TJMG 12/02/2019 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
20/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972;gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 30/2018, de 27 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193097 - 1
3 cm -11 1193110 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 28/2018, de 06 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 06/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193108 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 21/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193098 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
32/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193112 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 25/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972;gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193104 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 23/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972;gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193100 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 26/2018, de 27 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193106 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº.
31/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
RETIFICAÇÃO Nº 04/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972; gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193111 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 16/2018, de 21 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 05/2019, de 11 de fevereiro de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital:
1. A alínea “a” do item 4.1. passa a vigorar com a seguinte
redação:
“a) ser brasileiro nato ou naturalizado; ou cidadão português em
condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de
ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos
direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da
República e no Decreto Federal nº 70.436/1972;gozar dos direitos políticos;”
Belo Horizonte, 11, de fevereiro de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -11 1193089 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
– CEMIGCNPJ: CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G13070 - televisor e suporte.
Abertura da sessão pública 26/02/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de
Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Processo Licitatório nº 500-L12885 – Retomada da sessão
pública – A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS
com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº 17.155.730/0001-64,
torna público que a sessão pública do Processo Licitatório nº 500L12885 para alienação de Cotas em Consórcios de Exploração de
Petróleo e Gás será retomada em 19 de fevereiro de 2019 às 14
horas. A Sessão acontecerá no Auditório do 1º Andar do Edifício
Sede da Cemig localizado à Avenida Barbacena, 1200 – Santo
Agostinho - Belo Horizonte – MG Belo Horizonte/MG, 11 de
fevereiro de 2019. Anderson Fagundes Duarte – Superintendente
de Suprimento de Material e Serviços – MS e Gilberto Moura
Valle Filho - Superintendente de Controle e Gestão de Desenvolvimento de Negócios – CN.
5 cm -11 1192988 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MS/MT - 4500029834. CEMIG x BREE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A.. Realizado o acréscimo de 19,26%, conforme
limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do
contrato de R$ 1.193.127,00 para: R$ 1.422.972,00. Assinatura:
08/01/2019.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12966 - Sistema de Automação
de Subestação. Adendo nº 03 - Substituição de Documento e alteração da data de abertura da sessão - Abertura da sessão pública
14/03/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.
br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -11 1192980 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000730. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/
CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto:
Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$2.837,10.
Ass.: 08/01/2019.
GF/RP – 5002000729. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301.
Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor:
R$24.367,86. Ass.: 07/01/2019.
GF/RP – 5002000728. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/
CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301. Objeto:
Serviços de garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$6.091,60.
Ass.: 19/12/2018.
4 cm -11 1192975 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Dispensa nº GDL-0001/18. Partes: Gasmig x Ártico
American Agência de Viagens e Turismo Ltda. Fundamento: Dispensa de Licitação em decorrência do disposto no Art. 24, Inciso
XI da Lei 8.666/93. Objeto: Contratação dos serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens com utilização de
sistema informatizado de gestão de viagens. Prazo: 589 (quinhentos e oitenta e nove) dias. Valor: R$25.492,30. Reconhecido:
05/07/2018. Ratificado: 05/07/2018.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente
de Contratos e Licitações
3 cm -11 1192993 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO LICITAÇÃO
A Cemig Geração Oeste S.A. comunica o resultado do Pregão
Eletrônico - MS/CS 807-H12967, objeto: serviços de Reforma
e Adequação das Comportas da PCH Gafanhoto, publicado no
Minas Gerais, dia 04/01/2019 e O Tempo, dia 04/01/2019: licitação fracassada.
EXTRATO DE ADITIVO
Companhia Energética de Minas Gerais x Objetiva Imóveis S/S
LTDA. Objeto: incorporação da Cemig Telecomunicações S.A por
sua controladora Companhia Energética de Minas Gerais e prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4680005542(4600000072).
Prazo de 108 meses para 120 meses. Valor de R$63.937,57 para
R$ 75.265,57. Data 13/07/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000724. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24
meses. Valor: R$528,99. Ass.: 19/12/2018.
GF/RP – 5002000739. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24
meses. Valor: R$1.671,16. Ass.: 11/01/2019.
GF/RP – 5002000723. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24
meses. Valor: R$9.325,02. Ass.: 19/12/2018.
GF/RP – 5002000733. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24
meses. Valor: R$7.467,48. Ass.: 17/01/2019.
GF/RP – 5002000734. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais x Zurich Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299. Objeto: Serviços de garantia judicial. Prazo: 24
meses. Valor: R$125.615,55. Ass.: 15/01/2019.
9 cm -11 1192986 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão
S.A x Bruna Guerra Resende -ME Objeto: Prorrogação prazo de
vigência de 33 meses para 35 meses, aos contratos 4570015815
e 4570015816 Valor de R$424.825,50 para R$ 450.572,50. Data
23/01/2019.
2 cm -11 1192983 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA
PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade
de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à:
Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Ernando José Rodrigues
José Domingos
Barbosa dos Santos
Valor
Adequado
R$ 450,76
542384/2018 13080/2015
R$ 871,51
526048/2018 16728/2018
Processo
AI
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos
de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar
em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço:
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra
Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Josita Catarina da Silva
José Maria Guimarães
Luciene Pereira Lima
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
30796/2015 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
201893/2015 todos os bens indicados
nos autos de infração
Charles Alexandre
Mendes
29412/2015
Comercial Quartzo
Barra Doce Ltda.
110136/2015
Manoel do Nascimento
44294/2015
Kleder Rodrigues Brito
188940/2015
Helio Pereira da Mota
112816/2015
Cid Pereira Campos
105896/2015
Adriano Braz
de Oliveira
209304/2015
João Batista Meireles
da Rocha
108572/2015
José Onofre dos Santos
35407/2015
Niusia Maria
Aparecida França
15669/2015
Gil de Lima Freitas
10074/2015
Edimilson Couto
Ananias
36669/2015
Adair Lima
40496/2015
Genaro Pinheiro Braz
40374/2015
Emilson Santos
Rodrigues
42463/2015
Guilherme José
Gama Pestana Neto
106573/2015
José Fernandes
de Moura
15639/2015
Francisco José Dornelas
136311/2015
Leandro Eulálio
Gonçalves
14948/2015
José Ferreira de Castro
200801/2015
Assis de Paulo
Pereira de Araújo
42389/2015
José Ilton Batista Santos
109407/2015
Roberto Conrado Ramos 152921/2015
Gilberto Alves
dos Santos
182555/2015
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
todos os bens indicados
nos autos de infração
CONVALIDAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da aplicação da penalidade de advertência nos respectivos autos de infração.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE) caso queiram quitar
o débito devidamente atualizado, ou, querendo, no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação poderão apresentar defesa administrativa, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se
pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
José Pereira Neves
Reginaldo Rodrigues
dos Santos
Brasminas Enlog
Ambiental Ltda.
Valor (Sem
atualização)
R$ 75,13
R$ 751,27
R$ 16.616,27
Processo
AI
174457/2015 529182/2018
206025/2015 528360/2018
440103/2019 9332/2016
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato
de todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa, endereçado à: Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria.
Autuado
Sebastião Valério
dos Santos
Flávio Moreira
Filho
Defesa/
Valor (Sem
atualização)
Processo
AI
R$ 3.855,49
616527/2018 106363/2013
Anulação
R$ 375,63
525699/2018 131691/2015
1088/2015
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será