TJMG 09/04/2019 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Abril de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
III. realizar estudos comparativas sobre a competitividade da economia da RMVA;
IV. realizar e atualizar diagnósticos sobre a economia local;
V. prospectar negócios e oportunidades para o desenvolvimento
regional;
VI. articular-se com demais órgãos do governo;
VII. buscar alternativas para agregação de valor às cadeias produtivas
locais;
VIII. buscar e propor iniciativas para desenvolvimento tecnológico das
empresas locais;
IX. apoiar iniciativas de internacionalização de empresas;
X. desenvolver e apoiar ações de atração de investidores.
1.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Estudo diagnóstico por setores econômicos;
II. Estudo diagnóstico da competitividade regional;
III. Relatório de oportunidades de mercado para o desenvolvimento
regional.
1.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência;
IV. Liderança;
1.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comércio Exterior,
Relações Internacionais, Administração ou Economia;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Inglês avançado;
IV. Experiência profissional prévia na área de comércio exterior;
V. Noções de economia e desenvolvimento de negócios;
VI. Conhecimento prévio sobre SH-NCM e CNAE;
VII. Aptidão para apuração de dados via RAIS / CAGED, IBGE, Data
Viva;
VIII. Noções de Product space;
IX. Excel avançado;
X. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Horizonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
XI. Ser ficha limpa.
1.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem
FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
2.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação : Projeto de Integração do Sistema de Transporte Público
2.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar no primeiro projeto de integração
do transporte público do Vale do Aço, competindo-lhe:
I. levantar dados e informações sobre o sistema de transporte
intermunicipal;
II. realizar diagnóstico do sistema de transporte intermunicipal;
III. elaborar relatório para o desenvolvimento do sistema de transporte
metropolitano;
IV. articular-se com os demais órgãos e entidades do Governo do
Estado e das Prefeituras Municipais, bem como com as empresas prestadoras de serviço;
V. propor melhorias para otimização do sistema de transporte coletivo;
2.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Relatório Diagnóstido do sistema de transporte público da RMVA;
II. Relatório de oportunidades de melhoria no sistema de transporte
público da RMVA.
2.3. Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Liderança.
2.4.Requisitos
I.Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou
Engenharias;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
2.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem
FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
3.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação : Analista Ambiental
3.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar para desenvolver projetos e iniciativas de integração do planejamento metropolitano nas funções públicas
de interesse metropolitano de fundo ambiental:
I. integração dos sistemas de abastecimento e esgoto sanitário do aglomerado metropolitano;
II. manejo e disposição final de resíduos sólidos urbanos;
III. macrodrenagem de águas pluviais;
IV. preservação, aproveitamento e uso sustentável dos recursos
hídricos;
V. preservação e proteção do meio ambiente;
VI. combate à poluição.
3.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional formule a linha de atuação da Agência
RMVA dentro da área ambiental.
3.3. Perfil Desejado
I. Versatilidade e resiliência;
II. Pró-atividade;
III. Excelente comunicação oral e escrita.
3.4. Requisitos
I. Ensino superior completo em Engenharias correlatas às atribuições
do cargo, Geografia, Biologia;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
3.5. Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13o;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e
livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
4.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação: Geoprocessamento de dados
4.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar em projetos estratégicos da Agência RMVA, competindo-lhe:
I. elaborar mapas e estudos para o desenvolvimento de planos e
projetos;
II. realizar levantamentos cadastrais para fins de regularização
fundiária;
III. levantar e processar dados georreferenciados da Região Metropolitana do Vale do Aço para fins diversos;
IV. organizar e abastecer continuamente o banco de dados cartográfico
da Agência RMVA.
4.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional possa desempenhar suas atividades com
foco em apoiar o pleno desenvolvimento dos projetos estratégicos da
Agência RMVA.
