E SILVA, MASP
903109-7, do cargo de provimento em comissão DAD-2 FA1100262
do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO FERREIRA BORTOT, MASP 277694-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5
FA1100582 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO DOS SANTOS
CUNHA, MASP 669006-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 FA1101395 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL GOMES DE AZEVEDO,
MASP 669876-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101410 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELA CRISTINE DA FONSECA MOREIRA, MASP 364891-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 FA1100272 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURILIO GUIMARÃES
BRAGA, MASP 360980-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 FA1102765 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL HENRIQUE SANTOS
NORONHA, MASP 361663-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 FA1100293 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA GORETTI GUIMARÃES, MASP 369768-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101399 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO LUCIANO GOMES,
MASP 669928-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101354 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ADRIANO JORGE NAJAR, MASP
355089-4, da função gratificada FGD-9 FA1100032 do(a) Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 16/1/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALERIA BELO DA SILVA,
MASP 388349-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101336 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARCIA DE LOURDES MONTEIRO, MASP 900296-5, da função gratificada FGD-9 FA1100027
do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HERICA DONIZETTI TORRES, MASP 669554-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 FA1102765, de recrutamento amplo,
do(a) Secretaria de Estado de Fazenda.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual EMERSON SOARES CUSTÓDIO, MASP
452107-6, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 FA1101340 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual RAQUEL DIAS MEDEIROS, MASP 753172-6, foi
exonerado(a) do cargo DAD-2 FA1100629 do(a) Secretaria de Estado
de Fazenda, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA,
MASP 1265096 / 6, foi exonerado do cargo DAD-6 PH1101117 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MAGNA GREYCE DE OLIVEIRA AMARAL
MOREIRA, MASP 669532-4, foi exonerado(a) do cargo DAD-4
FA1102776 do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, para regularizar
situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KAREN CHRISTINE DIAS
GOMES, MASP 752779-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100214 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.

Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
DA PENHA CARDOSO, MASP 1165784-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100547 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL DA SILVA VILELA,
MASP 1402587-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101749 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 11/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA PENHA CARDOSO,
MASP 1165784-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101838 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDILSON LOPES SANTANA,
MASP 1464105-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101746 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 7/1/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FAGNER CRISTIANO ROCHA, MASP 1044582/3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100414 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FAGNER CRISTIANO
ROCHA, MASP 1044582/3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100070 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA, MASP
1335.790-0, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 OP1101988 do(a)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUIZ
CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, MASP 1367.702-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100588 do(a) Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 17/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA
JUNIOR, MASP 1367.702-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 OP1100743 do(a) Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 17/01/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa EDVALDO AUGUSTO DE PAULA
FILHO, MASP 1399.788-7, da função gratificada FGD-9 OP1100201
do(a) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar
de 17/1/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARLY DE OLIVEIRA PAIM, MASP 214491-3,
foi exonerada do cargo DAD-4 ED1101123 da Secretaria de Estado
de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual MARINETE FELIX DE SIQUEIRA TOLEDO,
MASP 1058913-3, foi exonerada do cargo DAD-4 ED1100837 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GABRIEL LEITE MENDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100053, de recrutamento amplo, para dirigir a Escola
de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
em virtude do artigo 1º, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765,
de 4 de novembro de 2011, do disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como do que consta no Processo
Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 001/SPSNRCC/2016,
instaurado em 03 de outubro de 2016, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1.814/2019 e retifica o ato concessivo
de aposentadoria de ANA MARIA LARA DE OLIVEIRA, publicado
no Diário Oficial do Estado no dia 09 de março de 2012 e retificado
por publicação no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro de 2012,
que passa a ter a seguinte redação: “[...] aposenta, a partir da publicação deste ato, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ANA
MARIA LARA DE OLIVEIRA, em decorrência do exercício da função de Escrevente Juramentada Substituta do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Boa Esperança, de entrância intermediária, com
fulcro no art. 3º, §3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c inciso V do artigo 3º da Lei Complementar nº 64, de 25
de março de 2002, c/c art. 1º e art. 2º do Decreto Estadual nº 45.172, de
14 de setembro de 2009, em sua redação original. Fixa os proventos em
25/30 de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) sobre este valor, resultante da aplicação
do art. 32 da Lei Estadual nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994, por
tempo de serviço, c/c art. 24 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, c/c Lei Estadual nº 18.802, de 31 de março de 2010.”
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, aposenta
a partir da publicação deste ato, com proventos integrais, ADELINA
FERNANDES DA SILVA, em decorrência do exercício da função
de Oficial do 2° Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Ponte,
Comarca de Monte Carmelo, de entrância intermediária, com fulcro
no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
de 1998, c/c art. 40, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, em sua redação
original. FIXA, os proventos de aposentadoria no valor correspondente
ao vencimento relativo ao código JNR-3, hoje equivalente ao DAD-4,
acrescido de 80% (oitenta por cento) sobre este valor, a título de adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do art. 32 da Lei nº
11.660, de 02 de dezembro de 1994, c/c art. 12 da Lei n° 12.153, de 21
de maio de 1996, c/c art.24 da Lei Delegada n° 174 de 26 de janeiro de
2007, c/c Lei n° 18.802, de 31 de março de 2010.
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