6.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil;
III. Experiência profissional prévia com projetos, acompanhamento ou
fiscalização de obras;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais no desenvolvimento de
ações de fiscalização;
V. Ser ficha limpa.
6.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: vencimento básico + função gratificada de R$
1.200,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função gratificada de livre
nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
4.3. Perfil Desejado
I. Versatilidade e resiliência;
II. Pró-atividade;
III. Excelente comunicação oral e escrita.
7.CARGO: GERENTE DE LOGÍSTICA
4.4. Requisitos
I. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo, Engenharias,
Geografia, Geologia ou Geoprocessamento (requisito classificatório);
II. Conhecimento avançado em softwares de geoprocessamento (requisito eliminatório);
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
A Gerência de Logística tem por finalidade propiciar o apoio operacional às demais unidades administrativas da Agência RMVA,
competindo-lhe:
I. realizar processos de compras observando a legislação aplicável;
II. fiscalizar e acompanhar a execução de contratos da Agência
RMVA;
III. gerenciar e executar as atividades de administração de material, de
serviços e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive
dos bens cedidos e veículos;
IV. acompanhar o consumo de insumos pela Agência RMVA efetuar
controle de almoxarifado;
4.5. Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 3.300,00
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13o;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e
livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
5.CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
5.1.Atribuições
A Assessoria de Comunicação tem por finalidade promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade,
propaganda, relações públicas e promoção e realização de eventos da
Agência RMVA, competindo-lhe:
I. assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da Agência
RMVA no relacionamento com a imprensa;
II. planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações da autarquia;
III. planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos de imprensa;
IV. acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Agência
RMVA, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V. propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os
eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais;
VI. manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da Agência RMVA, no âmbito das atividades de comunicação social;
VII. gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação
social;
VIII. dar suporte à realização das reuniões do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano e da Assembleia Metropolitana da
RMVA;
IX. promover a realização das Conferências Metropolitanas da
RMVA.
5.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolvimento de site institucional da Agência RMVA;
II. Implantação e geração de conteúdo para as mídias sociais da Agência RMVA;
III. Planejar e coordenar a execução da V Conferência Metropolitana
do Vale do Aço.
5.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência ;
IV. Liderança.
5.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comunicação;
II. Experiência prévia na área;
III. Bom relacionamento com os veículos de comunicação locais;
IV. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Horizonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
V. Ser ficha limpa.
5.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 3.300,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde: opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária: cargo comissionado de confiança,
de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS
no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais;
7.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional possa desempenhar suas atividades com
foco em apoiar o pleno funcionamento das demais áreas da Agência
RMVA, em especial os projetos e atividades finalísticas.
7.3.Perfil Desejado
I. Profundo conhecimento da legislação sobre compras públicas e
licitações;
II. Excelente comunicação oral e escrita;
III. Aprendizagem pró-ativa.
7.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em contabilidade, administração ou
direito;
III. Vasta experiência profissional com licitações, procuradoria ou
controladoria;
6.3. Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Desejável habilidade em geoprocessamento utilizando ferramentas
como AutoCad, Google Earth, Arqgis.
08 1213805 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 09/2019
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril
de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor JADER BARROSO NETO,
Masp n° 1.016.716-1, cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e
Restauro, nível V, Grau B, a partir de 11 de dezembro de 2018, por ter
cumprido os requisitos do art. 133 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2019.
Michele Abreu Arroyo
Presidente do IEPHA/MG
08 1214063 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Constituição Estadual, art. 73, § 3º, acrescentado pela EC nº 61 de 23/12/2003
Referência: 1º Trimestre de 2019 (em R$)
Cargo/Função
Quant.
187
10
143
340
Efetivos
Recrutamento Amplo
Inativos
Total
Janeiro
Financeiro
1.472.315,63
35.391,67
533.175,22
2.040.882,52
Quant.
185
4
143
332
Fevereiro
Financeiro
720.000,08
13.373,67
533.175,22
1.266.548,97
Quant.
172
2
144
318
Março
Financeiro
692.417,91
17.000,00
541.837,83
1.251.255,74
Total
R$ 2.884.733,62
R$ 65.765,34
R$ 1.608.188,27
R$ 4.558.687,23
08 1214113 - 1
ATO Nº 044/2019 - REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor MASP: 1051970-0, César da
Glória Lessa, cargo AUTO, da Regional de Belo Horizonte/MG para
a Gerência de Logística e Manutenção – Contagem/MG, a partir de
26.03.2019, para regularização funcional.
08 1213519 - 1
ATO Nº047 /2019-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº 41, de 19/12/2003, ao servidor: MASP:
1052494-0, PAULO DE ALMEIDA TOLEDO, a partir de 04.04.2019.
08 1213525 - 1
ATO Nº 043/2019
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade/IPEM-MG,
no uso de suas atribuições legais: DISPENSA, com base no artigo
105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor LUIZ MARCELO SCALIONI DORIDIO, MASP 1148070-4, da Função Gratificada FGI-4 PE
1100053, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro
de 2011, a partir de 02/04/2019.
08 1213996 - 1
ATO Nº 045/2019
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Designa: LUIZ MARCELO
SCALIONI DORIDIO, MASP 1148070-4, para responder pela Diretoria da Qualidade de Bens e Produtos, a partir de 02/04/2019.
08 1214003 - 1
ATO Nº 046/2019
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais/IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais: DISPENSA, com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor
ANDERSON ROGERIO DA ROCHA, MASP 1051949-4, da Função
Gratificada FGI-4 PE 1100056,constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de Janeiro de 2011, a partir de 21/02/2019.
08 1214007 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
6.1.Atribuições
6.2.P rojetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolver canais de articulação com Ministério Público, Polícia
Militar Ambiental, Prefeituras, e entidades que compõem o SISEMA;
II. Desenvolver atividades educativas junto às prefeituras e iniciativa
privada para disseminar informações e prevenir a ocupação irregular
do solo para fins urbanos;
III. Desenvolver atividades educativas para prevenção da ocorrência de
infrações administrativas e outros ilícitos.
7.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00 ou vencimento básico +
R$2.365,00 caso o profissional selecionado faça opção remuneratória
de 50% do cargo comissionado;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função gratificada de livre
nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais
7.1.Atribuições
6.CARGO: FISCAL
I. promover a fiscalização de parcelamento do solo para fins urbanos na
RMVA e no seu Colar Metropolitano;
II. articular-se com órgãos e entidades, visando à realização de operações de fiscalização de parcelamento do solo para fins urbanos;
III. realizar, de ofício ou mediante provocação, procedimentos de fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos na RMVA e aplicar,
quando verificada a prática de infração administrativa, as sanções previstas na legislação aplicável;
IV. instaurar, quando for o caso, processo administrativo de fiscalização, assegurando o contraditório e a ampla defesa;
V. oficiar aos órgãos ou entidades competentes para o exercício de
poder de polícia relativamente a fato verificado em processo administrativo de fiscalização ou ato de vistoria;
VI. oficiar o Ministério Público Estadual para adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis decorrentes de fatos verificados em processo administrativo ou ato de vistoria;
VII. Apoiar o Gerente de Regulação da Expansão Urbana em vistoriais
e na instrução e análise de processos de parcelamento do solo.
IV. Desejável conhecimento prévio dos sistemas de gestão do Governo
do Estado de Minas Gerais SIAD, Portal de Compras;
V. Disponibilidade para viagens eventuais;
VI. Ser ficha limpa.
PORTARIA/UEMG Nº 40, de 04 de abril de 2019
Concede progressão a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20 da
Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do
Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte, aos 04 de abril de 2019.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(A que se refere o art. 1º da Portaria nº 40, 04 de abril de 2019)
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Situação Anterior
Situação Nova
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
ANDREA LOURDES RIBEIRO
0930153/2
PES
VI
A
VI
B
01/04/2019
FERNANDA GONTIJO DE ARAUJO ABREU
1129849/4
PES
IV
A
IV
B
01/04/2019
SHIRLEY DE LIMA FERREIRA ARANTES
1307935/5
PES
VI
A
VI
B
01/04/2019
VANESCA KORASAKI
1362209/7
PES
VI
B
VI
C
20/03/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190408214035013.
08 1213894 - 1